EXTRATO DE COMPROMISSO — página do DOU de 30/07/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302021073000120 Seção 3 EXTRATO DE COMPROMISSO PROCESSOS Nºs: 02126.000769/2018-74 e 02070.004319/2021-49. Espécie: Extrato de Termo de Compromisso Nº 45/2021, celebrado entre o Sr. JOÃO BATISTA DE BULHÕES LARA, CPF Nº 065.033.898-76, e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, CNPJ nº 08.829.974/0001-94. OBJETO: compatibilizar os objetivos de conservação da Estação Ecológica de Tamoios, especialmente a realização de projetos de pesquisa, com os modos de vida e a necessidade de subsistência de pescadores de pequeno porte residentes na comunidade caiçara de Tarituba, no município de Paraty, garantindo a preservação dos recursos naturais protegidos pela Unidade de Conservação. VIGÊNCIA: O presente TERMO vigorará pelo período de 2 (dois) anos, contados a partir da data de sua assinatura, não renováveis, podendo vir a ser substituído por novo TC, caso os resultados do monitoramento assim indiquem e seja do interesse das partes. DATA DE ASSINATURA: Paraty/RJ, 15 de junho de 2021. PELO MORADOR: Sr. João Batista de Bulhões Lara. PELO ICMBio: Sr. André Soares de Melo - Gerente Regional Sudeste - GR-4/ICMBio. EXTRATO DE COMPROMISSO PROCESSOS Nºs: 02126.000769/2018-74 e 02070.004322/2021-62. Espécie: Extrato de Termo de Compromisso Nº 48/2021, celebrado entre o Sr. MANOEL SIMÃO DA SILVA, CPF Nº 614.252.737-34, e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, CNPJ nº 08.829.974/0001-94. OBJETO: compatibilizar os objetivos de conservação da Estação Ecológica de Tamoios, especialmente a realização de projetos de pesquisa, com os modos de vida e a necessidade de subsistência de pescadores de pequeno porte residentes na comunidade caiçara de Tarituba, no município de Paraty, garantindo a preservação dos recursos naturais protegidos pela Unidade de Conservação. VIGÊNCIA: O presente TERMO vigorará pelo período de 2 (dois) anos, contados a partir da data de sua assinatura, não renováveis, podendo vir a ser substituído por novo TC, caso os resultados do monitoramento assim indiquem e seja do interesse das partes. DATA DE ASSINATURA: Paraty/RJ, 15 de junho de 2021. PELO MORADOR: Sr. Manoel Simão da Silva. PELO ICMBio: Sr. André Soares de Melo - Gerente Regional Sudeste - GR-4/ICMBio. EXTRATO DE COMPROMISSO PROCESSOS Nºs: 02126.000769/2018-74 e 02070.004330/2021-17. Espécie: Extrato de Termo de Compromisso Nº 56/2021, celebrado entre o Sr. VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA , CPF Nº 093.069.747-28, e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, CNPJ nº 08.829.974/0001-94. OBJETO: compatibilizar os objetivos de conservação da Estação Ecológica de Tamoios, especialmente a realização de projetos de pesquisa, com os modos de vida e a necessidade de subsistência de pescadores de pequeno porte residentes na comunidade caiçara de Tarituba, no município de Paraty, garantindo a preservação dos recursos naturais protegidos pela Unidade de Conservação. VIGÊNCIA: O presente TERMO vigorará pelo período de 2 (dois) anos, contados a partir da data de sua assinatura, não renováveis, podendo vir a ser substituído por novo TC, caso os resultados do monitoramento assim indiquem e seja do interesse das partes. DATA DE ASSIN AT U R A : Paraty/RJ, 15 de junho de 2021. PELO MORADOR: Sr. Vinícius Silva de Oliveira. PELO ICMBio: Sr. André Soares de Melo - Gerente Regional Sudeste - GR-4/ICMBio. EXTRATO DE COMPROMISSO PROCESSO Nºs: 02124.001817/2019-42. Espécie: Extrato de Termo De Compromisso De Conversão De Multa (TCCM) Nº 01/2021 - ICMBio/PB que celebram entre si o Instituto Chico Mendes De Conservação Da Biodiversidade e a Compromissária Alderlany Cristina Rocha Cavalcanti, para o cumprimento da conversão de multa na modalidade de execução diretamente pelo autuado em conformidade com o Art. 14, II e X da instrução normativa conjunta n° 01/2020, referente ao Projeto "fogo e conservação ambiental". OBJETO: Cumprimento das obrigações da conversão de multa ambiental pelo próprio autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO se compromete a entregar na sede do Núcleo de Gestão Integrada de Mamanguape 12 facões com bainha - 12 polegadas, 24 luvas de vaqueta e 06 óculos de proteção 3M conforme especificação descrita no Cronograma Físico e Financeiro do