Página do DOU de 08/08/2011 — Seção 1

Processos citados

• 815.337/2011

  DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 11325/2011-815.337/2011-WEEK GEO MINERAÇÃO LT- DA

• 815.414/2011

  815.414/2011-CONFER CONSTRUTORA

• 815.399/2011

  DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 11327/2011-815.399/2011-PAULO AFONSO DOS SAN-

• 815.415/2011

  11328/2011-815.415/2011-SÃO GABRIEL MINERAÇÃO

• 815.416/2011

  11329/2011-815.416/2011-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉR-

• 815.419/2011

  11330/2011-815.419/2011-SOL MINERACAO LTDA.

• 815.420/2011

  815.420/2011-SEBASTIÃO VIEIRA

• 815.421/2011

  815.421/2011-MINERAÇÃO RIO DO MOU-

• 815.422/2011

  11333/2011-815.422/2011-MINERAÇÃO RIO DO MOU-

• 815.423/2011

  11334/2011-815.423/2011-MINERAÇÃO RIO DO MOU-

• 815.424/2011

  11335/2011-815.424/2011-MINERAÇÃO RIO DO MOU-

• 815.427/2011

  11336/2011-815.427/2011-LEONEL ANTUNES FERNAN- DES

• 815.428/2011

  815.428/2011-VIDA FLORESTAL LTDA

• 815.429/2011

  815.429/2011-PAULO AFONSO DOS SAN-

• 815.432/2011

  11339/2011-815.432/2011-MINERAÇÃO RIO DO MOU-

• 815.433/2011

  11340/2011-815.433/2011-MINERAÇÃO RIO DO MOU-

• 815.434/2011

  11341/2011-815.434/2011-MINERAÇÃO RIO DO MOU-

• 815.435/2011

  11342/2011-815.435/2011-MINERAÇÃO RIO DO MOU-

• 871.179/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Agenor Xavier Machado - 871179/07 - A.I. 2978/11 Alexandre Farias Corrêa - 872768/07 - A.I. 2986/11 Angelo Marcos Borges - 872807/07 - A.I. 2967/11 Antonio de Souza Jorge - 872703/07 - A.I. 2975/11 Atena Mineração Ltda - 872649/07 -

• 872.768/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Agenor Xavier Machado - 871179/07 - A.I. 2978/11 Alexandre Farias Corrêa - 872768/07 - A.I. 2986/11 Angelo Marcos Borges - 872807/07 - A.I. 2967/11 Antonio de Souza Jorge - 872703/07 - A.I. 2975/11 Atena Mineração Ltda - 872649/07 - A.I. 2980/11 Avn Granitos da Bahia Ltda - 872039/07

• 872.807/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Agenor Xavier Machado - 871179/07 - A.I. 2978/11 Alexandre Farias Corrêa - 872768/07 - A.I. 2986/11 Angelo Marcos Borges - 872807/07 - A.I. 2967/11 Antonio de Souza Jorge - 872703/07 - A.I. 2975/11 Atena Mineração Ltda - 872649/07 - A.I. 2980/11 Avn Granitos da Bahia Ltda - 872039/07 - A.I. 2973/11, 872068/07 - A.I. 2988/11 Bianca

• 872.703/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Agenor Xavier Machado - 871179/07 - A.I. 2978/11 Alexandre Farias Corrêa - 872768/07 - A.I. 2986/11 Angelo Marcos Borges - 872807/07 - A.I. 2967/11 Antonio de Souza Jorge - 872703/07 - A.I. 2975/11 Atena Mineração Ltda - 872649/07 - A.I. 2980/11 Avn Granitos da Bahia Ltda - 872039/07 - A.I. 2973/11, 872068/07 - A.I. 2988/11 Bianca Neves de Oliveira - 872773/07 - A.I. 2976/11

• 872.649/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Agenor Xavier Machado - 871179/07 - A.I. 2978/11 Alexandre Farias Corrêa - 872768/07 - A.I. 2986/11 Angelo Marcos Borges - 872807/07 - A.I. 2967/11 Antonio de Souza Jorge - 872703/07 - A.I. 2975/11 Atena Mineração Ltda - 872649/07 - A.I. 2980/11 Avn Granitos da Bahia Ltda - 872039/07 - A.I. 2973/11, 872068/07 - A.I. 2988/11 Bianca Neves de Oliveira - 872773/07 - A.I. 2976/11 Celidalva Oliveira Jatoba - 872824/07 - A.I. 2981/11

• 872.039/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Agenor Xavier Machado - 871179/07 - A.I. 2978/11 Alexandre Farias Corrêa - 872768/07 - A.I. 2986/11 Angelo Marcos Borges - 872807/07 - A.I. 2967/11 Antonio de Souza Jorge - 872703/07 - A.I. 2975/11 Atena Mineração Ltda - 872649/07 - A.I. 2980/11 Avn Granitos da Bahia Ltda - 872039/07 - A.I. 2973/11, 872068/07 - A.I. 2988/11 Bianca Neves de Oliveira - 872773/07 - A.I. 2976/11 Celidalva Oliveira Jatoba - 872824/07 - A.I. 2981/11 Companhia Brasileira de Bentonita Ltda - 872638/07 -

