Página do DOU de 14/03/2012 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n Processo de cobrança nº933.690/2010 Notificado:Água Mineral da Serra da Mantiqueira Ltda. CNPJ Ou CPF:01.976.553/0001-47 NFLDP nº4527/2010 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº933.724/2010 Notificado:Areial Tapera Ltda. CNPJ Ou CPF:26.308.965/0001-30 NFLDP nº4605/2010 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº933.732/2010 Notificado:Marimbondo Mineração Ltda. CNPJ Ou CPF:68.050.293/0001-55 NFLDP nº4699/2010 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº933.805/2010 Notificado:Gilberto Vaz de Mello Azeredo e Cia-ME. CNPJ Ou CPF:01.453.461/0001-82 NFLDP nº4763/2010 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº933.831/2010 Notificado:Jandyra Moniz Torres-F.I. CNPJ Ou CPF:23.877.376/0001-84 NFLDP nº4774/2010 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº933.848/2010 Notificado:Construtora e Pedreira Beira Rio Ltda. CNPJ Ou CPF:20.051.181/0001-92 NFLDP nº4782/2010 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº933.937/2010 Notificado:Porto Miranda Ltda. CNPJ Ou CPF:17.064.304/0001-15 NFLDP nº125/2011 - Superintendência do DNPM/MG Va l o r : R $ 11 . 1 5 6 , 11 Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que não houve apresentação da(s) defesa(s) administrativa(s),restando-lhe pagar ou parcelar os débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de cobrança nº933.686/2010 Notificado:Arqueana de Minério e Metais Ltda CNPJ Ou CPF:16.964.819/0001-09 NFLDP nº4580/2010 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº933.722/2010 Notificado:Arqueana de Minérios e Metais ltda CNPJ Ou CPF:16.964.819/0001-09 NFLDP nº4603/2010- Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº933.906/2010 Notificado:Porto de Areia São Geraldo Ltda CNPJ Ou CPF:19.061.472/0001-82 NFLDP nº04/2011- Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº930.909/2011 Notificado:Mármore Oriente Ltda CNPJ Ou CPF:23.913.759/0001-60 NFLDP nº795/2011- Superintendência do DNPM/MG tando -lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de cobrança nº932.568/2009 Notificado:João Lunes da Siqueira CNPJ Ou CPF:25.832.163/0001-61 NFLDP nº5563/2009- Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº932.569/2009 Notificado:João Lunes da Siqueira CNPJ Ou CPF:25.832.163/0001-61 NFLDP nº5565/2009- Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº932.570/2009 Notificado:João Lunes da Siqueira CNPJ Ou CPF:25.832.163/0001-61 NFLDP nº5564/2009- Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº932.571/2009 Notificado:João Lunes da Siqueira CNPJ Ou CPF:25.832.163/0001-61 NFLDP nº5566/2009- Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº932.778/2009 Notificado:Ardosias Brasil ltda CNPJ Ou CPF:19.562.107/0001-51 NFLDP nº6591/2009- Superintendência do DNPM/MG Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que o recurso administrativo interposto foi julgado parcialmente procedente restando-lhe pagar ou parcelar os débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de cobrança nº932.196/2009 Notificado:Mineração Monte Carmelo Ltda CNPJ Ou CPF:16.677.954/0001-61 NFLDP nº4785/2009 - Superintendência do