DESPACHO DO MINISTRO — página do DOU de 29/06/2011

Documento assinado digitalmente conforme MP n DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL PORTARIAS DE 24 DE JUNHO DE 2011 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL-DNPM, no uso da competência que lhe confere o artigo 17 do Decreto nº 7.092, de 02 de fevereiro de 2010, e tendo em vista o disposto no artigo 38, da Lei nº 8.112/90, de 11 de dezembro 1990, resolve; N o- 369- Dispensar, a pedido, ROMILDA PEREIRA DA SILVA COS- MO, do encargo de substituta eventual de Fadia Magalhães de Souza Simão, Coordenador, código DAS101.3, da Coordenação-Geral de Administração, da Diretoria de Gestão Administrativa do DNPM. N o- 370 -Designar ROSANGELA BIANCHI FERREIRA, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Recursos Humanos, código DAS 101.3, DA Coordenação-Geral de Administração, da Diretoria de Gestão Administrativa, do DNPM, em seus afastamentos e impedimentos regulamentares. SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA GABINETE DO MINISTRO DESPACHO DO MINISTRO Em 28 de junho de 2011 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, AUTORIZA o Afastamento do País, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificados pelos Decretos nºs 2.349, de 15 de outubro de 1997, e 3.025, de 12 de abril de 1999 e no Decreto nº 7.446, de 1º de março de 2011, de: ANDRÉA SALDANHA DA GAMA WATSON, Assessora Especial do Ministro/GM, a fim de participar do Seminário "The 2nd Brazil Business Summit - Outlook on Brazilian Growth: Challenges, Risks and Opportunities", participar de Reunião com Autoridades Francesas, bem como participar de Reunião do Grupo de Altos Executivos Brasil-França, que serão realizados em Paris/França, no período de 05 a 09/07/2011, inclusive trânsito, com ônus. (SCDP FERNANDO DAMATA PIMENTEL BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DECISÃO Nº 536, DE 31 DE MAIO DE 2011 A Diretoria do BANCO NACIONAL DE DESENVOLVI- MENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, pela Decisão nº Dir. 536/2011, decidiu, por unanimidade, em reunião realizada em 31 de maio de 2011, autorizar a prorrogação da cessão do empregado do BNDES JOSÉ ROBERTO RODRIGUES AFONSO, ao Senado Federal, por até 1 (um) ano, a partir de 03.07.2011, com ônus para o BNDES, para continuar exercendo o cargo de Assessor, Símbolo SF02. LUIZ FERNANDO LINCK DORNELES INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL PORTARIA Nº 400, DE 28 DE JUNHO DE 2011 O VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria INPI/PR n.º 365/2007, resolve: DISPENSAR A contar de 28/06/11, SILVIA RODRIGUES DE FREITAS, Mat. SIAPE n.º 2336134, do encargo de "Chefe de Serviço", código FCINPI-1, do Serviço, da Diretoria de Marcas deste Instituto. ADEMIR TARDELLI INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA PORTARIA Nº 303, DE 27 DE JUNHO DE 2011 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE CO- LONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 21, da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 6.812, de 03 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da mesma data, combinado com os incisos VII e X, do art. 122, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria MDA nº 20, de 08 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e; CONSIDERANDO a necessidade de agilizar as ações de retomada de terras públicas do Núcleo Colonial Monção, localizado na região Centro-Sul do estado de São Paulo; CONSIDERANDO as tratativas do Termo de Conciliação nº CCAF-CGU-AGU 015 e MEMO/INCRA/SR(08)T Nº 159 datados de 31 de maio e 8 de junho de 2011, respectivamente;resolve: Art. 1º Indicar os servidores Arilzo Forte, Perito Federal Agrário, matrícula SIAPE nº 07222237 e Sinésio Sapucahy Filho, Perito Federal Agrário, matrícula SIAPE nº 01219376 para compor Grupo de Trabalho a ser constituído no âmbito da Advocacia-Geral da União - AGU, com o objetivo de definir estratégias de atuação nas ações ajuizadas pelo INCRA e assegurar o o ajuizamento das demais ações referentes as Fazendas integrantes do Núcleo Colonial Monção. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO LISBOA DE LACERDA Ministério do Desenvolvimento Agrário . Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior . AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS PORTARIA Nº 178, DE 22 DE JUNHO DE 2011 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 63, VI, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 567, de 17 de agosto de 2009, alterada pela Resolução nº 766, de 21 de dezembro de 2010, e tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve: DESIGNAR LUCIANO MENESES CARDOSO DA SILVA para substituir o Superintendente de Regulação no período de 27 de junho a 1º de julho de 2011. PAULO LOPES VARELLA NETO Ministério do Meio Ambiente . RETIFICAÇÃO Na Portaria Conjunta nº 127 de 14 de junho de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 15 de junho de 2011, seção 2, página 2, referente ao Processo nº 54000.000005/2007-46, onde se lê: "54000.00005/2007-46" leia-se: "54000.000005/2007-46" e onde se lê "60 (sessenta) dias", leia-se "30 (trinta) dias". SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SERGIPE PORTARIA N o- 13, DE 28 DE JUNHO DE 2011 O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, NO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria INCRA/P/Nº 649, de 08 de agosto de 2000, publicada no Diário Oficial do dia 09 seguinte, resolve: Conceder pensão vitalícia ao Senhor ABILIO GOMES DE MIRANDA, viúvo da ex-servidora aposentada, MARIA ROSILDA DE ARAÚJO MIRANDA, matrícula SIAPE nº 0725661, ex-ocupante do cargo de Assistente de Administração, Classe "S", Padrão III, em virtude de seu falecimento, ocorrido em 18 de junho de 2011, com fundamento no art. 215, combinado com os artigos 217, inciso I, alínea "a" e 218, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a ser calculada com base nos proventos a que fazia jus o de cujus, a partir da data do óbito, nos termos do art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, à vista das informações constantes do Processo/INCRA/Nº 54370.000958/2011-82. LEONARDO GÓES SILVA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS PORTARIA Nº 801, DE 28 DE JUNHO DE 2011 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso das atribuições que lhe conferem o art.5º, parágrafo único do Decreto nº 6.099, de 26 de abril de 2007, que aprovou a Estrutura Regimental do IBAMA, publicado no D.O.U, de 27 de abril de 2007, item VI do art. 95 do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº GM/MMA nº 230, de 14 de maio de 2002, republicada no D.O.U, de 21 de junho de 2002, e pela Portaria nº 604/2011-Casa Civil, de 24 de fevereiro de 2011, publicada no D.0.U do dia subsequente, resolve: Tornar sem efeito, nos termos do parágrafo 6º do art.13 da Lei nº 8.112/90, as nomeações efetivadas por meio da Portaria nº 148, de 15/02/2011, publicada no Diário Oficial da União nº 33, de 16/02/2011, seção II, página nº 49, e Portaria nº 408, de 14/04/2011, publicada no Diário Oficial da União nº 73 de 15/04/2011, seção II, página nº 54, os candidatos habilitados no Concurso Público para o cargo de Analista Ambiental, conforme nomes, UF, amparo legal e motivos respectivamente. CURT TRENNEPOHL Nº Nome UF AMPARO LEGAL MOTIVO ADILA DE FRANÇA LIMA RO Item 2.1 do Edital nº 1/2008 Não tem registro no órgão de classe específico ALEXANDRE RESENDE TOFETI DF Parágrafos 1º e 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112/90 Não tomou posse dentro do prazo estabelecido ANA LIGIA CHAVES SILVA DF Parágrafos 1º e 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112/90 Não tomou posse dentro do prazo estabelecido ANA PAULA MONTENEGRO GE- NERINO DF Parágrafos 1º e 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112/90 Não tomou posse dentro do prazo estabelecido ATILAS MENESES DA SILVA DF Parágrafos 1º e 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112/90 Não tomou posse dentro do prazo estabelecido BRUNO FERRARESI ZINEZI DF Parágrafos 1º e 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112/90 Não tomou posse dentro do prazo estabelecido CELSO FUMIO SUZUKI DF Parágrafos 1º e 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112/90 Não tomou posse dentro do prazo estabelecido DANIEL DE SOUZA LUCAS RJ Parágrafos 1º e 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112/90 Não tomou posse dentro do prazo estabelecido DIANA WAHRENDORFF ENGEL DF Parágrafos 1º e 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112/90 Não tomou posse dentro do prazo estabelecido DIOGO MITSURU KOGA MA Parágrafos 1º e 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112/90 Não tomou posse dentro do prazo estabelecido EDIO ALBERTIN MALTA DF Parágrafos 1º e 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112/90 Não tomou posse dentro do prazo estabelecido FELIPE FEITOSA DE OLIVEIRA DF Parágrafos 1º e 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112/90 Não tomou posse dentro do prazo estabelecido FERNANDO COUTINHO PIMEN- TEL TATAGIBA DF Parágrafos 1º e 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112/90 Não tomou posse dentro do prazo estabelecido FILIPE AUGUSTO CAVALCANTI DO NASCIMENTO AL Parágrafos 1º e 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112/90 Não tomou posse dentro do prazo estabelecido GUILHERME THOME DE CAR- VA L H O TO Parágrafos 1º e 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112/90 Não tomou posse dentro do prazo estabelecido ISABELA OLIVEIRA FAZZI DF Parágrafos 1º e 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112/90 Não tomou posse dentro do prazo estabelecido LUCIANO FIRME DE ALMEIDA DF Parágrafos 1º e 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112/90 Não tomou posse dentro do prazo estabelecido MARCO ANTONIO MOTA AMO- RIM RJ Parágrafos 1º e 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112/90 Não tomou posse dentro do prazo estabelecido SABRINA JENSEN DF Parágrafos 1º e 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112/90 Não tomou posse dentro do prazo estabelecido SANDRO RODRIGO ANICETO DE SOUZA RJ Parágrafos 1º e 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112/90 Não tomou posse dentro do prazo estabelecido WINSTON CARNEIRO E GAMA DF Parágrafos 1º e 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112/90 Não tomou posse dentro do prazo estabelecido