CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) — página do DOU de 24/06/2011

Documento assinado digitalmente conforme MP n Processo de Cobrança nº 900.958/2009 Notificado: MAURO TAVARES CAVALCANTE CNPJ/CPF 289.332.223-91 - NFLDP nº 384/2009 Valor: R$ 3.490,71 Processo de Cobrança nº 901.217/2009 Notificado: AGNALDO CESAR BEZERRA LIMA F-I. CNPJ/CPF 23.496.383/0001-36 - NFLDP nº 468/2009 Valor: R$ 1.787,12 Processo de Cobrança nº 900.972/2009 Notificado: RUI CAMINHA BARBOSA JUNIOR CNPJ/CPF 23.560,931/0001-40 - NFLDP nº 398/2009 Valor: R$ 611,86 Processo de Cobrança nº 900.895/2009 Notificado: F ALEXANDRE AREIA LTDA. CNPJ/CPF 63.495.527/0001-54 - NFLDP nº 275/2009 Valor: R$ 21.617,59 Processo de Cobrança nº 901.192/2009 Notificado: JOSÉ WEYNE DE OLIVEIRA - ME. CNPJ: 35.089.333/0001-13 - NFLDP nº 458/2009 Valor: R$ 42.373,85 Processo de Cobrança nº 901.136/2009 Notificado: TERRA DO SOL EMPREENDIMENTOS LT- DA. CNPJ/CPF N°06.645.154/0001-17 NFLDP nº 453/2009 Valor: R$ 21.605,72 Processo de Cobrança nº 900.655/2009 Notificado: CEMACO - IND. DE CERÂMICA E MAT. DE CONST. LTDA CNPJ/CPF: 07.700.883/0001-91 NFLDP nº: 252/2009 Valor: R$ 122.901,80 Processo de Cobrança nº 900.654/2009 Notificado: VALDIR CAVALCANTE E FILHOS-ME CNPJ/CPF: 07.510.704/0001-53 NFLDP nº 260/2009 Valor: R$ 14.691,80 Processo de Cobrança nº 900.649/2009 Notificado: CARACOL - CERÂMICA ARAGÃO IND. E COMÉRCIO LTDA CNPJ/CPF 73.274839/0001-91 NFLDP nº 247/2009 Valor: R$ 6.177,93 Processo de Cobrança nº 900.642/2009 Notificado: ANTONIO SOARES MOURÃO NETO - ME CNPJ/CPF 12.252.599/0001-30 NFLDP nº 213/2009 Valor: R$ 1.573,02 Processo de Cobrança nº 900.661/2009 Notificado: SAFARI S/A - FAZENDA RIACHO CNPJ/CPF 07.813.223/0001-17 NFLDP nº 258/2009 Valor: R$ 11.798,75 Processo de Cobrança nº 900.662/2009 Notificado: SETE - SERVIÇOS TRANSPORTES E EQUI- PAMENTOS LTDA CNPJ/CPF 35.218.304/0001-04 NFLDP nº 259/2009 Valor: R$ 4.590,93 Processo de Cobrança nº 900.894/2009 Notificado: MARIA LIDIANA RUBENS MAIA - FI CNPJ/CPF 02.590.049/0001-77 NFLDP nº 359/2009 Valor: R$ 6.434,08 Processo de Cobrança nº 900.890/2009 Notificado: JOSÉ NOGUEIRA LIMA BRITA CNPJ/CPF 02.179.999/0001-03 NFLDP nº 360/2009 Valor: R$ 4.152,30 Processo de Cobrança nº 900.659/2009 Notificado: IMOBILIÁRIA SÃO GONÇALO DO AMA- RANTE LTDA. CNPJ/CPF 07.526.163/0001-51 NFLDP nº 256/2009 Valor: R$ 500,86 Processo de Cobrança nº 901.066/2009 Notificado: CERÂMICA CATOLÉ LTDA CNPJ/CPF 05.612.981/0001-41 NFLDP nº 449/2009 Valor: R$ 86,04 Processo de Cobrança nº 901.062/2009 Notificado: PAULO CORREIA DE ANDRADE - ME CNPJ/CPF 35.085/0001-53 NFLDP nº 444/2009 Valor: R$ 251,49 Processo de Cobrança nº 901.063/2009 Notificado: PAULO CORREIA DE ANDRADE-ME CNPJ/CPF 35.085.885/0001-53 NFLDP nº 445/2009 Valor: R$ 3.186,41 Processo de