Plano de Trabalho (ANEXO I). VIGÊNCIA: Até três (03) meses, a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de Termo Aditivo. DATA DE ASSINATURA: 29 de julho de 2021. PELA COMPROMISSÁROA: Alderlany Cristina Rocha Cavalcanti. PELO ICMBio: PAULO ARTHUR SANTA CRUZ DOS SANTOS - GERENCIA REGIONAL 02 - NORDESTE. EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO PROCESSOS Nº 02126.000769/2018-74 e 02070.004321/2021-18.Espécie:Extrato de Termo de Compromisso Nº 47/2021, celebrado entre o Sr. JOAQUIM MEIRA DOS SANTOS FIL H O, CPF Nº 321.289.677-91, e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, CNPJ nº 08.829.974/0001-94. OBJETO: compatibilizar os objetivos de conservação da Estação Ecológica de Tamoios, especialmente a realização de projetos de pesquisa, com os modos de vida e a necessidade de subsistência de pescadores de pequeno porte residentes na comunidade caiçara de Tarituba, no município de Paraty, garantindo a preservação dos recursos naturais protegidos pela Unidade de Conservação. VIGÊNCIA: O presente TERMO vigorará pelo período de 2 (dois) anos, contados a partir da data de sua assinatura, não renováveis, podendo vir a ser substituído por novo TC, caso os resultados do monitoramento assim indiquem e seja do interesse das partes. DATA DE ASSIN AT U R A : Paraty/RJ, 15 de junho de 2021. PELO MORADOR: Sr. Joaquim Meira dos Santos Filho. PELO ICMBio: Sr. André Soares de Melo - Gerente Regional Sudeste - GR-4/ICMBio. EDITAL DE INTIMAÇÃO O COORDENADOR DA COORDENAÇÃO GERAL SUBSTITUTO DE PROTEÇÃO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital, DÁ PUBLICIDADE às audiências de conciliação ambiental agendadas, conforme posto na Portaria Conjunta nº 589, de 27 de novembro de 2020, publicada em 30 de novembro de 2020, na edição 228 do Diário Oficial da União, seção 1, Página 72 . AUTO DE I N F R AÇ ÃO NOME TIPO DE S O L I C I T AÇ ÃO DAT A HORÁRIO MARCADO LO C A L . H2OD01Y3 02127.000828/2021- Moraes Paganini ELETRÔNICA 12/08/2021 11:00H - ADRIANO JOSÉ BARBOSA SOUZA Coordenador(a)-Geral Substituto AVISO DE PRORROGAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2021 Edital de Chamamento Público n° 02/2021 - RESEX Mar Arraial do Cabo, processo n° 02126.000113/2012-66. OBJETO: Prorrogação de autorizações de Pessoas Físicas e Jurídicas, prestadores de serviço para fins turísticos na RESEX Mar Arraial do Cabo. O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, por meio do Chefe da Reserva Extrativista Marinha do Arraial do Cabo, considerando o disposto na Portaria ICMBio nº 5 de 03 de Janeiro de 2017, em seu artigo 9º, que trata da validade das Autorizações emitidas no âmbito da referida Portaria ICMBio; considerando o Aviso de Prorrogação (CHAMAMENTO PÚBLICO 02/2021) - publicado do Diário Oficial da União na Seção 3, pag. 117, no dia 18 de janeiro de 2021, que prorrogou a validade das autorizações até o dia 31 de julho de 2021; e considerando os princípios da conveniência, oportunidade e continuidade do serviço público, torna pública a prorrogação, até 31 de julho de 2022, de todas as Autorizações dos prestadores de serviço para fins turísticos, de mergulho autônomo e visita embarcada na Reserva Extrativista do Arraial do Cabo, emitidas no âmbito dos processos correspondentes. A vigência da prorrogação contar-se-á a partir da publicação deste edital no Diário Oficial da União - DOU e poderá ser, por decisão justificada, revogada a qualquer momento a critério da administração. JAILTON DIAS NOGUEIRA JUNIOR Chefe da RESEX Mar Arraial do Cabo GERÊNCIA REGIONAL SUL EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 17.2021, DE 28 DE JULHO DE 2021 O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional Substituto em Florianópolis/SC, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no art. 100 da Instrução Normativa Conjunta MMA/IBAMA/ICMBio nº 02, de 29 de janeiro de 2020, resolve: I. Tornar sem efeito o Edital de Intimação nº 16.2021, publicado no DOU nº 141, em 28.07.2021. II. Notificar os(as) interessados(as) abaixo elencados da homologação do auto de infração e demais termos, confirmamos em Julgamento de 1 ª instância. Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias, sendo concedido desconto de 30% do valor corrigido, no caso de pagamento dentro do período de 5( cinco) dias a contar da data dessa publicação, tanto para pagamentos à vista (solicitar boleto por email arrecadacao@icmbio.gov.br) ou parcelado (solicitar pedido de parcelamento pelo email parcelamento@icmbio.gov.br) ou, ainda, solicitação de conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme art. 42 do Decreto nº 6.514/2008. Informa-se ainda que a inadimplência no pagamento da multa pecuniária ensejará a inscrição do devedor no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal-CADIN, sem prejuízo da propositura de ação judicial para cobrança. AUTO DE I N F R AÇ ÃO . Claudiomir Scheffer Ramos 628.519.180-87 037147-B 02127.010499/2016-38 . John Alan Camargo 026.507.640-40 035956-B 02127.002772/2019-01 . Silvina Meloni 821.853.360-53 030775-A . 02079.000008/2013-11 III. Notificar o Sr. MATEUS PIAZZA TEIXEIRA, CPF:092.475.799-02, para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre o auto do processo administrativo nº 02079.000010/2016-32, em trâmite na Gerência Regional Sul do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade, sob pena de preclusão. Face ao exposto, fica ciente o interessado para, querendo, no mesmo prazo de alegações finais, apresentar defesa no que se refere à alteração acima colocada, sendo concedido desconto de 30% do valor corrigido, tanto para pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail arrecadação@icmbio.gov.br) ou parcelado (solicitar pedido de parcelamento pelo e-mail parcelamento@icmbio.gov.br). Ainda, fica facultada a opção de conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme artigo 142, do Decreto n. 6.514/2008. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao(s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_ logar&id_orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo. EDSON RANGEL DA SILVA JÚNIOR Gerente Regional Substituto INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2021 - UASG 443020 - JBRJ/ACF/DG Número do Contrato: 17/2019. Nº Processo: 02011.000449/2018-10. Pregão. Nº 1/2019. Contratante: INST. DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RJ/JB R J. Contratado: 05.361.556/0001-27 - VEGA TECNOLOGIA EM SEGURANCA LTDA. Objeto: Retificar a cláusula segunda do 2º termo aditivo ao contrato nº 17/2019; ampliar o número de câmeras de monitoramento.. Vigência: 01/08/2019 a 01/08/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 670.559,86. Data de Assinatura: 23/07/2021. (COMPRASNET 4.0 - 23/07/2021). Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2021 - UASG 323102 - ANM-DF Nº Processo: 48051.002470/2020-91. Inexigibilidade Nº 3/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto: Distribuição da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse da contratante, obedecidas às determinações legais e nas demais normas complementares específicas, principalmente as diretrizes e orientações técnicas do sicom.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 27/07/2021 a 27/07/2022. Valor Total: R$ 38.454,60. Data de Assinatura: 27/07/2021. (COMPRASNET 4.0 - 29/07/2021). AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Edital nº 1/2021 - 3ª Rodada de Disponibilidade de Áreas. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, em decisão com base no Art. 8º do Regimento Interno da ANM, aprovado pela Resolução nº 2, de 12 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 14 de dezembro de 2018, constatada a regularidade dos atos procedimentais da Comissão de Procedimentos de Disponibilidade, HOMOLOGA, nos termos da legislação em vigor, o resultado do procedimento de DISPONIBILIDADE DE ÁREAS do Edital nº 1/2021 - 3ª Rodada de Disponibilidade de Áreas (doravante denominado "Edital"), cujo objeto é conferir o direito de requerer, com prioridade e em prazo determinado, autorização de pesquisa e concessões de lavra sobre as áreas objeto dos processos listados nos Anexos I e II, respectivamente, do Edital, conforme as Tabelas do Termo de Homologação e Adjudicação e indicado a seguir: As áreas arrematadas nas etapas de Oferta Pública Prévia e Leilão Eletrônico ficam adjudicadas para os Participantes listados, respectivamente, nas TABELAS 1 e 2. As áreas que não receberam registro de manifestação de interesse na etapa de Oferta Pública Prévia, listadas na TABELA 3, ficam livres para novos requerimentos a partir de 1º de junho de 2021, correspondente ao 1º dia útil subsequente àquele do término do