• 872.068/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Agenor Xavier Machado - 871179/07 - A.I. 2978/11 Alexandre Farias Corrêa - 872768/07 - A.I. 2986/11 Angelo Marcos Borges - 872807/07 - A.I. 2967/11 Antonio de Souza Jorge - 872703/07 - A.I. 2975/11 Atena Mineração Ltda - 872649/07 - A.I. 2980/11 Avn Granitos da Bahia Ltda - 872039/07 - A.I. 2973/11, 872068/07 - A.I. 2988/11 Bianca Neves de Oliveira - 872773/07 - A.I. 2976/11 Celidalva Oliveira Jatoba - 872824/07 - A.I. 2981/11 Companhia Brasileira de Bentonita Ltda - 872638/07 - A.I. Darcy Ribeiro de

• 872.773/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Agenor Xavier Machado - 871179/07 - A.I. 2978/11 Alexandre Farias Corrêa - 872768/07 - A.I. 2986/11 Angelo Marcos Borges - 872807/07 - A.I. 2967/11 Antonio de Souza Jorge - 872703/07 - A.I. 2975/11 Atena Mineração Ltda - 872649/07 - A.I. 2980/11 Avn Granitos da Bahia Ltda - 872039/07 - A.I. 2973/11, 872068/07 - A.I. 2988/11 Bianca Neves de Oliveira - 872773/07 - A.I. 2976/11 Celidalva Oliveira Jatoba - 872824/07 - A.I. 2981/11 Companhia Brasileira de Bentonita Ltda - 872638/07 - A.I. Darcy Ribeiro de Oliveira - 872044/07 - A.I. 2963/11 Fernando Rodrigues

• 872.824/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Agenor Xavier Machado - 871179/07 - A.I. 2978/11 Alexandre Farias Corrêa - 872768/07 - A.I. 2986/11 Angelo Marcos Borges - 872807/07 - A.I. 2967/11 Antonio de Souza Jorge - 872703/07 - A.I. 2975/11 Atena Mineração Ltda - 872649/07 - A.I. 2980/11 Avn Granitos da Bahia Ltda - 872039/07 - A.I. 2973/11, 872068/07 - A.I. 2988/11 Bianca Neves de Oliveira - 872773/07 - A.I. 2976/11 Celidalva Oliveira Jatoba - 872824/07 - A.I. 2981/11 Companhia Brasileira de Bentonita Ltda - 872638/07 - A.I. Darcy Ribeiro de Oliveira - 872044/07 - A.I. 2963/11 Fernando Rodrigues Pinheiro - 873150/07 - A.I. 2954/11 Granazul Extração

• 872.638/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Agenor Xavier Machado - 871179/07 - A.I. 2978/11 Alexandre Farias Corrêa - 872768/07 - A.I. 2986/11 Angelo Marcos Borges - 872807/07 - A.I. 2967/11 Antonio de Souza Jorge - 872703/07 - A.I. 2975/11 Atena Mineração Ltda - 872649/07 - A.I. 2980/11 Avn Granitos da Bahia Ltda - 872039/07 - A.I. 2973/11, 872068/07 - A.I. 2988/11 Bianca Neves de Oliveira - 872773/07 - A.I. 2976/11 Celidalva Oliveira Jatoba - 872824/07 - A.I. 2981/11 Companhia Brasileira de Bentonita Ltda - 872638/07 - A.I. Darcy Ribeiro de Oliveira - 872044/07 - A.I. 2963/11 Fernando Rodrigues Pinheiro - 873150/07 - A.I. 2954/11 Granazul Extração de Granitos Ltda - 872628/07 - A.I. Henrique Jorge de Oliveira

• 872.044/2007

  Agenor Xavier Machado - 871179/07 - A.I. 2978/11 Alexandre Farias Corrêa - 872768/07 - A.I. 2986/11 Angelo Marcos Borges - 872807/07 - A.I. 2967/11 Antonio de Souza Jorge - 872703/07 - A.I. 2975/11 Atena Mineração Ltda - 872649/07 - A.I. 2980/11 Avn Granitos da Bahia Ltda - 872039/07 - A.I. 2973/11, 872068/07 - A.I. 2988/11 Bianca Neves de Oliveira - 872773/07 - A.I. 2976/11 Celidalva Oliveira Jatoba - 872824/07 - A.I. 2981/11 Companhia Brasileira de Bentonita Ltda - 872638/07 - A.I. Darcy Ribeiro de Oliveira - 872044/07 - A.I. 2963/11 Fernando Rodrigues Pinheiro - 873150/07 - A.I. 2954/11 Granazul Extração de Granitos Ltda - 872628/07 - A.I. Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 871814/07 - A.I. Hiperserv Mineração

