AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 77/2020. — página do DOU de 16/12/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302020121600119 Seção 3 de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC), para o período de 2022 a 2026. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 16/12/2020 a 1/2/2021. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br, no menu principal "Participação Social", item "Consultas Públicas". GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES Superintendente Adjunto AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 77/2020. Processo: 48500.005142/2020-19 Objeto: obter subsídios e informações adicionais relativas à alteração dos contratos de compra e venda de energia das usinas dos Produtores Independentes de Energia - PIEs de Manaus. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 16/12/2020 a 8/1/2021. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br, no menu principal "Participação Social", item "Consultas Públicas". GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES Superintendente Adjunto AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 35/2020 Reabertura Processo: 48500.002846/2020-21 Objeto: obter subsídios para a regulamentação dos arts. 6º, 7º e 9º do Decreto nº 10.350/2020, que dispõem sobre os impactos da pandemia de COVID-19 no equilíbrio econômico e financeiro dos contratos de concessão e permissão de distribuição de energia elétrica e sobre os critérios de ressarcimento pelas distribuidoras dos custos administrativos e financeiros e dos encargos tributários incorridos na operação de crédito da Conta-Covid.à obtenção de subsídios para a revisão da Metodologia de Cálculo dos Custos Operacionais Regulatórios - Submódulos 2.2 e 2.2A dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 16/12/2020 a 1/2/2021. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br, no menu principal "Participação Social", item "Consultas Públicas". GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES Superintendente Adjunto AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2020 - UASG 323102 Nº Processo: 48051003417202015. INEXIGIBILIDADE Nº 19/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -.CNPJ Contratado: 01387084000120. Contratado : AGEN DESENV TECNOLOGICO INDUSTRIA- MINERAL BRASILEIRA. Objeto: Programa de capacitação à distência. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 . Vigência: 27/11/2020 a 27/11/2021. Valor Total: R$115.000,00. Data de Assinatura: 27/11/2020. (SICON - 15/12/2020) 323102-32396-2020NE800095 GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2020 - UASG 323005 Número do Contrato: 00004/2016, subrogado pelaUASG: 323005 - SUPERINTENDÊNCIA DO DNPM-MG. Nº Processo: 48403933011201637. PREGÃO SISPP Nº 3/2016. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -.CNPJ Contratado: 00385735000180. Contratado : ADMINISTRADORA IPIRANGA EIRELI -.Objeto: Prorrogação da vigência contratual por um novo período de 12 (doze) meses. Fundamento Legal: Lei 8666/93 . Vigência: 02/01/2021 a 02/01/2022. Data de Assinatura: 14/12/2020. (SICON - 15/12/2020) 323102-32263-2020NE800008 GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO RETIFICAÇÃOSUBROGADA PELA UASG: 323004 - SUPERINTENDÊNCIADO DNPM-SP. No Extrato de Contrato Nº 4/2016 publicado no D.O. de 13/12/2016 , Seção 3, Pág. 120. Onde se lê: "serviços continuados de vigilânciaarmada e desarmada" Leia-se : "serviços continuados de apoio administrativo" (SICON - 15/12/2020) 323102-32396-2020NE800016 GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE PARAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2020 - UASG 323118 Número do Contrato: 3/2019. Nº Processo: 48071.000036/2019. PREGÃO SISPP Nº 1/2019. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -.CNPJ Contratado: 17310402000195. Contratado : 5S SEGURANCA DE VALORES EIRELI -.Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2019, da prestação dos serviços continuados de vigilância patrimonial armada. Fundamento Legal: Lei nº 8.666 de 1993. Vigência: 11/12/2020 a 11/12/2021. Valor Total: R$165.132,72. Data de Assinatura: 26/11/2020. (SICON - 15/12/2020) 323102-32396-2020NE800095 AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E COMUNICADO Nº 72, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, torna pública, sob a forma de extrato, a convocação para deslacres e análises de amostracontraprova e/ou amostra-testemunha: AUTO POSTO IMPERADOR DO COCAIA LTDA CNPJ n° 11.215.825/0001-40 Av. Dona Belmira Marin, 4315 - Parque Brasil CEP 04846-010 - São Paulo-SP 1.Informamos a Vossas Senhorias que a análise da Contraprova relativa ao Documento de Fiscalização citado acima foi agendada, por solicitação do agente econômico acima identificado, conforme informações abaixo: . Termo de coleta de amostra/ Data Produto (desconformidade) Nº do lacre do envelope (amostra/contraprova) . 557901, de 13/08/2019 Etanol Hidratado Comum (Massa específica, condutividade elétrica, teor alcoólico e teor de metanol) Prova: 0074233 Contraprova: 0074232 . 557901, de 13/08/2019 Etanol Hidratado Comum (Massa específica, condutividade elétrica, teor alcoólico e teor de metanol) Prova: 0074235 Contraprova: 0074234 . 557901, de 13/08/2019 Gasolina C Comum (Teor de etanol e teor de metanol) Prova: 0074229 Contraprova: 0074228 . 557901, de 13/08/2019 Gasolina C Comum (Teor de etanol e teor de metanol) Prova: 0074231 Contraprova: 0074230 2.Os deslacres das contraprovas serão realizados às 10:30 do dia 13/01/2021 no Laboratório de Análises de Combustíveis do Instituto de Pesquisas Tecnológicas. Endereço: Av. Professor Almeida Prado, 532, Cidade Universitária. CEP: 05508-901, Butantã, São Paulo - SP. 3.Conforme §3º do art. 13 do Decreto nº 2.953, de 28 de janeiro de 1999, as despesas referentes aos ensaios laboratoriais das contraprovas deverão ser arcadas pelo autuado. Para informações a respeito do pagamento das análises a empresa deverá entrar em contato com a Sra Ligia Antunes Almagro Alves de Souza do IPT, antes do dia agendado para o deslacre, através do telefone: (11) 3767-4552. As análises das contraprovas não serão autorizadas sem a comprovação do pagamento, devendo o comprovante ser enviado com antecedência para o laboratório, através do e-mail lcl@ipt.br 4.A abertura das contraprovas contará com a presença de um agente da ANP, que verificará a integridade das amostras, fazendo constar do Documento de Fiscalização suas observações acerca das condições do(s) envelope(s) e do(s) frasco(s) entregue(s) e, eventualmente, encaminhando o(s) envelope(s) da(s) contraprova(s) para análise pericial. 5.O revendedor deverá se fazer presente por meio de representante, que deverá apresentar as amostras, acompanhar a abertura das mesmas e, ao final, assinar o Documento de Fiscalização. 6.Caso deseje acompanhar as análises laboratoriais não protegidas por confidencialidade, o posto revendedor deverá nomear pessoa habilitada - portadora de carteira expedida pelo Conselho Regional de Química (CRQ). O agente de fiscalização da ANP sempre poderá acompanhar esses ensaios. 7.Outros esclarecimentos poderão ser obtidos através do telefone: (11) 2276- 1337. 8.Na oportunidade, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos e renovamos nossos votos de elevada estima e consideração. PAULO ROBERTO CORREIA FRAGA Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de São Paulo COMUNICADO Nº 71, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, torna pública, sob a forma de extrato, a convocação para deslacres e análises de amostracontraprova e/ou amostra-testemunha: Auto Posto Conceição Ltda CNPJ 44.608.693/0001-75 Avenida Irmã Serafina, 811 - Centro CEP 13015-201- Campinas - SP 1 Informamos a Vossas Senhorias que a análise da Contraprova relativa ao Documento de Fiscalização citado acima foi agendada, por solicitação do agente econômico acima identificado, conforme informações abaixo: . Termo de Coleta de Amostra / Data Produto Nº do lacre do envelope (amostra/contraprova) . 