PORTARIA Nº 857, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 — página do DOU de 14/11/2019

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292019111400039 Seção 2 AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 857, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 22 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução nº 2, de 12 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 14 de dezembro de 2018, resolve: Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Carlos França Rabelo, matrícula SIAPE nº 453461, ocupante do cargo de Agente Administrativo, código NI- 440016, Classe S, Padrão III, com fundamento no artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. (Processo SEI nº 48061.000290/2019-11). Art. 2º - O ato de concessão da aposentadoria ou pensão é provisório, sujeito à apreciação do TCU. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS PORTARIA Nº 484, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 O CHEFE DE GABINETE DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 109, de 16 de março de 2018, resolve: I - Conceder aposentadoria por invalidez permanente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, ao servidor RAPHAEL RODRIGUES DOS REIS, CPF nº 095.378.277-80, matrícula SIAPE nº 2514253, ocupante do cargo de Analista Administrativo, Classe B, Padrão III, código da vaga nº 786713, do Quadro de Pessoal desta Agência, com fundamento no art. 40, parágrafo 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art. 186, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com proventos calculados na forma do artigo 1º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. (Processo SEI nº 48610.206533/2019-60). II - Declarar a vacância do referido cargo. ALEXANDRE DE SOUZA GROSSI PORTARIA Nº 486, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 195, de 17 de maio de 2018, resolve: Nomear ALESSANDRA DA SILVA GOMES, CPF nº ***.792.977-**, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT - III, de Coordenadora Institucional da Ouvidoria, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.216972/2019-81 e Resolução de Diretoria nº 0674, de 4 de novembro de 2019). FELIPE KURY PORTARIA Nº 487, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 195, de 17 de maio de 2018, resolve: Exonerar RENATA MORAES, CPF nº ***.298.957-**, do Cargo Comissionado Técnico, código CCT - III, de Assessor Técnico III, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.004718/2014-27 e Resolução de Diretoria nº 0673, de 4 de novembro de 2019). FELIPE KURY PORTARIAS DE 13 DE N OV E M B R O DE 2019 O CHEFE DE GABINETE DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 109, de 16 de março de 2018, resolve: Nº 488 - Designar o servidor SERGIO VIDAL ARAUJO, CPF nº ***.658.541-**, para substituir o Coordenador Geral, código CGE - IV, na Procuradoria Geral, da Procuradoria Federal junto a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em Brasília, em seus afastamentos e impedimentos legais e regulamentares. (Processo SEI nº 48610.218282/2019-66), resolve: Nº 489 - Designar o servidor ELANO MOREIRA SILVEIRA TORRES, CPF nº ***.436.683-**, para substituir o Coordenador de Consultoria Jurídica, código CCT - IV, na Procuradoria Geral, da Procuradoria Federal junto a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em Brasília, em seus afastamentos e impedimentos legais e regulamentares. (Processo SEI nº 48610.218282/2019-66), resolve: Nº 490 - Designar o servidor CARLOS EDUARDO VIEIRA BELTRÃO, CPF nº ***.436.683-**, para substituir a Coordenadora da Dívida Ativa, código CCT - IV, na Procuradoria Geral, da Procuradoria Federal junto a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em Brasília, em seus afastamentos e impedimentos legais e regulamentares. (Processo SEI nº 48610.218282/2019-66), resolve: Nº 491 - Designar o servidor CARLOS EDUARDO VIEIRA BELTRÃO, CPF nº ***.423.226-**, para substituir a Coordenadora de Contencioso, código CCT - IV, na Procuradoria Geral, da Procuradoria Federal junto a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em Brasília, em seus afastamentos e impedimentos legais e regulamentares. (Processo SEI nº 48610.218282/2019-66) ALEXANDRE DE SOUZA GROSSI DESPACHO Nº 963, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 195, de 17 de maio de 2018, pelo Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, com a redação dada pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e pela Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve autorizar o afastamento do País do servidor Luiz Henrique de Oliveira Bispo, no período de 17 a 24 de novembro de 2019, para participar do evento "2019 Local Content Conference and Exhibition", em Takoradi - República do Gana, com ônus. FELIPE KURY DESPACHO Nº 964, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 195, de 17 de maio de 2018, pelo Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, com a redação dada pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e pela Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve autorizar o afastamento do País do servidor Ronan Magalhães Ávila, no período de 03 a 07 de dezembro de 2019, para participar como palestrante no evento "LatAm & Caribbean