• 873.150/2007

  Agenor Xavier Machado - 871179/07 - A.I. 2978/11 Alexandre Farias Corrêa - 872768/07 - A.I. 2986/11 Angelo Marcos Borges - 872807/07 - A.I. 2967/11 Antonio de Souza Jorge - 872703/07 - A.I. 2975/11 Atena Mineração Ltda - 872649/07 - A.I. 2980/11 Avn Granitos da Bahia Ltda - 872039/07 - A.I. 2973/11, 872068/07 - A.I. 2988/11 Bianca Neves de Oliveira - 872773/07 - A.I. 2976/11 Celidalva Oliveira Jatoba - 872824/07 - A.I. 2981/11 Companhia Brasileira de Bentonita Ltda - 872638/07 - A.I. Darcy Ribeiro de Oliveira - 872044/07 - A.I. 2963/11 Fernando Rodrigues Pinheiro - 873150/07 - A.I. 2954/11 Granazul Extração de Granitos Ltda - 872628/07 - A.I. Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 871814/07 - A.I. Hiperserv Mineração Ltda - 872827/07 - A.I. 2974/11 José Rubens Moretti -

• 872.628/2007

  Alexandre Farias Corrêa - 872768/07 - A.I. 2986/11 Angelo Marcos Borges - 872807/07 - A.I. 2967/11 Antonio de Souza Jorge - 872703/07 - A.I. 2975/11 Atena Mineração Ltda - 872649/07 - A.I. 2980/11 Avn Granitos da Bahia Ltda - 872039/07 - A.I. 2973/11, 872068/07 - A.I. 2988/11 Bianca Neves de Oliveira - 872773/07 - A.I. 2976/11 Celidalva Oliveira Jatoba - 872824/07 - A.I. 2981/11 Companhia Brasileira de Bentonita Ltda - 872638/07 - A.I. Darcy Ribeiro de Oliveira - 872044/07 - A.I. 2963/11 Fernando Rodrigues Pinheiro - 873150/07 - A.I. 2954/11 Granazul Extração de Granitos Ltda - 872628/07 - A.I. Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 871814/07 - A.I. Hiperserv Mineração Ltda - 872827/07 - A.I. 2974/11 José Rubens Moretti - 873189/07 - A.I. 2971/11, 873178/07 - A.I. 2989/11 Jucelino

• 871.814/2007

  Angelo Marcos Borges - 872807/07 - A.I. 2967/11 Antonio de Souza Jorge - 872703/07 - A.I. 2975/11 Atena Mineração Ltda - 872649/07 - A.I. 2980/11 Avn Granitos da Bahia Ltda - 872039/07 - A.I. 2973/11, 872068/07 - A.I. 2988/11 Bianca Neves de Oliveira - 872773/07 - A.I. 2976/11 Celidalva Oliveira Jatoba - 872824/07 - A.I. 2981/11 Companhia Brasileira de Bentonita Ltda - 872638/07 - A.I. Darcy Ribeiro de Oliveira - 872044/07 - A.I. 2963/11 Fernando Rodrigues Pinheiro - 873150/07 - A.I. 2954/11 Granazul Extração de Granitos Ltda - 872628/07 - A.I. Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 871814/07 - A.I. Hiperserv Mineração Ltda - 872827/07 - A.I. 2974/11 José Rubens Moretti - 873189/07 - A.I. 2971/11, 873178/07 - A.I. 2989/11 Jucelino Pereira de Souza - 873289/07 - A.I. 2962/11, 873015/07 - A

• 872.827/2007

  Antonio de Souza Jorge - 872703/07 - A.I. 2975/11 Atena Mineração Ltda - 872649/07 - A.I. 2980/11 Avn Granitos da Bahia Ltda - 872039/07 - A.I. 2973/11, 872068/07 - A.I. 2988/11 Bianca Neves de Oliveira - 872773/07 - A.I. 2976/11 Celidalva Oliveira Jatoba - 872824/07 - A.I. 2981/11 Companhia Brasileira de Bentonita Ltda - 872638/07 - A.I. Darcy Ribeiro de Oliveira - 872044/07 - A.I. 2963/11 Fernando Rodrigues Pinheiro - 873150/07 - A.I. 2954/11 Granazul Extração de Granitos Ltda - 872628/07 - A.I. Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 871814/07 - A.I. Hiperserv Mineração Ltda - 872827/07 - A.I. 2974/11 José Rubens Moretti - 873189/07 - A.I. 2971/11, 873178/07 - A.I. 2989/11 Jucelino Pereira de Souza - 873289/07 - A.I. 2962/11, 873015/07 - A.I. 2959/11 Lazuli Mineradora Ltda -

• 873.189/2007

  Atena Mineração Ltda - 872649/07 - A.I. 2980/11 Avn Granitos da Bahia Ltda - 872039/07 - A.I. 2973/11, 872068/07 - A.I. 2988/11 Bianca Neves de Oliveira - 872773/07 - A.I. 2976/11 Celidalva Oliveira Jatoba - 872824/07 - A.I. 2981/11 Companhia Brasileira de Bentonita Ltda - 872638/07 - A.I. Darcy Ribeiro de Oliveira - 872044/07 - A.I. 2963/11 Fernando Rodrigues Pinheiro - 873150/07 - A.I. 2954/11 Granazul Extração de Granitos Ltda - 872628/07 - A.I. Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 871814/07 - A.I. Hiperserv Mineração Ltda - 872827/07 - A.I. 2974/11 José Rubens Moretti - 873189/07 - A.I. 2971/11, 873178/07 - A.I. 2989/11 Jucelino Pereira de Souza - 873289/07 - A.I. 2962/11, 873015/07 - A.I. 2959/11 Lazuli Mineradora Ltda - 872775/07 - A.I. 2985/11 Luciana Miranda Lopes Campos

