EXTRATO DE FOMENTO — página do DOU de 18/01/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302021011800118 Seção 3 de todas as Autorizações dos prestadores de serviço para fins turísticos, de mergulho autônomo e visita embarcada na Reserva Extrativista do Arraial do Cabo, emitidas no âmbito dos processos correspondentes. A vigência da prorrogação contar-se-à a partir da publicação deste edital no Diário Oficial da União - DOU e poderá ser, por decisão justificada, revogada a qualquer momento a critério da administração. JAILTON DIAS NOGUEIRA JUNIOR Chefe da Resex Mar Arraial do Cabo EXTRATO DE FOMENTO Espécie: CELEBRAÇÃO DO TERMO DE FOMENTO 01, PLATAFORMA+BRASIL Nº 905855/2020, Número do Processo: 02070.004227/2020-88. CONCEDENTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio. Unidade Gestora: 443033 Gestão: 44207. CONVENENTE: BRIGADA MUNICIPAL AMBIENTAL DE ANGRA DOS REIS - BMA/SR, CNPJ: 26.907.992/0001-29. OBJETO: Aquisição de materiais e equipamentos de prevenção e combate a incêndios florestais para a Brigada Municipal Ambiental de Angra dos Reis - BMA/AR - para atuação no Parque Natural Municipal da Mata Atlântica, no Município de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro. VALOR TOTAL: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00. FONTE DE RECURSO: PTRES 190855, Empenho nº 2020NE802559 e 2020NE802562. VIGÊNCIA: 15/01/2021 a 14/01/2022. DATA DE ASSINATURA: 15/01/2021. PELO ICMBIO: Ronei Alcantara da Fonseca - Diretor. PELA BMA/SR: JOSÉ MARCOS J O R DÃO DA SILVA - Presidente. GERÊNCIA REGIONAL SUL EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 1.2021, DE 14 DE JANEIRO DE 2021 O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional Substituto em Florianópolis/SC, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no art. 100 da Instrução Normativa Conjunta MMA/IBAMA/ICMBio nº 02, de 29 de janeiro de 2020, resolve: I. Notificar os(as) interessados(as) abaixo elencados da homologação do auto de infração e demais termos, confirmamos em Julgamento de 1 ª instância. Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias, sendo concedido desconto de 30% do valor corrigido, no caso de pagamento dentro do período de 5( cinco) dias a contar da data dessa publicação, tanto para pagamentos à vista (solicitar boleto por email arrecadacao@icmbio.gov.br) ou parcelado (solicitar pedido de parcelamento pelo email parcelamento@icmbio.gov.br) ou, ainda, solicitação de conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme art. 42 do Decreto nº 6.514/2008. Informa-se ainda que a inadimplência no pagamento da multa pecuniária ensejará a inscrição do devedor no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal-CADIN, sem prejuízo da propositura de ação judicial para cobrança: AUTO DE I N F R AÇ ÃO . Anderson Souza Cardoso 003.183.400-03 029712-B 02127.002764/2019-57 . Rogério Tavares 027.622.559-70 033496-B 02127.000184/2019-25 II. Notificar o Sr. Vinícius Nobre Brandão, CPF: 691.611.000-72, sobre a ocorrência de prescrição no procedimento administrativo nº 02127.000503/2020-36, referente ao Auto de Infração nº 020773-B. Dessa forma, o Termo do Depósito 06623- A fica cancelado a partir da Declaração de Prescrição (25/03/2020). Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao(s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_ orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo. ISAAC SIMÃO NETO Gerente Regional Substituto Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2021 - UASG 323102 Nº Processo: 48051005054202044 . Objeto: Contratação de "Curso para conselheiros de Administração - 113º edição", a ser realizado pelo IBGC - Instituto Brasileiro de Governança Corporativa para 04 integrantes da diretoria da Agência Nacional de Mineração. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Contratação de empresa para treinamento de pessoal caracterizando serviços técnicos profissionais de natureza singular. Declaração de Inexigibilidade em 14/01/2021. JOSUE MENEZES VIEIRA. Chefe Dilics Substituto. Ratificação em 14/01/2021. VALDEME DANIEL ROSA ALMEIDA. Superintendente de Administração e Finanças Interino. Valor Global: R$ 83.000,00. CNPJ CONTRATADA : 01.082.331/0001-80 INSTITUTO BRASILEIRO DE GOVERNANCA CORPORATIVA. (SIDEC - 15/01/2021) 323102-32396-2020NE800095 GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2021 - UASG 323112 - GER - PR Número do Contrato: 1/2020. Nº Processo: 48051.690001/1420-19. Pregão. Nº 1/2019. Contratante: GERENCIA REGIONAL DA ANM - PR. Contratado: 01.624.826/0001-94 - EXTRALIMP SERVICOS INTEGRADOS LTDA. Objeto: Prorrogação, por 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados ANM/PR nº 01/2020, com início na data de 16/01/2021 e término em 16/01/2022. Amortização dos custos não renováveis.. Vigência: 2021-01-16 a 16/01/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 71.236,91. Data de Assinatura: 08/01/2021. (COMPRASNET 4.0 - 08/01/2021). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2021 - UASG 323112 - GER - PR Número do Contrato: 1/2020. Nº Processo: 48051.690001/1420-19. Pregão. Nº 1/2019. Contratante: GERENCIA REGIONAL DA ANM - PR. Contratado: 01.624.826/0001-94 - EXTRALIMP SERVICOS INTEGRADOS LTDA. Objeto: Prorrogação, por 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados ANM/PR nº 01/2020, com início na data de 16/01/2021 e término em 16/01/2022. Amortização dos custos não renováveis.. Vigência: 2021-01-16 a 16/01/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 71.236,91. Data de Assinatura: 08/01/2021. (COMPRASNET 4.0 - 08/01/2021). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2021 - UASG 323112 - GER - PR Número do Contrato: 1/2020. Nº Processo: 48051.690001/1420-19. Pregão. Nº 1/2019. Contratante: GERENCIA REGIONAL DA ANM - PR. Contratado: 01.624.826/0001-94 - EXTRALIMP SERVICOS INTEGRADOS LTDA. Objeto: Prorrogação, por 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados ANM/PR nº 01/2020, com início na data de 16/01/2021 e término em 16/01/2022. Amortização dos custos não renováveis.. Vigência: 2021-01-16 a 16/01/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 71.236,91. Data de Assinatura: 08/01/2021. (COMPRASNET 4.0 - 08/01/2021). AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS COMUNICADO Nº 3, DE 15 DE JANEIRO DE 2021 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão da não localização dos interessados nos endereços constantes dos autos de infração lavrados, torna público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão: . AUTO DE INFRAÇÃO PROCESSO Nº CPF / CNPJ NOME E/OU RAZÃO SOCIAL . 569414 48611.200386/2020-48 28.749.594/0001-57 AUTO POSTO P R P EIRELI (POSTO CAJUEIRO) . 564961 48611.203290/2019-06 27.822.289/0001-80 JANAILSON TEIXEIRA ÂNGELO 07173283418 . 564491 48611.204367/2019-57 14.675.601/0001-09 ARAÚJO & ALBUQUERQUE COMBUSTÍVEIS LTDA EPP . 569570 48611.200538/2020-11 06.240.529/0001-69 COSMO JOSÉ DA SILVA - ME . 567050 48611.200044/2020-28 07.163.840/0001-14 POSTO SHOPPING EIRELI - ME . 555761 48611.203194/2019-50 28.539.954/0001-96 CARLOS RAFAEL SANTOS DE LIMA - ME . 564221 48611.204362/2019-24 05.919.017/0002-41 M. DA HORA GUSMÃO . 558448 48611.204170/2019-18 07.001.239/0001-25 JOSE VALTERISIO DE OLIVEIRA . 564199 48611.204235/2019-25 05.784.795/0001-90 RUTH BUSON LIMA MELO . 553112 48611.201778/2019-91 19.034.367/0001-54 AUTO POSTO ALAZAO LTDA . 558461 48611.204176/2019-95 20.369.912/0001-42 POSTO TUCUNARE IV LTDA 1 - Apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação: 2 - A apresentação da Defesa Administrativa poderá ser apresentada via correios encaminhada para o Escritório da Agência Nacional e Biocombustíveis, sito no endereço: Avenida Tancredo Neves, nº 450, Ed. Suarez Trade - 28º andar - Salas 2801/2802 - Caminho das Árvores, Salvador/BA, CEP 41.820-020, constando do documento, obrigatoriamente assinado, a identificação nominal do signatário, que deverá fazer a devida comprovação de sua capacidade para assinar ou outorgar poderes para representação, sob pena de não reconhecimento da peça pela autoridade julgadora. 3 - Outros esclarecimentos poderão ser obtidos por meio do telefone (71) 3496-9800 ou através do email: copias_sjpba@anp.gov.br MILENA NASCIMENTO SALES Chefe Adjunta do Núcleo de Fiscalização em Salvador COMUNICADO Nº 4, DE 15 DE JANEIRO DE 2021 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, com base no que dispõe o art. 12 do Decreto nº 2.953, de 28/01/1999, e em razão da não localização dos interessados nos endereços constantes dos autos de infração lavrados e na base de dados da ANP, torna público, sob a forma de extrato, a intimação da EXTINÇÃO dos processos administrativos relacionados abaixo, cujos autos de infração foram julgados INSUBSISTENTES (IMPROCEDENTES), pela razões constantes nos mesmos. . AUTO DE INFRAÇÃO PROCESSO Nº CPF / CNPJ NOME E/OU RAZÃO SOCIAL . 558484 48611.204489/2019-43 19.003.655/0001-41 VANDERLEY LOPES ME . 561805 48611.204642/2019-32 09.003.696/0001-84 I. J. DE FREITAS CERQUEIRA . 555290 48611.202760/2019-14 09.465.584/0002-26 A. J. QUEIROZ & CIA LTDA . 555070 48611.202598/2019-26 29.067.359/0001-68 ELIAS GONCALVES BARBOSA EIRELI . 572412 48611.201202/2020-67 05.203.895/0001-39 F. VIANA-COMÉRCIO E DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA . 569447 48611.200988/2020-03 16.553.629/0001-07 BARBOSA COMERCIO DE GAS LTDA ME