Cobrança nº 901.065/2009 Notificado: FRANCISCO ROCHA HOLANDA CNPJ/CPF 35.084.599/0001-73 NFLDP nº 447/2009 Valor: R$ 1.243,69 Processo de Cobrança nº 901.067/2009 Notificado: FRANCISCO ROCHA HOLANDA CNPJ/CPF 35.084.599/0001-73 NFLDP nº 448/2009 Valor: R$ 2.033,48 Processo de Cobrança nº 901.191/2009 Notificado: CERÂMICA PADRE CÍCERO LTDA. CNPJ/CPF 09.496.977/0001-16 NFLDP nº 460/2009 Valor: R$ 20.793,19 Processo de Cobrança nº 901.193/2009 Notificado: J. A. CONSTRUÇÕES MATERIAIS DE CONS- TRUÇÕES LTDA CNPJ/CPF 10.396.711/0001-80 NFLDP nº 461/2009 Valor: R$ 55.462,66 Processo de Cobrança nº 901.195/2009 Notificado: OLARIA RIACHÃO IND. E COMÉRCIO LT- DA CNPJ/CPF 07.912.553/0001-60 NFLDP nº 459/2009 Valor: R$ 5.645,16 Processo de Cobrança nº 901.216/2009 Notificado: AMÉLIA CALS COELHO DE ARAÚJO - ME CNPJ/CPF 23.579.584/0001-05 NFLDP nº 466/2009 Valor: R$ 2.925,88 Processo de Cobrança nº 900.981/2009 Notificado: CERÂMICA POÇO VERDE LTDA CNPJ/CPF 86.777.836/0001-12 NFLDP nº 421/2009 Valor: R$ 1380,99 Processo de Cobrança nº 900.905/2009 Notificado: CECAL CERÂMICA CASCAVEL S/A CNPJ/CPF 05.382.742/0001-42 NFLDP nº 282/2009 Valor: R$ 550.806,04 Processo de Cobrança nº 900.909/2009 Notificado: TERRAPLENA - LTDA. CNPJ/CPF: 06.019.996/0001-63 NFLDP nº 271/2009 Valor: R$ 5.651,70 Processo de Cobrança nº 900.908/2009 Notificado: TERRAPLENA - LTDA. CNPJ/CPF: 06.019.996/0001-63 NFLDP nº 270/2009 Valor: R$ 7.910,64 Processo de Cobrança nº 901.139/2009 Notificado: CEBREL-CERÂMICA BREJOSSANTENSE- LT D A . CNPJ/CPF: 07.668.486/0001-80 NFLDP nº 454/2009 Valor: R$ 46.295,18 Processo de Cobrança nº 900.994/2009 Notificado: MARIA DO SOCORRO DE MENDONÇA TROIANE-FI CNPJ/CPF: 35.211.879/0001-03 NFLDP nº 436/2009 Valor: R$ 2.425,31 Processo de Cobrança nº 900.735/2009 Notificado: MARIA CONCEIÇÃO CIPRIANO DE SOUZA- ME CNPJ/CPF: 00.993.512/0001-04 NFLDP nº 219/2009 Valor: R$ 4.876,04 Processo de Cobrança nº 900.991/2009 Notificado: MANOEL ALBANO NETO CNPJ/CPF: 23.539.398/0001-34 NFLDP nº 432/2009 Valor: R$ 9.021,74 Processo de Cobrança nº 900.993/2009 Notificado: JOÃO SIQUEIRA DA ROCHA-ME CNPJ/CPF: 63.304.299/0001-98 NFLDP nº 434/2009 Valor: R$ 649,56 Processo de Cobrança nº 901.003/2009 Notificado: J. A. CARVALHO & CIA. CNPJ/CPF: 07.200.165/0001-56 NFLDP nº 430/2009 Valor: R$ 916,11 Processo de Cobrança nº 900.748/2009 Notificado: CERÂMICA ITAÚBA-LTDA. CNPJ: 09.525.387/0001-74 NFLDP nº 232/2009 Valor: R$ 42.776,47 Processo de Cobrança nº 900.747/2009 Notificado: CERÂMICA ITAÚBA-LTDA. CNPJ/CPF: 09.525.387/0001-74 NFLDP nº 231/2009 Valor: R$ 52.854,01 Processo de Cobrança nº 900.746/2009 Notificado: CERÂMICA ITAÚBA-LTDA. CNPJ/CPF: 09.525.387/0001-74 NFLDP nº 230/2009 Valor: R$ 33.926,16 Processo de Cobrança nº 900.745/2009 Notificado: CERÂMICA ITAÚBA-LTDA. CNPJ/CPF: 