Página do DOU de 20/04/2012 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n NOTA 6 - MATERIAIS A composição dos valores registrados no Almoxarifado em 31/12/2011 é a seguinte: R$ Mil 2 0 11 Almoxarifado NOTA 7 - ADQUIRENTES DE DIREITOS MINERAIS - LONGO PRAZO Sob este título estão registrados os créditos a receber da Eucatex Mineral Ltda., provenientes da cessão de direitos minerais, efetuada em caráter irrevogável e irretratável, pela CPRM, à Companhia Energética de São Paulo - CESP, nos termos definidos na "escritura de cessão de direitos minerais", firmada entre as partes, em 24 de setembro de 1986, transferidos e cedidos pela CESP à Eucatex Mineral Ltda., com a interveniência da CPRM, por escritura pública lavrada em 11/11/1993. Os direitos minerais cedidos à Eucatex Mineral Ltda. são resultantes de pesquisas bem sucedidas de "turfa", realizadas pela Companhia, em uma área de 2.730 hectares do "Projeto Caçapava", localizada no Estado de São Paulo, cujos relatórios de pesquisa já foram aprovados pelo Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM. As referidas pesquisas foram realizadas com recursos recebidos da União, provenientes do Fundo Financeiro de Pesquisa Mineral (DL no 1.297/73 e DL no 1.387/75) e do Programa de Mobilização Energética. O saldo líquido apresentado no Ativo Realizável a Longo Prazo de R$ 683 mil representa o valor de R$ 2.763 mil, deduzindo-se R$ 2.132 mil, relativo à Provisão de Riscos Contratuais. R$ Mil 2 0 11 Direitos Minerais EUCATEX 2.763 Outros Direitos Minerais Provisão de Riscos Contratuais (2.132) NOTA 8 - FINANCIAMENTOS À PESQUISA MINERAL No Ativo Realizável a Longo Prazo estão registrados sob o título de Fundo Financeiro de Pesquisa Mineral, Pesquisa e Avaliação de Depósitos de Substâncias Minerais e Financiamentos à Pesquisa Mineral, valores de contratos de financiamentos com cláusula de risco celebrados com mineradoras privadas nacionais, com recursos dos programas citados, pendentes de liquidação, por se encontrarem em cobrança judicial conforme ações ajuizadas pelos agentes financeiros ou por falta de aprovação do relatório final de pesquisa, pelo Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM. Os saldos líquidos apresentados no Ativo Realizável a Longo Prazo de R$ 17.112 mil representam os valores totais de R$ 22.445 mil, deduzindo-se R$ 5.333 mil, relativo à Provisão de Riscos Contratuais. NOTA 9 - OUTROS CRÉDITOS - LONGO PRAZO O valor registrado a título de Outros Créditos representa Depósitos Judiciais e para Recursos, Empréstimos Compulsórios sobre Veículos e Combustíveis e Créditos por Alienação. NOTA 10 - IMOBILIZADO A composição do Imobilizado em 31 de dezembro de 2011 é a seguinte: R$ Mil 2 0 11 Imóveis 64.470 63.412 6.451 Instalações 4.828 4.180 Equipamentos de Operação 39.344 28.848 Máquinas e Utensílios de Escritório 25.780 24.692 18.812 15.138 Equipamentos de Processamento de Dados 9.191 6.741 Documentação, Museus e Objetos de Arte 8.904 8.904 Imobilizações em curso 8.286 6.793 Benfeitorias em Imóveis de Terceiros 11 6 11 6 Outros Equipamentos 2.098 Outras Mobilizações 1.274 Depreciações acumuladas (66.175) (60.428) 106.382 Em 2011 a Companhia regularizou a conta de Terrenos registrada em duplicidade no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI. O registro teve como base a Nota Técnica 002 CPRM/DAF/DECOF/DICOGE de 31 de dezembro de 2011. A duplicidade de contabilização no SIAFI ocorreu em função dos lançamentos feitos pela companhia com base em seus registros históricos e dos lançamentos automáticos