• 873.178/2007

  Avn Granitos da Bahia Ltda - 872039/07 - A.I. 2973/11, 872068/07 - A.I. 2988/11 Bianca Neves de Oliveira - 872773/07 - A.I. 2976/11 Celidalva Oliveira Jatoba - 872824/07 - A.I. 2981/11 Companhia Brasileira de Bentonita Ltda - 872638/07 - A.I. Darcy Ribeiro de Oliveira - 872044/07 - A.I. 2963/11 Fernando Rodrigues Pinheiro - 873150/07 - A.I. 2954/11 Granazul Extração de Granitos Ltda - 872628/07 - A.I. Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 871814/07 - A.I. Hiperserv Mineração Ltda - 872827/07 - A.I. 2974/11 José Rubens Moretti - 873189/07 - A.I. 2971/11, 873178/07 - A.I. 2989/11 Jucelino Pereira de Souza - 873289/07 - A.I. 2962/11, 873015/07 - A.I. 2959/11 Lazuli Mineradora Ltda - 872775/07 - A.I. 2985/11 Luciana Miranda Lopes Campos - 872041/07 - A.I. Mega

• 873.289/2007

  872068/07 - A.I. 2988/11 Bianca Neves de Oliveira - 872773/07 - A.I. 2976/11 Celidalva Oliveira Jatoba - 872824/07 - A.I. 2981/11 Companhia Brasileira de Bentonita Ltda - 872638/07 - A.I. Darcy Ribeiro de Oliveira - 872044/07 - A.I. 2963/11 Fernando Rodrigues Pinheiro - 873150/07 - A.I. 2954/11 Granazul Extração de Granitos Ltda - 872628/07 - A.I. Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 871814/07 - A.I. Hiperserv Mineração Ltda - 872827/07 - A.I. 2974/11 José Rubens Moretti - 873189/07 - A.I. 2971/11, 873178/07 - A.I. 2989/11 Jucelino Pereira de Souza - 873289/07 - A.I. 2962/11, 873015/07 - A.I. 2959/11 Lazuli Mineradora Ltda - 872775/07 - A.I. 2985/11 Luciana Miranda Lopes Campos - 872041/07 - A.I. Mega Minas Transportes e Gerenciamento de Residuos Ltda -

• 873.015/2007

  872068/07 - A.I. 2988/11 Bianca Neves de Oliveira - 872773/07 - A.I. 2976/11 Celidalva Oliveira Jatoba - 872824/07 - A.I. 2981/11 Companhia Brasileira de Bentonita Ltda - 872638/07 - A.I. Darcy Ribeiro de Oliveira - 872044/07 - A.I. 2963/11 Fernando Rodrigues Pinheiro - 873150/07 - A.I. 2954/11 Granazul Extração de Granitos Ltda - 872628/07 - A.I. Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 871814/07 - A.I. Hiperserv Mineração Ltda - 872827/07 - A.I. 2974/11 José Rubens Moretti - 873189/07 - A.I. 2971/11, 873178/07 - A.I. 2989/11 Jucelino Pereira de Souza - 873289/07 - A.I. 2962/11, 873015/07 - A.I. 2959/11 Lazuli Mineradora Ltda - 872775/07 - A.I. 2985/11 Luciana Miranda Lopes Campos - 872041/07 - A.I. Mega Minas Transportes e Gerenciamento de Residuos Ltda - 872953/07 - A.I. 2966/11

• 872.775/2007

  Celidalva Oliveira Jatoba - 872824/07 - A.I. 2981/11 Companhia Brasileira de Bentonita Ltda - 872638/07 - A.I. Darcy Ribeiro de Oliveira - 872044/07 - A.I. 2963/11 Fernando Rodrigues Pinheiro - 873150/07 - A.I. 2954/11 Granazul Extração de Granitos Ltda - 872628/07 - A.I. Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 871814/07 - A.I. Hiperserv Mineração Ltda - 872827/07 - A.I. 2974/11 José Rubens Moretti - 873189/07 - A.I. 2971/11, 873178/07 - A.I. 2989/11 Jucelino Pereira de Souza - 873289/07 - A.I. 2962/11, 873015/07 - A.I. 2959/11 Lazuli Mineradora Ltda - 872775/07 - A.I. 2985/11 Luciana Miranda Lopes Campos - 872041/07 - A.I. Mega Minas Transportes e Gerenciamento de Residuos Ltda - 872953/07 - A.I. 2966/11 Pasqual Luiz Spillere - 872950/07 - A.I. 2965/11

