Página do DOU de 17/05/2021 — Seção 1

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021051700008 Seção 1 m) OBJETO: COMÉRCIO E LAVRA . DETALHAMENTO DO OBJETO AT O VALOR (R$) . Empresas que realizam o comércio de minerais, minérios e concentrados, produtos e subprodutos de elementos de interesse para a energia nuclear ou que contenham urânio ou tório Emissão de autorização para importação 0,5% do valor da mercadoria ao câmbio do dia do recolhimento . Cadastramento de empresas 190,00 . Amostragem mineral para exportação 1.290,00 . Renovação de cadastro 190,00 . Minerais e minérios de interesse para a energia nuclear Parecer técnico sobre relatório final de pesquisa 64.070,00 . Jazida pesquisada ou lavra de minerais ou minérios contendo urânio ou tório Parecer técnico sobre enquadramento no regime de monopólio 64.070,00 . Instalações mínero-industriais que praticam a lavra, o beneficiamento, a industrialização, a metalurgia e o armazenamento de minérios e concentrados com urânio ou tório associados. Autorização de posse, uso e armazenamento de minérios, matérias primas, concentrados e demais materiais contendo radionuclídeos das séries naturais do urânio ou tório associados 76.460,00 . Renovação da autorização de posse, uso e armazenamento de minérios, matérias primas, concentrados e demais materiais contendo radionuclídeos das séries naturais do urânio ou tório associados 22.940,00 . Autorização para descomissionamento 22.890,00 n) OBJETO: INSTALAÇÕES . DETALHAMENTO DO OBJETO AT O VALOR (R$) . Instalações radiativas que utilizam, manipulam, produzam, comercializam ou armazenam fontes seladas, não seladas ou equipamentos geradores de radiação ionizante, cujo porte, relevância e riscos associados demandam um processo de licenciamento de elevada complexidade que envolve necessariamente a emissão dos seguintes tipos de atos administrativos: Aprovação do Local, Autorização para Construção, Autorização para Comissionamento, Autorização para Operação e respectivas renovações, Autorização para Modificação de Itens Importantes à Segurança, quando aplicável, e Autorização para Retirada de Operação. Aprovação do local 44.240,00 . Autorização para construção ou autorização para modificação de itens importantes a segurança 72.460,00 . Autorização para comissionamento 72.460,00 . Autorização para operação 147.580,00 . Renovação de autorização para operação 73.790,00 . Autorização para retirada de operação 5.730,00 . Instalações radiativas que utilizam, manipulam, produzam, comercializam ou armazenam fontes seladas, não seladas ou equipamentos geradores de radiação ionizante, cujo porte, relevância e riscos associados demandam um processo de licenciamento complexo que envolve necessariamente a emissão dos seguintes tipos de atos administrativos: Autorização para Construção, Autorização para Operação e respectivas renovações, Autorização para Modificação de Itens Importantes à Segurança (quando aplicável) e Autorização para Retirada de Operação. Autorização para construção ou autorização para modificação de itens importantes a segurança 22.890,00 . Autorização para operação 14.500,00 . Renovação de autorização para operação 7.250,00 . Autorização para retirada de operação 7.250,00 . Instalações radiativas que utilizam, manipulam, produzam, comercializam ou armazenam fontes seladas, não seladas ou equipamentos geradores de radiação ionizante, cujo porte, relevância e riscos associados demandam um processo de licenciamento de mediana complexidade que envolve a emissão dos atos administrativos básicos: Autorização para Operação e respectivas renovações e Autorização para Retirada de Operação. A partir de um Relatório Final de Análise de Segurança, sob a responsabilidade de um Supervisor de Proteção Radiológica com certificação da qualificação pela CNEN. Autorização para operação 14.500,00 . Renovação de autorização para operação 7.250,00 . Autorização para retirada de operação 2.870,00 . Instalações radiativas que utilizam fontes seladas, não seladas ou equipamentos geradores de radiação ionizante, cujo porte, relevância e riscos associados demandam um processo de licenciamento de baixa complexidade que envolve a emissão dos atos administrativos básicos: Autorização para Operação e respectivas renovações e Autorização para Retirada de Operação. A partir de um relatório simplificado, sob a responsabilidade de um profissional de nível superior com registro na CNEN Autorização para operação 7.250,00 . Renovação de autorização para operação 3.630,00 . Autorização para retirada de operação 1.440,00 . Radiografia industrial Autorização específica para vias públicas e zonas urbanas 7.250,00 . Renovação da autorização específica 2.870,00 o) OBJETO: CONTROLE DE FONTES DE RADIAÇÃO IONIZANTE . AT O VALOR (R$) . Autorização para importação de fontes radioativas e equipamentos geradores de radiação ionizante 1% do valor da mercadoria ao câmbio do dia do recolhimento . Autorização para aquisição de fontes radioativas e equipamentos geradores de radiação ionizante 1% do valor da mercadoria . Autorização para transferência de fontes radioativas e equipamentos geradores de radiação ionizante entre requerentes licenciados pela CNEN 2.870,00 p) OBJETO: TRANSPORTE DE MATERIAIS RADIOATIVOS . DETALHAMENTO DO OBJETO AT O VALOR (R$) . Transporte de materiais radioativos Aprovação normal de transporte 4.200,00 . Aprovação especial de transporte 4.470,00 . Aprovação de projeto de embalado do tipo B (U) 43.100,00 . Aprovação de projeto de embalado do tipo B (M) 43.100,00 . Aprovação de projeto de embalado contendo material físsil 71.700,00 . Transporte de material radioativo sob forma especial Aprovação de projeto 21.740,00