decisão, CONHEÇO do recurso por ser tempestivo, e DOU PROVIMENTO — página do DOU de 07/06/2017

Documento assinado digitalmente conforme MP n Nº 590 - A SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Resolução ANP n°41 de 06 de novembro de 2013, torna público ocancelamento das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos, à pedido ou por sucessão empresarial: Nº de Registro Razão Social CNPJ Município UF Processo PR/RS0085224 ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS ONGARATTO LTDA 90.719.501/0012-78 RS 48610.010616/2010-17 SP0005190 ANTONIO DOURADO ROCHA SP 48610.003960/2001-69 SP0222755 AUTO POSTO MECA DIESEL LTDA 07.629.362/0001-95 C U B ATA O SP 48610.000842/2008-75 MT0028436 AUTO POSTO PIMENTA LTDA 01.888.323/0001-26 ARENAPOLIS MT AM0224221 CARDINAL E OLIVEIRA LTDA 03.608.766/0007-37 GUAJARA AM 48610.002141/2008-71 PI0022920 COMÉRCIO CARVALHO LTDA. CABECEIRAS DO PIAUI PI PR/RO0098991 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS MONMA LTDA. ME. 08.821.465/0001-15 ALVORADA D'OESTE RO SC0218805 COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS SCUSSEL DA BR LTDA 08.840.703/0001-30 IBIRAMA SC 48610.012923/2007-37 CUSTODIO E MENDES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP 14.778.266/0001-74 MONTE AZUL MG 48610.005575/2012-17 AM0202874 EDILSON GURGEL FILHO - ME 06.096.012/0002-29 TA B AT I N G A AM SP0227590 ESTEPHANIA CANDIDA NOVAES PARANAPANEMA ME. SP 48610.004526/2008-72 PR/PR0150323 G. MEZZOMO E MEZZOMO LTDA 18.007.234/0001-26 CLEVELANDIA PR 48610.000413/2014-46 MG0005515 M VOLKS PECAS E ACESSORIOS LTDA 18.086.082/0003-66 DIVINOPOLIS MG 48610.004446/2001-41 PR/SP0088996 MALHEIROS E MALHEIROS COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LT- DA. 12.216.170/0001-97 SP 48610.017412/2010-15 PR/MG0083328 PETROVIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 05.797.257/0002-10 CONSELHEIRO LAFAIETE MG PR/RS0173607 PFLUG COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI 95.434.809/0009-95 ESTRELA RS 48610.000006/2016-09 PR/RN0167704 POSTO ABEL CABRAL LTDA RN 48610.012125/2014-34 SC0027090 POSTO BARTH LTDA 82.801.432/0001-66 WITMARSUM SC 48610.010939/2002-17 SC0219737 POSTO D.BOSCO LTDA 09.041.522/0001-06 IBIRAMA SC 48610.013623/2007-75 PR/RS0173671 POSTO DE COMBUSTIVEIS RODAN EIRELI - ME 22.775.042/0001-37 SANTA CRUZ DO SUL RS 48610.000169/2016-83 SC0008369 POSTO DE COMBUSTIVEIS VIA OESTE EIRELI 02.926.917/0001-47 CHAPECO SC PR/RN0084508 POSTO JOAO CAMARA COMBUSTIVEIS LTDA - EPP JOAO CAMARA RN 48610.009201/2010-09 PR/RN0166943 POSTO MARIA LACERDA LTDA 15.026.497/0001-94 RN SP0016686 POSTO REAL LTDA 55.686.141/0001-00 RANCHARIA SP 48610.017305/2001-98 RJ0025397 POSTO SILVERSTONE LTDA NITEROI RJ 48610.006771/2002-29 REDE TOP COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LT D A 01.049.700/0002-14 ANANINDEUA PA PR/RO0092347 ROVEMA AUTO POSTO LTDA. PORTO VELHO RO TIQUARA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. 00.047.951/0002-05 CAMPOS LINDOS TO 48610.002468/2008-42 MARIA INES SOUZA RETIFICAÇÕES Na Autorização n.º 158, publicada no D.O.U., em 25/04/2017,Seção 1, página 47: Onde se lê: Tanque n.º Diâmetro (m) Altura (m) Capacidade (m³) Classe Situação 22,36 14,49 1.682,00 II A construir Leia-se: Tanque n.º Diâmetro (m) Altura (m) Capacidade (m³) Classe Situação 22,36 14,49 5.750,00 II A construir Na Autorização n.