• 872.041/2007

  Companhia Brasileira de Bentonita Ltda - 872638/07 - A.I. Darcy Ribeiro de Oliveira - 872044/07 - A.I. 2963/11 Fernando Rodrigues Pinheiro - 873150/07 - A.I. 2954/11 Granazul Extração de Granitos Ltda - 872628/07 - A.I. Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 871814/07 - A.I. Hiperserv Mineração Ltda - 872827/07 - A.I. 2974/11 José Rubens Moretti - 873189/07 - A.I. 2971/11, 873178/07 - A.I. 2989/11 Jucelino Pereira de Souza - 873289/07 - A.I. 2962/11, 873015/07 - A.I. 2959/11 Lazuli Mineradora Ltda - 872775/07 - A.I. 2985/11 Luciana Miranda Lopes Campos - 872041/07 - A.I. Mega Minas Transportes e Gerenciamento de Residuos Ltda - 872953/07 - A.I. 2966/11 Pasqual Luiz Spillere - 872950/07 - A.I. 2965/11 Prominer Minerais Ltda me - 872145/07 - A.I. 2970/11 Rosalia

• 872.953/2007

  Darcy Ribeiro de Oliveira - 872044/07 - A.I. 2963/11 Fernando Rodrigues Pinheiro - 873150/07 - A.I. 2954/11 Granazul Extração de Granitos Ltda - 872628/07 - A.I. Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 871814/07 - A.I. Hiperserv Mineração Ltda - 872827/07 - A.I. 2974/11 José Rubens Moretti - 873189/07 - A.I. 2971/11, 873178/07 - A.I. 2989/11 Jucelino Pereira de Souza - 873289/07 - A.I. 2962/11, 873015/07 - A.I. 2959/11 Lazuli Mineradora Ltda - 872775/07 - A.I. 2985/11 Luciana Miranda Lopes Campos - 872041/07 - A.I. Mega Minas Transportes e Gerenciamento de Residuos Ltda - 872953/07 - A.I. 2966/11 Pasqual Luiz Spillere - 872950/07 - A.I. 2965/11 Prominer Minerais Ltda me - 872145/07 - A.I. 2970/11 Rosalia Wanderley Esquivel - 872119/07 - A.I. 2964/11 Terrabrás Terraplenagens do

• 872.950/2007

  Fernando Rodrigues Pinheiro - 873150/07 - A.I. 2954/11 Granazul Extração de Granitos Ltda - 872628/07 - A.I. Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 871814/07 - A.I. Hiperserv Mineração Ltda - 872827/07 - A.I. 2974/11 José Rubens Moretti - 873189/07 - A.I. 2971/11, 873178/07 - A.I. 2989/11 Jucelino Pereira de Souza - 873289/07 - A.I. 2962/11, 873015/07 - A.I. 2959/11 Lazuli Mineradora Ltda - 872775/07 - A.I. 2985/11 Luciana Miranda Lopes Campos - 872041/07 - A.I. Mega Minas Transportes e Gerenciamento de Residuos Ltda - 872953/07 - A.I. 2966/11 Pasqual Luiz Spillere - 872950/07 - A.I. 2965/11 Prominer Minerais Ltda me - 872145/07 - A.I. 2970/11 Rosalia Wanderley Esquivel - 872119/07 - A.I. 2964/11 Terrabrás Terraplenagens do Brasil s a - 872161/07 - A.I. Tiago Ali Prates -

• 872.145/2007

  Granazul Extração de Granitos Ltda - 872628/07 - A.I. Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 871814/07 - A.I. Hiperserv Mineração Ltda - 872827/07 - A.I. 2974/11 José Rubens Moretti - 873189/07 - A.I. 2971/11, 873178/07 - A.I. 2989/11 Jucelino Pereira de Souza - 873289/07 - A.I. 2962/11, 873015/07 - A.I. 2959/11 Lazuli Mineradora Ltda - 872775/07 - A.I. 2985/11 Luciana Miranda Lopes Campos - 872041/07 - A.I. Mega Minas Transportes e Gerenciamento de Residuos Ltda - 872953/07 - A.I. 2966/11 Pasqual Luiz Spillere - 872950/07 - A.I. 2965/11 Prominer Minerais Ltda me - 872145/07 - A.I. 2970/11 Rosalia Wanderley Esquivel - 872119/07 - A.I. 2964/11 Terrabrás Terraplenagens do Brasil s a - 872161/07 - A.I. Tiago Ali Prates - 872594/07 - A.I. 2990/11 V.P. Avila Administração e

