ALVARÁ Nº 3.285, DE 9 DE ABRIL DE 2023 — página do DOU de 11/04/2023

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023041100086 Seção 1 ALVARÁ Nº 3.285, DE 9 DE ABRIL DE 2023 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48079.868020/2023-06-SMM MINERACAO LTDA (Documento SEI: 6950194) MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO ALVARÁ Nº 3.286, DE 9 DE ABRIL DE 2023 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48062.870316/2023-68-HELCIAS COMERCIO E SERVICOS LTDA (Documento SEI: 6950197) MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO ALVARÁ Nº 3.287, DE 10 DE ABRIL DE 2023 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48061.860182/2023-87-GUILHERME FERREIRA NETO (Documento SEI: 6956417) MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO ALVARÁ Nº 3.288, DE 10 DE ABRIL DE 2023 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322) 48052.810140/2023-12-LIZANDRO SANTOS DA SILVA (Documento SEI: 6956737) MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DESPACHO SDL-ANP Nº 339, DE 6 DE ABRIL DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 18, de 27 de julho de 2006, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de combustíveis de aviação: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo AERODROMO PRIVADO DE AGUAS CLARAS LTDA 28.388.727/0001-07 48610.220433/2022-41 AVIJET COMBUSTÍVEIS DE AVIAÇÃO LTDA. 58.290.180/0005-05 48610.204234/2023-77 PATAGONIA SOLUCOES INTEGRADAS EIRELI - ME. 13.700.452/0004-70 48610.223962/2021-16 X3 COMBUSTIVEIS LTDA 45.535.898/0002-11 48610.231962/2022-71 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 340, DE 6 DE ABRIL DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2007, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, versão 2020. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLP/CE0247741 A DE LIMA CRUZ COMERCIO DE GAS 49.359.065/0001-17 48610.207282/2023-17 . GLP/SC0247742 BASE - GAS REGIONAL LTDA 06.983.577/0008-13 48610.232748/2022-31 . GLP/RN0247743 C S D DE SOUZA COMERCIAL DE GAS 47.013.204/0001-20 48610.207915/2023-97 . GLP/MS0247744 C SOARES GAS LTDA 49.370.027/0001-65 48610.208096/2023-03 . GLP/MG0247745 CORDEIRO GAS LTDA 49.762.703/0001-46 48610.207565/2023-69 . GLP/PI0247746 ECOGAS LP LTDA 48.402.750/0001-16 48610.202186/2023-82 . GLP/CE0247747 ERIVALDO DE SOUSA FACANHA 72.451.826/0001-88 48610.207178/2023-22 . GLP/DF0247748 ESTRELLA GAS LTDA 47.484.351/0001-89 48610.208182/2023-16 . GLP/MG0247749 EX DISTRIBUIDORA DE GAS AGUA E LAVA JATO LT DA 49.424.695/0001-28 48610.207307/2023-82 . GLP/SP0247750 FIDEL GAS LTDA 40.000.672/0001-11 48610.204635/2022-46 . GLP/SP0247751 GAS CEARA, COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LT DA 37.032.040/0001-25 48610.208006/2023-76 . GLP/CE0247752 GAZAZUL ORGANIZACAO COMERCIAL LTDA 27.357.988/0002-88 48610.208087/2023-12 GM DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA 30.726.620/0002-54 48610.207314/2023-84 . GLP/MA0247754 HILTON GAS LTDA - ME 47.773.153/0001-35 48610.201866/2023-89 . GLP/SE0247755 J C DE ALMEIDA COMERCIAL DE GAS LTDA 49.148.339/0001-29 48610.207500/2023-13 . GLP/SP0247756 JK COMERCIO DE GAS PRUDENTE LTDA 47.347.899/0001-87 48610.202048/2023-01 . GLP/MA0247757 N A SILVA MIRANDA LTDA 48.211.503/0001-32 48610.207981/2023-67 . GLP/SE0247758 N D S GOES COMERCIO DE GAS E AGUA 49.072.220/0001-10 48610.207545/2023-98 . GLP/GO0247759 PAULO JUNIOR NOGUEIRA LTDA 46.015.167/0001-27 48610.201850/2023-76 . GLP/RS0247760 PETERSON AZEREDO ALFF 10.903.191/0001-55 48610.232519/2022-17 . GLP/MS0247761 REGINALDO JOSE DOS SANTOS 05.116.148/0001-00 48610.202690/2023-82 . GLP/SC0247762 REI DO GAS JOINVILLE LTDA 14.712.043/0001-04 48610.207663/2023-04 . GLP/SP0247763 ROBERTO OTAVIANO BORGES GAS E AGUA - ME 48.378.374/0001-71 48610.201178/2023-19 . GLP/SP0247764 S. ROSSI COMERCIAL LTDA 49.223.278/0001-17 48610.207292/2023-52 SAMUEL MEIRELES ALVES 46.202.360/0001-77 48610.207484/2023-69 . GLP/GO0247766 SIQUEIRA GAS LTDA 47.030.851/0001-40 48610.201318/2023-59 . GLP/SP0247767 SODOGAS DISTRIBUIDORA DE AGUA E GAS LTDA 48.348.787/0001-03 48610.203074/2023-49 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 341, DE 6 DE ABRIL DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP n° 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/RS0239186 ABASTECEDORA FARROUPILHA LTDA 87.091.997/0003-82 48610.207306/2023-38 . PR/TO0239025 AUTO POSTO BAIXADA DO LAGO LTDA 38.018.739/0001-01 48610.201272/2023-78 . PR/MG0239144 AUTO POSTO BRASIL PETRO TRES PONTAS LTDA 47.676.834/0001-85 48610.203563/2023-09 . PR/SP0239105 AUTO POSTO COMETA LTDA 47.262.504/0001-43 48610.203514/2023-68 . PR/TO0239164 AUTO POSTO DE COMBUSTIVEIS DO BICO I LTDA 38.826.495/0001-85 48610.232574/2022-15 . PR/RS0239204 Auto Posto Masp Gusmão Ltda 30.247.776/0001-71 48610.207485/2023-11 . PR/MG0239084 AUTO POSTO SOARES JUNIOR LTDA 03.873.951/0003-25 48610.203455/2023-28 . PR/MG0239124 AUTO POSTO VERDURAO LTDA 42.261.231/0001-07 48610.207069/2023-13 . PR/MA0238984 CACIQUE PETROLEO LTDA 06.656.656/0034-01 48610.231001/2022-66 . PR/PR0239184 COOP.AGRIC.MISTA S.CRISTOVAO LTDA. 76.194.091/0033-92 48610.204417/2023-92 . PR/RS0239045 DRUMMER GAS 29 LTDA 43.719.414/0001-88 48610.226002/2022-99 . PR/MG0239185 JB COMBUSTIVEIS LTDA 33.544.307/0002-93 48610.231691/2022-53 . PR/PI0239024 OSTO MATEUS COMBUSTIVEL E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 47.930.505/0001-19 48610.231295/2022-26 . PR/GO0239145 POSTO CAMPEAO DE AGUAS LINDAS LTDA 46.355.254/0001-23 48610.203838/2023-04 . PR/PA0239064 POSTO CARAJAS - DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 48.400.836/0001-00 48610.228976/2022-15 . PR/RJ0239026 POSTO PARQUE LEOPOLDINA DE CAMPOS LTDA 43.064.272/0001-68 48610.201791/2023-36 . PR/CE0239004 POSTO PRIME COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA 48.032.069/0001-23 48610.231518/2022-55 . PR/AM0239104 R N A COMERCIO E TRANSPORTE DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 21.097.533/0001-03 48610.203641/2023-67 . PR/MG0239044 REDE DOM PEDRO DE POSTOS LTDA. 20.415.295/0022-07 48610.200775/2023-26 . PR/MA0239006 T. C. ARAGAO 33.915.369/0001-83 48610.204280/2023-76 JARDEL FARIAS DUQUE SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO T EC N O LÓ G I CO DESPACHO SPD-ANP Nº 342, DE 10 DE ABRIL DE 2023 A SUPERINTENDENTE-ADJUNTA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, Considerando a Resolução ANP Nº 917/2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural, Considerando a documentação constante no Processo ANP nº 48610.208395/2023-30, torna público o seguinte ato: 1. Conceder CREDENCIAMENTO a Unidade de Pesquisa abaixo qualificada, habilitando-a a realizar atividades de pesquisa e desenvolvimento com recursos provenientes da Cláusula de Investimento em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, em conformidade com as normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionada à área, tema e subtema abaixo. 2. Cabe à unidade credenciada manter atualizadas as informações referentes ao credenciamento, a contar da data de publicação deste Despacho. . CREDENCIAMENTO ANP Nº 1049/2023 . UNIDADE DE PESQUISA LACTA - Laboratório de Cinética e Termodinâmica Aplicada . INSTITUIÇÃO CREDENCIADA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ . CNPJ/MF 75.095.679/0001-49 . PROCESSO ANP 48610.208395/2023-30 . LO C A L I Z AÇ ÃO Curitiba/PR . Á R EA TEMA . BIOCOMBUSTÍVEIS AVANÇADOS (2ª, 3ª, 4ª GERAÇÃO) PROCESSOS DE PRODUÇÃO MARIA INÊS SOUZA Ministério do Planejamento e Orçamento SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL PORTARIA SOF/MPO Nº 85, DE 5 DE ABRIL DE 2023 Modifica fontes de recursos e identificadores de uso constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito dos Ministérios da Educação; do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; e da Saúde. O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista a autorização constante do art. 50, caput, § 1º, inciso III, alíneas "a" e "b", da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve: Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos e os identificadores de uso constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, no que concerne aos Ministérios da Educação; do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; e da Saúde. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO ROBERTO SIMÃO BIJOS