539395 de 26/02/2019 Etanol Hidratado Comum Potencial Hidrogeniônico(pH) Prova: 0075057 Contraprova: 0075058 2.Os deslacres das contraprovas serão realizados às 15:30 do dia 13/01/2021 no Laboratório de Análises de Combustíveis do Instituto de Pesquisas Tecnológicas. Endereço: Av. Professor Almeida Prado, 532, Cidade Universitária. CEP: 05508-901, Butantã, São Paulo - SP. 3.Conforme §3º do art. 13 do Decreto nº 2.953, de 28 de janeiro de 1999, as despesas referentes aos ensaios laboratoriais das contraprovas deverão ser arcadas pelo autuado. Para informações a respeito do pagamento das análises a empresa deverá entrar em contato com a Sra Ligia Antunes Almagro Alves de Souza do IPT, antes do dia agendado para o deslacre, através do telefone: (11) 3767-4552. As análises das contraprovas não serão autorizadas sem a comprovação do pagamento, devendo o comprovante ser enviado com antecedência para o laboratório, através do e-mail lcl@ipt.br 4.A abertura das contraprovas contará com a presença de um agente da ANP, que verificará a integridade das amostras, fazendo constar do Documento de Fiscalização suas observações acerca das condições do(s) envelope(s) e do(s) frasco(s) entregue(s) e, eventualmente, encaminhando o(s) envelope(s) da(s) contraprova(s) para análise pericial. 5.O revendedor deverá se fazer presente por meio de representante, que deverá apresentar as amostras, acompanhar a abertura das mesmas e, ao final, assinar o Documento de Fiscalização. 6.Caso deseje acompanhar as análises laboratoriais não protegidas por confidencialidade, o posto revendedor deverá nomear pessoa habilitada - portadora de carteira expedida pelo Conselho Regional de Química (CRQ). O agente de fiscalização da ANP sempre poderá acompanhar esses ensaios. 7.Outros esclarecimentos poderão ser obtidos através do telefone: (11) 2276- 1337. 8.Na oportunidade, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos e renovamos nossos votos de elevada estima e consideração. PAULO ROBERTO CORREIA FRAGA Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de São Paulo COMUNICADO Nº 73, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, torna pública, sob a forma de extrato, a convocação para deslacres e análises de amostracontraprova e/ou amostra-testemunha: Posto Lupus Isabel Bueno Ltda CNPJ 02.507.257/0001-60 Rua Izabel Bueno, 139 - Vila Indaia CEP 31270-030- Belo Horizonte - MG 1.Informamos a Vossas Senhorias que a análise da Contraprova relativa ao Documento de Fiscalização citado acima foi agendada, por solicitação do agente econômico acima identificado, conforme informações abaixo: . Termo de Coleta de Amostra / Data Produto Nº do lacre do envelope (amostra/contraprova) . 540288, de 05/09/2018 Gasolina C Aditivada (Teor de Marcador) 70629/ *70630 - 73088 2.Os deslacres das contraprovas serão realizados às 14:30 do dia 13/01/2021 no Laboratório de Análises de Combustíveis do Instituto de Pesquisas Tecnológicas. Endereço: Av. Professor Almeida Prado, 532, Cidade Universitária. CEP: 05508-901, Butantã, São Paulo - SP. 3.Conforme §3º do art. 13 do Decreto nº 2.953, de 28 de janeiro de 1999, as despesas referentes aos ensaios laboratoriais das contraprovas deverão ser arcadas pelo autuado. Para informações a respeito do pagamento das análises a empresa deverá entrar em contato com a Sra Ligia Antunes Almagro Alves de Souza do IPT, antes do dia agendado para o deslacre, através do telefone: (11) 3767-4552. As análises das contraprovas não serão autorizadas sem a comprovação do pagamento, devendo o comprovante ser enviado com antecedência para o laboratório, através do e-mail lcl@ipt.br 4.A abertura das contraprovas contará com a presença de um agente da ANP, que verificará a integridade das amostras, fazendo constar do Documento de Fiscalização suas observações acerca das condições do(s) envelope(s) e do(s) frasco(s)