PORTARIA Nº 956, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 — página do DOU de 02/01/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292020010200039 Seção 2 AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO PORTARIA Nº 956, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 22 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução nº 2, de 12 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 14 de dezembro de 2018, resolve: Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária à servidora Cristina Nascimento Nogueira Rodrigues, matrícula SIAPE nº 757452, ocupante do cargo de Agente Administrativo, código NI-440016, Classe S, Padrão III, com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. (Processo SEI nº 48080.000058/2019-55). Art. 2º - O ato de concessão da aposentadoria ou pensão é provisório, sujeito à apreciação do TCU. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 958, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 22 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução nº 2, de 12 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 14 de dezembro de 2018, resolve: Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária à servidora Nirce Luzia de Oliveira, matrícula SIAPE nº 453506, ocupante do cargo de Agente Administrativo, código NI- 440016, Classe S, Padrão III, com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. (Processo SEI nº 48061.000453/2019-66). Art. 2º - O ato de concessão da aposentadoria ou pensão é provisório, sujeito à apreciação do TCU. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA Ministério das Relações Exteriores GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no art. 18, inciso II, do Decreto n° 93.325, de 1° de outubro de 1986, e nos termos da Lei n° 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve: Remover ex officio MARCELO RAMOS ARAÚJO, conselheiro da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da Embaixada do Brasil em Luanda para a Secretaria de Estado. ERNESTO ARAÚJO EMBAIXADA DO BRASIL EM BOGOTÁ PORTARIA DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 O EMBAIXADOR DO BRASIL EM BOGOTÁ, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos artigos 10 e 11 da Instrução Normativa nº 63, de 1º de setembro de 2010, do Tribunal de Contas da União, no que se refere à composição do Rol de Responsáveis do Posto no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), resolve: Art. 1º - Confirmar HÉLIO FRANCHINI NETO, conselheiro do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, CPF 269.467.438-06, como Ordenador de Despesas titular, por delegação de competência; Art. 2º - Confirmar FRANKLIN RODRIGUES HOYER, conselheiro do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, CPF 090.186.407-27, como Ordenador de Despesas, substituto; Art. 3º - Dispensar VITOR AUGUSTO CARVALHO SALGADO DA CRUZ, segundo-secretário do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, CPF 019.237.981-03, como Gestor Orçamentário e Financeiro, titular; Art. 4º - Dispensar RICARDO DOS SANTOS POLETTO, primeiro-secretário do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, CPF 062.629.236-08, como Gestor Orçamentário e Financeiro, substituto; Art. 5º - Designar VALÉRIA DE CASTRO PERES, oficial de chancelaria do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, CPF 505.491.891-49, como Gestor Orçamentário e Financeiro, titular; Art. 6º - Designar VITOR AUGUSTO CARVALHO SALGADO DA CRUZ, segundosecretário do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, CPF 019.237.981-03, como Gestor Orçamentário e Financeiro, substituto; Art. 7º - Dispensar HELENA GRESSLER DA ROCHA PAIVA, segunda-secretária do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, CPF 990.423.551-15, como Responsável pela Arrecadação de Receitas, titular; Art. 8º - Designar VITOR AUGUSTO CARVALHO SALGADO DA CRUZ, segundosecretário do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, CPF 019.237.981-03, como Responsável pela Arrecadação de Receitas, titular; Art. 9º - Confirmar SIMONE CRISTINA DE DEUS SILVA HERRERA, oficial de chancelaria do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, CPF 305.353.361-87, como Responsável pela Arrecadação de Receitas, substituto; Art. 10º - Confirmar ILENE PUERTAS FRIZOTTI, assistente de chancelaria do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, CPF 006.488.951-30, como Responsável pela Gestão do Patrimônio, titular; Art. 11 - Confirmar ÉRICO CALIXTO DE SOUSA LIMA, oficial de chancelaria do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, CPF 902.000.711-49, como Responsável pela Gestão do Patrimônio, substituto; Art. 12 - Confirmar FABRICE MARIA SIDINEY GOTELIPE, assistente de chancelaria do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, CPF 909.826.301-15, como Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão, titular; Art. 13 - Dispensar VALERIA DE CASTRO PERES, oficial de chancelaria do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, CPF 505.491.891-49, como Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão, substituta. Art. 14 - Designar LUIS GUSTAVO CASTRO RIBEIRO MARQUES, assistente de chancelaria do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, CPF 