PORTARIA Nº 334, DE 3 DE MAIO DE 2018 — página do DOU de 17/05/2018

§ 1o O quórum para deliberação da Comissão será composto por no mínimo 3 (três) integrantes, sendo eles a Presidente ou sua Substituta, um membro da Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração - SFG e um membro da Superintendência de Licitações e Controle de Contratos e Convênios - SLC. § 2o Na eventual ausência da Presidente ou sua Substituta, a Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração - SFG deverá indicar à Superintendência de Licitações e Controle de Contratos e Convênios - SLC, por memorando, entre os membros da comissão pertencentes a sua Superintendência, aquele que ocupará a Presidência no período. § 3o O relatório a que se refere o Art. 1o, inciso III, circunstanciado e conclusivo, deverá ser encaminhado à Superintendência de Licitações e Controle de Contratos e Convênios - SLC para emissão de extrato e envio, para publicação no D.O.U. e para disponibilização no sítio www.aneel.gov.br. § 4o Os trabalhos dos integrantes desta Comissão, referentes ao art. 1º, serão prioritários às demais atividades de rotina dos aludidos integrantes. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROMEU DONIZETE RUFINO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL PORTARIA Nº 334, DE 3 DE MAIO DE 2018 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM, em conformidade com o artigo 17, capítulo V, anexo I, do Decreto nº 7.092, de 02 de fevereiro de 2010, com o artigo 4º da Lei nº 13.346, de 10 de outubro de 2016, tendo em vista o disposto no artigo 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do processo nº 48408.700082/2018-77, resolve: Designar ELIEZER SENNA GONÇALVES JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1815194, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe do Serviço de Fiscalização da Atividade Minerária, código FCPE-1, da Superintendência do Departamento Nacional de Produção Mineral, no Estado do Amazonas, em seus afastamentos e impedimentos regulamentares. VICTOR HUGO FRONER BICCA Ministério do Desenvolvimento Social GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 2.161, DE 16 DE MAIO DE 2018 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em conformidade com o artigo 3º do Decreto nº 8.821, de 26 de julho de 2016, e tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 8.949, de 29 de dezembro de 2016, resolve: Nomear MARIANA FERREIRA PEIXOTO DOS SANTOS, CPF nº 854.613.501- 00, para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral, código DAS 101.4, da Coordenação-Geral de Acompanhamento de Programas do Departamento de Monitoramento da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação, deste Ministério. ALBERTO BELTRAME PORTARIAS DE 16 DE MAIO DE 2018 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º do Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999, e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 35157.000209/2016-40 e no PARECER Nº 00303/2018/CONJUR- MDS/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho da Consultora Jurídica, resolve: Nº 2.138 - Aplicar a penalidade de DEMISSÃO à LINDEMÁRCIA RAMOS, Matrícula SIAPE nº 1.379.793, Analista do Seguro Social, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS/MG, com fundamento nos arts. 138 e 139 c/c o art. 132, incisos II e III, todos da Lei nº 8.112, de 1990, em razão da prática das infrações administrativas de abandono de cargo e inassiduidade habitual. Esta penalidade ficará com a sua eficácia suspensa enquanto persistirem os efeitos do ato de demissão aplicado por meio da Portaria nº 1.558, publicada no DOU de 19/04/2018, em decorrência do PAD nº 35157.000555/2016-28. O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º do Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999, e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 35301.002521/2015-86 e no PARECER n. 00291/2018/CONJUR- MDS/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho da Consultora Jurídica, resolve: Nº 2.139 - Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao ex-servidor ALTAIR DE SOUZA, Matrícula SIAPE n° 6.751.834, que, a época dos fatos, ocupava o cargo de Agente de Serviços Diversos, do quadro de pessoal do INSS/RJ, com fundamento no art. 117, inciso IX, pela prática de conduta legal vedada, qual seja, valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, por força do art. 127, inciso III, 128, 132, XIII, e 137 todos da Lei nº 8.112/90. Esta penalidade ficará com a sua eficácia suspensa enquanto permanecer eficaz o ato de demissão aplicado em decorrência do Processo Administrativo Disciplinar nº O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º do Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999, e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 35301.002101/2011-76 e no PARECER n. 00295/2018/CONJUR- MDS/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho da Consultora Jurídica, resolve: Nº 2.146 - Anular o ato administrativo de exoneração que formalizou a adesão ao Programa de Desligamento Voluntário - PDV do exservidor JEFFERSON CESAR MAIA, Matrícula SIAPE n° 0.920.493, do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS/RJ, e aplicar-lher a penalidade de DEMISSÃO, com fundamento no art. 117, inciso IX, pela prática de conduta legal vedada de valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, por força do art. 127, inciso III, 128, caput e parágrafo único, 132, XIII e 137 todos da Lei nº 8.112/90. O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º do Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999, e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 