• 872.119/2007

  Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 871814/07 - A.I. Hiperserv Mineração Ltda - 872827/07 - A.I. 2974/11 José Rubens Moretti - 873189/07 - A.I. 2971/11, 873178/07 - A.I. 2989/11 Jucelino Pereira de Souza - 873289/07 - A.I. 2962/11, 873015/07 - A.I. 2959/11 Lazuli Mineradora Ltda - 872775/07 - A.I. 2985/11 Luciana Miranda Lopes Campos - 872041/07 - A.I. Mega Minas Transportes e Gerenciamento de Residuos Ltda - 872953/07 - A.I. 2966/11 Pasqual Luiz Spillere - 872950/07 - A.I. 2965/11 Prominer Minerais Ltda me - 872145/07 - A.I. 2970/11 Rosalia Wanderley Esquivel - 872119/07 - A.I. 2964/11 Terrabrás Terraplenagens do Brasil s a - 872161/07 - A.I. Tiago Ali Prates - 872594/07 - A.I. 2990/11 V.P. Avila Administração e Participação Ltda me - 873011/07 - A.I. 2987/11, 873010

• 872.161/2007

  Hiperserv Mineração Ltda - 872827/07 - A.I. 2974/11 José Rubens Moretti - 873189/07 - A.I. 2971/11, 873178/07 - A.I. 2989/11 Jucelino Pereira de Souza - 873289/07 - A.I. 2962/11, 873015/07 - A.I. 2959/11 Lazuli Mineradora Ltda - 872775/07 - A.I. 2985/11 Luciana Miranda Lopes Campos - 872041/07 - A.I. Mega Minas Transportes e Gerenciamento de Residuos Ltda - 872953/07 - A.I. 2966/11 Pasqual Luiz Spillere - 872950/07 - A.I. 2965/11 Prominer Minerais Ltda me - 872145/07 - A.I. 2970/11 Rosalia Wanderley Esquivel - 872119/07 - A.I. 2964/11 Terrabrás Terraplenagens do Brasil s a - 872161/07 - A.I. Tiago Ali Prates - 872594/07 - A.I. 2990/11 V.P. Avila Administração e Participação Ltda me - 873011/07 - A.I. 2987/11, 873010/07 - A.I. 2969/11 Vale do Paramirim Mineração Indústria e

• 872.594/2007

  José Rubens Moretti - 873189/07 - A.I. 2971/11, 873178/07 - A.I. 2989/11 Jucelino Pereira de Souza - 873289/07 - A.I. 2962/11, 873015/07 - A.I. 2959/11 Lazuli Mineradora Ltda - 872775/07 - A.I. 2985/11 Luciana Miranda Lopes Campos - 872041/07 - A.I. Mega Minas Transportes e Gerenciamento de Residuos Ltda - 872953/07 - A.I. 2966/11 Pasqual Luiz Spillere - 872950/07 - A.I. 2965/11 Prominer Minerais Ltda me - 872145/07 - A.I. 2970/11 Rosalia Wanderley Esquivel - 872119/07 - A.I. 2964/11 Terrabrás Terraplenagens do Brasil s a - 872161/07 - A.I. Tiago Ali Prates - 872594/07 - A.I. 2990/11 V.P. Avila Administração e Participação Ltda me - 873011/07 - A.I. 2987/11, 873010/07 - A.I. 2969/11 Vale do Paramirim Mineração Indústria e Comércio Ltda - 872158/07 - A.I. 2968/11

• 873.011/2007

  - A.I. 2989/11 Jucelino Pereira de Souza - 873289/07 - A.I. 2962/11, 873015/07 - A.I. 2959/11 Lazuli Mineradora Ltda - 872775/07 - A.I. 2985/11 Luciana Miranda Lopes Campos - 872041/07 - A.I. Mega Minas Transportes e Gerenciamento de Residuos Ltda - 872953/07 - A.I. 2966/11 Pasqual Luiz Spillere - 872950/07 - A.I. 2965/11 Prominer Minerais Ltda me - 872145/07 - A.I. 2970/11 Rosalia Wanderley Esquivel - 872119/07 - A.I. 2964/11 Terrabrás Terraplenagens do Brasil s a - 872161/07 - A.I. Tiago Ali Prates - 872594/07 - A.I. 2990/11 V.P. Avila Administração e Participação Ltda me - 873011/07 - A.I. 2987/11, 873010/07 - A.I. 2969/11 Vale do Paramirim Mineração Indústria e Comércio Ltda - 872158/07 - A.I. 2968/11 Votorantim Cimentos n ne s a - 873109/07 - A.I. 2983/11, 873119/07 - A.I.

• 873.010/2007

  Jucelino Pereira de Souza - 873289/07 - A.I. 2962/11, 873015/07 - A.I. 2959/11 Lazuli Mineradora Ltda - 872775/07 - A.I. 2985/11 Luciana Miranda Lopes Campos - 872041/07 - A.I. Mega Minas Transportes e Gerenciamento de Residuos Ltda - 872953/07 - A.I. 2966/11 Pasqual Luiz Spillere - 872950/07 - A.I. 2965/11 Prominer Minerais Ltda me - 872145/07 - A.I. 2970/11 Rosalia Wanderley Esquivel - 872119/07 - A.I. 2964/11 Terrabrás Terraplenagens do Brasil s a - 872161/07 - A.I. Tiago Ali Prates - 872594/07 - A.I. 2990/11 V.P. Avila Administração e Participação Ltda me - 873011/07 - A.I. 2987/11, 873010/07 - A.I. 2969/11 Vale do Paramirim Mineração Indústria e Comércio Ltda - 872158/07 - A.I. 2968/11 Votorantim Cimentos n ne s a - 873109/07 - A.I. 2983/11, 873119/07 - A.I. 2960/11, 873122/07 - A.I.

