DESPACHO Nº 665, DE 26 DE JULHO DE 2018 — página do DOU de 31/07/2018

SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 665, DE 26 DE JULHO DE 2018 Processo nº: 48500.001024/2013-02. Interessada: Belo Monte Transmissora de Energia S.A. - BMTE Decisão: atestar a conformidade das características técnicas do projeto básico das instalações de transmissão do empreendimento Conversoras de Frequência CA/CC em 500/±800 kV nas subestações Xingu (retificadora) e Estreito (inversora) e respectivas conexões, barramentos, instalações vinculadas e demais instalações necessárias às funções de medição, supervisão, proteção, comando, controle, telecomunicação, administração e apoio, proposto pela Belo Monte Transmissora de Energia S.A. - BMTE, com as especificações e requisitos técnicos das instalações de transmissão descritas no Anexo I do Contrato de Concessão de Transmissão nº 014/2014-ANEEL. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em IVO SECHI NAZARENO Superintendente Adjunto DESPACHO CONJUNTO Nº 1.688, DE 27 DE JULHO DE 2018 Processo nº: 48500.001052/2005-59 e 48500.002173/2010-39. Interessada: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Decisão: alterar o valor percentual do item canteiro de obras, integrante da Resolução Homologatória nº 758, de 6 de janeiro de 2009, passando a vigorar os valores de 3,39% no caso de instalações de transmissão a serem licitadas e 3,98% no caso de reforços ou melhorias em instalações existentes a serem autorizadas. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em IVO SECHI NAZARENO Superintendente de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição JOSÉ MOISÉS MACHADO DA SILVA Superintendente de Regulação dos Serviços de DAVI ANTUNES LIMA Superintendente de Gestão Tarifária TICIANA FREITAS DE SOUSA Superintendente de Fiscalização Econômica e Financeira JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ Superintendente de Regulação Econômica e Estudos de Mercado SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 1.705, DE 30 DE JULHO DE 2018 Processo nº 48500.003752/2011-89. Interessado: Piracicaba Geradora de Energia Elétrica Ltda. Decisão: Liberar as unidades geradoras para início da operação comercial a partir de 31 de julho de 2018. Usina: PCH Piracicaba. Unidades Geradoras: UG1 e UG2, de 560 kW de capacidade instalada cada, totalizando 1.120 kW, conforme §2º do Art. 3º da Resolução ANEEL nº 583/2013. Localização: Município de Piracicaba, Estado de São Paulo. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA DESPACHO Nº 1.706, DE 30 DE JULHO DE 2018 Processo: 48500.001063/2016-44. Interessados: Concessionárias de Distribuição e Consumidores do Sistema Interligado Nacional. Decisão: Fixar os créditos e débitos da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias, para fins da Liquidação das operações do mercado de curto prazo junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, da competência de junho de 2018, nos termos do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET, aprovado pela Resolução Normativa nº 811, de 24 de abril de 2018. DAVI ANTUNES LIMA Superintendente RETIFICAÇÃO Na íntegra do Despacho nº 1.578, de 13 de julho de 2018, publicado no Diário Oficial da União nº 138, de 19 de julho de 2018, Seção 1, p. 37, constante do Processo nº 48500.003235/2018-86, alterar , no Anexo, a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE relativa a EVRECY PARTICIPAÇÕES LTDA., que foi disponibilizado no endereço eletrônico SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DESPACHO Nº 1.704, DE 30 DE JULHO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria no 3.924, de 29 de março de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo no 48500.001032/2018- 55, decide indeferir o pleito da Itumbiara Transmissora de Energia S.A. - ITE referente à isenção da aplicação pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS das Parcelas Variáveis por Indisponibilidade - PVI decorrentes dos atrasos para o término das intervenções realizadas na Subestação Cuiabá, nos dias 15 e 16 de agosto de 2017, para investigar as causas de explosões de Transformadores de Corrente - TC no Sistema Interligado Nacional - SIN. JOSÉ MOISÉS MACHADO DA SILVA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DESPACHO Nº 903, DE 30 DE JULHO DE 2018 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 299 de 26 de julho de 2018, pelo art. 6º do Regimento Interno e pelo art. 7º do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a previsão do art. 30, parágrafo único da Resolução ANP nº 58, de 20 de outubro de 2014, e considerando o que consta do processo nº 48610.005596/2018-10, e conforme a Resolução de Diretoria nº 453 de 30 de julho de 2018, decide vedar a comercialização de etanol hidratado entre distribuidores de combustíveis líquidos, pelo período de 12 meses, contados a partir de 1º de agosto de 2018. FELIPE KURY DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO AUTORIZAÇÃO Nº 661, DE 30 DE JULHO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 59, de 24 de fevereiro de 2016, e no que consta do processo de nº 48610.000820/2018-87, resolve: Conceder autorização para o concessionário PETRÓLEO BRASILEIRO S.A., CNPJ 33.000.167/0001-01, nos termos do Regulamento Técnico ANP nº 3/2015, realizar investimentos referentes às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação constantes do plano de trabalho do projeto nº 20.337-2. A íntegra desta autorização consta nos autos e estará disponível na página de legislação (www.anp.gov.br/legislacao) do portal da ANP. ALFREDO RENAULT DESPACHO Nº 902, DE 30 DE JULHO DE 2018 O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 254, de 8 de julho de 2014, e no que consta no processo nº 48610.005018/2015-31, resolve: Aprovar a alteração dos dados do credenciamento nº 0632/2015 da Unidade de Pesquisa Laboratório de Análise de Compostos Orgânicos e Metais - LACOM, vinculado à Universidade Federal do Rio Grande - FURG, CNPJ nº 94.877.586/0001-10. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível na página de legislação da ANP em ALFREDO RENAULT DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA RETIFICAÇÕES No Despacho ANP n.º 880, de 26 de julho de 2018, publicado no D.O.U. n.º 144 em 27/07/2018, seção 1, página 166, Onde se lê: "O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (...)" e "MAURO MOTTA LAPORTE", Leia-se, respectivamente, "O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (...)" e "CEZAR CARAM ISSA". Nas Autorizações ANP n.º 640 a 655, de 27 de julho de 2018, publicadas no D.O.U. n.º 145 em 30/07/2018, seção 1, página 136: Onde se lê: "O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (...)" e "CEZAR CARAM ISSA", Leia-se, respectivamente, "O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (...)" e "MAURO MOTTA LAPORTE". Nas Autorizações ANP n.º 656 a 660, de 27 de julho de 2018, publicadas no D.O.U. n.º 145 em 30/07/2018, seção 1, página 137: Onde se lê: "O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (...)" e "CEZAR CARAM ISSA", Leia-se, respectivamente, "O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (...)" e "MAURO MOTTA LAPORTE". Nas Autorizações ANP n.º 885 a 888, de 27 de julho de 2018, publicadas no D.O.U. n.º 145 em 30/07/2018, seção 1, página 137: Onde se lê: "O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (...)" e "CEZAR CARAM ISSA", Leia-se, respectivamente, "O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP (...)" e "MAURO MOTTA LAPORTE". DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHO DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO Nº 37/2018/AP Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 5840/2018-858.086/2016-SUMITOMO METAL MINING DO BRASIL LTDA.- 5841/2018-858.056/2017-SUMITOMO METAL MINING DO BRASIL LTDA.- 5842/2018-858.019/2018-BEADELL RESOURCES MINERAÇÃO LTDA- 5843/2018-858.020/2018-BEADELL RESOURCES MINERAÇÃO LTDA- VICTOR HUGO FRONER BICCA DESPACHO DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO Nº 64/2018/MT Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação:(321) 5781/2018-866.024/2018-SOLAG HOLDING PARTICIPAÇÕES S.A.- 5782/2018-866.046/2018-JOÃO BROGGI JÚNIOR- 5783/2018-866.057/2018-MARIA RODRIGUES DE BRITO EIRELI EPP- 5784/2018-866.195/2018-ALOISIO RAFAEL FRANZ- 5785/2018-866.349/2018-MINERAÇÃO BETEL EIRELI EPP-