005.190.261-36, como Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão, substituto. LUIS ANTONIO BALDUINO CARNEIRO EMBAIXADA DO BRASIL EM CARACAS PORTARIA DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 O ENCARREGADO DE NEGÓCIOS DA EMBAIXADA DO BRASIL EM CARACAS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos Artigos 10 e 11 da Instrução Normativa nº 63, de 1° de setembro de 2010, do Tribunal de Contas da União, no que se refere à composição do Rol de Responsáveis do Posto no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), resolve: Art. 1º - Designar RODRIGO ANDRADE CARDOSO, conselheiro do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, nº CPF 141.496.888-42, como Ordenador de Despesas, interino, desta unidade gestora. RODOLFO BRAGA SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 1.039, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019 A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso das suas atribuições e de acordo com a Portaria de delegação de competência publicada no Diário Oficial da União de 26 de junho de 1996 e no de 27 de janeiro de 1998, e a Portaria nº 74, de 29 de janeiro de 2019, resolve: Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária a CELIA REGINA CARLOS ALVARENGA, matrícula SIAPE nº 457925, matrícula SIAPECAD nº 672804, ocupante do cargo de assistente de chancelaria, classe S, padrão V, do Quadro de Pessoal do Ministério das Relações Exteriores, com fundamento no artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47, de 5 de julho de 2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. CLÁUDIA FONSECA BUZZI FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO PORTARIA Nº 131, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO - FUNAG, no exercício das atribuições previstas no artigo 16, anexo I do Decreto nº 10.099, de 6 de novembro de 2019, no artigo 2° da Portaria MRE nº 918, de 20 de setembro de 2019 e considerando o artigo 4° do Decreto 10.099/19, resolve: Art. 1° Nomear HUGO MARTINS MELO, CPF nº 012.364.941-21, para exercer o cargo em comissão de chefe de divisão, código DAS 101.2, da FUNAG. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO GOIDANICH PORTARIA Nº 130, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO - FUNAG, no exercício das atribuições previstas no artigo 16, anexo I do Decreto nº 10.099, de 6 de novembro de 2019, no artigo 2° da Portaria MRE nº 918, de 20 de setembro de 2019, resolve: Art. 1° Exonerar, a pedido, KATIA CILENE VIEIRA MAIA DE SOUSA, matrícula SIAPE n° 3151893, do cargo em comissão de assistente técnico, código DAS 102.1, da F U N AG . Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO GOIDANICH Ministério da Saúde GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 3.802, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Designar MARCIA DA SILVA TEIXEIRA FERNANDEZ para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe da Divisão de Gerência de Risco, código FCPE- 101.2, nº 25.0132, do Hospital Federal de Bonsucesso, do Departamento de Atenção Hospitalar Domiciliar e de Urgência, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde. JOÃO GABBARDO DOS REIS PORTARIA Nº 3.938, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999, à vista do que consta do Processo nº 25000.150689/2016-19 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, nos termos do PARECER n. 00576/2019/CONJUR-MS/CGU/AGU, de 21 de outubro de 2019, e do DESPACHO n. 04660/2019/CONJUR-MS/CGU/AGU, de 1º de novembro de 2019, aprovados pelo DESPACHO n. 04678/2019/CONJUR-MS/CGU/AGU, de 26 de novembro de 2019, que adota como razões de decidir, resolve: Determinar o arquivamento dos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 25000.150689/2016-19, instaurado em face do servidor LEANDRO LINDENBLATT MADEIRA DE LEI, agente administrativo, SIAPE nº 17345707, servidor do Ministério da Saúde, lotado no Hospital Federal Cardoso Fontes, Rio de Janeiro, uma vez que resta inviabilizada a aplicação da penalidade de suspensão pelo descumprimento dos deveres funcionais previstos no art. 116, inciso II, e art. 117, inciso XVIII, todos da Lei n° 8.112/90, reconhecendo a prescrição da pretensão punitiva disciplinar da Administração Pública, com fundamento no art. 142, inciso II, do mesmo Diploma Legal. JOÃO GABBARDO DOS REIS PORTARIA Nº 3.961, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Art. 1º Nomear sub judice (Processo nº 0004229-82.2010.4.02.5101/6ª Vara Federal de São João de Meriti-RJ), a candidata ZELY NUNES VILELA, Inscrição nº 1077066, Classificação 1124ª, cargo de AUXILIAR de ENFERMAGEM, na forma do Ed i t a l nº 003/SE/MS de Resultado Final, publicado, na Seção 3, do Diário Oficial da União nº 50, de 15 de fevereiro de 2006, e homologado pelo Edital/SE/MS, publicado na Seção 3, do Diário Oficial da União nº 40, de 24 de fevereiro de 2006. Art. 2º A candidata nomeada deverá comparecer ao Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad, localizado na Av. Brasil, 500 - Caju, Rio de Janeiro - RJ, observando o prazo para a posse de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento, conforme dispõe o § 1º do art. 13 da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO GABBARDO DOS REIS