• 872.158/2007

  Lazuli Mineradora Ltda - 872775/07 - A.I. 2985/11 Luciana Miranda Lopes Campos - 872041/07 - A.I. Mega Minas Transportes e Gerenciamento de Residuos Ltda - 872953/07 - A.I. 2966/11 Pasqual Luiz Spillere - 872950/07 - A.I. 2965/11 Prominer Minerais Ltda me - 872145/07 - A.I. 2970/11 Rosalia Wanderley Esquivel - 872119/07 - A.I. 2964/11 Terrabrás Terraplenagens do Brasil s a - 872161/07 - A.I. Tiago Ali Prates - 872594/07 - A.I. 2990/11 V.P. Avila Administração e Participação Ltda me - 873011/07 - A.I. 2987/11, 873010/07 - A.I. 2969/11 Vale do Paramirim Mineração Indústria e Comércio Ltda - 872158/07 - A.I. 2968/11 Votorantim Cimentos n ne s a - 873109/07 - A.I. 2983/11, 873119/07 - A.I. 2960/11, 873122/07 - A.I. 2955/11, 873128/07 - A.I. 2956/11, 873043/07 - A.I. 2957/11, 873044/07 - A.I.

• 873.109/2007

  Mega Minas Transportes e Gerenciamento de Residuos Ltda - 872953/07 - A.I. 2966/11 Pasqual Luiz Spillere - 872950/07 - A.I. 2965/11 Prominer Minerais Ltda me - 872145/07 - A.I. 2970/11 Rosalia Wanderley Esquivel - 872119/07 - A.I. 2964/11 Terrabrás Terraplenagens do Brasil s a - 872161/07 - A.I. Tiago Ali Prates - 872594/07 - A.I. 2990/11 V.P. Avila Administração e Participação Ltda me - 873011/07 - A.I. 2987/11, 873010/07 - A.I. 2969/11 Vale do Paramirim Mineração Indústria e Comércio Ltda - 872158/07 - A.I. 2968/11 Votorantim Cimentos n ne s a - 873109/07 - A.I. 2983/11, 873119/07 - A.I. 2960/11, 873122/07 - A.I. 2955/11, 873128/07 - A.I. 2956/11, 873043/07 - A.I. 2957/11, 873044/07 - A.I. 2958/11, 873053/07 - A.I. 2948/11, 873054/07 - A.I. 2949/11,

• 873.119/2007

  Mega Minas Transportes e Gerenciamento de Residuos Ltda - 872953/07 - A.I. 2966/11 Pasqual Luiz Spillere - 872950/07 - A.I. 2965/11 Prominer Minerais Ltda me - 872145/07 - A.I. 2970/11 Rosalia Wanderley Esquivel - 872119/07 - A.I. 2964/11 Terrabrás Terraplenagens do Brasil s a - 872161/07 - A.I. Tiago Ali Prates - 872594/07 - A.I. 2990/11 V.P. Avila Administração e Participação Ltda me - 873011/07 - A.I. 2987/11, 873010/07 - A.I. 2969/11 Vale do Paramirim Mineração Indústria e Comércio Ltda - 872158/07 - A.I. 2968/11 Votorantim Cimentos n ne s a - 873109/07 - A.I. 2983/11, 873119/07 - A.I. 2960/11, 873122/07 - A.I. 2955/11, 873128/07 - A.I. 2956/11, 873043/07 - A.I. 2957/11, 873044/07 - A.I. 2958/11, 873053/07 - A.I. 2948/11, 873054/07 - A.I. 2949/11, 873055/07 - A.I. 2950/11,

• 873.122/2007

  - 872953/07 - A.I. 2966/11 Pasqual Luiz Spillere - 872950/07 - A.I. 2965/11 Prominer Minerais Ltda me - 872145/07 - A.I. 2970/11 Rosalia Wanderley Esquivel - 872119/07 - A.I. 2964/11 Terrabrás Terraplenagens do Brasil s a - 872161/07 - A.I. Tiago Ali Prates - 872594/07 - A.I. 2990/11 V.P. Avila Administração e Participação Ltda me - 873011/07 - A.I. 2987/11, 873010/07 - A.I. 2969/11 Vale do Paramirim Mineração Indústria e Comércio Ltda - 872158/07 - A.I. 2968/11 Votorantim Cimentos n ne s a - 873109/07 - A.I. 2983/11, 873119/07 - A.I. 2960/11, 873122/07 - A.I. 2955/11, 873128/07 - A.I. 2956/11, 873043/07 - A.I. 2957/11, 873044/07 - A.I. 2958/11, 873053/07 - A.I. 2948/11, 873054/07 - A.I. 2949/11, 873055/07 - A.I. 2950/11, 873059/07 - A.I. 2951/11,