35097.000527/2017-43 e no PARECER Nº 00342/2018/CONJUR- MDS/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho da Consultora Jurídica, resolve: Nº 2.147 - Aplicar a penalidade de DEMISSÃO à ROSEMARY CORREA FERNANDES DE SOUZA, Matrícula SIAPE nº 0.937.581, Técnico do Seguro Social, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS/MG, com fundamento no art. 117, inciso IX, por força do art. 132, inciso XIII, e com os efeitos do art. 137, todos da Lei nº 8.112, de 1990, por ter praticado a seguinte infração administrativa: valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública. Esta penalidade ficará com a sua eficácia suspensa enquanto persistirem os efeitos do ato de demissão aplicado por meio da Portaria nº 520, publicada no DOU de 20 de novembro de 2014, decorrente do PAD nº 35097.001594/2012-71, da Portaria nº 259, publicada no DOU de 30/12/2015, decorrente do PAD nº 35097.003017/2013-02 e da Portaria nº 69, publicada no DOU de 15 de fevereiro de 2017, decorrente do PAD nº 35097000035/2015-96. Nº 2.148 - Aplicar a penalidade de SUSPENSÃO de 10 (dez) dias à ANDREYA LOUREIRO FELIX, Matrícula SIAPE nº 0.222.256, Técnico do Seguro Social, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS/MG, com fundamento no art. 116, inciso I e III, por força do art. 127, inciso II, c/c os arts. 128 e 129, parte final, da Lei nº 8.112, de 1990, por ter praticado as seguintes infrações administrativas: atuar com falta de zelo no exercício do cargo e descumprir normas legais e regulamentares. ALBERTO BELTRAME Ministério do Esporte AUTORIDADE DE GOVERNANÇA DO LEGADO OLÍMPICO RETIFICAÇÃO Na Portaria nº 18, de 20 de março de 2018, publicada no DOU de 21 de março de 2018, Seção 2, página 55, onde se lê: "...GERALDO OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 2041322, leia-se: "...EDSON ALVES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1878636". Ministério do Meio Ambiente GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 139, DE 14 DE MAIO DE 2018 O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições previstas no Decreto no 3.524, de 26 de junho de 2000, que regulamenta a Lei no 7.797, de 10 de julho de 1989, e o que consta do Processo SEi! nº 02000.006877/2018-77, resolve: Art. 1o A Portaria nº 432, de 29 de setembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 30 de setembro de 2016, Seção 2, página 59, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º .................................................................................................................. VI - Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente - ABEMA: a) titular: Alexandre Waltrick Rates, que sucede João Gabriel Rezende Correa Pimenta; .................................................................................................." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDSON DUARTE PORTARIA Nº 141, DE 15 DE MAIO DE 2018 O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 3º do Decreto n. 8.821, de 26 de julho de 2016, resolve: Nomear DOUGLLAS DA SILVA REZENDE, CPF n. 018.274.191-56, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, código DAS 101.4, da Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental - SAIC, ficando dispensado do encargo de substituto eventual que atualmente ocupa. EDSON DUARTE PORTARIAS DE 15 DE MAIO DE 2018 O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei n. 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve: Nº 142 - Dispensar THATY ANNIE BARRETO TAVARES DE SOUZA, matrícula SIAPE n. 2325130, do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Secretário, código DAS 101.6, da Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental. Nº 143 - Designar REJANE PIERATTI, matrícula SIAPE n. 299662, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Secretário, código DAS 101.6, da Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do c a rg o . EDSON DUARTE DESPACHO Nº 20.231/2018 O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto n. 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do servidor: RÉGIS PINTO DE LIMA, Analista Ambiental, da Secretaria de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental - SRHQ, deste Ministério, para participar do evento First Meeting of the Ad Hoc Open-Ended Expert Group on Marine Litter and Microplastics, em Nairobi, Quenia, no período de 27 de maio a 01 de junho de 2018, inclusive trânsito, com ônus limitado. EDSON DUARTE DESPACHO Nº 20.288/2018 O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto n. 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do servidor: THIAGO DO VAL SIMARDI BERALDO SOUZA, Analista Ambiental, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, para participar da Conferência Internacional sobre Comunidades, Conservação e Modo de Vida & Visita Técnica de Monitoramento da Visitação em UC, em Halifax, no Canadá e Denver e Washington, nos EUA, no período de 25 de maio a 12 de junho de 2018, inclusive trânsito, com ônus limitado. EDSON DUARTE DESPACHO Nº 20.427/2018 O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto n. 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País da servidora: IZABELA MASCARENHAS MATOSINHOS DE SOUSA, Analista Ambiental, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, para participar do evento International Fresenius BIOCONTROL Conference Biopesticides - Biofertilisers - Biostimulants, em Mainz, Alemanha, de 03 a 08 de junho de 2018, inclusive trânsito, com ônus. EDSON DUARTE DESPACHO Nº 20.428/2018 O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto n. 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País da servidora: