Página do DOU de 17/10/2012 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 16 de outubro de 2012 Nº 3.237 - O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SER- VIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio das Portarias nº. 1.814, de 24 de maio de 2011, e nº. 798, de 20 de novembro de 2007, e de acordo com o que consta no processo nº. 48500.000270/2010-96, resolve aprovar a aplicação dos Custos Variáveis Unitários - CVU's das usinas a seguir relacionadas no processo de contabilização do mês de setembro de 2012 na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, para pagamento dos custos incorridos com a geração das usinas a serem ressarcidos via Encargo de Serviço de Sistema - ESS: UTE Termo Norte II, CVU de R$ 487,50/MW.h; e UTE Rio Acre, CVU de R$ 772,88/MW.h. RUI GUILHERME ALTIERI SILVA SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 16 de outubro de 2012 Nº 3.219 - Processo: 48500.006322/2011-19. Interessados: geradoras de energia elétrica citadas no anexo. Decisão: Fixar a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE para os interessados. A íntegra deste Despacho está juntada aos autos e estará disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. DAVI ANTUNES LIMA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA III SUPERINTENDÊNCIA DE REFINO E PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL AUTORIZAÇÃO Nº 470, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REFINO E PRO- CESSAMENTO DE GÁS NATURAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 246, de 13 de agosto de 2012, nos termos da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e da Resolução ANP nº 25, de 02 de setembro de 2008, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.001853/2011-78, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica autorizada a atividade de operação da planta produtora de biodiesel da empresa Bunge Alimentos S.A., CNPJ: 84.046.101/0543-66, com capacidade de produção de 413,79 m³/d, localizada na Rodovia BR 163, s/n°, km 602, Zona Rural, Município de Nova Mutum, Estado do Mato Grosso. Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para a atividade de operação da planta industrial de produção de biodiesel supracitada, previstas e comprovadas para a presente Autorização. Art. 3º Esta Autorização não desobriga a empresa Bunge Alimentos S.A. a solicitar a Autorização para Comercialização a esta Agência, para sua planta industrial, de acordo com o art. 14 da Resolução ANP nº 25/2008. Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE CARLOS CAMACHO RODRIGUES DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E DE QUALIDADE DE PRODUTOS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 16 de outubro de 2012 Nº 1.170 - A SUPERINTENDENTE DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS da AGÊNCIA NACIONAL DO PE- TRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria ANP nº 338, de 21 de outubro de 2008, e com base no disposto na Resolução ANP nº 46, de 09 de setembro de 2011, publicada em 12 de setembro de 2011, concede a alteração no cadastro da GRANOL INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO S/A, localizada na cidade de Anápolis - GO, CNPJ nº 50.290.329/0026-60, e que consiste em: i) EXCLUSÃO dos ensaios de Glicerol Livre, Glicerol Total, Monoglicerídeos, Diglicerídeos e Triglicerídeos pela norma EN 14105 e; ii) INCLUSÃO dos ensaios de Glicerol Livre, Glicerol Total, Monoglicerídeos, Diglicerídeos E Triglicerídeos pela norma ASTM D 6584. Processo ANP: 48600.001004/2009-19 Cadastro: 006 Data de Publicação DOU: 25/06/2009 - Retificado DOU: 15/07/2009 ROSÂNGELA MOREIRA DE ARAÚJO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHO DO DIRETOR-GERAL Relação nº 120/2012 Processo DNPM no 810.577/1976 Interessado: VALE S.A. Assunto:Pedido de prorrogação de prazo. Acolhendo a proposta da DIFIS, INDEFIRO o pedido de prorrogação do prazo concedido para complementação de pesquisa, por meio do Despacho de fls.318, publicado no D.O.U. de 17 de dezembro de 2007. (356) Referência: Processos DNPM nos 831.150/1991; 834.652/1995; 830.474/2000 Interessada: Indústria de Cal SN Ltda. Assunto: Procedimento de Nulidade de Registro de Licenciamento. Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe quanto ao PARECER Nº 244/2012/HP/PROGE/DMPM, que ora aprovo e adoto como fundamento, desta decisão, - DECLARO nulidade do Despacho de fls. 86 do processo DNPM nº 831.150/1991, publicado no D.O.U. de 9 de dezembro de 2009, que não conheceu do recurso apresentado pela interessada e ANULO o alvará nº 5.348 de 1105/2011 publicado no D.O.U.de 16/05/2005.(256) - ACOLHO a defesa apresentada pela Indústria de Cal SN Ltda. Jugando-se improcedente o processo de declaração de nulidade do registro de licenciamento correspondente ao processo DNPM nº 834.652/1995, noticiado por meio do Ofício nº 1495/2010- DGTM/SUPRIN/DNPM/MG, às fls. 116. (756) - ANULO o alvará retificador nº 4.940, de 31/05/2007 publicado em 08/06/2007, outorgado nos autos do processo DNPM nº 830.474/2000. ( 256) SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Relação nº 388/2012 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento Auto de infração(1872) 814.841/1969-MINERAÇÃO OLIVEIRA DOS BREJI- NHOS LTDA- AI N°841/2006 871.456/1995-CORCOVADO GRANITOS LTDA- AI N°3397/2006 870.513/2003-ANTONIO CARLOS COUTINHO DE AZE- VEDO- AI N°1650/2008 871.112/2003-DÉBORA PROTÁSIO DE BARROS NAS- CIMENTO- AI N°873/2005 871.305/2004-CELIO LOPES LAMOUNIER- AI N°749/2005 872.215/2004-MOACIR MOTA DE OLIVEIRA- AI N°2919/2007 873.205/2006-BAHIA FERRO MINERAÇÃO LTDA.