Página do DOU de 11/03/2013 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 890.452/2006-GRANIGEO CONSULTORIA LTDA-Saibro Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 890.356/2006-PAULO FERNANDO MARTINS ANTU- NES-ALVARÁ N°233/06/01/2010 890.357/2006-PAULO FERNANDO MARTINS ANTU- NES-ALVARÁ N°234/06/01/2010 890.359/2006-PAULO FERNANDO MARTINS ANTU- NES-ALVARÁ N°244/06/01/2010 890.360/2006-PAULO FERNANDO MARTINS ANTU- NES-ALVARÁ N°2833/24/03/2010 890.427/2007-ELIS JOSÉ DE SOUSA-ALVARÁ N°245/06/01/2010 890.120/2009-ANGLO FERROUS MINAS RIO MINERA- ÇÃO S.A-ALVARÁ N°17.285/28/12/2010 890.202/2009-FRANCINIR ANTONIO SANCHES-ALVA- RÁ N°1614/11/02/2011 890.718/2011-QUERÊNCIA FABRICAÇÃO DE ÁGUAS LTDA-ALVARÁ N°19.595/21/11/2011 Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 890.498/2008-DOMINGOS GATTO NUNES-AI N°92/2013 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644) 890.347/2008-MINERADORA NOROESTE FLUMINEN- SE LTDA - AI N°485/2012 890.386/2010-TÚLIO MÁRCIO AGUIAR OLIVEIRA - AI N°482/2012 890.113/2011-JOSÉ LUIZ DOS SANTOS MINERAÇÃO ME - AI N°481/2012 Fase de Concessão de Lavra Determina o arquivamento do Auto de Infração(462) 000.820/1937-Nucleares do Brasil S.A - INB- AI N° 561/2011, 562/2011, 563/2011 e 564/2011 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 000.820/1937-INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A. - INB-OF. N°496/2013/DNPM/RJ-DFAM Aceita defesa apresentada(475) 000.820/1937-INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A. - INB MARCOS ANTONIO SOARES MONTEIRO Substituto SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 38/2013 FASE DE CONCESSÃO DE LAVRA Fica(m) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (Código 5.49) Processo de Cobrança nº 916.178/2011 - Notificado: ALTO VALE DE MINERAÇÃO LTDA CNPJ: 78.872.793/0001-26 - NFLDP nº 294/2011 - Valor: R$ 10.749,93 Processo de Cobrança nº 916.203/2011 - Notificado: ALTO VALE DE MINERAÇÃO LTDA CNPJ: 78.872.793/0001-26 - NFLDP nº 295/2011 - Valor: R$ 22.432,40 Processo de Cobrança nº 916.312/2011 - Notificado: MI- NERAÇÃO DADAM LTDA CNPJ: 83.716.282/0001-55 - NFLDP nº 608/2011- Valor: R$ 1.832,70 Processo de Cobrança nº 916.313/2011- Notificado: MINE- RAÇÃO DADAM LTDA CNPJ: 83.716.282/0001-55 - NFLDP nº 610/2011 - Valor: R$ 464,79 Fica(m) abaixo relacionado(s) ciente(s) da apresentação do(s) recurso(s) administrativo(s) fora do prazo legal (intempestivamente); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 915.675/2009 - Notificado: CY- SY MINERAÇÃO LTDA CNPJ: 75.300.491/0001-95 - NFLDP nº 736/2009 - Valor: R$ 16.631,68 Processo de Cobrança nº 915.674/2009 - Notificado: CY- SY MINERAÇÃO LTDA CNPJ: 75.300.491/0001-95 - FLDP nº 724/2009 - Valor: R$ 4.589.115,27 FASE DE CONCESSÃO DE LAVRA Fica(m) abaixo relacionado(s) ciente(s) da não apresentação de recurso administrativo(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (Código 5.49) Processo de Cobrança nº 916.103/2009 - Notificado: MI- NERAÇÃO PELLANDA LTDA. CNPJ: 76.001.767/0001-05 - NFLDP nº 1126/2009 - Valor: R$ 334.399,72 Processo de Cobrança nº 915.978/2009 - Notificado: AL- SUBRAS ALUMÍNIO SUL BRASIL LTDA CNPJ: 95.870.002/0001-48 - NFLDP nº 1022/2009 - Valor: R$ 774.751,61 Processo de Cobrança nº 916.189/2009 - Notificado: CIA. CARBONÍFERA CATARINENSA S/A. CNPJ: 83.647.834/0001-10 - NFLDP nº 1220/2009 - Valor: R$ 9.057.386,74 FASE DE LICENCIAMENTO Fica(m) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que não houve a apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (Código 7.72) Processo de Cobrança nº 916.579/2011 - Notificado: JAIR PHILIPPI - FIRMA INDIVIDUAL CNPJ: 82.786.328/0001-40 - NFLDP nº 768/2011 - Valor: R$ 2.507,58 Processo de Cobrança nº 916.580 /2011 - Notificado: JAIR PHILIPPI - FIRMA INDIVIDUAL CNPJ: 82.786.328/0001-40 - NFLDP nº 777/2011 - Valor: R$ 1.354,65 Processo de Cobrança nº 915.964/2011 - Notificado: CAR- LOS ROBERTO DE PAIVA ESTRELA-FI CNPJ: 00.758.333/0001-84 - NFLDP nº 387/2011 - Valor: R$ 2.038,76 Processo de Cobrança nº 916.590/2011 - Notificado: FIR- MA INDIVIDUAL WIELAND LANGE -ME CNPJ: 84.232.214/0001-83 - NFLDP nº 769/2011 - Valor: R$ 4.897,16 Processo de Cobrança nº 916.591/2011 - Notificado: FIR- MA INDIVIDUAL WIELAND LANGE -ME CNPJ: 84.232.214/0001-83 - NFLDP nº 770/2011 - Valor: R$ 3.985,53 Processo de Cobrança nº 916.017/2011 - Notificado: CIA.DE DESENVOLVIMENTO E URBANIZAÇÃO DE BRUS- QUE - CNPJ: 75.294.264/0001-02 - NFLDP nº 280/2011 - Valor: R$ 1.394,92 Processo de Cobrança nº 916.043/2011 - Notificado: CON- CREMAX INDUSTRIAL LTDA CNPJ: 00.364.905/0001-40 - NFLDP nº 430/2011 - Valor: R$ 6.616,58 Processo de Cobrança nº 916.053/2011 - Notificado: CON- CREMAX INDUSTRIAL LTDA CNPJ: 00.364.905/0001-40 - NFLDP nº 426/2011 - Valor: R$ 7.206,49 Processo de Cobrança nº 916.054/2011 - Notificado: CON- CREMAX INDUSTRIAL LTDA CNPJ: 00.364.905/0001-40 - NFLDP nº 435/2011 - Valor: R$ 5.868,22 Processo de Cobrança nº 916.049/2011 - Notificado: CON- CREMAX INDUSTRIAL LTDA CNPJ: 00.364.905/0001-40 - NFLDP nº 433/2011 - Valor: R$ 5.844,47 Processo de Cobrança nº 916.051/2011 - Notificado: CON- CREMAX INDUSTRIAL LTDA CNPJ: 00.364.905/0001-40 - NFLDP nº 431/2011 - Valor: R$ 6.863,78 Processo de Cobrança nº 916.045/2011 - Notificado: CON- CREMAX INDUSTRIAL LTDA CNPJ: 00.364.905/0001-40 - NFLDP nº 429/2011 - Valor: R$ 4.896,70 Processo de Cobrança nº 916.046/2011 - Notificado: CON- CREMAX INDUSTRIAL LTDA CNPJ: 00.364.905/0001-40 - NFLDP nº 428/2011 - Valor: R$ 6.631,73 Processo de Cobrança nº 916.050/2011 - Notificado: CON- CREMAX INDUSTRIAL LTDA CNPJ: 00.364.905/0001-40 - NFLDP nº 432/2011 - Valor: R$ 6.878,31 Processo de Cobrança nº 916.048/2011 - Notificado: CON- CREMAX INDUSTRIAL LTDA CNPJ: 00.364.905/0001-40 - NFLDP nº 434/2011 - Valor: R$ 5.850,68 Processo de Cobrança nº 916.044/2011 - Notificado: CON- CREMAX INDUSTRIAL LTDA CNPJ: 00.364.905/0001-40 - NFLDP nº 425/2011 - Valor: R$ 4.896,70 Processo de Cobrança nº 916.052/2011 - Notificado: CON- CREMAX INDUSTRIAL LTDA CNPJ: 00.364.905/0001-40 - NFLDP nº 427/2011 - Valor: R$ 5.850,10 