EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2/2021 - UASG 320017 — página do DOU de 22/12/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302021122200190 Seção 3 Ministério de Minas e Energia SECRETARIA DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2/2021 - UASG 320017 Nº Processo: 48380000175202159 . Objeto: Contratação da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural (PPSA) para a execução, e a contrapartida pela execução, do serviço de gestão dos contratos de Partilha de Produção para Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural, de representação da União nos AIPs celebrados pela PPSA e de gestão dos contratos de comercialização celebrados pela PPSA para a comercialização do Petróleo e Gás Natural da União. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso VIII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 5, da Lei nº 12.304 de 2/08/2010 Declaração de Dispensa em 08/12/2021. CARLOS AGENOR ONOFRE CABRAL. Diretor do Departamento de Política de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural. Ratificação em 20/12/2021. JOAO JOSE DE NORA SOUTO. Secretário-adjunto de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Valor Global: R$ 73.311.892,80. CNPJ CONTRATADA : 18.738.727/0001-36 EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO DE PETROLEO E GAS NATURAL SA-PRE-SAL PETROLE. (SIDEC - 21/12/2021) 320017-00001-2020NE800115 AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00004/2021 publicado no D.O de 2021-12-16, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 02/01/2018 a 01/01/2022. . Leia-se: Vigência: 21/12/2021 a 01/01/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/12/2021). EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO Nº |CONTRATO_HISTORICO_NUMERO| - UASG Número do Contrato: |CONTRATO_NUMERO|. Número do Processo: |CONTRATO_PROCESSO|. |CONTRATO_MODALIDADE_DESCRICAO|. Nº |CONTRATO_LICITACAO_NUMERO|. Contratante: |CONTRATO_UNIDADE_NOME|. Contratado: |CONTRATOHISTORICO_FORNECEDOR_CPF_CNPJ_IDGENER| - |CONTRATOHISTORICO_FORNECEDOR_NOME|. Objeto: Repactuar o valor contratual, a partir da folha de pagamento referente ao mês de setembro de 2021 (sem pagamento de retroativo), de acordo com a instrução processual, nos termos da cláusula décima quarta do contrato nº 040/2019, em virtude da entrada em vigor da convenção coletiva de trabalho nº df000618/2021, com fundamento no art. 65, ii,"d", da lei nº 8.666/1993.. Vigência: |CONTRATOHISTORICO_GETVIGENCIAINICIO| a |CONTRATOHISTORICO_GETVIGENCIAFIM|. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ |CONTRATOHISTORICO_VALOR_GLOBAL|. Data de Assinatura: Repactuar o valor contratual, a partir da folha de pagamento referente ao mês de setembro de 2021 (sem pagamento de retroativo), de acordo com a instrução processual, nos termos da cláusula décima quarta do contrato nº 040/2019, em virtude da entrada em vigor da convenção coletiva de trabalho nº df000618/2021, com fundamento no art. 65, ii,"d", da lei nº 8.666/1993.. (COMPRASNET 4.0 - 21/12/2021). EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO Nº |CONTRATO_HISTORICO_NUMERO| - UASG Número do Contrato: |CONTRATO_NUMERO|. Número do Processo: |CONTRATO_PROCESSO|. |CONTRATO_MODALIDADE_DESCRICAO|. Nº |CONTRATO_LICITACAO_NUMERO|. Contratante: |CONTRATO_UNIDADE_NOME|. Contratado: |CONTRATOHISTORICO_FORNECEDOR_CPF_CNPJ_IDGENER| - |CONTRATOHISTORICO_FORNECEDOR_NOME|. Objeto: Repactuar o valor contratual, a partir da folha de pagamento referente ao mês de setembro de 2021 (sem pagamento de retroativo), de acordo com a instrução processual, nos termos da cláusula décima quarta do contrato nº 040/2019, em virtude da entrada em vigor da convenção coletiva de trabalho nº df000618/2021, com fundamento no art. 65, ii,"d", da lei nº 8.666/1993.. Vigência: |CONTRATOHISTORICO_GETVIGENCIAINICIO| a |CONTRATOHISTORICO_GETVIGENCIAFIM|. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ |CONTRATOHISTORICO_VALOR_GLOBAL|. Data de Assinatura: Repactuar o valor contratual, a partir da folha de pagamento referente ao mês de setembro de 2021 (sem pagamento de retroativo), de acordo com a instrução processual, nos termos da cláusula décima quarta do contrato nº 040/2019, em virtude da entrada em vigor da convenção coletiva de trabalho nº df000618/2021, com fundamento no art. 65, ii,"d", da lei nº 8.666/1993.. (COMPRASNET 4.0 - 21/12/2021). AV I S O A AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500. 000444/2020-92, torna públicos os critérios para a elaboração de propostas de projeto-piloto do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), conforme previsto na Resolução Normativa nº 754, de 13 de dezembro de 2016: I - TERMO DE REFERÊNCIA "Projeto-Piloto de Governança de Sandboxes Tarifários": O Termo de Referência poderá ser obtido no endereço eletrônico da ANEEL (http://www.aneel.gov.br), no vínculo Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e Eficiência Energética, Programa de P&D, Projetos de Chamada Estratégica; Brasília, 20 de dezembro de 2021. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA Diretor-Geral AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EDITAL Retomada do Edital nº 3/2021 5ª Rodada de Disponibilidade de Áreas Processo nº 48051.002953/2021-76. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso da atribuição que lhe confere o art. 8º do Regimento Interno da ANM, aprovado na forma do Anexo II da Resolução nº 2, de 12 de dezembro de 2020, decide, ad referendum da Diretoria Colegiada, RETOMAR a fluência regular dos prazos do EDITAL Nº 3/2021 - 5ª RODADA DE DISPONIBILIDADE DE ÁREAS, conforme o Cronograma do Edital retificado, cujo TERMO DE RETIFICAÇÃO está disponível para consulta no Portal SOPLE, no endereço eletrônico https://sople.anm.gov.br, ou pode ser solicitada por meio de envio de mensagem eletrônica para sople@anm.gov.br. Ressalta-se que as ações praticadas na etapa de leilão eletrônico referente à 5ª Rodada de Disponibilidade de Áreas a partir do dia 23/11/2021 estão devidamente resguardadas e que a contagem do prazo será retomada pelo remanescente na data 23/12/2021, encerrando-se o prazo do leilão eletrônico no dia 27/12/2021, às 23h59min, e a Divulgação do resultado do Leilão Eletrônico e da Ata do Procedimento de Disponibilidade na Plataforma SOPLE (item 9.8) no dia 28/12/2021. Brasília, 21 de dezembro de 2021. VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE PARAÍBA EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2021 - UASG 323118 - GER - PB Nº Processo: 48071.000081/2021-73. Pregão Nº 1/2021. Contratante: GERENCIA REGIONAL DA ANM - PB. Contratado: 10.339.944/0001-41 - ZELO LOCACAO DE MAO DE OBRA EIRELI. Objeto: Prestação dos serviços continuados de técnico em secretariado e/ou assistente operacional administrativo nível ii, recepcionista-secretária e motorista, para atender as necessidades da agência nacional de mineração no estado da paraíba - anm/pb, na cidade de campina grande/pb.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 23/12/2021 a 23/12/2022. Valor Total: R$ 263.019,60. Data de Assinatura: 21/12/2021. (COMPRASNET 4.0 - 15/12/2021). AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E EXTRATO DE CONTRATO Nº 9046/2021 - UASG 323031 - ESC.CENTRAL DA ANP Nº Processo: 48610.203208/2021-60. Pregão Nº 40/2021. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 18.568.322/0001-05 - ESCALA LTDA. Objeto: Contratação de empresa de engenharia ou arquitetura para execução de laudo técnico de acessibilidade em edificações. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 20/12/2021 a 20/12/2022. Valor Total: R$ 6.300,00. Data de Assinatura: 20/12/2021. (COMPRASNET 4.0 - 21/12/2021). EXTRATO DE CONTRATO Nº 9045/2021 - UASG 323031 - ESC.CENTRAL DA ANP Nº Processo: 48610.203208/2021-60. Pregão Nº 40/2021. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 41.824.747/0001-41 - BALDAM ENGENHARIA EIRELI. Objeto: Contratação de empresa de engenharia ou arquitetura para execução de laudo técnico de acessibilidade em edificações. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 20/12/2021 a 20/12/2022. Valor Total: R$ 23.100,00. Data de Assinatura: 20/12/2021. (COMPRASNET 4.0 - 21/12/2021). EXTRATO DE CONTRATO Nº 9032/2021 - UASG 323031 - ESC.CENTRAL DA ANP Nº Processo: 48600.200561/2021-15. Pregão Nº 13/2021. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 14.417.648/0001-72 - ROCHA CONTROLS MONTAGEM E SERVICOS ESPECIALIZADOS EM SI. Objeto: Manutenção preventiva, corretiva e suporte técnico em sistema de prevenção, detecção e combate a incêndios do centro de pesquisas e análises tecnológicas da anp, cpt.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 18/11/2021 a 18/05/2023. Valor Total: R$ 96.000,00. Data de Assinatura: 18/11/2021. (COMPRASNET 4.0 - 25/11/2021). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ: 02.313.673/0001-27, Petróleo Brasileiro S.A., CNPJ: 33.000.167/0001-01. Objeto: Incluir a Prorrogação da Fase de Produção do Campo de Monte Alegre ao Contrato de Concessão n° 48000.003809/97-25. Fundamento legal: Resolução de Diretoria (RD) n° 738/2021 de 02/12/2021. Data da assinatura: 17/12/2021. Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da ANP e Ricardo Pereira de Morais, Gerente Executivo de Terra e Águas Rasas da Petrobras. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ: 02.313.673/0001-27, Petróleo Brasileiro S.A., CNPJ: 33.000.167/0001-01 Objeto: Incluir a Redução de Royalties sobre a Produção Incremental do Campo de Monte Alegre ao Contrato de Concessão nº 48000.003809/97-25 . Fundamento legal: Resolução de Diretoria (RD) nº 738/2021 de 02/12/2021. Data da assinatura: 17/12/2021. Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da ANP e Ricardo Pereira de Morais, Gerente Executivo de Terra e Águas Rasas da Petrobras. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1 Processo: 48610.218699/2021-43 Partícipes: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP e a CAIXA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA FIPECq - FIPECq VIDA. Objeto: Alteração da subcláusula 1.1.2 do ajuste original, visando incluir a alínea "a", que passa a ter a seguinte redação: "1.1.2- A ANP poderá, em casos de encerramento ou rompimento dos contratos citados no parágrafo anterior, solicitar em qualquer tempo a adesão também aos planos de saúde e odontológico do portfólio da FIPECq Vida. a) A contribuição para o Fundo Assistencial Único - FAU ocorrerá após os primeiros 12 (doze) meses de contrato, onde os associados da ANP passarão a ter acesso aos benefícios oferecidos pelo fundo, respeitadas as carências expressas nos regulamentos dos programas vigentes". Data da assinatura: 17/12/2021. Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da ANP, e Antonio Semeraro Rito Cardoso, Presidente da FIPECq Vida.