- AI 871.997/2007-RICARDO MURARI BANDEIRA- AI 871.999/2007-RICARDO MURARI BANDEIRA- AI 872.228/2007-RICARDO MURARI BANDEIRA- AI N°2692/2010 872.232/2007-RICARDO MURARI BANDEIRA- AI N°2694/2010 872.233/2007-RICARDO MURARI BANDEIRA- AI N°2689/2010 870.341/2008-GILBERTO DA SILVA RIBEIRO NETO- AI N°1357/2012 872.389/2008-ITAOESTE SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,- AI N°6036/2011 872.398/2008-ITAOESTE SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,- AI N°6027/2011 872.401/2008-ITAOESTE SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,- AI N°6003/2011 872.403/2008-ITAOESTE SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,- AI N°6002/2011 872.404/2008-ITAOESTE SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,- AI N°6050/2011 872.405/2008-ITAOESTE SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,- AI N°6218/2011 872.406/2008-ITAOESTE SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,- AI N°6219/2011 872.408/2008-ITAOESTE SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,- AI N°6221/2011 872.409/2008-ITAOESTE SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,- AI N°6217/2011 872.411/2008-ITAOESTE SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,- AI N°6216/2011 872.412/2008-ITAOESTE SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,- AI N°6049/2011 Fase de Autorização de Pesquisa Determina arquivamento Auto de infração(1872) 870.578/2002-JOSÉ CARLOS TORRES DE LIMA- AI N°093/2005 871.426/2002-VALDESON RAMOS DE OLIVEIRA- AI N°2854/2005 870.501/2003-GIANFRANCO STABILE- AI N°976/2005 871.124/2003-RONALDO TEIXEIRA RODRIGUES- AI N°172/2005 871.702/2007-RICARDO MURARI BANDEIRA- AI N°2697/2010 871.703/2007-RICARDO MURARI BANDEIRA- AI N°2698/2010 871.704/2007-RICARDO MURARI BANDEIRA- AI N°2699/2010 871.705/2007-RICARDO MURARI BANDEIRA- AI N°2700/2010 871.706/2007-RICARDO MURARI BANDEIRA- AI 871.707/2007-RICARDO MURARI BANDEIRA- AI N°2701/2010 871.708/2007-RICARDO MURARI BANDEIRA- AI N°2702/2010 871.709/2007-RICARDO MURARI BANDEIRA- AI N°2703/2010 871.710/2007-RICARDO MURARI BANDEIRA- AI 872.224/2007-RICARDO MURARI BANDEIRA- AI N°2690/2010 872.226/2007-RICARDO MURARI BANDEIRA- AI N°2704/2010 872.227/2007-RICARDO MURARI BANDEIRA- AI N°2691/2010 872.231/2007-RICARDO MURARI BANDEIRA- AI N°2693/2010 872.234/2007-RICARDO MURARI BANDEIRA- AI N°2695/2010 872.235/2007-RICARDO MURARI BANDEIRA- AI N°2696/2010 874.924/2007-CALBAHIA CALCARIO DA BAHIA MI- NERAÇÃO LTDA- AI N°6353/2011 874.959/2007-MINERAL PROJECTS CONSULTORIA LT- DA- AI N°590/2012 870.381/2009-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE- RAL S A- AI N°7034/2011 870.382/2009-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE- RAL S A- AI N°7041/2011 870.383/2009-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE- RAL S A- AI N°7035/2011 870.385/2009-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE- RAL S A- AI N°7042/2011 870.386/2009-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE- RAL S A- AI N°7036/2011 870.387/2009-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE- RAL S A- AI N°7043/2011 870.389/2009-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE- RAL S A- AI N°7051/2011 870.392/2009-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE- RAL S A- AI N°7044/2011 870.393/2009-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE- RAL S A- AI N°7052/2011 870.394/2009-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE- RAL S A- AI N°7021/2011 870.395/2009-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE- RAL S A- AI N°7053/2011 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina arquivamento Auto de infração(1872) 873.498/2006-SELECTA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA- AI N°2273/2011 870.231/2007-XSTRATA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE- RAL LTDA.- AI N°2896/2011 872.847/2008-METAL DATA S.A- AI N°47/2012 872.849/2008-METAL DATA S.A- AI N°46/2012 Relação nº 389/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa(1035) 870.659/2002-ORLANDO LOPES TEIXEIRA-AI N°208/2005 873.498/2006-SELECTA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-AI N°2273/2011 870.231/2007-XSTRATA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE- RAL LTDA.-AI N°2896/2011 872.847/2008-METAL DATA S.A-AI N°47/2012 872.849/2008-METAL DATA S.A-AI N°46/2012 Fase de Disponibilidade Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa(1035) 870.631/2003-LÚCIA HELENA MACHADO BAPTISTA- AI N°190/2009 871.262/2003-FAUSTO AFONSO CREMASCO-AI N°1361/2004 871.912/2003-ANTONIO CARLOS COUTINHO DE AZE- VEDO-AI N°2082/2007 871.949/2003-EURÍPEDES AGAPITO BORGES-AI N°4288/2005 872.053/2004-EDMILSON DA TRINDADE SILVA-AI N°369/2007 870.351/2005-MINFER DO BRAZIL MINERAÇÃO LT- DA-AI N°143/2006 870.352/2005-MINFER DO BRAZIL MINERAÇÃO LT- DA-AI N°144/2006 870.353/2005-MINFER DO BRAZIL MINERAÇÃO LT- DA-AI N°145/2006 870.354/2005-MINFER DO BRAZIL MINERAÇÃO LT- DA-AI N°146/2006 870.489/2005-DEMILSON URBANO DE OLIVEIRA-AI N°1695/2006