Página do DOU de 05/02/2016 — Seção 1

11 7 Documento assinado digitalmente conforme MP n Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 890.096/2015-J.J.L.A PEDRAS DE CAMBUCI LTDA ME- OF. N°3.427/2015 Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 890.733/2011-AUGUSTO L. NORDSKOG ME 890.051/2014-CERÂMICA IRMÃOS GORDINHOS LTDA. ANTONIO CESAR DOS SANTOS SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 20/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 815.342/2010-EDVILSON JOSÉ DOS SANTOS-AI N°185/2016 815.344/2010-LEOMAR SASSE-AI N°186/2016 815.392/2010-ANTÔNIO CARLOS FERREIRA-AI N°187/2016 815.420/2010-TIAGO MACIEL BALTT-AI N°188/2016 815.433/2010-EXTRAÇÃO DE AREIA DESCHAMPS LT- DA-AI N°189/2016 815.473/2010-CRISTHIAN PALUDO-AI N°190/2016 815.831/2010-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS VOLTOLINI-AI N°109/2011 815.948/2010-MIGUEL SOMMARIVA JUNIOR-AI N°172/2016 815.278/2011-ADILSON ALFREDO BECK-AI N°244/2016 815.286/2011-PAULO AFONSO DOS SANTOS JUNIOR- AI N°245/2016 815.350/2011-IVAN CARLOS FANTONI-AI N°235/2016 815.365/2011-NANETE TÊXTIL LTDA-AI N°236/2016 815.370/2011-PAULO RENATO CAVALCANTI DE SI- QUEIRA-AI N°237/2016 815.373/2011-AREAL PRATA LTDA ME-AI N°238/2016 815.374/2011-AREAL PRATA LTDA ME-AI N°239/2016 815.377/2011-CITRINA PARTICIPAÇÕES LTDA-AI N°240/2016 815.382/2011-DOLORES CORREIA-AI N°213/2016 815.383/2011-LEOPOLDO CLAUDINEI JANUÁRIO-AI N°214/2016 815.384/2011-ERNANDES AUGUSTO BENDINI-AI N°2015/2016 815.385/2011-SILVIO PRIM-AI N°216/2016 815.388/2011-EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA ADRIMAR LTDA.-AI N°217/2016 815.389/2011-SAN MARCOS REVEST CERAMICOS LT- DA-AI N°219/2016 815.391/2011-RIBEIRÃO MINERADORA LTDA EPP-AI N°218/2016 815.392/2011-RIBEIRÃO MINERADORA LTDA EPP-AI N°220/2016 815.401/2011-MINAS MINERAIS INDUSTRIAIS LTDA.- AI N°221/2016 815.406/2011-RUDNICK MINÉRIOS LTDA-AI N°222/2016 815.415/2011-SÃO GABRIEL MINERAÇÃO LTDA. EPP.- AI N°223/2016 815.419/2011-SOL MINERAÇÃO LTDA ME-AI N°224/2016 815.420/2011-SEBASTIÃO VIEIRA-AI N°225/2016 815.429/2011-PAULO AFONSO DOS SANTOS JUNIOR- AI N°227/2016 815.434/2011-MINERAÇÃO RIO DO MOURA LTDA-AI N°226/2016 815.445/2011-MIGUEL SOMMARIVA JUNIOR-AI N°241/2016 815.454/2011-GIOMAQ SERVIÇOS DE RETRO ESCA- VADEIRA E CAMINHÃO BASCULANTE LTDA ME-AI N°242/2016 815.459/2011-ROGÉRIO LUIS BALTT-AI N°243/2016 815.460/2011-PANDINI EMPREENDIMENTOS IMOBI- LIÁRIOS LTDA-AI N°228/2016 815.461/2011-GERVÁSIO RAMOS-AI N°229/2016 815.462/2011-FIRMA INDIVIDUAL MOACIR JOSÉ DA SILVA ME-AI N°230/2016 815.463/2011-FIRMA INDIVIDUAL MOACIR JOSÉ DA SILVA ME-AI N°231/2016 815.464/2011-MOACIR PARISI-AI N°232/2016 815.465/2011-LEVI DE SOUZA-AI N°210/2016 815.466/2011-LEVI DE SOUZA-AI N°2011/2016 815.468/2011-DOLORES CORREIA-AI N°209/2016 815.469/2011-ROGÉRIO LUIS BALTT-AI N°212/2016 815.470/2011-TIAGO MACIEL BALTT-AI N°196/2016 815.471/2011-ILSON LUIZ FANTONI-AI N°197/2016 815.475/2011-BRITAGEM VOGELSANGER LTDA-AI N°198/2016 815.476/2011-FABRICIO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-AI N°201/2016 815.478/2011-EDES MARCONDES DO NASCIMENTO- AI N°192/2016 815.479/2011-SL VIEIRA COMÉRCIO E TERRAPLANA- GEM LTDA ME-AI N°193/2016 815.480/2011-ANDRÉ REIS EPP-AI N°194/2016 815.481/2011-EXTRAÇÃO E TERRAPLENAGEM DA- ZHAREIA LTDA-AI N°195/2016 815.484/2011-CEACA - CERÂMICA CANOINHAS LT- DA-AI N°199/2016 815.485/2011-JOÃO ANASTÁCIO PEREIRA-AI N°200/2016 815.486/2011-SAN MARCOS REVEST CERAMICOS LT- DA-AI N°202/2016 815.487/2011-SAN MARCOS REVEST CERAMICOS LT- DA-AI N°203/2016 815.488/2011-SAN MARCOS REVEST CERAMICOS LT- DA-AI N°204/2016 815.489/2011-SAN MARCOS REVEST CERAMICOS LT- DA-AI N°205/2016 815.491/2011-GUILHERME FISCHER-AI N°207/2016 815.492/2011-LUIZ ROBERTO GUARAGNI CEZAR-AI N°206/2016 815.507/2011-PORTO UNIÃO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA-AI N°208/2016 VICTOR HUGO FRONER BICCA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA N o- 18, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o da Portaria MME no 440, de 20 de julho de 2012, tendo em vista