º 636, publicada no D.O.U., em 08/12/2016, Seção 1, página 78: Onde se lê: Tanque Nº Diâmetro (m) Altura (m) Volume (m3) 7,91 9,54 475,65 Classe I, II e III 7,61 7,05 324,92 Classe III 14,63 11 , 9 5 2.014,50 Classe I, II e III 14,63 11 , 9 1 Classe II e III 11 , 5 1 10,50 Classe II e III 14,63 12,06 2.041,81 Classe I, II e III 14,63 12,07 2.037,04 Classe II e III 14,63 15,51 2.622,26 Classe II e III 7,63 10,86 498,00 Classe I, II e III 18,84 12,03 3.319,00 Classe I, II e III 14,55 12,19 2.052,00 Classe I, II e III 14,55 12,19 2.040,00 Classe II e III 18,84 14,45 4.037,00 Classe II e III 13,53 14,45 2.077,00 Classe I, II e III 15,92 14,45 2.874,00 Classe III Leia-se: Tanque Nº Diâmetro (m) Altura (m) Volume (m3) CLASSE 7,91 9,54 475,65 I, II e III 7,61 7,05 324,92 III 14,63 11 , 9 5 2.014,50 I, II e III 14,63 11 , 9 1 I, II e III 11 , 5 1 10,50 II e III 14,63 12,06 2.041,81 I, II e III 14,63 12,07 2.037,04 II e III 14,63 15,51 2.622,26 II e III 7,63 10,86 498,00 I, II e III 18,84 12,03 3.319,00 I, II e III 14,55 12,19 2.052,00 I, II e III 14,55 12,19 2.040,00 II e III 18,84 14,45 4.037,00 II e III 13,53 14,45 2.077,00 I, II e III 15,92 14,45 2.874,00 III No Despacho da Superintendente SAB nº 568, publicado na página 122 do Diário Oficial da União de 05/06/2017, na linha 1, onde se lê "48610.00702/2015-15", leia-se "48610.007202/2015-15". DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 145/2017-SEDE/ DF Referência:Processo DNPM nº 932.527/2009 Interessado:Mineração Caldense Ltda Assunto:Análise de Recurso - Débito de CFEM Nos termos do PARECER TÉCNICO Nº 081/2017-DI- PAR/DNPM/SEDE-ERS, aprovado pelo Senhor Diretor de Procedimentos Arrecadatórios-Substituto, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO do recurso por ser tempestivo, e DOU PROVIMENTO PARCIAL, e considero as parcelas dedutivas a títulos de PIS e COFINS APURADOS e comprovados através da Escrituração Fiscal Federal/Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federal - DCTFs Parcelas estas a serem lançadas na Planilha de Atualização de Débito da CFEM pela equipe técnica da Superintendência do DNPM/MG, cujo acatamento ensejou a modificação da NFLDP nº 5449/2009 - 3° Distrito DNPM/MG, de 05/08/2009. Referência: Processo DNPM nº 960.200/2011 - 001.649/2014 - 962.744/2013 Interessado: Elba Calcário Ltda. Assunto: Análise de Recurso - Débito de CFEM Nos termos da Nota nº 00241/2017/PF-DNPM-SE- DE/PGF/AGU, aprovada pelo Despacho da Senhora Coordenadora de Cobrança, Recuperação de Créditos e Contencioso do DNPM, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO do recurso interposto pela interessada, e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO Referência: Processo DNPM nº 968.370/2011 Interessado: Salioni Engenharia Indústria e Comercio Ltda. Assunto: Análise de Recurso - Débito de CFEM. Nos termos do PARECER TÉCNICO Nº 078/2017-DI- PAR/DNPM/SEDE-ERS, aprovado pelo Senhor Diretor de Procedimentos Arrecadatórios-Substituto, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO do recurso interposto pela interessada por ser tempestivo, e NEGO-LHE PROVIMENTO, por falta de comprovação documental e de amparo legal que pudesse contribuir para a modificação da NFLDP Nº 448/ - DNPM/MS de 09/12/2011 - fl.31. Referência: Processo DNPM nº 968.320/2013 Interessado: Salioni Engenharia Indústria e Comercio Ltda. Assunto: Análise de Recurso - Débito de CFEM. Nos termos do PARECER TÉCNICO Nº 074/2017-DI- PAR/DNPM/SEDE-ERS, aprovado pelo Senhor Diretor de Procedimentos Arrecadatórios-Substituto, que ora aprovo e adoto como fun-