Resolução nº26/2012, referente à atividade de produção de etanol; — página do DOU de 18/01/2013

Documento assinado digitalmente conforme MP n AUTORIZAÇÃO N o- 67, DE 17 DE JANEIRO DE 2013 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REFINO E PRO- CESSAMENTO DE GÁS NATURAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 359, de 10 de dezembro de 2012 e da Resolução ANP nº26, de 30 de agosto de 2012, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.014316/2012-79, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica ratificada a titularidade e os direitos da empresa ITUIUTABA BIOENERGIA LTDA, CNPJ nº 08.164.344/0001-48, referentes à Planta Produtora de Etanol "Ituiutaba Bioenergia LT- DA.", com capacidade de produção de etanol hidratado de 600 m3/d e produção de etanol anidro de 400 m3/d, localizada na FAZENDA RECANTO, S/N, ZONA RURAL em ITUIUTABA - MG; Art. 2º Fica autorizada a empresa ITUIUTABA BIOENER- GIA LTDA a continuar operando as referidas instalações, respeitados os padrões ambientais e de segurança em vigor, de acordo com a Resolução nº26/2012, referente à atividade de produção de etanol; Art. 3º Esta autorização não desobriga a empresa ITUIU- TABA BIOENERGIA LTDA a atender o estabelecido no Art. 20 da Resolução ANP nº26/2012; Art. 4º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE CARLOS CAMACHO RODRIGUES DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 2/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Incorporadora Vale do Suassuna Ltda - 844016/10 - Not.1/2013 - R$ 2.605,46 JOSÉ ANTÔNIO ALVES DOS SANTOS SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 2/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 860.652/2008-JOSÉ ROBERTO ALVES NASCIMENTO- AI N°002/13 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644) 860.945/2003-GREGÓRIO VASSILIVE FERREIRA - AI N°843/12 - (R$ 222,80) 860.998/2004-EURÍPEDES MARTINS DA COSTA JU- NIOR - AI N°847/12 - (R$ 731,28) 861.193/2005-ELIAS ANTONIO CUBA - AI N°857/12 - (R$ 4.349,48) 861.195/2005-ELIAS ANTONIO CUBA - AI N°858/12 - (R$ 4.460,00) 860.023/2006-MANOEL SOARES NETO - AI N°929/12 - (R$ 1.338,00) 860.364/2006-DIADEM MINERAÇÃO LTDA - AI N°1.799/10 - (R$ 4.260,24) 861.377/2006-GLAUCIA RATES DE MOURA - AI N°863/12 - (R$ 111,50) 860.159/2007-VALMIRO TOLENTINO DE QUEIROZ - AI N°774/12 - (R$ 4.348,50) 860.160/2007-VALMIRO TOLENTINO DE QUEIROZ - AI N°775/12 - (R$ 2.194,63) 860.318/2007-PENERY MINERAÇÃO LTDA - AI N°776/12 - (R$ 3.979,21) 860.321/2007-PENERY MINERAÇÃO LTDA - AI N°777/12 - (R$ 4.344,84) 860.351/2007-PENERY MINERAÇÃO LTDA - AI N°778/12 - (R$ 4.214,21) 860.352/2007-PENERY MINERAÇÃO LTDA - AI N°779/12 - (R$ 4.214,21) 860.353/2007-PENERY MINERAÇÃO LTDA - AI N°780/12 - (R$ 3.825,12) 860.911/2007-THIAGO BORGES CAIXETA - AI N°909/12 - (R$ 8,92) 861.212/2007-LUCIANO CARLOS ROCHA - AI N°865/12 - (R$ 25,11) 861.358/2007-VILMAR ANGELO BARBOSA - AI N°783/12 - (R$ 110,92) 861.399/2007-PENERY MINERAÇÃO LTDA - AI N°784/12 - (R$ 3.806,21) 861.513/2007-VÁLQUÍRIA RIBEIRO SACHETTO - AI N°787/12 - (R$ 3.122,00) 861.719/2007-TATIANA DA SILVA - AI N°867/12 - (R$ 4.460,00) 862.018/2007-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA. - AI N°868/12 - (R$ 4.302,00) 862.099/2007-GREGÓRIO VASSILIVE FERREIRA - AI