PORTARIA Nº 12, DE 15 DE JANEIRO DE 2014 — página do DOU de 05/02/2014

Documento assinado digitalmente conforme MP n Ônus: Órgão cedente (art. 93, § 1o, da Lei no 8 . 11 2 / 1 9 9 0 ) Processo: AGU no 00544.000022/2014-36 / MME no 0000.000074/2014 Art. 2o O órgão cessionário deverá efetivar a apresentação da empregada ao seu órgão de origem ao término da requisição. Art. 3o Cumpre ao órgão cessionário comunicar, mensalmente, ao órgão de origem a frequência da empregada. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ ANTONIO CORRÊA COIMBRA DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL PORTARIA Nº 12, DE 15 DE JANEIRO DE 2014 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 17, do Decreto nº 7.092, de 2 de fevereiro de 2010 e a Portaria n° 247, de 8 de abril de 2011, resolve: Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JA- DIR COUTINHO DE CARVALHO matrícula SIAPE nº 452955, ocupante do cargo de Artífice de Eletricidade e Comunicações, código NI-440023, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente deste Departamento, com fundamento no artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. (Processo nº 48400.001937/2013-49). Art. 2º - Declarar em decorrência, a vacância do cargo acima citado. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA PORTARIA Nº 22, DE 31 DE JANEIRO DE 2014 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM, em conformidade com o artigo 17 do Decreto nº 7.092, de 02 de fevereiro de 2010, resolve: Dispensar, a pedido, AUGUSTO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA FREITAS, matrícula SIAPE nº 0453401, da Função Comissionada do DNPM de Chefe da Divisão de Procedimentos Arrecadatórios, código FCDNPM-2, da Superintendência do DNPM no Estado do Pará, a partir de 06 de janeiro de 2014. SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA PORTARIAS DE 31 DE JANEIRO DE 2014 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM, em conformidade com o artigo 17 do Decreto nº 7.092, de 02 de fevereiro de 2010, e tendo em vista o disposto no artigo 38, da Lei nº 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, resolve: N o- 29- Dispensar WASHINGTON LUIZ GOMES DE ANDRADE, matrícula SIAPE nº 1623145, da Função Comissionada do DNPM de Chefe do Serviço de Gestão de Títulos Minerários, código FCDNPM- 1, da Superintendencia do DNPM no Estado de Tocantins. N o- 30- Dispensar GILVAN NOGUEIRA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1530613, da Função Comissionada do DNPM de Chefe do Serviço de Desenvolvimento da Mineração, código FCDNPM-1, da Superintendencia do DNPM no Estado de Tocantins. N o- 31 -Dispensar, a pedido, JÚLIO CÉSAR DE JESUS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1562045, da Função Gratificada do DNPM de Chefe de Núcleo, código FG-3, da Superintendência do DNPM no Estado de Goiás. N o- 32- Dispensar NATHALIA FREITAS CARRARO, matrícula SIA- PE nº 1811856, do encargo de substituta eventual do Chefe do Escritório Regional de Governador Valadares, código FCDNPM-2, da Superintendencia do DNPM no Estado de Minas Gerais. N o- 33- Dispensar LUÍS PAULO DE OLIVEIRA ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 1531007, do encargo de substituto de Roberto Ferrari Borba, Chefe de Divisão, código FCDNPM-2, da Superintendencia do DNPM no Estado do Rio Grande do Sul. N o- 34- Dispensar, a pedido, HERBERT PEREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1220847, do encargo de substituto eventual do Coordenador de Assuntos Minerários, código FCDNPM-3, da Procuradoria Jurídica do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, a partir de 06 de janeiro de 2014. N o- 35- Designar LOURENÇO FRANCISCO DOS SANTOS FILHO, matrícula SIAPE nº 1559918, para exercer a Função Gratificada do DNPM de Chefe do Núcleo de Serviços Gerais, código FG-3, da Divisão de Gestão Administrativa, da Superintendencia do DNPM no Estado da Bahia, ficando dispensado do encargo de substituto eventual da referida função. N o- 36- Designar MARCIONIL DE SOUZA ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 1744049, para exercer a Função Gratificada do DNPM de Chefe do Núcleo de Serviços Gerais, código FG-3, da Divisão de Gestão Administrativa, da Superintendência do DNPM no Estado de Goiás. N o- 37- Designar GILVAN NOGUEIRA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1530613, para exercer a