ALVARÁ Nº 2.551, DE 17 DE ABRIL DE 2021 — página do DOU de 20/04/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021042000112 Seção 1 ALVARÁ Nº 2.551, DE 17 DE ABRIL DE 2021 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, designado pela Portaria nº612/SGP, de 16 de novembro de 2020, publicada no DOU de 18 de novembro de 2020 no uso da competência delegada pela Resolução n° 31/2020 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48077.803046/2021-59-ANTONIO ROSA DOS SANTOS (Documento SEI: 2414454) JOTÁVIO BORGES GOMES ALVARÁ Nº 2.552, DE 18 DE ABRIL DE 2021 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, designado pela Portaria nº612/SGP, de 16 de novembro de 2020, publicada no DOU de 18 de novembro de 2020 no uso da competência delegada pela Resolução n° 31/2020 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48061.860219/2021-13-CIMENTOS RIO VERDE PARTICIPACOES LTDA (Documento SEI: 2414485) JOTÁVIO BORGES GOMES ALVARÁ Nº 2.553, DE 18 DE ABRIL DE 2021 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, designado pela Portaria nº612/SGP, de 16 de novembro de 2020, publicada no DOU de 18 de novembro de 2020 no uso da competência delegada pela Resolução n° 31/2020 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48065.800080/2021-19-MINERACAO COTO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Documento SEI: 2414487) JOTÁVIO BORGES GOMES ALVARÁ Nº 2.555, DE 18 DE ABRIL DE 2021 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, designado pela Portaria nº612/SGP, de 16 de novembro de 2020, publicada no DOU de 18 de novembro de 2020 no uso da competência delegada pela Resolução n° 31/2020 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322) 48053.820101/2021-43-CERAMICA FRANCISCHINELLI LTDA (Documento SEI: 2414786) JOTÁVIO BORGES GOMES ALVARÁ Nº 2.556, DE 19 DE ABRIL DE 2021 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, designado pela Portaria nº612/SGP, de 16 de novembro de 2020, publicada no DOU de 18 de novembro de 2020 no uso da competência delegada pela Resolução n° 31/2020 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48058.840034/2021-33-andressa silva dias souza (Documento SEI: 2416978) JOTÁVIO BORGES GOMES D ES P AC H O Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 48053.820099/2021-11-Eliel Lopes da Silva (Documento SEI: 2413898) JOTAVIO BORGES GOMES Superintendente Substituto D ES P AC H O Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 48068.866138/2021-59-Daianire Ferreira Negrisoli Arruda (Documento SEI: 2413907) JOTAVIO BORGES GOMES Superintendente Substituto D ES P AC H O Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 48054.830261/2021-91-Silvia Helena de Oliveira (Documento SEI: 2413910) JOTAVIO BORGES GOMES Superintendente Substituto D ES P AC H O Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 48079.868030/2021-71-SAM GRANITOS EXPORT LTDA (Documento SEI: 2413901) JOTAVIO BORGES GOMES Superintendente Substituto D ES P AC H O Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 48054.830285/2021-40-SAMYR CARVALHO QUEIROZ (Documento SEI: 2413904) JOTAVIO BORGES GOMES Superintendente Substituto AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS AUTORIZAÇÃO ANP Nº 206, DE 19 DE ABRIL DE 2021 A DIRETORIA GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, de acordo com o disposto no inciso III, artigo 9º do Anexo I ao Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e as deliberação tomadas na 1.044ª Reunião de Diretoria, realizada em 15 de abril de 2021, e tendo em vista o que consta do processo 48610.202642/2021-22, torna público o seguinte ato: Art. 1º Autorizar, em caráter especial, a utilização de óleo diesel de referência B7 europeu de acordo com a especificação que consta dos regulamentos das Nações Unidas UN ECE R49.06 ou da União Europeia (UE) Nº 582/2011 para fins de ensaios de avaliação de consumo de combustível e de emissões veiculares para homologação de veículos automotores, em cumprimento ao Programa de Controle de Emissões Veiculares (Proconve). Parágrafo único. A presente Autorização terá vigência até 31 de dezembro de 2021, data-limite para entrada em vigor de norma substitutiva da Resolução ANP nº 764, de 20 de dezembro de 2018, que trata das especificações de combustíveis de referência utilizados nos ensaios de avaliação de consumo de combustível e de emissões veiculares para a homologação de veículos automotores novos. Art. 2º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA Diretor-Geral PORTARIA ANP Nº 13, DE 19 DE ABRIL DE 2021 Declara a revogação de