o disposto no art. 6o do Decreto no 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 4o da Portaria MME no 310, de 12 de setembro de 2013, e o que consta do Processo no 48500.001483/2015-40, resolve: Art. 1o Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica denominada EOL Embiruçu, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: EOL.CV.BA.032241-5.01, de titularidade da empresa Centrais Eólicas Embiruçu S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o no 18.560.139/0001-55, detalhado no Anexo à presente Portaria. Parágrafo único. O projeto de que trata o caput, autorizado por meio da Resolução Autorizativa ANEEL no 5.121, de 24 de março de 2015, é alcançado pelo art. 1o da Portaria MME no 310, de 12 de setembro de 2013. Art. 2o As estimativas dos investimentos têm por base o mês de abril de 2015 e são de exclusiva responsabilidade da Centrais Eólicas Embiruçu S.A., cuja razoabilidade foi atestada pela Empresa de Pesquisa Energética - EPE. Art. 3o A Centrais Eólicas Embiruçu S.A. deverá informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil a entrada em Operação Comercial do projeto aprovado nesta Portaria, mediante a entrega de cópia do Despacho emitido pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no prazo de até trinta dias de sua emissão. Art. 4o Alterações técnicas ou de titularidade do projeto aprovado nesta Portaria, autorizadas pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de enquadramento no REIDI. Art. 5o A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Art. 6o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALTINO VENTURA FILHO ANEXO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA INFORMAÇÕES DO PROJETO DE ENQUADRAMENTO NO REIDI - REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO Nome Empresarial CNPJ Centrais Eólicas Embiruçu S.A. 18.560.139/0001-55 Logradouro Número Rua Barão de Caetité Complemento Bairro CEP Parte Centro 46400-970 Município UF Caetité BA (11) 3509-1100 DADOS DO PROJETO Nome do Projeto EOL Embiruçu (Autorizada pela Resolução Autorizativa ANEEL no 5.121, de 24 de março de 2015). Descrição do Projeto Central Geradora Eólica denominada EOL Embiruçu, compreendendo: I - duas Unidades Geradoras de 3.000 kW, totalizando 6.000 kW de capacidade instalada; e II - Sistema de Transmissão de Interesse Restrito, constituído de: a) uma Subestação Coletora A12.1 (Subestação Alto Sertão III), 34,5/230 kV e 230/500 kV, com uma Seção de Barramento de 34,5 kV, na configuração de Arranjo Simples em Barra Simples, dois Transformadores 34,5/230 kV e uma Seção de Barramento de 230 kV, na configuração de Arranjo em Barra Principal e Transferência, além de quatro Transformadores Monofásicos 230/500 kV, sendo um reserva e uma Seção de Barramento de 500 kV, na configuração de Arranjo em Anel, compartilhada pelas EOL Anísio Texeira, EOL Angelim, EOL Tingui, EOL Jequitibá, EOL Umbuzeiro, EOL Jurema Preta, EOL Manineiro, EOL Embiruçu, EOL Imburana de Cabão, EOL Sabiu, EOL Saboeiro e EOL Facheiro; b) uma Linha de Transmissão em 500 kV, Circuito Simples, com cerca de sete quilômetros de extensão que interliga a Subestação A12.1 à Subestação Igaporã III, de propriedade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf, compartilhada pelas EOL Anísio Texeira, EOL Angelim, EOL Tingui, EOL Jequitibá, EOL Umbuzeiro, EOL Jurema Preta, EOL Manineiro, EOL Embiruçu, EOL Imburana de Cabão, EOL Sabiu, EOL Saboeiro e EOL Facheiro. Período de Execução De 21/9/2015 a 2/12/2016. Localidade do Projeto [Município/UF] Município de Caetité, Estado da Bahia. REPRESENTANTE, RESPONSÁVEL TÉCNICO E CONTADOR DA PESSOA JURÍDICA Nome: Ney Maron de Freitas. CPF: 405.146.175-00. Nome: Alexandre Nogueira Machado. CPF: 008.571.686-30. Nome: Reinaldo Cardoso da Silveira. CPF: 263.194.545-04. ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$) Bens 19.618.695,21. Serviços Outros 0,00. Total (1) 26.484.016,32. ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$) Bens 17.803.965,90. Serviços 6.271.167,17. Outros 0,00. Total (2) 24.075.133,07.