após cadastramento dos imóveis e seus respectivos terrenos da empresa no Sistema SPIUnet, em cumprimento a Portaria Interministerial 322 de 23 de agosto de 2001. A manutenção de dois valores relativos a terrenos no SIAFI levava a uma informação irreal do Patrimônio da União quando da apuração de seu Balanço Geral. Dessa forma, após orientações da Secretaria do Tesouro Nacional e da Secretaria do Patrimônio da União, a Companhia estornou o saldo histórico de Terrenos, passando a considerar em suas Demonstrações Contábeis os registros constantes na base de dados do SPIUnet, principal fonte orientadora do SIAFI para efeito de contabilização de imóveis e terrenos sob a jurisdição das Empresas Estatais Dependentes. A Companhia regularizou pela Nota Técnica 002 CPRM/DAF/DECOF/DICOGE de 31 de dezembro de 2011, por seus valores históricos, os imóveis de sua propriedade e que não constam de cadastro no Sistema SPIUnet e que foram baixados indevidamente com base na Nota Técnica 001 CPRM/DAF/DECOF/DICOGE de 31 de dezembro de 2010. NOTA 11 - INTANGÍVEL São registrados como Intangível a atualização monetária incorrida sobre valores recebidos como parte do preço de cessão de direitos sobre jazida de carvão, softwares e concessão de direitos de uso de comunicação e divulgação. NOTA 12 - FINANCIAMENTOS A PAGAR R$ Mil 2 0 11 2 0 11 Circulante Circulante Não Circulante Não Circulante Em moeda estrangeira (1) (1) Correspondem a US$ 122 mil em 31/12/2011, sendo renegociados, conforme contratos bilaterais para reestruturação da dívida externa do setor público, celebrados pelo Governo Brasileiro e países credores, vencíveis de 30/04/1995 a 30/04/2024, em parcelas semestrais, contemplando, inclusive os juros de longo prazo estimados. NOTA 13 - PROVISÃO PARA CONTINGÊNCIAS A Provisão para Contingências apresenta registrado em 31 de dezembro de 2011 o valor de R$ 21.749 mil para fazer face a possíveis situações futuras de perdas que possam ocorrer. Tais processos foram classificados como de riscos prováveis pela Consultoria Jurídica da Companhia: OBJETO DE AÇÃO R$ Mil 2 0 11 Responsabilidade Civil ISS Processo Administrativo IRPJ 1.177 IR e CSLL Oriundos de Repasses de Convênio 3.603 Ações Trabalhistas 15.177 21.749 Em 2011 a Companhia contabilizou como Provisão para Contingências os valores de ações trabalhistas classificadas pela Consultoria Jurídica como de risco provável. No Orçamento da União para 2012 consta no Programa Cumprimento de Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais o valor de R$ 1.000 mil para ser considerado em ações trabalhistas contra a Companhia. NOTA 14 - IMPOSTOS E ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR Estão registrados neste grupo os valores referentes a tributos e encargos sociais da Companhia entre os quais Imposto de Renda Pessoa Jurídica, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, PIS/Pasep, COFINS, IPTU, INSS, FGTS, ISS entre outros. MODALIDADE O B J E TO VALOR PROVISÃO R$ Mil Provisão IRPJ 3.122 Provisão CSLL 3.094 Provisão IPTU 26.691 Provisão PIS / Pasep Provisão COFINS Provisão ISS Provisão Demais Tributos e Encargos 9.254 To t a l 43.745 A Companhia reforçou em 2011 a provisão para o IPTU relativo ao imóvel do escritório do Rio de Janeiro para R$ 26.691 mil por ser classificado como risco provável pela Consultoria Jurídica da Empresa. A Companhia pleiteia junto a Prefeitura do Rio de Janeiro o reconhecimento de Imunidade Tributária através do Processo 04/77/305675/2010. NOTA 15 - CAPITAL SOCIAL Em 31 de dezembro de 2011, o Capital Social