atos normativos, para os fins do disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 65 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e pelo art. 7º do Anexo I do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e no Decreto nº 10.139, de de novembro de 2019, considerando o que consta do Processo nº 48610.200576/2021-56 e as deliberações tomadas na 1.044ª Reunião de Diretoria, realizada em 15 de abril de 2021, resolve: Art. 1º Fica declarada a revogação dos seguintes atos: I. - Instrução Normativa ANP nº 2, de 1999, da série Gestão Interna; II. - Instrução Normativa ANP nº 3, de 1999, da série Recursos Humanos; III. - Portaria ANP nº 46, de 17 de março de 1999; IV. - Portaria ANP nº 111, de 28 de junho de 2000; V. - Portaria ANP nº 224, de 6 de setembro de 2000; VI. - Portaria ANP nº 225, de 6 de setembro de 2000; VII. - Portaria ANP nº 229, de 13 de setembro de 2000; VIII. - Portaria ANP nº 262, de 20 de dezembro de 2000; IX. - Portaria ANP nº 264, de 21 de dezembro de 2000; X. - Portaria ANP nº 20, de 1º de fevereiro de 2001; XI. - Portaria ANP nº 34, de 7 de março de 2001; XII. - Portaria ANP nº 35, de 7 de março de 2001; XIII. - Portaria ANP nº 51, de 21 de março de 2001; XIV. - Portaria ANP nº 57, de 5 de abril de 2001; XV. - Portaria ANP nº 81, de 22 de maio de 2001; XVI. - Portaria ANP nº 96, de 22 de junho de 2001; XVII. - Portaria ANP nº 253, de 11 de setembro de 2001; XVIII. - Portaria ANP nº 13, de 30 de janeiro de 2002; XIX. - Portaria ANP nº 26, de 6 de março de 2002; XX. Portaria ANP nº 120, de 2 de agosto de 2002; XXI. Portaria ANP nº 154, de 6 de setembro de 2002; XXII. Portaria ANP nº 158, de 11 de setembro de 2002; XXIII. Portaria ANP nº 159, de 11 de setembro de 2002; XXIV. - Portaria ANP nº 160, de 11 de setembro de 2002; XXV. - Portaria ANP nº 169, de 25 de setembro de 2002; XXVI. - Portaria ANP nº 23, de 12 de fevereiro de 2003; XXVII. - Portaria ANP nº 44, de 12 de março de 2003; XXVIII. - Portaria ANP nº 46, de 19 de março de 2003; XXIX. - Portaria ANP nº 101, de 11 de abril de 2003; XXX. - Portaria ANP nº 108, de 15 de abril de 2003; XXXI. - Portaria ANP nº 118, de 2 de maio de 2003; XXXII. - Portaria ANP nº 177, de 4 de junho de 2003; XXXIII. - Portaria ANP nº 232, de 7 de agosto de 2003; XXXIV. - Portaria ANP nº 268, de 2 de outubro de 2003; XXXV. - Portaria ANP nº 288, de 11 de novembro de 2003; XXXVI. - Portaria ANP nº 19, de 13 de fevereiro de 2004; XXXVII. - Portaria ANP nº 21, de 25 de fevereiro de 2004; XXXVIII. - Portaria ANP nº 47, de 29 de março de 2004; XXXIX. - Portaria ANP nº 64, de 22 de abril de 2004; XL. - Portaria ANP nº 97, de 31 de maio de 2004; XLI. - Portaria ANP nº 218, de 6 de outubro de 2004; XLII. - Portaria ANP nº 61, de 30 de março de 2005; XLIII. - Portaria ANP nº 185, de 13 de outubro de 2005; XLIV. - Portaria ANP nº 236, de 2 de dezembro de 2005; XLV. - Portaria ANP nº 54, de 16 de março de 2006; XLVI. - Portaria ANP nº 101, de 5 de junho de 2006; XLVII. - Portaria ANP nº 107, de 26 de junho de 2006; XLVIII. - Portaria ANP nº 135, de 17 de julho de 2006; XLIX. - Portaria ANP nº 183, de 29 de agosto de 2006; L. - Portaria ANP nº 193, de 15 de setembro de 2006; LI. - Portaria ANP nº 212, de 4 de outubro de 2006; LII. - Portaria ANP nº 213, de 4 de outubro de 2006; LIII. - Portaria ANP nº 244, de 30 de outubro de 2006; LIV. - Portaria ANP nº 248, de 9 de novembro de 2006; LV. Portaria ANP nº 253, de 28 de novembro de 2006; LVI. Portaria ANP nº 8, de 16 de janeiro de 2007; LVII. Portaria ANP nº 22, de 24 de janeiro de 2007; LVIII. Portaria ANP nº 44, de 14 de março de 2007; LIX. - Portaria ANP nº 81, de 27 de abril de 2007; LX. - Portaria ANP nº 97, de 25 de maio de 2007; LXI. - Portaria ANP nº 127, de 11 de julho de 2007; LXII. - Portaria ANP nº 131, de 12 de julho de 2007; LXIII. - Portaria ANP nº 156, de 15 de agosto de 2007; LXIV. - Portaria ANP nº 157, de 15 de agosto de 2007; LXV. - Portaria ANP nº 159, de 22 de agosto de 2007; LXVI. - Portaria ANP nº 203, de 30 de outubro de 2007; LXVII. - Portaria ANP nº 215, de 29 de novembro de 2007; LXVIII. - Portaria ANP nº 217, de 30 de novembro de 2007; LXIX. - Portaria ANP nº 227, de 20 de dezembro de 2007; LXX. - Portaria ANP nº 131, de 25 de março de 2008; LXXI. - Portaria ANP nº 145, de 17 de abril de 2008; LXXII. - Portaria ANP nº 155, de 30 de abril de 2008; LXXIII. - Portaria ANP nº 166, de 14 de maio de 2008; LXXIV. - Portaria ANP nº 181, de 12 de junho de 2008; LXXV. - Portaria ANP nº 214, de 31 de julho de 2008; LXXVI. - Portaria ANP nº 234, de 21 de agosto de 2008;