Função Comissionada do DNPM de Chefe do Serviço de Gestão de Títulos Minerários, código FCDNPM-1, da Superintendencia do DNPM no Estado de Tocantins. N o- 38 -Designar GEAN FRANK FAUSTINO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2600268, para exercer a Função Comissionada do DNPM de Chefe do Serviço de Desenvolvimento da Mineração, código FCDNPM-1, da Superintendencia do DNPM no Estado de Tocantins. N o- 39- Designar CRISTINE HORTENCIA COUTINHO PONTES, matrícula SIAPE nº 1353184, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão Técnica de Água Mineral, código FCDNPM-2, da Diretoria de Fiscalização da Atividade Minerária do DNPM, em seus afastamentos e impedimentos regulamentares. N o- 40 -Designar RUI ALBERTO CARVALHO GIORDANI, matrícula SIAPE nº 1815408, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Procedimentos Arrecadatórios, código FCDNPM-2, da Superintendencia do DNPM no Estado do Rio Grande do Sul, em seus afastamentos e impedimentos regulamentares. N o- 41- Designar MARLUCIO DIAS DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1047501, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe do Escritório Regional de Governador Valadares, código FCDNPM-2, da Superintendencia do DNPM no Estado de Minas Gerais, em seus afastamentos e impedimentos regulamentares. N o- 42- Designar JUDIVAN JUVENAL VIEIRA, matrícula SIAPE n° 1206950, para exercer o encargo de substituto do Coordenador de Contencioso, Cobrança e Recuperação de Créditos, código FCDNPM- 3, da Procuradoria Jurídica do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, no período de 06 a 17 de janeiro de 2014, em virtude de impedimento regulamentar do titular do cargo. N o- 43- Designar JUDIVAN JUVENAL VIEIRA, matrícula SIAPE n° 1206950, para exercer o encargo de substituto do Coordenador de Assuntos Administrativos, código FCDNPM-3, da Procuradoria Jurídica do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, no período de 20 a 22 de janeiro de 2014, em virtude de impedimento regulamentar do titular do cargo. N o- 44- Designar FREDERICO MUNIA MACHADO, matrícula SIA- PE nº 3553385, para exercer o encargo de substituto do Coordenador de Assuntos Minerários, código FCDNPM-3, da Procuradoria Jurídica do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, no período de 06 a 24 de janeiro de 2014, em virtude de impedimento regulamentar do titular do cargo. SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA II - Nomear TAIS FRANCISCA PEREIRA DA SILVA, CPF nº 003.343.849-82, para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnico, código DAS 102.1, do órgão de execução da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, na cidade de Rio Brando/AC. CARLOS MÁRIO GUEDES DE GUEDES PORTARIA N o- 44, DE 31 DE JANEIRO DE 2014 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE CO- LONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 22 da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 6.812, de 3 de abril de 2009, e pelo inciso X, art. 122 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria MDA/Nº 20, de 8 de abril de 2009, publicada no D.O.U. do mesmo mês e ano; e Considerando a necessidade de agilizar os procedimentos administrativos, com vistas a assentar famílias trabalhadoras rurais, resolve: Art. 1º Delegar competência ao Superintendente Regional do Incra em Alagoas - SR(22), Lenilda Lima da Silva para, assistido pelo Procurador Regional, receber em doação feita pelo Estado de Alagoas dos imóveis rurais: "FAZENDA ÁGUA DE MENINO",27,60ha, situado no município de Teotônio Vilela - AL, encontra-se devidamente caracterizado neste Cartório de Notas e Registros do Único Ofício de Junqueiro, conforme consta no Livro 2, à Ficha 01v, Matrícula sob nº R.8-729, em 05/03/2008; "FAZENDA CAROLINA", 30,83ha, situado no município de Teotônio Vilela - AL, encontra-se devidamente caracterizado neste Cartório de Notas e Registros do Único Ofício de Junqueiro, conforme consta no Livro 2, à Ficha 06v, Matrícula sob nº R.82-1.186, em 18/04/2006; "FAZENDA GRUTA DA PRENSA", 80,37ha, situado no município de Teotônio Vilela - AL, encontra-se devidamente caracterizado neste Cartório de Notas e Registros do Único Ofício de Junqueiro, conforme consta no Livro 2, ficha 01v, matrícula sob nº R.3-1320, em 05 de Março de 2008; "GRUTA DE CAMÕES", 9,4ha, situado no município de Marechal Deodoro - AL, encontra-se devidamente caracterizado neste Cartório de Registro de Imóveis de Marechal Deodoro, no Livro 2, ficha 01, matrícula sob nº R-02-12.760, em 06/12/2006; "LAGOAS OU GENIPAPO",81,49ha, situado no município de Teotônio Vilela - AL, encontra-se devidamente caracterizado neste Cartório de Notas e Registros do Único Ofício de Junqueiro, constando que no Livro 2, à Ficha 01v, Matrícula sob nº R.3-1408, em 05/03/2008; "FAZENDA MUTUNS OU LAGOAS", 27,25ha, situado no município de Teotônio Vilela - AL, encontra-se devidamente caracterizado neste Cartório de Notas e Registros do Único Ofício de Junqueiro, conforme consta no Livro 2, à Ficha 01v, Matrícula sob nº R.4-766, em 05/03/2008; "FAZENDA MUTUNS",44,972ha, situado no município de Teotônio Vilela - AL, encontra-se devidamente caracterizado neste Cartório de Notas e Registros do Único Ofício de Junqueiro, conforme consta no Livro 2, à Ficha 01, Matrícula sob nº R.2-1329, em 18/04/2006; "FAZENDA MUTUNS II", 22,8294ha, situado no município de Teotônio Vilela - AL, encontra-se devidamente caracterizado neste Cartório de Notas e Registros do Único Ofício de Junqueiro, conforme consta no Livro 2, à Ficha 01, Matrícula sob nº R.4-4.516, em 18/04/2006; "FAZENDA MUTUNS III",22,74ha, situado no município de Teotônio Vilela - AL, encontra-se devidamente caracterizado neste Cartório de Notas e Registros do Único Ofício de Junqueiro, conforme consta no Livro 2, à Ficha 01, Matrícula sob nº R.3-1431, em 18/04/2006; "FAZENDA MUTUNS IV", 95,07ha, situado no município de Teotônio Vilela - AL, encontra-se devidamente caracterizado neste Cartório de Notas e Registros do Único Ofício de Junqueiro, conforme consta no Livro 2, à Ficha 01v, Matrícula sob nº R.5-1.283, em 05/03/2008; "FAZENDA OLHO D'ÁGUA DO LUIZ CARLOS", 61,55ha, situado no município de Limoeiro de Anadia - AL, encontrase devidamente caracterizado neste Cartório do Único Ofício da Comarca de Limoeiro de Anadia, conforme consta no Livro 2 - E, fls. 202, sob nº 04, Matrícula sob nº 792 em 27/12/2011; "FAZENDA SÃO MATHEUS II", 22,27ha, situado no município de Teotônio Vilela - AL, encontra-se devidamente caracterizado neste Cartório de Notas e Registros do Único Ofício de Junqueiro, conforme consta no Livro 2, à Ficha 07, matrícula sob nº R.83-1.186, em 18/04/2006; "FAZENDA SÃO MATHEUS III", 15,00ha, situado no município de Teotônio Vilela - AL, encontra-se devidamente caracterizado neste Cartório de Notas e Registros do Único Ofício de Junqueiro, conforme consta no Livro 2, à Ficha 06v, Matrícula sob nº R.80-1.186, em 18/04/2006; "FAZENDA SÃO MATHEUS IV", 10,27ha, situado no município de Teotônio Vilela - AL, encontra-se devidamente caracterizado neste Cartório de Notas e Registros do Único Ofício de Junqueiro, conforme consta no Livro 2, à Ficha 06v, Matrícula sob nº R.81-1.186, em 18/04/2006. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS MÁRIO GUEDES DE GUEDES SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIAS DE 4 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DE- SENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 11, de 10 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 11 de fevereiro de 2010, resolve: Nº 14- Exonerar MARIA ISOLDA DANTAS MOURA, CPF: 851.709.684-34, do cargo em comissão de Coordenador-geral, código DAS 101.4, da Coordenação-geral de Acesso à Terra e Cidadania, da Diretoria de Políticas para as Mulheres Rurais e Quilombolas da Secretaria Executiva deste Ministério, a partir de 04 de fevereiro de 2014. Nº 15- Exonerar GUILHERME DE MORAES BRADY ROCHA, CPF: 012.613.277-13, do cargo em comissão de Assessor, código DAS 102.4, do Gabinete do Ministro deste Ministério, a partir de 1° de fevereiro de 2014. LAUDEMIR ANDRÉ MÜLLER INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA PORTARIA N o- 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2014 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE CO- LONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA nº 11, de 10 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial da União do dia 11 seguinte, resolve: I - Exonerar, a pedido, ALEXANDRE MEDEIROS DE ARAÚJO, CPF nº 445.841.722-34, do cargo em comissão de Assistente Técnico, código DAS 102.1, do órgão de execução da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, na cidade de Rio Brando/AC. Ministério do Desenvolvimento Agrário .