09.525.387/0001-74 NFLDP nº 229/2009 Valor: R$ 50.151,72 Processo de Cobrança nº 900.744/2009 Notificado: CERÂMICA ITAÚBA-LTDA. CNPJ/CPF: 09.525.387/0001-74 NFLDP nº 228/2009 Valor: R$ 72.218,48 Processo de Cobrança nº 900.743/2009 Notificado: CERÂMICA ITAÚBA-LTDA. CNPJ/CPF: 09.525.387/0001-74 NFLDP nº 227/2009 Valor: R$ 70.684,43 Processo de Cobrança nº 900.740/2009 Notificado: CERÂMICA ITAÚBA-LTDA. CNPJ/CPF: 09.525.387/0001-74 NFLDP nº 226/2009 Valor: R$ 66.070,47 Processo de Cobrança nº 900.739/2009 Notificado: CERÂMICA ITAÚBA-LTDA. CNPJ/CPF: 09.525.387/0001-74 NFLDP nº 225/2009 Valor: R$ 75.286,58 Processo de Cobrança nº 900.738/2009 Notificado: CERÂMICA ITAÚBA-LTDA. CNPJ/CPF: 09.525.387/0001-74 NFLDP nº: 224/2009 Valor: R$ 67.604,52 Processo de Cobrança nº 900.737/2009 Notificado: CERÂMICA ITAÚBA-LTDA. CNPJ/CPF: 09.525.387/0001-74 NFLDP nº 223/2009 Valor: R$ 622,29 Processo de Cobrança nº 900.916/2009 Notificado: ISAIAS DE SOUSA VIANA-ME CNPJ/CPF: 63.547.392/0001-23 NFLDP nº 279/2009 Valor: R$ 5.292,82 Processo de Cobrança nº 900.914/2009 Notificado: ISAIAS DE SOUSA VIANA-ME CNPJ/CPF: 63.547.392/0001-23 NFLDP nº 277/2009 Valor: R$ 5.639,28 Processo de Cobrança nº 900.915/2009 Notificado: ISAIAS DE SOUSA VIANA-ME CNPJ/CPF: 63.547.392/0001-23 NFLDP nº 278/2009 Valor: R$ 4.280,98 Processo de Cobrança nº 900.999/2009 Notificado: IMOBILIÁRIA ISÍDIO PINTO-LTDA. CNPJ/CPF: 06.917.843/0001-33 NFLDP nº 433/2009 Valor: R$ 3.579,56 Processo de Cobrança nº 901.002/2009 Notificado: FRANCISCO DAS CHAGAS ALEXANDRE- FI CNPJ/CPF: 23.573.710/0001-06 NFLDP nº 429/2009 Valor: R$ 22.068,32 Processo de Cobrança nº 901.001/2009 Notificado: FAMAS-IMÓVEIS E AGROPECUÁRIA-LT- DA. CNPJ/CPF: 06.880.629/0001-50 NFLDP nº 428/2009 Valor: R$ 4.753,19 Processo de Cobrança nº 900.996/2009 Notificado: CERÂMICA CLEPAN-LTDA. CNPJ/CPF: 10.463.149/0001-60 NFLDP nº 437/2009 Valor: R$ 173.371,43 Processo de Cobrança nº 900.912/2009 Notificado: BARREIRO DA LAGOA COM. DE ARGILA E CNPJ/CPF: 35.214.972/0001-63 NFLDP nº 274/2009 Valor: R$ 823.065,32 Processo de Cobrança nº 900.907/2009 Notificado: BARREIRO DA LAGOA COM. DE ARGILA E CNPJ/CPF: 35.214.972/0001-63 NFLDP nº 269/2009 Valor: R$ 886,47 Processo de Cobrança nº 900.911/2009 Notificado: ANTONIO BARBOSA ALVES CNPJ/CPF: 071.320.423-00 NFLDP nº 273/2009 Valor: R$ 13.650,77 Processo de Cobrança nº 900.742/2009 Notificado: ANITA COSTA NUNES-FI CNPJ/CPF: 00.467.609/0001-75 NFLDP nº 222/2009 Valor: R$ 4.054,02 Processo de Cobrança nº 901.000/2009 Notificado: JÚLIO CÉSAR PINTO VENTURA-FI CNPJ/CPF: 35.218.395/0001-88 NFLDP nº 431/2009 Valor: R$ 14.255,52 RELAÇÃO N° 79/2011 CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) da não apresentação de RECURSO administrativo; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Ex-