DNPM/MG Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que o recurso administrativo interposto foi se julgado improcedente restando-lhe pagar ou parcelar aos débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de cobrança nº932.171/2009 Notificado:Mineração Dulce Valadares Ltda CNPJ Ou CPF:71.383.780/0001-44 NFLDP nº4695/2009 - Superintendência do DNPM/MG Processo de cobrança nº932.190/2009 Notificado:Togni S/A Materiais Refratários CNPJ Ou CPF:23.637.093/0001-65 NFLDP nº4789/2009 - Superintendência do DNPM/MG Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que se julgou-se parcialmente procedente(s) a defesa(s) administrativa interposta,restando-lhe pagar ou parcelar os débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de cobrança nº932.088/2009 Notificado:Mineração Morro do Sino Ltda CNPJ Ou CPF:16.532.772/0001-04 NFLDP nº4787/2009 - Superintendência do DNPM/MG Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que se julgou improcedente a defesa administrativa interposta: restando-lhe pagar ou parcelar ou apresentar recurso relativo aos débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de cobrança nº932.201/2009 Notificado:Varginha Mineração e Loteamentos Ltda CNPJ Ou CPF:71.466.569/0001-95 NFLDP nº4760/2009 - Superintendência do DNPM/MG RELAÇÃO N o- 136/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 830.232/1993-JOSÉ EVERARDO DE LIMA-AI N°171/12 - FISC 830.256/2003-NEVESTONES LTDA-AI N°173/12 - FISC 830.299/2003-VALTER BOROTTO-AI N°182/12 - FISC 830.476/2003-DELTA MINERAÇÃO LTDA-AI N°193/12 - FISC 830.403/2004-ROBERTO DIAS BOAVENTURA-AI N°190/12 - FISC 830.252/2005-JOSÉ MARIA DA CONCEIÇÃO-AI N°172/12 - FISC 830.256/2005-MARCELO CARVALHAES TIMO-AI N°174/12 - FISC 830.259/2005-MARCELO CARVALHAES TIMO-AI N°175/12 - FISC 830.313/2005-MÁRCIO DA SILVEIRA-AI N°183/12 - FISC 830.314/2005-ANTONIO LUIZ DE VASCONCELOS-AI N°184/2012 - FISC 830.320/2005-MARIA SILVANA PEREIRA GONÇALVES-AI N°185/12 - FISC 830.321/2005-ANTÔNIO PINTO DE ARAÚJO-AI N°186/12 - FISC 830.324/2005-CLÁUDIA MARIA DE PAULA MASCARENHAS- AI N°187/12 - FISC 830.407/2005-CARLOS MIRANDA ALVES PEREIRA-AI N°191/12 - FISC 830.412/2005-LOURDES FARIA FERREIRA DE LIMA-AI N°192/12 - FISC 830.646/2005-NILSON PERES CAIXETA-AI N°197/12 - FISC 830.659/2005-MARIA VICTÓRIA BOLIVAR GOMES-AI N°199/12 - FISC 830.660/2005-MARIA VICTÓRIA BOLIVAR GOMES-AI N°200/12 - FISC 830.669/2005-FERNANDO TRINDADE-AI N°203/12 - FISC 830.680/2005-GERALDO ROBERTO ROCHA-AI N°204/12 - FISC 830.693/2005-VALE S A-AI N°205/12 - FISC 830.752/2005-KÉNTRON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-AI N°206/12 - FISC 830.754/2005-KÉNTRON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-AI N°207/12 - FISC 830.755/2005-DILSON ELY FERREIRA-AI N°212/12 - FISC 830.761/2005-TORQUATO GONÇALVES DA FONSECA-AI N°213/12 - FISC 830.779/2005-CRISTAL MINERAÇÃO E TRANSPORTE DE MERCÊS LTDA-AI N°214/12 - FISC 830.790/2005-ABÍLIO PEREIRA DE MENDONÇA FILHO-AI N°215/12 - FISC 830.815/2005-MINERAÇÃO CANDEIA LTDA - ME-AI N°216/12 - FISC 830.818/2005-OSVALDO PEDROSO DAS CHAGAS FI-AI N°217/12 - FISC 830.836/2005-VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMENTOS LT- DA-AI N°218/12 - FISC 830.843/2005-AGROINDUSTRIAL DELTA DE MINAS S/A-AI N°219/12 - FISC 830.952/2005-EMPRESA DE MINERAÇÃO SANTA ROSA LT- DA.