PORTARIA Nº 168, DE 29 DE MAIO DE 2023 — página do DOU de 01/06/2023

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023060100080 Seção 2 Classe Especial, Padrão I, código de vaga nº 785854, do quadro de pessoal efetivo desta Agência, com fundamento no art. 40, §1º, inciso I da Constituição Federal de 1988, observado o disposto no art. 40, §16 da Constituição Federal, combinado com o art. 3º, inciso II e §1º da Lei nº 12.618/2012, com proventos calculados a partir de 60% da média dos salários de contribuição, limitado ao teto do RGPS, nos termos do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO PORTARIA Nº 168, DE 29 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.003335/2013-06 resolve: Art. 1º Nomear Claren Márcia de Azevedo para ocupar Cargo Comissionado de Assessoria CA III na Assessoria Técnica da Diretoria (ASD). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO PORTARIA Nº 170, DE 29 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, com base no disposto no inciso VI, do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL e o que consta no Processo nº 48500.002764/2023-20, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no art. 3º, parágrafo 2º, alínea "c" inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, dos servidores: NOME: Jaqueline Godoy. CARGO/FUNÇÃO: Gerente de Fiscalização da Distribuição - CGE IV. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Honduras. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Representação institucional na missão técnica a Honduras, no âmbito da Cooperação Trilateral Brasil, Alemanha e Honduras. PERÍODO: de 18 a 24 de junho de 2023, incluído o trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus parcial. NOME: Daniel José Justi Bego. CARGO/FUNÇÃO: Coordenador de Acesso ao Sistema de Distribuição e Atendimento ao Consumidor e Demais Usuários - CCT IV. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Honduras. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Representação institucional na missão técnica a Honduras, no âmbito da Cooperação Trilateral Brasil, Alemanha e Honduras. PERÍODO: de 18 a 24 de junho de 2023, incluído o trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus parcial. NOME: Aurélio Calheiros de Melo Júnior. CARGO/FUNÇÃO: Chefe Adjunto da Assessoria Internacional - CCT IV. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Honduras. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Representação institucional na missão técnica a Honduras, no âmbito da Cooperação Trilateral Brasil, Alemanha e Honduras. PERÍODO: de 18 a 24 de junho de 2023, incluído o trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus parcial. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS PORTARIA SGP/ANM Nº 229, DE 26 DE MAIO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve: Art. 1º Designar JOSÉ ROMILDO FERREIRA DO SANTOS JÚNIOR, matrícula SIAPE nº Nº 1834442, no período 01/06/2023 a 15/06/2023, para exercer o encargo de substituto eventual do Gerente Regional da ANM no estado do Rio Grande do Norte, código CCT V. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS PORTARIA SGP/ANM Nº 238, DE 29 DE MAIO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, FLÁVIA RENATA CARNEIRO DE CASTRO KRUPP, matrícula SIAPE nº 1531418, do cargo de Chefe da Serviço de Otimização de Procedimentos e Sistemas, da Coordenação de Gestão de Receitas, da Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM, código CCT III. Art. 2º Nomear WAGNARA ALVES RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1812595, para exercer o cargo de Chefe da Serviço de Otimização de Procedimentos e Sistemas, da Coordenação de Gestão de Receitas, da Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM, código CCT III. Art 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS PORTARIA SGP/ANM Nº 241, DE 29 DE MAIO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve: Art. 1º Exonerar JOAQUIM RIBEIRO NETO, matrícula SIAPE nº 453614, do cargo de Chefe da Unidade Avançada de Rio Branco da Gerência Regional da ANM no estado de Rondônia, código CCT IV. Art. 2º Nomear JOAQUIM RIBEIRO NETO, matrícula SIAPE nº 1808641, para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Fiscalização da Gerência Regional da ANM no estado de Rondônia, código CCT IV. Art 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 197, DE 31 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 172, de 5 de abril de 2023, resolve: Nomear RODRIGO MILÃO DE PAIVA, CPF nº ***.805.647-**, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT - III, de Assessor Técnico de Participações Governamentais, na Superintendência de Participações Governamentais, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, ficando exonerado do Cargo Comissionado Técnico, código CCT - III, de Assessor Técnico III, na Superintendência de Defesa da Concorrência. (Processo SEI nº 48610.003108/2015-97 e Resolução de Diretoria nº 238, de 25 de maio de 2023). DANIEL MAIA VIEIRA PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 198, DE 31 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 172, de 5 de abril de 2023, resolve: Nomear FILIPE DE SOUZA FERREIRA, CPF nº ***.710.697-**, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT - III, de Assessor Técnico de Royalties, na Superintendência de Participações Governamentais, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.003108/2015-97 e Resolução de Diretoria nº 238, de 25 de maio de 2023). DANIEL MAIA VIEIRA PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 199, DE 31 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 172, de 5 de abril de 2023, resolve: Nomear ALEXANDRE MACIEL KOSMALSKI COSTA, CPF nº ***.481.417-**, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT -V, de Coordenador Geral de Gestão e de Desenvolvimento Tecnológico, na Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, ficando exonerado do Cargo Comissionado Técnico, código CCT - V, de Assessor Técnico de Segurança Operacional e Meio Ambiente, na Superintendência de Segurança Operacional e Meio Ambiente. (Processo SEI nº 48610.011247/2014-11 e Resolução de Diretoria nº 250, de 25 de maio de 2023). DANIEL MAIA VIEIRA PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 200, DE 31 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 172, de 5 de abril de 2023, resolve: Nomear ANDERSON LOPES RODRIGUES DE LIMA, CPF nº ***.057.607-**, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT - IV, de Assessor de PD&I, na Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, ficando exonerado do Cargo Comissionado Técnico, código CCT - V, de Coordenador Geral de Projetos e Credenciamento, na Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico. (Processo SEI nº 48610.011247/2014-11 e Resolução de Diretoria nº 250, de 25 de maio de 2023). DANIEL MAIA VIEIRA PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 201, DE 31 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 172, de 5 de abril de 2023, resolve: Nomear EDUARDO DA SILVA TORRES, CPF nº ***.476.327-**, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT - IV, de Assessor de Projetos e Programas, na Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, ficando exonerado do Cargo Comissionado Técnico, código CCT - V, de Coordenador Geral de PRH, na Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico. (Processo SEI nº 48610.011247/2014-11 e Resolução de Diretoria nº 250, de 25 de maio de 2023). DANIEL MAIA VIEIRA PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 202, DE 31 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 172, de 5 de abril de 2023, resolve: Exonerar DENISE COUTINHO DA SILVA, CPF nº ***.137.607-**, do Cargo Comissionado de Assistência, código CAS - I, de Assistente de Diretoria, na Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.011247/2014-11 e Resolução de Diretoria nº 250, de 25 de maio de 2023). DANIEL MAIA VIEIRA PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 203, DE 31 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 172, de 5 de abril de 2023, resolve: Nomear DANIELLA CHRISTINA XAVIER DE OLIVEIRA, CPF nº ***.337.417-**, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT - V, de Coordenadora Geral de Investimentos em PD&I, na Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, ficando exonerada do Cargo Comissionado Técnico, código CCT - V, de Coordenadora Geral de Processos e Infrações, na Superintendência de Segurança Operacional e Meio Ambiente. (Processo SEI nº 48610.011247/2014-11 e Resolução de Diretoria nº 250, de 25 de maio de 2023). DANIEL MAIA VIEIRA PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 204, DE 31 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 172, de 5 de abril de 2023, resolve: Nomear ALEX DE JESUS AUGUSTO ABRANTES, CPF nº ***.114.877-**, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT - IV, de Assessor Técnico de Fiscalização, na Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente, no Escritório Central da