PORTARIA SGP/ANM Nº 317, DE 21 DE JULHO DE 2023 — página do DOU de 24/07/2023

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023072400043 Seção 2 AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS PORTARIA SGP/ANM Nº 317, DE 21 DE JULHO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve: Art. 1º Designar THIERS MUNIZ LIMA, matrícula SIAPE nº 1248905, no período 24/07/2023 a 28/07/2023, para exercer o encargo de Coordenador de Economia Mineral, da Superintendência de Regulação Econômica e Governança Regulatória da ANM, código CCT V. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULA SIMÕES SILVA DE OLIVEIRA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E DESPACHO ANP Nº 791, DE 21 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, na Portaria ANP nº 172, de 5 de abril de 2023, e no processo nº 48610.233163/2022-39, resolve autorizar o afastamento do país do Diretor-Geral Rodolfo Henrique de Saboia, no período de 16 a 23 de setembro de 2023, para participação institucional no 24º Congresso Mundial de Petróleo (WPC- World Petroleum Congress), em Calgary - Canadá, com ônus. Fica revogado o Despacho ANP nº 1.538, de 22 de dezembro de 2022. DANIEL MAIA VIEIRA COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS D ES P AC H O S O Diretor Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, no uso de suas atribuições legais, resolve: Autorizar o afastamento do país do Senhor CASSIO ROBERTO SILVA, Pesquisador em Geociências, da Divisão de Gestão Territorial - DIGATE, da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, para viajar à Monterrey, México, no período de 04 a 10 de agosto de 2023, com ônus limitado, a referida viagem tem como finalidade participar da 10ª Conferência Internacional de Geologia Médica (10 th International Conference on Medical Geology - MEDGEO-23). Processo SEI n° 48032.001495/2023-48. O Diretor Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, no uso de suas atribuições legais, resolve: Autorizar o afastamento do país do Senhor EDUARDO PAIM VIGLIO, pesquisador em Geociências, da Divisão de Gestão Territorial - DIGATE, da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, para viajar à Monterrey, México, no período de 04 a 10 de agosto de 2023, com ônus limitado, a referida viagem tem como finalidade participar da 10ª Conferência Internacional de Geologia Médica (10 th International Conference on Medical Geology - MEDGEO-23). Processo SEI n° 48032.001495/2023-48. CASSIANO SOUZA ALVES Interino EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. DESPACHO DE 20 DE JULHO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL - ENBPar, no exercício da competência subdelegada pela Portaria nº 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 18 de julho de 2022, e em conformidade com o art. 1º do Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e arts. 7º e 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza o afastamento do País dos colaboradores da Eletronuclear abaixo indicados: Engenheiros SALOMÃO GONÇALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR e ANDRÉ QUINTANILHA DOS SANTOS, lotados no Departamento de Sistemas Elétricos e de Instrumentação e Controle - DSE.T, para participarem de reuniões técnicas nas instalações da Westinghouse, em New Stanton, Pensilvânia, EUA, e na Usina Nuclear de North Anna, em Richmond Louisa County, Virgínia, EUA, bem como da Conferência Anual do Grupo de Usuários da Plataforma Digital Ovation (OUG), que trata do sistema das referidas reuniões, no período de 22 de julho a 3 de agosto de 2023, incluindo o trânsito, com ônus para a Eletronuclear. Engenheiro MARCELO DE OLIVEIRA PIRES, lotado no Departamento de Manutenção de Angra 2 - DMD.O, para participar do evento "Lynchburg Technology Workshop", para discussões e deliberações de temas pertinentes à área de produção e geração de energia nuclear, bem como temas voltados para a manutenção de componentes e paradas programadas em Lynchburg, Virgínia, EUA, e realizar visita técnica às instalações da fábrica de turbinas e geradores da Siemens Energy, em Charlotte, Carolina do Norte, EUA, no período de 23 a 30 de julho de 2023, incluindo o trânsito, com ônus para a Eletronuclear. Engenheiros ALESSANDRO ALVES DE SOUZA SANSEVERINO, lotado no Departamento de Sistemas Elétricos e de I&C - DSE.T e THOMÁS COELHO DA CONCEIÇ ÃO SANTOS, lotado no Departamento de Desempenho de Sistemas e de Reator, de Angra 1 - DDU.O, para participarem como representantes da Eletronuclear, S.A. dos testes de aceitação em fábrica dos novos bancos de bateria de Angra 1, na empresa Enersys Delaware Inc, em Hays, Kansas, EUA, no período de 23 a 28 de julho de 2023, incluindo o trânsito, com ônus para a Eletronuclear. Engenheiro ALISSON SANTOS DE OLIVEIRA, lotado no Departamento de Desempenho de Sistemas e Reator de Angra 2 - DDD.O, para participar da preparação e treinamento de equipes, em Atlanta, Geórgia, EUA, e da missão da " World Association of Nuclear Operators - WANO - WANO Peer Review", na Usina Nuclear de Davis - Besse, Oak Harbor, Ohio, EUA, no período de 25 de julho a 20 de agosto de 2023, incluindo o trânsito, com ônus limitado para a Eletronuclear. LUIS FERNANDO PAROLI SANTOS Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO DESPACHO DE 21 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995: Autoriza HELINTON JOSÉ ROCHA, Diretor, lotado no Departamento da Indústria do Pescado, da Secretaria Nacional de Pesca Industrial, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, com o objetivo de participar da Conferência Aqua Nor - Trondheim, bem como participar de reunião junto a embaixada em Oslo, Reino da Noruega, no período de 18 a 26/08/2023, com ônus para o MPA (Processo nº 00350.004359/2023-81). ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO Ministério do Planejamento e Orçamento SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MPO Nº 531, DE 19 DE JULHO DE 2023 TEX A SECRETARIA EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023 e Portaria de Pessoal nº 144, de 27 de fevereiro de 2023, considerando o que consta nos Processos nº 03101.102134/2023-19 e nº 03101.101950/2023-13, resolve: Nomear o servidor ALESSANDRO ROOSEVELT SILVA RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1375931, ocupante do cargo efetivo de Analista do Seguro Social, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Contratações e Logísticas, código CCE 1.10, da Diretoria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIA HELENA CAVALCANTE VALVERDE INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA PORTARIA IPEA Nº 347, DE 20 DE JULHO DE 2023 A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022; e tendo em vista o disposto na Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023 e no Processo nº 03001.002405/2023-65, resolve: Dispensar, a contar de 17 de julho de 2023, a servidora CINARA MARIA FONSECA DE LIMA, Matrícula SIAPE nº XX505XX, do encargo de substituta eventual do Ouvidor - OUVID, código FCE 1.10, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA. LUCIANA MENDES SANTOS SERVO FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA PORTARIA IBGE Nº 593, DE 19 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso de suas atribuições e competência que lhe foi delegada pelo Artigo 29, do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e considerando o disposto no Artigo 93, Inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pelo Artigo 22, da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, na disposição do Ofício SEI nº 180023/2022/ME, de 21 de junho de 2022, e demais informações que constam no processo nº 0000003.00000127/2021-50, resolve: Art. 1º Disponibilizar a renovação, por mais dois anos, da requisição da servidora ROSELI BIONE CAVALCANTI, matrícula SIAPE 1100111, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para que fique à disposição do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE-PE, nos termos do Art. 365 da Lei n° 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 10 de agosto de 2023. CIMAR AZEREDO PEREIRA Presidente Substituto PORTARIA Nº 594, DE 20 DE JULHO DE 2023 O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Designar PATRICIA DE OLIVEIRA BORGES E SOUZA, CPF nº 655.588.476-20, para exercer a função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção de Pesquisas Estruturais Domiciliares, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Maranhão, FCE - 1.3, desta Fundação. CIMAR AZEREDO PEREIRA Presidente Substituto Ministério de Portos e Aeroportos GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL Nº 169, DE 20 DE JULHO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar ANTONIA SUERDA COELHO FRANCELINO, CPF nº 461 .***.***-87, para o encargo de substituta eventual de Chefe da Assessoria Administrativa, código FCE 1.13, do Gabinete do Ministro de Portos e Aeroportos, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância do cargo, atualmente ocupado por Ricardo Rosas Degaut Pontes. MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQ U AV I Á R I O S PORTARIA Nº 289, DE 18 DE JULHO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, inciso V, da Portaria nº 46, de 11 de março de 2021, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Ilhéus, DALMIR RIBEIRO DE FIGUEIREDO (titular 1), CPF nº 136.***.***-53, ADELISIO SOUZA LOPES (titular 2), CPF nº 352.***.***-00, JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA (suplente 1), CPF nº 192.***.***- 04 e CASSIO SANTOS DE CARVALHO (suplente 2), CPF nº 832.***.***-53, representantes dos trabalhadores portuários, indicados pela Federação Nacional dos Portuários - FNP. FABRIZIO PIERDOMENICO