N°789/12 - (R$ 72,12) 860.027/2008-JOSÉ CARLOS NUNES DA MATA - AI N°912/12 - (R$ 446,00) 860.114/2008-J C DE OLIVEIRA FILHO - AI N°43/12 - (R$ 178,53) 860.115/2008-J C DE OLIVEIRA FILHO - AI N°44/12 - (R$ 534,09) 860.226/2008-NASSIM MAMED JÚNIOR - AI N°930/12 - (R$ 3.568,00) 860.227/2008-NASSIM MAMED JÚNIOR - AI N°931/12 - (R$ 2.230,00) 860.634/2008-MILTON PIRES SOARES - AI N°60/12 - (R$ 388,22) 860.648/2008-RS MIDAS MINERAÇÃO LTDA - AI N°2.318/11 - (R$ 54,17) RELAÇÃO N o- 3/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644) 860.712/2008-ITAMIX MINERAÇÃO INDUSTRIAL LT- DA - AI N°62/12 - (R$ 856,77) 860.725/2008-VALCILENE DIONISIO OLIVEIRA - AI N°63/12 - (R$ 380,53) 860.813/2008-CENTRO OESTE MINERAÇÃO E CO- MERCIO LTDA - AI N°66/12 - (R$ 142,88) 860.814/2008-CENTRO OESTE MINERAÇÃO E CO- MERCIO LTDA - AI N°67/12 - (R$ 781,90) 860.832/2008-SALVADOR RODRIGUES SOBRINHO - AI N°68/12 - (R$ 1.320,05) 860.843/2008-HK MINERAÇÕES LTDA - AI N°69/12 - (R$ 4.442,16) 860.844/2008-HK MINERAÇÕES LTDA - AI N°70/12 - (R$ 4.459,93) 860.845/2008-HK MINERAÇÕES LTDA - AI N°71/12 - (R$ 4.459,06) 860.851/2008-PEDREIRA GURUPI LTDA - AI N°872/12 - (R$ 1.475,41) 860.852/2008-PEDREIRA GURUPI LTDA - AI N°73/12 - (R$ 243,29) 860.853/2008-PEDREIRA GURUPI LTDA - AI N°873/12 - (R$ 1.133,02) 860.854/2008-PEDREIRA GURUPI LTDA - AI N°74/12 - (R$ 279,00) 860.856/2008-PEDREIRA GURUPI LTDA - AI N°75/12 - (R$ 116,36) 860.918/2008-ITAMIX MINERAÇÃO INDUSTRIAL LT- DA - AI N°78/12 - (R$ 220,57) 860.919/2008-ITAMIX MINERAÇÃO INDUSTRIAL LT- DA - AI N°79/12 - (R$ 223,00) 860.920/2008-ITAMIX MINERAÇÃO INDUSTRIAL LT- DA - AI N°80/12 - (R$ 223,00) 860.921/2008-ITAMIX MINERAÇÃO INDUSTRIAL LT- DA - AI N°81/12 - (R$ 218,47) 860.922/2008-ITAMIX MINERAÇÃO INDUSTRIAL LT- DA - AI N°82/12 - (R$ 223,00) 860.923/2008-ITAMIX MINERAÇÃO INDUSTRIAL LT- DA - AI N°83/12 - (R$ 821,53) 860.924/2008-ITAMIX MINERAÇÃO INDUSTRIAL LT- DA - AI N°84/12 - (R$905,76) 860.925/2008-ITAMIX MINERAÇÃO INDUSTRIAL LT- DA - AI N°85/12 - (R$ 223,00) 860.940/2008-CENTRO OESTE MINERAÇÃO E CO- MERCIO LTDA - AI N°87/12 - (R$ 1.393,75) 860.941/2008-CENTRO OESTE MINERAÇÃO E CO- MERCIO LTDA - AI N°88/12 - (R$ 1.393,75) 860.953/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA. - AI N°90/12 - (R$ 65,96) 861.043/2008-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA. - AI N°91/12 - (R$ 4.450,03) 861.048/2008-CLEVELAND PREMIER MINERAÇÃO LT- DA - AI N°93/12 - (R$ 4.379,32) 861.130/2008-ALFREDO DA ROCHA ARAUJO FILHO - AI N°94/12 - (R$ 4.460,00) 861.138/2008-FREDERICO GONÇALVES VIDIGAL - AI N°95/12 - (R$ 144,35) RELAÇÃO N o- 4/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644) 861.153/2008-RONAN FERREITA FILHO ME - AI N°97/12 - (R$ 78,09) 861.196/2008-CERÂMICA CATALÃO LTDA - AI N°99/12 - (R$ 314,43) 861.445/2008-RIALMA DISTRIBUIDORA DE AREIA E CASCALHO LTDA - AI N°109/12 - (R$ 1.641,66) 861.495/2008-LOGUIMINAS SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA - AI N°110/12 - (R$ 2.007,00) 861.515/2008-PAULO CEZAR VALIM - AI N°111/12 - (R$ 2.230,00) 861.516/2008-FÁBIO JAYME GUIMARÃES - AI N°112/12 - (R$ 755,32) 861.519/2008-MINERAÇÃO PIRINEUS LTDA - AI N°113/12 - (R$ 2.227,39) 861.520/2008-MINERAÇÃO PIRINEUS LTDA - AI N°114/12 - (R$ 267,60) 861.526/2008-ELCIO BALSEMAR CANHA - AI N°115/12 - (R$ 4.013,24) 861.527/2008-ELCIO BALSEMAR CANHA - AI N°116/12 - (R$ 1.338,00) 861.553/2008-BELMONTE AMADO ROSA CAVALCAN- TE - AI N°120/12 - (R$ 2.796,31) 861.593/2008-ITAMIX MINERAÇÃO INDUSTRIAL LT- DA - AI N°121/12 - (R$ 446,00) 861.607/2008-RICARDO ALVES DE CARVALHO - AI N°126/12 - (R$ 66,90) 861.614/2008-CENTRO OESTE MINERAÇÃO E CO- MERCIO LTDA - AI N°127/12 - (R$ 111,50) 861.967/2008-COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - AI N°129/12 - (R$ 111 , 5 0 ) 862.053/2008-ARTIGAS EMPREENDIMENTOS E PARTI- CIPAÇÕES LTDA. - AI N°130/12 - (R$ 4.205,91) 862.057/2008-ARTIGAS EMPREENDIMENTOS E PARTI- CIPAÇÕES LTDA. - AI N°131/12 - (R$ 4.202,48) 862.063/2008-ARTIGAS EMPREENDIMENTOS E PARTI- CIPAÇÕES LTDA. - AI N°132/12 - (R$ 4.202,97) 862.093/2008-NASSIM MAMED JÚNIOR - AI N°934/12 - (R$ 1.989,65) 862.094/2008-NASSIM MAMED JÚNIOR - AI N°935/12 - (R$ 1.641,46) 862.120/2008-JOÃO MENDES TEIXEIRA FILHO - AI N°143/12 - (R$ 2.615,92) 862.138/2008-JOÃO CELSO COSTA - AI N°134/12 - (R$ 3.073,05) 862.150/2008-RAIMUNDO VIANA DUTRA - AI N°136/12 - (R$ 955,87) 862.198/2008-SETA MINERAÇÃO LTDA - AI N°137/12 - (R$ 110,96) 862.205/2008-RILDO MARTINS - AI N°138/12 - (R$ 1.283,41) 862.269/2008-JOSÉ HENRIQUE SANDOVAL GONÇAL- VES - AI N°144/12 - (R$ 47,79) 862.564/2008-FRANCISCO DE SOUSA FILHO - AI N°145/12 - (R$ 1.231,83) 862.685/2008-RENIUTON SOUZA DE MORAES - AI N°877/12 - (R$ 1.485,51) 862.701/2008-LUIZ ANTONIO BARBOZA - AI N°878/12 - (R$ 1.882,92) Fase de Disponibilidade Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias.(1843) 861.641/2008-KILLMALLOCK MINERAÇÃO DO BRA- SIL LTDA -AI N°205/11 - (R$ 4.040,00) RELAÇÃO N o- 5/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644) 862.712/2008-JOSÉ LEOMAR E IRACIMAR LTDA - AI N°147/12 - (R$ 70,65) 862.831/2008-IZAC RODRIGUES PENEDO - AI N°153/12 - (R$ 109,23) 860.001/2009-GEDEON SILVA DOS SANTOS FILHO - AI N°881/12 - (R$ 110,67) 860.090/2009-CENTRO OESTE MINERAÇÃO E CO- MERCIO LTDA - AI N°884/12 - (R$ 111,50) 860.161/2009-MARCOS PAULO FERREIRA - AI N°885/12 - (R$ 47,34) 860.529/2009-PORTOGEN MINERAÇÃO LTDA - AI N°155/12 - (R$ 104,97) 860.530/2009-PORTOGEN MINERAÇÃO LTDA - AI N°156/12 - (R$ 111,12) 860.531/2009-PORTOGEN MINERAÇÃO LTDA - AI N°157/12 - (R$ 111,30) 860.532/2009-PORTOGEN MINERAÇÃO LTDA - AI N°158/12 - (R$ 111,32) 860.533/2009-PORTOGEN MINERAÇÃO LTDA - AI N°159/12 - (R$ 110,99) 860.534/2009-PORTOGEN MINERAÇÃO LTDA - AI N°160/12 - (R$ 111,19) 860.570/2009-WAGNER DE BARROS - AI N°916/12 - (R$ 26,76) 860.692/2009-ISRAEL AMORIM DE SOUSA - AI N°923/12 - (R$ 110,18) 860.706/2009-OSCAR POTENCIANO QUITERIA - AI N°924/12 - (R$ 111,43) 860.732/2009-DIGITAL CÓPIAS E LOCAÇÕES LTDA. ME - AI N°926/12 - (R$ 89,80) 860.814/2009-LINDDOMAR FRANCISCO BORGES - AI N°927/12 - (R$ 110,63) 860.987/2009-LOGUIMINAS SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA - AI N°161/12 - (R$ 69,42) 861.049/2009-DARCY RODRIGUES CARRIJO - AI N°162/12 - (R$ 111,48) 861.132/2009-CALCARIO QUILOMBO LTDA - AI N°163/12 - (R$ 107,31) 861.147/2009-BENY ALVES DO CARMO OLARIA & CIA LTDA ME - AI N°164/12 - (R$ 105,43) 861.190/2009-WALID EL KOURY DAOUD - AI N°165/12 - (R$ 104,65) 861.191/2009-FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA - AI N°166/12 - (R$ 110,36)