Página 101 do DOU de 16/12/2010 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DESPACHOS DO SECRETÁRIO Em 13 de dezembro de 2010 Processo DNPM no 890.196/1986. Interessado: Exotic Mineração Ltda. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto contra Decisão do Senhor Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, publicada no Diário Oficial da União de 20 de outubro de 2009, que indeferiu o seu Requerimento de Concessão de Lavra. Despacho: Nos termos do Parecer no 851/2010/CONJUR/MME, que adoto como fundamento desta Decisão, conheço o presente Pedido de Reconsideração, posto que tempestivo, para, no mérito, negar o seu provimento. Processo DNPM no 48413.826001/2003. Interessado: Monteng Indústria Comércio Manutenção de Equipamentos Ltda. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto contra Decisão do Senhor Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral que indeferiu Requerimento de Concessão de Lavra. Despacho: Nos termos do Parecer no 815/2010/CONJUR/MME, que adoto como fundamento desta Decisão, não conheço do Pedido de Reconsideração por ser intempestivo. Se conhecido fosse, merecia ser improvido. FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA Indefere o requerimento de concessão de lavra. (3.90) Os Processos permanecerão nesta Secretaria durante o prazo recursal, para vista e cópias 800.043/1983 - CBE - COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - Balsas/MA 821.551/2000 - EXTRATORA DO VALE LTDA. - Jaú/SP CLAUDIO SCLIAR SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA N o- 34, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o da Portaria MME no 129, de 19 de março de 2009, tendo em vista o disposto no art. 2o, § 2o e no art. 4o, § 1o do Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, e o que consta no Processo no 48000.002413/2010-35, resolve: Art. 1o Retificar o montante de garantia física de energia do Empreendimento Hidrelétrico denominado UHE Santo Antônio do Jari, que passa a vigorar na forma do Anexo I à presente Portaria. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALTINO VENTURA FILHO ANEXO I GARANTIA FÍSICA DA UHE SANTO ANTÔNIO DO JARI RIO UF POTÊNCIA INSTALADA (MW) ENERGIA FIRME (MWmed) GARANTIA FÍSICA (MWmed) UHE Santo Antônio do Jari Jari A P / PA 300,0 190,0 196,1 DETALHAMENTO DA GARANTIA FÍSICA Unidade 1 Unidade 2 Unidade 3 Unidade 4 Unidade 5 Unidade 6 UHE Santo Antônio do Jari 196,1 46,5 89,6 125,7 155,3 178,6 196,1 SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N o- 243, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010 O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no inciso II, do art. 55, da Lei no 12.017, de 12 de agosto de 2009, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Portaria MDA nº 107, de 13 de novembro de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 19 de novembro de 2003, resolve: Art. 1o Promover a modificação de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias consignadas na Lei no 12.214, de 26 de janeiro de 2010, e autorizar que a Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento adote no âmbito de sua respectiva competência, os procedimentos necessários à efetivação, na forma do Anexo desta Portaria. Parágrafo único. As justificativas exigidas para atender à necessidade de execução orçamentária constam do Processo no 5 5 0 0 0 . 0 0 4 11 6 / 2 0 1 0 - 9 0 . Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação JARBAS ANTONIO FERREIRA ANEXO 49.000 - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 49.101 - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO R$ 1,00 FUNCIONAL / AÇÃO / LOCALIZAÇÃO ESF FTE IDOC GND MOD VA L O R PROGRAMÁTICA REDUÇÃO ACRÉSCIMO 21.127.1334.8991.0027 Apoio a Projetos de Infra-Estrutura e Serviços em Territórios Rurais - No Estado de Alagoas F 500.000 F 500.000 21.127.1334.8991.0029 Apoio a Projetos de Infra-Estrutura e Serviços em Territórios Rurais - No Estado da Bahia F 1.000.000 F 800.000 F 200.000 21.127.1334.8991.0056 Apoio a Projetos de Infra-Estrutura e Serviços em Territórios Rurais - No Estado da São Paulo F 500.000 F 500.000 21.127.1334.8991.0031 Apoio a Projetos de Infra-Estrutura e Serviços em Territórios Rurais - No Estado de Minas Gerais F 150.000 F 150.000 21.127.1334.8991.0026 Apoio a Projetos de Infra-Estrutura e Serviços em Territórios Rurais - No Estado de Pernambuco F 120.000 F 120.000 TO TA L 2.270.000 2.270.000 Ministério do Desenvolvimento Agrário .