integralizado no valor de R$30.147.526,88, está representado por 2.948.172 ações, sendo 2.631.150 ações ordinárias e 317.022 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal. A participação da União após o processo de indenização de acionistas pessoas físicas e pessoas jurídicas de natureza exclusivamente privada iniciado em novembro de 2000 alcançou o percentual de 97,33%, ficando o restante de 2,67% em poder de pessoas jurídicas de direito público interno e entidades da administração indireta da União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme preceitua o seu Estatuto. NOTA 16 - RESERVA DE REAVALIAÇÃO A realização da Reserva de Reavaliação foi contabilizada, no exercício, proporcionalmente às depreciações ocorridas, em contrapartida à conta de Resultado do Exercício. NOTA 17 - SUBVENÇÕES PARA OPERAÇÕES E INVESTIMENTOS A partir de 1991, a Companhia passou à condição de Entidade Supervisionada. Nesse novo quadro, está incluída no Orçamento da União com recursos básicos para o seu funcionamento, sem perder sua condição de sociedade por ações. Em 2011, a Companhia passou a considerar os recebimentos provenientes da União Federal, seu principal acionista, para suas operações e investimentos como Adiantamento para Futuro Aumento de Capital - AFAC, de acordo com a Mensagem SIAFI 2011/0932037 de 01 de julho de 2011 do GEAAC/CCONT/STN. No Exercício, a Companhia recebeu recursos do Tesouro Nacional no valor de R$ 408.658 mil registrando-os na conta de Reservas de Transferência para Aumento de Capital, no Patrimônio Líquido. No Sistema Contábil SIAFI, em lançamentos decorrentes do encerramento do exercício, foram registrados recursos diferidos e/ou recursos a receber / a liberar, com base no saldo das disponibilidades por fonte de recursos, resultando no valor líquido registrado no Ativo Circulante como Recursos a Receber - Restos a Pagar, no valor de R$ 1.328 mil. NOTA 18 - PREVIDÊNCIA PRIVADA A partir do exercício de 2004, reconhecemos no Balanço Patrimonial, no Ativo Circulante, no Realizável a Longo Prazo, no Passivo Circulante e no Passivo Não Circulante, sob o título "Repasses Previdência Privada", os valores devidos à BB Previdência - Fundo de Pensão do Banco do Brasil, relativos ao tempo de serviço passado do Plano de Previdência Complementar de seus empregados, cujos recursos estão consignados no "Programa Contribuição à Previdência Privada" como fonte do Tesouro, no Orçamento Geral da União, através de parcelas anuais, vencíveis no mês de julho de cada exercício até o ano de 2016. O saldo devedor em 31/12/2011 corresponde ao valor de R$ 72.157 mil, sendo prevista a liquidação da parcela de julho/2012 no valor de R$ 20.086 mil. NOTA 19 - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL A Companhia contabilizou no exercício, de acordo com o Livro de Apuração do Lucro Real, a provisão para a Contribuição Social referente ao Resultado Fiscal do 1° trimestre de 2011 no valor de R$ 6 mil. NOTA 20 - RECEITAS E DESPESAS FINANCEIRAS R$ Mil 2 0 11 Receitas: Variações cambiais, monetárias, juros e outros 1.707 4.523 Despesas: Variações cambiais, monetárias, juros e outros 1.231 4.339 NOTA 21 - COBERTURA DE SEGUROS Os seguros são contratados por valores considerados suficientes para cobrir eventuais riscos ou perdas sobre os ativos. Os principais seguros mantidos pela Companhia são os seguintes, em 31 de dezembro de 2011: MODALIDADE O B J E TO VALOR SEGURADO R$ Mil Incêndio Imóveis 45.862 Incêndio Móveis, Máquinas e Equipamentos 42.862 Incêndio Almoxarifado 6.156 To t a l 94.880