Processo de Cobrança nº 915.967/2011 - Notificado: CA- TARINA MACARINI - ME CNPJ: 78.211.877/0001-19 - NFLDP nº 388/2011 - Valor: R$ 1.667,20 Processo de Cobrança nº 915.965/2011 - Notificado: CA- TARINA MACARINI - ME CNPJ: 78.211.877/0001-19 - NFLDP nº 390/2011 - Valor: R$ 61,36 Processo de Cobrança nº 916.158/2011 - Notificado: SAN- TA ROSA EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA-ME CNPJ: 82.791.864/0001-33 - NFLDP nº 348/2011 - Valor: R$ 6.107,98 Processo de Cobrança nº 916.157/2011 - Notificado: SAN- TA ROSA EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA-ME CNPJ: 82.791.864/0001-33 - NFLDP nº 349/2011 - Valor: R$ 4.922,27 Processo de Cobrança nº 916.352/2011 - Notificado: EX- TRAÇÃO DE AREIA MANINHO LTDA CNPJ: 00.119.253/0001-89 - NFLDP nº 578/2011 - Valor: R$ 1.695,42 Fica(m) os abaixo(s) relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 916.181/2009 - Notificado: TJF EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA CNPJ: 03.374.871/0001-63 - NFLDP nº 1211/2009 - Valor: R$ 6.773,80 Processo de Cobrança nº 916.162/2009 - Notificado: TJF EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA CNPJ: 03.374.871/0001-63 - NFLDP nº 1170/2009 - Valor: R$ 6.000,66 Processo de Cobrança nº 916.141/2009 - Notificado: TJF EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA CNPJ: 03.374.871/0001-63 - NFLDP nº 1187/2009 - Valor: R$ 530,26 Processo de Cobrança nº 916.178/2009 - Notificado: TJF EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA CNPJ: 03.374.871/0001-63 - NFLDP nº 1208/2009 - Valor: R$ 10.075,76 Processo de Cobrança nº 916.142/2009 - Notificado: TJF EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA CNPJ: 03.374.871/0001-63 - NFLDP nº 1181/2009 - Valor: R$ 5.245,22 Fica(m) abaixo relacionado(s) ciente(s) da apresentação do(s) recurso(s) administrativo(s) fora do prazo legal (intempestivamente); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 915.672/2009 - Notificado: CY- SY MINERAÇÃO LTDA CNPJ: 75.300.491/0001-95 -NFLDP nº 735/2009 - Valor: R$ 66.682,01 Fica(m) abaixo relacionado(s) ciente(s) da não apresentação de recurso administrativo(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 915.779/2009 - Notificado: BRI- TADOR BALDISSERA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ: 83.018.077/0001-16 - NFLDP nº 850/2009 - Valor: R$ 316.595,52 Fica(m) abaixo relacionado(s) ciente(s) que o(s) recurso(s) administrativo(s) interposto(s) foram julgados improcedentes; restando-lhe(s) pagar, ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 916.174/2008 - Notificado: PA- VIMENTADORA E CONSTRUTORA FALCHETTI LTDA - CNPJ: 86.431.228/0001-51 - NFLDP nº 28/2008 - Valor: R$ 1.271.955,80 RICARDO MOREIRA PEÇANHA SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 11 / 2 0 1 3 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina arquivamento Auto Infração - TAH(637) 820.699/2003-SERGIO BARÃO-AI N°70/2012, publicado no D.O.U de 25/09/2012 820.716/2008-SERGIO BARÃO-AI N°083/2012, publicado no DOU de 25/09/2012