PORTARIA ANM Nº 357, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 — página do DOU de 12/08/2024

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024081200053 Seção 2 Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO PORTARIA ANM Nº 357, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, considerando o disposto no art. 93 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, pela Lei Complementar nº 73 de 10 de fevereiro de 1993, publicada no Diário Oficial da União de 11 de fevereiro de 1993, e demais informações que constam no processo nº 48051.004490/2024-20, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor CÁSSIO TEIXEIRA CONSTANTINO, matrícula SIAPE nº 1807800, pertencente ao Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Mineração, para exercício na Advocacia-Geral da União. Art. 2º O servidor irá exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.04. Art. 3º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado. Art. 4º O servidor CÁSSIO TEIXEIRA CONSTANTINO deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS PORTARIA SGP-ANM/ANM Nº 356, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve: Art. 1º Exonerar CÁSSIO TEIXEIRA CONSTANTINO, matrícula SIAPE nº 1807800, do cargo de Chefe do Serviço de Atendimento ao Usuário, da Assessoria de Comunicação Institucional da ANM, código CCT III. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. DESPACHO DE 2 DE AGOSTO DE 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPar, no exercício da competência subdelegada pela Portaria n.º 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 18 de julho de 2022, e em conformidade com o artigo 1.º do Decreto n.º 91.800, de 18 de outubro de 1985, e arts. 7º e 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza o afastamento do país do empregado GELSON MODESTO RODRIGUES, lotado na Divisão de Segurança Empresarial - DISE.O, para participar no Regional Workshop on Nuclear Material Accounting and Control (NMAC), organizado pelo Departamento de Energia dos EUA / National Nuclear Security Association (DOE/NNSA), junto com a Autoridade Nuclear Reguladora (ARN), em Buenos Aires, Argentina, no período de 25/08/2024 a 31/08/2024, incluindo o trânsito, com ônus limitado para a Eletronuclear S.A. LUIS FERNANDO PAROLI SANTOS DESPACHO DE 30 DE JULHO DE 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPar, no exercício da competência subdelegada pela Portaria n.º 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 18 de julho de 2022, e em conformidade com o artigo 1.º do Decreto n.º 91.800, de 18 de outubro de 1985, e arts. 7º e 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza o afastamento do país do empregado LEONARDO GUILHERME ALMEIDA RIBEIRO, Superintendente de Tecnologia da Informação - ST.A, para participar no International Training Course on Computer Security Fundamentals for Nuclear Security, organizado pela Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA, em Viena, Áustria, no período de 17/08/2024 a 25/08/2024, incluindo o trânsito, com ônus limitado para a Eletronuclear S.A . LUIS FERNANDO PAROLI SANTOS DESPACHO DE 7 DE AGOSTO DE 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPar, no exercício da competência subdelegada pela Portaria n.º 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 18 de julho de 2022, e em conformidade com o artigo 1.º do Decreto n.º 91.800, de 18 de outubro de 1985, e arts. 7º e 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza o afastamento do país dos empregados, RODRIGO DE OLIVEIRA ALBERNAZ, lotado no Departamento de Gestão de Processos - DGP.P, para participar do World Institute for Nuclear Security - WINS, no "Workshop on Mitigating the Cyber Insider Threat in the Nuclear Sector", na sede do WINS, em Viena, Áustria, no período de 01/09/2024 a 07/09/2024, incluindo o trânsito, com ônus limitado para a Eletronuclear S.A. LUIS CARLOS RODRIGUES MACHADO DA SILVA, Especialista Superior em Estratégia Nuclear, para participar nas atividades de Salvaguardas com a finalidade de atender ao acordo Brasil- Argentina de uso pacífico de materiais nucleares, através de ações conjuntas realizadas pela Agência Brasileiro Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares - ABACC e a Agência Internacional de Energia Nuclear - AIEA, que será realizada na cidade de Buenos Aires na Argentina, no período de 25/08/2024 a 01/09/2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para a Indústria Nucleares do Brasil S.A. - INB. FERNANDO AKIRA MOGAMI, para participar de curso de formação da Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA International Training Course on Computer Security Fundamentals for Nuclear Security, que será realizado em Viena, Áustria, no período de 16/08/2024 a 24/08/2024, incluindo trânsito com ônus limitado para a Indústria Nucleares do Brasil S.A. - INB. LUIS FERNANDO PAROLI SANTOS Ministério das Mulheres GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL N° 48, DE 9 DE AGOSTO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo nº 21260.002558/2024-14, resolve: TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 46, de 8 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 153, de 9 de agosto de 2024, Seção 2, página 41. APARECIDA GONÇALVES Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO DESPACHO DE 9 DE AGOSTO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995: Autoriza ALEX SOUZA LIRA, Coordenador Geral de Estatística da Pesca e Aquicultura, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, participar da plenária do Comitê Permanente de Pesquisa e Estatística (SCRS) - ICCAT, a ser realizado no período de 21 de setembro a 28 de setembro de 2024, em Madri, Espanha, com ônus para o MPA (Processo nº00350.058734/2024-93 ). ANDRÉ DE PAULA Ministério do Planejamento e Orçamento GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO Nº 582, DE 9 DE AGOSTO DE 2024 A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023, e considerando o que consta no processo SEI nº 03101.002379/2024-28, resolve: Art. 1º Designar o servidor MARIO DOS SANTOS MORAIS VALVERDE NETO, Analista Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1119378, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Assuntos Parlamentares e Federativos, da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do função, ficando dispensado o servidor LEANDRO DE LIMA LIRA, Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 1743449, designado pela Portaria de Pessoal GM/MPO nº 142, de 6 de março de 2024, publicada no DOU de 7 de março de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARILIA OLIVEIRA BARBOSA LIMA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 583, DE 9 DE AGOSTO DE 2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023 e considerando o que consta no Processo nº 03101.002369/2024-92, resolve: Dispensar LUANDA DE SIQUEIRA LEITÃO, matrícula SIAPE nº 1569054, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Orçamento, código FCE 1.07, da Coordenação de Orçamento e Finanças da Coordenação-Geral de Tecnologia, Orçamento, Finanças e Pessoas da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento. Designar OSCAR ZVEITER NETO, matrícula SIAPE nº 1457733, ocupante do cargo de Analista de Planejamento e Orçamento, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Orçamento, código FCE 1.07, da Coordenação de Orçamento e Finanças da Coordenação-Geral de Tecnologia, Orçamento, Finanças e Pessoas da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA PORTARIA SAGE/SE/MPO Nº 255, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VIII, do artigo 3º da Portaria SE/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.002282/2024-15, resolve: Dispensar o servidor FLÁVIO ALVES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 3409441, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão de Execução Financeira, Código CCE 1.09, da Coordenação de Orçamento e Finanças, da Coordenação-Geral de Tecnologia, Orçamento, Finanças e Pessoas da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Designar o servidor SERGIO ROBERTO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2477661, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão de Execução Financeira, Código CCE 1.09, da Coordenação de Orçamento e Finanças, da Coordenação-Geral de Tecnologia, Orçamento, Finanças e Pessoas da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Designar a servidora CAROLINA MENNA SOARES PINTO, matrícula SIAPE nº 1854365, como substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, Código FCE 3.07, da Coordenação de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, da Coordenação Geral de Tecnologia, Orçamento, Finanças e Pessoas da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. LORENA FÉRRER C. R. POMPEU FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA PORTARIA N° 934, DE 30 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Declarar vago o cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, classe S, padrão III, do quadro permanente desta Fundação, por motivo de posse de seu ocupante, ANA LIVIA KASSEBOEHMER, CPF nº XXX.216.698-XX, matrícula nº 1548505, no cargo inacumulável de Analista Ambiental, do (a) Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, na forma do disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, a partir de 12/08/2024. MARCIO POCHMANN PORTARIA N° 941, DE 31 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Declarar vago o cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, classe S, padrão III, do quadro permanente desta Fundação, por motivo de posse de seu ocupante, AUGUSTO DOS SANTOS PEREIRA, CPF nº XXX.231.358-XX, matrícula nº 1548398, no cargo inacumulável de Analista Legislativo - especialidade Consultoria, do (a) Câmara dos Deputados, na forma do disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, a partir de 12/08/2024. MARCIO POCHMANN