Oil & Gas Summit 2019", em Punta Del Leste - Uruguai, com ônus. FELIPE KURY COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS D ES P AC H O O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar o afastamento do país da Senhora NATHALIA WINKELMANN ROITBERG, Coordenadora Executiva, do Serviço Geológico do Brasil - CPRM, para viajar Oaxaca, México, no período de 18/11/2019 a 25/11/2019, com objetivo de participar da Reimagining the Museum Conference, El Museu Reimaginado, representando o Museu de Ciências da Terra, do Serviço Geológico do Brasil - CPRM. ESTEVES PEDRO CONALGO EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA DESPACHO DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019 O PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA - EPE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a RD nº 03/525ª, de 13 de novembro de 2019, resolve autorizar o seguinte afastamento do País: NOME: Felipe Klein Soares. CARGO/FUNÇÃO: Analista de Pesquisa de Energética. ÓRGÃO: EPE. PAÍS DE DESTINO: França. PERÍODO: De 18 a 23 de novembro de 2019. FINALIDADE: Participar dos workshops "G20 workshop on benchmarking for the industry sector" e "Uncovering the role of digitalization for energy efficiency indicators", a serem realizados em Paris. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: inciso IV, Art. 1º do Dec. nº 1.387/1995. THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A DESPACHO DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019 O PRESIDENTE DA CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS, no exercício da competência subdelegada pela Portaria do Ministério de Minas e Energia - MME nº 143, de 2 de abril de 2008 (D.O.U. de 3 de abril de 2008), e tendo em vista o disposto no Decreto no 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nos 2.349, de 15 de outubro de 1997, e 3.025, de 12 de abril de 1999, resolve autorizar o afastamento do país, conforme segue: Bruno Estanqueira Pinho, engenheiro químico da ELETRONUCLEAR, com destino a Áustria, no período 18 a 23.11.2019, para participar como convidado da WINS e representante do Brasil do Workshop on Maintaining Effective Security During the Decommissioning of Nuclear Facilities. Tipo de afastamento: com ônus limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Artigo 1º, Inciso IV. Filipi Silva Santana, engenheiro de FURNAS, com destino a Alemanha, no período 19 a 24.11.2019, para participar da realização das atividades de ensaios de tipo em cadeias de isoladores diagonais (RODURFLEX), do fornecimento dos bancos de capacitores série, para a subestação de Samambaia (15R), no Laboratório do fabricante LAPP Insalutors GMBH. Tipo de afastamento: com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Artigo 1º, Inciso IV. Luiz Augusto P. A. Figueira, Diretor de Gestão e Sustentabilidade da ELETROBRAS, com destino a Suíça, no período 23 a 27.11.2019, para representar a Eletrobras no Fórum das Nações Unidades sobre Negócios e Direitos. Tipo de afastamento: com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Artigo 1º, Inciso IV. Álvaro Braga Alves Pinto, engenheiro da ELETROBRAS, com destino ao Reino Unido, no período 30 a 07.12.2019, para compor a delegação brasileira na reunião internacional da ISO-TC301 que acontece em Londres, sendo designado pelo Comitê de Gestão e Economia de Energia - CB-116 da ABNT. Tipo de afastamento: com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Artigo 1º, Inciso IV. WILSON FERREIRA JUNIOR Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos SECRETARIA EXECUTIVA D ES P AC H O A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I, do Art. 3º, da Portaria nº 160, de 7 de março de 2018, e considerando o contido no art. 55 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve convalidar o afastamento do país dos servidores ANA PAULA NEDAVASKA, Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, SERGIO MARTINS NOGUEIRA FILHO, Assessor da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, ANA GRAZIELA TORRES DE MENDONÇA , Servidora da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e J OY C E HARABARA SANTANA, Coordenadora da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para participarem de missão de prospecção e capacitação de Agentes Governamentais e Não Governamentais para a Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência nos Países da CPLP, no período de 13 a 24 de novembro de 2019, em Díli, no Timor Leste, incluindo trânsito, com ônus limitado (Processo nº 00135.226338/2019-82). TATIANA BARBOSA DE ALVARENGA D ES P AC H O A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I, do Art. 3º, da Portaria nº 160, de 7 de março de 2018, autoriza que se afaste do país o servidor GUILHERME VILELA RIBEIRO DE CARVALHO, Diretor de Promoção e Educação em Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Proteção Global, para participar do 7º encontro do Processo de Istambul, sob o mote "Combate à intolerância religiosa: construindo sociedades inclusivas e resilientes e lutando contra o incitamento ao ódio e à violência", no período de 16 a 21 de novembro de 2019, em Haia, na Holanda, incluindo trânsito, com ônus (Processo nº 00135.226440/2019-88). TATIANA BARBOSA DE ALVARENGA