-AI N°225/12 - FISC 830.955/2005-COSMOS DIAMOND MINERAÇÃO LTDA.-AI N°226/12 - FISC 830.956/2005-COSMOS DIAMOND MINERAÇÃO LTDA.-AI N°227/12 - FISC 830.963/2005-DANIEL BRIDGES VENTURINI-AI N°228/12 - FISC 830.965/2005-AFONSO GERALDO DE LIMA TOCAFUNDO-AI N°229/12 - FISC 830.982/2005-JOSÉ PEDRA JUNIOR-AI N°230/12 - FISC 831.007/2005-ROYAL TRADE COMERCIO E EXPORTAÇÃO LT- DA-AI N°231/12 - FISC 831.008/2005-AREAL LOBO LTDA - ME-AI N°232/12 - FISC 831.018/2005-CARLOS CEZAR SANTOS-AI N°233/12 - FISC 831.032/2005-SÉRGIO DEL CARMEM CHING ALVAREZ-AI N°234/12 - FISC 831.046/2005-DERBY MINERAÇÃO LTDA.-AI N°235/12 - FISC 831.047/2005-DERBY MINERAÇÃO LTDA.-AI N°236/12 - FISC 831.048/2005-DERBY MINERAÇÃO LTDA.-AI N°237/12 - FISC 831.049/2005-DERBY MINERAÇÃO LTDA.-AI N°238/12 - FISC 831.060/2005-DERBY MINERAÇÃO LTDA.-AI N°239/12 - FISC 831.247/2005-ÂNGELA DE CASTRO ABI SABER-AI N°241/12 - FISC 830.383/2006-GENERAL STONES GRANITOS DO BRASIL LT- DA-AI N°189/12 - FISC 830.889/2006-BENTO BARCELOS-AI N°222/12 - FISC Fase de Disponibilidade Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(1842) 830.661/2005-VANESSA LEPESQUEUR CORRADI- AI N°201/12 - FISC RELAÇÃO N o- 139/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 832.428/2001-GALVANI INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS S.A.-AI N°311/12-FISC 833.054/2002-EDMILSON ALVES PEREIRA-AI N°322/12-FISC 831.818/2003-JOSÉ FRANCISCO PEREIRA DA SILVA DE PÁ- DUA-AI N°297/12-FISC 832.311/2003-DERCILIO PEREIRA DA SILVA-AI N°309/12-FISC 832.782/2003-FERNANDO ANTÔNIO DE FREITAS-AI N°313/12- FISC 832.850/2003-AREAL LOBO LTDA - ME-AI N°314/12-FISC 832.994/2003-M.B.M. MINAS BRASIL MINÉRIOS LTDA-AI N°319/12-FISC 833.007/2003-MINERAÇÃO MONTE VERDE LTDA.-AI N°321/12-FISC 833.410/2003-ANTÔNIO FERREIRA DE PAIVA-AI N°328/12- FISC 831.770/2004-JORGE ANTÔNIO MENDES SILVA-AI N°280/12- FISC 832.118/2004-ANTÔNIO FERREIRA DE PAIVA-AI N°307/12- FISC 832.415/2004-MURILO RIBEIRO REIS-AI N°310/12-FISC 832.519/2004-BRASROMA MINERAÇÃO, COMÉRCIO E IN- DÚSTRIA LTDA-AI N°312/12-FISC 832.870/2004-MURILO RIBEIRO REIS-AI N°315/12-FISC 832.925/2004-BRAZMINCO LTDA-AI N°316/12-FISC 832.931/2004-AILTON DE OLIVEIRA ANDRADE-AI N°317/12- FISC 833.002/2004-MINERAÇÃO CURIMBABA LTDA-AI N°320/12- FISC 833.055/2004-ORIVAL NESPULE-AI N°323/12-FISC 833.056/2004-ORIVAL NESPULE-AI N°324/12-FISC 833.349/2004-HÉLIO DE FREITAS AMARAL-AI N°326/12-FISC 833.398/2004-ANTÔNIO FERREIRA DE PAIVA-AI N°327/12- FISC 833.411/2004-WALMIR DOMINGOS DE OLIVEIRA-AI N°329/12-FISC 830.361/2005-ANANCY LEITE TEIXEIRA-AI N°188/12-FISC 830.596/2005-VOTORANTIM METAIS S.A-AI N°194/12-FIS 830.651/2005-WAGNER VIANA SILVA-AI N°198/12-FISC 830.663/2005-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A-AI N°202/12-FISC 830.844/2005-ERLY FERREIRA-AI N°220/12-FISC 830.859/2005-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A-AI N°221/12-FISC 830.947/2005-MINERAÇÃO CURIMBABA LTDA-AI N°224/12- FISC 831.213/2005-CMP FERRO MINERAÇÃO E EMPREENDIMEN- TOS S A-AI N°240/12-FISC 831.389/2005-UBYRAÇUARA PIRES-AI N°250/12-FISC 831.406/2005-VIANINI INDUSTRIAL LTDA-AI N°251/12-FISC