PORTARIA DE PESSOAL ANM Nº 101, DE 22 DE ABRIL DE 2021 — página do DOU de 26/04/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292021042600040 Seção 2 Art. 3º - Para os fins previstos na Lei nº 10.520/02 a autoridade imediatamente superior aos pregoeiros é a Diretoria de Planejamento, Administração e Logística do ICMBio. Art. 4º - Revoga-se a Portaria nº 197, de 21 de setembro de 2020. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. LUÍS HENRIQUE FALCONI Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL ANM Nº 101, DE 22 DE ABRIL DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução nº 2, de 12 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 14 de dezembro de 2018, resolve: Art 1º Designar JANIO ALVES LEITE, matrícula SIAPE nº 1811978, para exercer o encargo de Substituto eventual do Superintendente de Produção Mineral da ANM, código CGE II, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A PORTARIA Nº 16, DE 22 DE ABRIL DE 2021 O Presidente da Indústrias Nucleares do Brasil S.A - INB, no exercício da competência delegada pela Portaria do Ministério de Minas e Energia - MME nº 11, de 8 de janeiro de 2020 (D.O.U. de 10 de janeiro de 2020), e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País para o Especialista Superior em Estratégia Nuclear, Luiz Antonio da Silva, viajar a serviço pela ABACC para realização de inspeções de salvaguardas nucleares nas cidades de Córdoba e Buenos Aires, na República Argentina, no período de 05 a 23 de maio de 2021, com ônus limitado para a Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB. Fixar a vigência da presente Portaria a partir desta data. CARLOS FREIRE MOREIRA Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 1.575, DE 23 DE ABRIL DE 2021 A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando o disposto no Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e na Resolução nº 1, de 15 de outubro de 2010, do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, resolve: Art. 1º A Portaria nº 2.851, de 15 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 10. ................................................... I - ............................................................. .................................................................. b) Suplente: Luciana Gill Barbosa - CPF: 955.127.646-91; ................................................................." (NR) "Art. 11. .................................................. ................................................................. b) Suplente: Matheus Corradi de Souza - CPF: 069.258.696-22." (NR) Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. DAMARES REGINA ALVES SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES PORTARIA Nº 10, DE 15 DE ABRIL DE 2021 SECRETÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DREITOS HUMANOS, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 6.412, de 25 de março de 2008, e considerando o disposto no item 4.1 do Edital de Convocação nº 1/202021-CNDM, de 26 de março de 2021, resolve: Art. 1º Instituir a Comissão Eleitoral, com objetivo de coordenar o processo seletivo que dispõe sobre Seleção de Entidades da Sociedade Civil para Integrar o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) Mandato 2021-2024. Art. 2º Designar os seguintes membros para compor a referida Comissão de Validação das Candidaturas: I - VANJA ANDREA REIS DOS SANTOS, representante da União Brasileira de Mulheres; II - MARA LUZIA FELTS, representante da Central Única dos Trabalhadores; III - ANDREMARA DOS SANTOS, Conselheira de Notório Conhecimento das Questões de Gênero; IV - DANIELLE CRISTINA LANIUS, representante da Casa Civil da Presidência da República no Conselho Nacional dos Direitos da Mulher; e V - MARIA ANGÉLICA IGUARACEMA RODRIGUES DA COSTA, representante da Secretaria Nacional de Promoção da Igualdade Racional do Ministério da Mulher da Família e dos Direitos Humanos no Conselho Nacional dos Direitos da Mulher Art. 3º A participação na Comissão Eleitoral é considerada serviço público relevante, não remunerado. Art. 4º A Comissão Eleitoral deverá apresentar a lista das entidades validadas, no dia 10 de maio de 2021, conforme previsto no item 3.1 do de Convocação nº 1/202021- CNDM, publicado no Diário Oficial da União em 26 de março de 2021. Art. 5º Os casos omissos, não previstos do Edital de Seleção citado, serão resolvidos pela Comissão Eleitoral. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTIANE RODRIGUES BRITTO Ministério das Relações Exteriores SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR DIVISÃO DO PESSOAL PORTARIA N° 230, DE 23 DE ABRIL DE 2021 O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com a Portaria de delegação de competência publicada no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 1993, e nos termos da Portaria Ministerial nº 1.056, de 30 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 213, de 04 de novembro de 2019, resolve: Designar SYLVIA MARIA SILVA NOGUEIRA, Assistente de Chancelaria, classe E, padrão V, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape n° 0457231, para exercer a Função Gratificada, código FGR-2, do Departamento de Tecnologia e Gestão da Informação. JOÃO AUGUSTO COSTA VARGAS Ministério da Saúde GABINETE DO MINISTRO PORTARIA GM/MS Nº 764, DE 22 DE ABRIL DE 2021 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e a Portaria da Casa Civil da Presidência da República n° 455, de 22 de setembro de 2020, resolve: Exonerar, a partir de 25 de março de 2021, KARLA LARICA WANDERLEY do cargo de Coordenadora-Geral de Monitoramento de Indicadores de Serviços na Atenção Especializada à Saúde, código DAS-101.4, n° 25.0023, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES PORTARIA GM/MS Nº 772, DE 22 DE ABRIL DE 2021 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Designar JOÉDER DE MATOS SILVA para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe da Casa de Saúde Indígena - Gurupi, código FCPE-101.1, nº 35.0325, da Divisão de Atenção à Saúde Indígena, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Tocantins, da Secretaria Especial de Saúde Indígena, ficando dispensada da referida função ELENICE ALVES PATROCÍNIO. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES PORTARIA Nº 773, DE 22 DE ABRIL DE 2021 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nomear LUCIMAR SIMAS DA SILVA TITO para exercer o cargo de Coordenadora de Administração, código DAS-101.3, nº 05.0520, do Hospital Federal dos Servidores do Estado, da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, da Secretaria-Executiva, ficando exonerado do referido cargo, CARLOS MARTINS CARO. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES PORTARIA Nº 774, DE 22 DE ABRIL DE 2021 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nomear ALVIMAR BOTEGA para exercer o cargo de Coordenador de Articulação e Apoio à Regionalização no SUS, código DAS-101.3, nº 05.0264, da Coordenação-Geral de Articulação Tripartite, do Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa, da Secretaria-Executiva. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES PORTARIA GM/MS Nº 776, DE 22 DE ABRIL DE 2021 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando o § 2º do art. 7º do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011; e Considerando a alteração da indicação do segundo suplente da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde (SCTIE) para compor o Plenário da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria GM/MS nº 2.072, de 5 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 151, de 7 de agosto de 2019, página 50, seção 2, no que se refere à designação de membros titulares, primeiro e segundo suplentes, indicados pelos respectivos órgãos e entidades que irão compor o Plenário da Conitec, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º ................................................ ............................................................ I - Ministério da Saúde: ................................ a) Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde (SC TIE) 1. Titular:......; 2. Primeiro Suplente: ....... ; 3. Segundo Suplente: Luciana Costa Xavier.;" (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES PORTARIA GM/MS Nº 778, DE 22 DE ABRIL DE 2021 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, publicado no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2017 e, ainda, no art. 20 da Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e demais informações que constam do Processo nº 25351.908557/2021-74, resolve: Art. 1º Ceder o servidor DANILO DA SILVA MOLINA, matrícula nº 1511431, pertencente ao Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para ocupar o cargo em comissão de Assistente Parlamentar Intermediário, código AP-10, no Senado Federal. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 5º do Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES