PORTARIA DE PESSOAL ANM Nº 220, DE 12 DE MAIO DE 2023 — página do DOU de 15/05/2023

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023051500058 Seção 2 AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO PORTARIA DE PESSOAL ANM Nº 220, DE 12 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, com fulcro no § 1º, do art. 5º, e no inciso III, do art. 35, da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e no uso das atribuições que lhe são conferidas nos incisos II e III do art. 19 do Regimento Interno, aprovado na forma do Anexo II da Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022; Considerando o disposto no inciso XXIV, do art. 15, do mesmo Regimento Interno; Considerando o constante no processo SEI nº 48051.003065/2023-32; e Considerando a deliberação da Diretoria Colegiada em sua 273ª Reunião Administrativa, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus para ANM, do servidor GUILHERME SANTANA LOPES GOMES, Diretor, matrícula SIAPE nº 153xxxx, CPF nº xxx.403.126-xx, no período de 02 a 10 de junho de 2023, para participarem da Xiamen Stone Fair 2023, a ser realizada na cidade de Xiamen, província de Fujian, República Popular da China. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA R E T I F I C AÇ ÃO Nos arts. 1º e 2º da Portaria de Pessoal nº 209, de 03 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 84, de 04 de maio de 2023, Seção 2, página 54, que autorizou o afastamento do país dos servidores ROGER ROMÃO CABRAL, Diretor, e FELIPE BARBI CHAVES, Secretário-Geral, para participarem da Xiamen Stone Fair 2023, onde se lê: "no período de 03 a 10 de junho de 2023", leia-se: "no período de 02 a 10 de junho de 2023". SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS PORTARIA SGP/ANM Nº 216, DE 11 DE MAIO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, MARCELINO AMANDO DA SILVA GOMES, matrícula SIAPE nº 1531019, do cargo de Chefe da Divisão de Outorga, da Gerência Regional da ANM no estado de Rondônia, código CCT IV. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS PORTARIA SGP/ANM Nº 217, DE 11 DE MAIO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve: Art. 1º - Conceder pensão vitalícia à Yêda Maria de Andrade Vidal de Araujo, viúva do servidor aposentado Paulo Fernando Vidal de Araujo, Mat. SIAPE: 0454209, Engenheiro, código NS-440007, Classe S Padrão III, falecido em 27 de abril de 2023, a partir da data do óbito, com fundamento nos artigos nº 217, inciso I, e 222, VII, "b", 6, da Lei nº 8.112/90 c/c o art. da Emenda Constitucional nº 103/2019. (48058.000098/2023-61). Art. 2º - O ato de concessão da pensão é provisório, sujeito à apreciação do Tribunal de Contas da União - TCU. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS PORTARIA SGP/ANM Nº 218, DE 11 DE MAIO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 22 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução nº 2, de 12 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 14 de dezembro de 2018, resolve: Art. 1º - Conceder pensão temporária à Gabriela Barbosa Gimenes, filha do servidor aposentado Edson de Carvalho Gimenes, Mat. SIAPE 0453076, Economista, código NS-440006, Classe S, Padrão III, falecido em 22 de março de 2023, a partir da data do óbito, com fundamento nos artigos nº 217, inciso IV, e 222, IV da Lei nº 8.112/90 c/c o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 48051.003071/2023-90). Art. 2º - O ato de concessão da pensão é provisório, sujeito à apreciação do Tribunal de Contas da União - TCU. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS PORTARIA SGP/ANM Nº 219, DE 12 DE MAIO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve: Art. 1º - Conceder pensão vitalícia à Maria Bettina Farias Mindêllo, companheira do servidor aposentado Edson de Carvalho Gimenes, Mat. SIAPE 0453076, Economista, código NS-440006, Classe S, Padrão III, falecido em 22 de março de 2023, a partir da data do óbito, com fundamento nos artigos nº 217, inciso III, e 222, VII, "b", 6, da Lei nº 8.112/90 c/c o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 48051.003272/2023-97). Art. 2º - O ato de concessão da pensão é provisório, sujeito à apreciação do Tribunal de Contas da União - TCU. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 179, DE 12 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve: Nomear DIOGO FELIN CANTARELLI, CPF nº ***.572.680-**, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT - III, de Assessor Técnico de Regulação, na Superintendência de Produção de Combustíveis, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, ficando exonerado do Cargo Comissionado Técnico, código CCT - IV, de Coordenador de Regulação de Produção de Combustíveis. (Processo SEI nº 48610.011982/2013-36 e Resolução de Diretoria nº 209, de 8 de maio de 2023). RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 180, DE 12 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve: Nomear BRUNO VALLE DE MOURA, CPF nº ***.552.048-**, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT - IV, de Coordenador de Regulação de Produção de Combustíveis, na Superintendência de Produção de Combustíveis, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.011982/2013-36 e Resolução de Diretoria nº 209, de 8 de maio de 2023). RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. DESPACHO DE 12 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL - ENBPar, no exercício da competência subdelegada pela Portaria nº 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 18 de julho de 2022, e em conformidade com o inciso IV do art. 1º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País dos colaboradores da Eletronuclear abaixo indicados: JORGE ARMANDO PEREIRA JUNIOR, Engenheiro, lotado no Departamento de Gerenciamento de Envelhecimento de Estruturas, Sistemas e Componentes - DGE.O, para participar do evento "Third International Generic Ageing Lessons Learned (IGALL) Phase 6 Working Group 1 on Mechanical, Systems, Structures, and Components", promovido pela Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA, a ser realizado na sede da empresa IDOM, em Madrid, Espanha, no período de 19 a 27 de maio de 2023, incluindo o trânsito, com ônus limitado para a Eletronuclear. ELAINE BELMONTE BARBOSA DE ALENCAR, Técnica em Química, lotada no Departamento de Garantia da Qualidade, para participar de programa de capacitação relacionado a treinamento como Auditor da Nuclear Procurement Issues Committe - NUPIC, em Orlando, Flórida, EUA, no período de 3 a 11 de junho de 2023, incluindo o trânsito, com ônus para a Eletronuclear. VICENTE RONDINELLI JUNIOR, Engenheiro, lotado no Departamento de Garantia da Qualidade, para participar de reuniões com representantes da Nuclear Procurement Issues Committe - NUPIC e com fornecedores, em Denver, Colorado, EUA, no período de 10 a 17 de junho de 2023, incluindo o trânsito, com ônus para a Eletronuclear. NEY ZANELLA DOS SANTOS PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. ATO Nº 28, DE 21 DE ABRIL DE 2023 A Petróleo Brasileiro S.A, nos termos do artigo 8º do Decreto 10.835/21, comunica o encerramento da requisição do empregado pertencente ao Quadro de Pessoal da Petrobras e que estava requisitado à Presidência da República, Victor Oliveira Nascimento, matrícula nº 9809120, com vigência a partir de 21 de Abril de 2023, conforme solicitação da Presidência da República expressa no Ofício Nº 674/2023/DIGEP/SA/SE/CC/PR de 20/04/2023. JEAN PAUL PRATES Ministério das Mulheres GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 143, DE 12 DE MAIO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA MINISTÉRIO DAS MULHERES, o uso da atribuição que lhe confere o inciso II, do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.351, de 1° de janeiro de 2023, e considerando o Decreto nº 6.412, de 25 de março de 2008, resolve: Art. 1º A Portaria nº 1.963, de 11 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de junho de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º .................................................................... VII - pela Rede Nacional de Mulheres Negras no Combate à Violência: a) Sandra Laules, CPF: xxx.667.220-xx; ........" (NR) Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 2.503, de 21 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 21 de dezembro de 2022. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. APARECIDA GONÇALVES PORTARIA Nº 139, DE 12 DE MAIO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Nomear ANANDA WINTER MARQUES, para exercer o cargo de Coordenação, código CCE 1.10, da Coordenação de Políticas de Cuidados na Secretaria Nacional de Autonomia Econômica deste Ministério. APARECIDA GONÇALVES