EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA — página do DOU de 21/07/2017

Documento assinado digitalmente conforme MP n EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N o- 37/2017 Espécie: Extrato de Acordo de Cooperação Técnica, firmado entre o DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM, CNPJ/MF nº. 00.381.056/0001-33 e a PREFEITURA MU- NICIPAL DE TUCUMÃ/PA, CNPJ nº 22.981.088/0001-02, assinado em: 8/06/2017, Objeto: Cooperação técnica entre as partes visando o intercâmbio de dados cadastrais de informações econômico fiscais e a prestação mútua de assistência, bem como a implementação de ações conjuntas, exclusivamente, no que se refere à fiscalização da compensação financeira pela exploração de recursos minerais, no território do município de TUCUMÃ/PA, Valor do Acordo de Cooperação Técnica: Sem Transferência de Recursos, Assinam: o Superintendente, Carlos Botelho da Costa, portador do RG de Nº 1.935.065 SSP/PA e CPF: 227.486.602-34, e o Prefeito, Adelar Pelegrini, portador do RG: 1783913/SSP/PA, CPF: 377.106.302-78 Instrução Normativa STN Nº. 1, de 15/01/97, e, no que couber, Lei nº 8.666/93. Processo n.º 48405-950.412/2017; Vigência: 05 (cinco) anos, a contar da data de sua publicação. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N o- 38/2017 Espécie: Extrato de Acordo de Cooperação Técnica, firmado entre o DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM, CNPJ/MF nº. 00.381.056/0001-33 e a PREFEITURA MU- NICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA DE MINAS/MG, CNPJ nº 18.557.587.0001, assinado em: 22/06/2017, Objeto: Cooperação técnica entre as partes visando o intercâmbio de dados cadastrais de informações econômico fiscais e a prestação mútua de assistência, bem como a implementação de ações conjuntas, exclusivamente, no que se refere à fiscalização da compensação financeira pela exploração de recursos minerais, no território do município de CONCEI- ÇÃO DA BARRA DE MINAS/MG, Valor do Acordo de Cooperação Técnica: Sem Transferência de Recursos, Assinam: o Diretor - Geral, VICTOR HUGO FRONER BICCA, portador do RG de Nº 4.976.733-0 SSP/SC e CPF: 262.571.900-10, e o Prefeito, Altair Alvim, portador do RG: MG2947385/SSP/MG, CPF: 000329.996-15 Instrução Normativa STN Nº. 1, de 15/01/97, e, no que couber, Lei nº 8.666/93. Processo n.º 48400-000.122/2017; Vigência: 05 (cinco) anos, a contar da data de sua publicação. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N o- 39/2017 Espécie: Extrato de Acordo de Cooperação Técnica, firmado entre o DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM, CNPJ/MF nº. 00.381.056/0001-33 e a PREFEITURA MU- NICIPAL DE ARAGUATINS/TO, CNPJ nº 01.237.403/0001-11, assinado em: 26/06/2017, Objeto: Cooperação técnica entre as partes visando o intercâmbio de dados cadastrais de informações econômico fiscais e a prestação mútua de assistência, bem como a implementação de ações conjuntas, exclusivamente, no que se refere à fiscalização da compensação financeira pela exploração de recursos minerais, no território do município de ARAGUATINS/TO, Valor do Acordo de Cooperação Técnica: Sem Transferência de Recursos, Assinam: o Diretor - Geral, VICTOR HUGO FRONER BICCA, portador do RG de Nº 4.976.733-0 SSP/SC e CPF: 262.571.900-10, e o Prefeito, Claudio Carneiro Santana, portador do RG: 605475/SSP-TO, CPF: 515771-001-15 Instrução Normativa STN Nº. 1, de 15/01/97, e, no que couber, Lei nº 8.666/93. Processo n.º 48400-000.128/2017; Vigência: 05 (cinco) anos, a contar da data de sua publicação. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N o- 40/2017 Espécie: Extrato de Acordo de Cooperação Técnica, firmado entre o DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM, CNPJ/MF nº. 00.381.056/0001-33 e a PREFEITURA MU- NICIPAL DE RIO MARIA/PA, CNPJ nº 04.144.176/0001-78, assinado em: 29/06/2017, Objeto: Cooperação técnica entre as partes visando o intercâmbio de dados cadastrais de informações econômico fiscais e a prestação mútua de assistência, bem como a implementação de ações conjuntas, exclusivamente, no que se refere à fiscalização da compensação financeira pela exploração de recursos minerais, no território do município de RIO MARIA/PA, Valor do Acordo de Cooperação Técnica: Sem Transferência de Recursos, Assinam: o Diretor - Geral, VICTOR HUGO FRONER BICCA, portador do RG de Nº 4.976.733-0 SSP/SC e CPF: 262.571.900-10, e o Prefeito, Francisco Paulo Barros Dias, portador do RG: 42.298.35/SSP-PA, CPF: 691.468.292-53 Instrução Normativa STN Nº. 1, de 15/01/97, e, no que couber, Lei nº 8.666/93. Processo n.º 48400-000.129/2017; Vigência: 05 (cinco) anos, a contar da data de sua publicação. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N o- 41/2017 Espécie: Extrato de Acordo de Cooperação Técnica, firmado entre o DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM, CNPJ/MF nº. 00.381.056/0001-33 e a PREFEITURA MU- NICIPAL DE ANDRADAS/MG, CNPJ nº 17.884..412/0001-34, assinado em: 12/06/2017, Objeto: Cooperação técnica entre as partes visando o intercâmbio de dados cadastrais de informações econômico fiscais e a prestação mútua de assistência, bem como a implementação de ações conjuntas, exclusivamente, no que se refere à fiscalização da compensação financeira pela exploração de recursos minerais, no território do município de ANDRADAS/MG Valor do Acordo de Cooperação Técnica: Sem Transferência de Recursos, Assinam: o Diretor - Geral, VICTOR HUGO FRONER BICCA, portador do RG de Nº 4.976.733-0 SSP/SC e CPF: 262.571.900-10, e o Prefeito, Rodrigo Aparecido Lopes, portador do RG: 10106083SS/- P/MG, CPF: 061.384.226.00 Instrução Normativa STN Nº. 1, de 15/01/97, e, no que couber, Lei nº 8.666/93. Processo n.º 48400- 000.130/2017-91; Vigência: 05 (cinco) anos, a contar da data de sua publicação. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N o- 42/2017 Espécie: Extrato de Acordo de Cooperação Técnica, firmado entre o DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM, CNPJ/MF nº. 00.381.056/0001-33 e a PREFEITURA MU- NICIPAL DE PAINS/MG, CNPJ nº 20.920.575/0001-30, assinado em: 19/06/2017, Objeto: Cooperação técnica entre as partes visando o intercâmbio de dados cadastrais de informações econômico fiscais e a prestação mútua de assistência, bem como a implementação de ações conjuntas, exclusivamente, no que se refere à fiscalização da compensação financeira pela exploração de recursos minerais, no território do município de PAINS/MG,Valor do Acordo de Cooperação Técnica: Sem Transferência de Recursos, Assinam: o Diretor - Geral, VICTOR HUGO FRONER BICCA, portador do RG de Nº 4.976.733-0 SSP/SC e CPF: 262.571.900-10, e o Prefeito, Marco Aurelio Rabelo Gomes, portador do RG: M3326715/SSP/MG, CPF: 621.100.206-87 Instrução Normativa STN Nº. 1, de 15/01/97, e, no que couber, Lei nº 8.666/93. Processo n.º 48400-000.131/2017-91; Vigência: 05 (cinco) anos, a contar da data de sua publicação. RESULTADO HABILITAÇÃO CREDENCIMENTO N o- 1/2017 A Comissão Permanente de Licitação do DNPM/Sede, informa aos interessados que foram habilitadas: primeiro lugar a cooperativa CORTRAP e segundo lugar a cooperativa ACOBRAZ para receberem os resíduos sólidos recicláveis descartados pelo DNPM. ANDRÉA APARECIDA DA SILVA Presidente da CPL Substituta PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO DE BEM IMÓVEL N o- GSC/GAD/GPAT- 26/2017 A PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A., através da Gerência de Controle Patrimonial, torna público que realizará no dia 30/08/2017, a partir das 14:00 horas (horário de Brasília), na Avenida das Nações Unidas, nº 12.399 - 8º andar, Cj 84-B e 88-A, Brooklim - São Paulo/SP, Leilão Público de bens imóveis (presencial e online), através do Leiloeiro João de Souza Simão, devidamente autorizado: Lote 01 - Imóvel com área total de 1.295,36 m2 e edificações, situado na Avenida do Contorno, 4.383 - Serra, Belo Horizonte/MG, constituído pelas matrículas 9.440, 12.845, 40.563 e 56.843, registradas no 2º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte, avaliado em R$ 4.650.000,00 (quatro milhões e seiscentos e cinquenta mil reais). As condições do leilão estão estabelecidas no Edital, que poderá ser obtido a partir do dia 24/07/2017, na Petrobras Distribuidora S.A., situada à Rua Correia Vasques, 250, 1º andar, Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ, com o Sr. Paulo Roberto Braga Luna (tel. 21-2354-4181) e/ou Sr. Raphael de Oliveira Nardi Leite (Tel. 21- 2354-0443) ou consultado na internet, através do site www.arremax.com.br EDNA MARIA MASCARENHAS SANT'ANNA Coordenador da Comissão de Alienação SECRETARIA DE ENERGIA ELÉTRICA EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, inscrito no CNPJ/MF sob o n o- 37.115.383/0001-53, doravante denominado DOADOR, Prefeitura Municipal de Botumirim, CNPJ sob o n o- 18.017.418/0001-77, denominado DONATÁRIA e Furnas Centrais Elétricas S/A, CNPJ sob o n o- 23.274.194/0001-19, denominada IN- OBJETO: Doação de bens móveis de propriedade do MME, em favor da DONATÁRIA, visando assegurar a destinação dos ativos dos equipamentos/sistemas fotovoltaicos do Programa de Desenvolvimento Energético de Estados e Municípios - PRODEEM, vinculados ao Programa Luz para Todos, que passam a integrar o conjunto de bens e instalações vinculados à Prefeitura Municipal de Botumirim. DATA DA ASSINATURA: 19 de julho de 2017. SIGNATÁRIOS: pelo MME, FÁBIO LOPES ALVES, CPF/MF n o- 046.886.784-87, pela Donatária, ANA PEREIRA NETA, CPF/MF n o- 073.794.446-38 e pela Interveniente, ANDRÉ ROBERTO SPITZ, CPF/MF n o- 235.801.277-72. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n o- 8.666/93 e Decreto n o- 99.658/90. PROCESSO: 48000.001714/2016-37 e 48340.004014/2017-24. SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços - Pregão nº 03/2017 (SRP) - Processo nº: 71000.008810/2016-28. OBJETO: Registro de preços para eventual contratação de empresa para fornecimento de material de consumo, para atender às Unidades do Ministério do Desenvolvimento Social - MDS, especificado no Anexo I do Termo de Referência, anexo I do Edital de Pregão nº 03/2017, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. Data de assinatura: 20/07/2017. VIGÊNCIA: de 20/07/2017 até 20/07/2018. Empresa vencedora: BOING COMÉRCIO ATACADIS- TA DE MATERIAIS LTDA. - ME, CNPJ 21.189.579/0001-52. VA- LOR UNITÁRIO: Item: 44: R$ 1,98 (um real e noventa e oito centavos). EXTRATO DE TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA N o- 1/2017 Nº do Processo: 71000.047147/2017-68. Gestão Descentralizadora: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - MDS, representado por HALIM ANTÔNIO GIRADE, Secretário. Gestão Recebedora: FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRA- ÇÃO PÚBLICA - ENAP, representada por FRANCISCO GAETANI, Presidente. OBJETO: Disponibilização pela UNIDADE DESCEN- TRALIZADA à UNIDADE DESCENTRALIZADORA de modo a realizar a oficina "Políticas de Cidades Amiga do Idoso como caminhos para o Envelhecimento Ativo", destinada a equipes e setores que atuam com temas do envelhecimento no Distrito Federal, está ainda alinhada à competência do DAI, de "promover a articulação intraministerial e interministerial necessária para implementação da política nacional do idoso". VALOR: R$ 13.271,04 (treze mil duzentos e setenta e um reais e quatro centavos). Vigência: 14/07/2017 a 30/08/2017. Assinatura: 14/07/2017. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES ESPÉCIE: Protocolo de Intenções que entre si celebram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Prefeitura de Colméia - TO. OBJETO: estabelecimento de parceria entre o INSS e o Município de Colméia, com o intuito de implementar condições para viabilizar o atendimento, por parte do INSS, à população do Município, não contemplado com Agência da Previdência Social. RECURSOS FINANCEIROS: este Protocolo não envolve transferência de recursos financeiros/orçamentários entre os partícipes. As dotações ou destinações de verbas específicas, que venham a ser objeto de negociação, serão processadas na forma da Lei, sempre mediante instrumento próprio. VIGÊNCIA: este Protocolo vigorará pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado mediante celebração de Termo Aditivo, atendendo à limitação temporal de sessenta meses para sua duração, em atendimento ao inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993. DATA DE ASSINATURA: 3 de julho de 2017. PARTÍCIPES: Leonardo de Melo Gadelha, Presidente do INSS, e Elzivan Noronha Rodrigues Silva, Prefeita de Colméia. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE EM RECIFE GERÊNCIA EXECUTIVA - B - EM MOSSORÓ EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N o- 50/2017 - UASG 510776 PROCESSO N. o- 35238.000418/2017-74. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-GERÊNCIA EXECUTIVA MOSSORÓ-RN - CNPJ 29.979.036/0253-05. ACORDANTE: SINDICATO DOS TRA- BALHADORES NA LAVOURA DE MOSSORÓ-RN, CNPJ n o- 08.262.453/0001-06. OBJETO: viabilizar a operacionalização de requerimento de serviços previdenciários, na modalidade atendimento a distância, pela Acordante, bem como a preparação e instrução de requerimentos para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a contar da publicação no Diário Oficial da União - DOU. DATA DA ASSINATURA: 10/07/2017. SIGNATÁRIOS: Pelo INSS: FRANCISCO OSIMAR DA SILVA, CPF n o- 307.907.434-34 e pela Acordante: FRANCISCO GOMES DE MELO, CPF/MF n o- 813.721.914-53. EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N o- 51/2017 - UASG 510776 PROCESSO GERÊNCIA N. o- 35238.000419/2017-19. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-GERÊNCIA EXECUTIVA MOSSORÓ-RN - CNPJ 29.979.036/0253-05. ACORDANTE: SIN- DICATO DOS TRABALHADORES RURAIS, AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE UPANEMA-RN - CNPJ 06.172.181/0001-10. OBJETO: viabilizar a operacionalização de requerimento de serviços previdenciários, na modalidade atendimento a distância, pela Acordante, bem como a preparação e instrução de Ministério do Desenvolvimento Social .