• 873.128/2007

  - 872953/07 - A.I. 2966/11 Pasqual Luiz Spillere - 872950/07 - A.I. 2965/11 Prominer Minerais Ltda me - 872145/07 - A.I. 2970/11 Rosalia Wanderley Esquivel - 872119/07 - A.I. 2964/11 Terrabrás Terraplenagens do Brasil s a - 872161/07 - A.I. Tiago Ali Prates - 872594/07 - A.I. 2990/11 V.P. Avila Administração e Participação Ltda me - 873011/07 - A.I. 2987/11, 873010/07 - A.I. 2969/11 Vale do Paramirim Mineração Indústria e Comércio Ltda - 872158/07 - A.I. 2968/11 Votorantim Cimentos n ne s a - 873109/07 - A.I. 2983/11, 873119/07 - A.I. 2960/11, 873122/07 - A.I. 2955/11, 873128/07 - A.I. 2956/11, 873043/07 - A.I. 2957/11, 873044/07 - A.I. 2958/11, 873053/07 - A.I. 2948/11, 873054/07 - A.I. 2949/11, 873055/07 - A.I. 2950/11, 873059/07 - A.I. 2951/11, 873052/07 - A.I. 2952/11,

• 873.043/2007

  Pasqual Luiz Spillere - 872950/07 - A.I. 2965/11 Prominer Minerais Ltda me - 872145/07 - A.I. 2970/11 Rosalia Wanderley Esquivel - 872119/07 - A.I. 2964/11 Terrabrás Terraplenagens do Brasil s a - 872161/07 - A.I. Tiago Ali Prates - 872594/07 - A.I. 2990/11 V.P. Avila Administração e Participação Ltda me - 873011/07 - A.I. 2987/11, 873010/07 - A.I. 2969/11 Vale do Paramirim Mineração Indústria e Comércio Ltda - 872158/07 - A.I. 2968/11 Votorantim Cimentos n ne s a - 873109/07 - A.I. 2983/11, 873119/07 - A.I. 2960/11, 873122/07 - A.I. 2955/11, 873128/07 - A.I. 2956/11, 873043/07 - A.I. 2957/11, 873044/07 - A.I. 2958/11, 873053/07 - A.I. 2948/11, 873054/07 - A.I. 2949/11, 873055/07 - A.I. 2950/11, 873059/07 - A.I. 2951/11, 873052/07 - A.I. 2952/11, 873107/07 - A.I. 2953/11,

• 873.044/2007

  Prominer Minerais Ltda me - 872145/07 - A.I. 2970/11 Rosalia Wanderley Esquivel - 872119/07 - A.I. 2964/11 Terrabrás Terraplenagens do Brasil s a - 872161/07 - A.I. Tiago Ali Prates - 872594/07 - A.I. 2990/11 V.P. Avila Administração e Participação Ltda me - 873011/07 - A.I. 2987/11, 873010/07 - A.I. 2969/11 Vale do Paramirim Mineração Indústria e Comércio Ltda - 872158/07 - A.I. 2968/11 Votorantim Cimentos n ne s a - 873109/07 - A.I. 2983/11, 873119/07 - A.I. 2960/11, 873122/07 - A.I. 2955/11, 873128/07 - A.I. 2956/11, 873043/07 - A.I. 2957/11, 873044/07 - A.I. 2958/11, 873053/07 - A.I. 2948/11, 873054/07 - A.I. 2949/11, 873055/07 - A.I. 2950/11, 873059/07 - A.I. 2951/11, 873052/07 - A.I. 2952/11, 873107/07 - A.I. 2953/11, 873114/07 - A.I. 2991/11

• 873.053/2007

  Prominer Minerais Ltda me - 872145/07 - A.I. 2970/11 Rosalia Wanderley Esquivel - 872119/07 - A.I. 2964/11 Terrabrás Terraplenagens do Brasil s a - 872161/07 - A.I. Tiago Ali Prates - 872594/07 - A.I. 2990/11 V.P. Avila Administração e Participação Ltda me - 873011/07 - A.I. 2987/11, 873010/07 - A.I. 2969/11 Vale do Paramirim Mineração Indústria e Comércio Ltda - 872158/07 - A.I. 2968/11 Votorantim Cimentos n ne s a - 873109/07 - A.I. 2983/11, 873119/07 - A.I. 2960/11, 873122/07 - A.I. 2955/11, 873128/07 - A.I. 2956/11, 873043/07 - A.I. 2957/11, 873044/07 - A.I. 2958/11, 873053/07 - A.I. 2948/11, 873054/07 - A.I. 2949/11, 873055/07 - A.I. 2950/11, 873059/07 - A.I. 2951/11, 873052/07 - A.I. 2952/11, 873107/07 - A.I. 2953/11, 873114/07 - A.I. 2991/11 Votorantim Metais Níquel s a

• 873.054/2007

  Rosalia Wanderley Esquivel - 872119/07 - A.I. 2964/11 Terrabrás Terraplenagens do Brasil s a - 872161/07 - A.I. Tiago Ali Prates - 872594/07 - A.I. 2990/11 V.P. Avila Administração e Participação Ltda me - 873011/07 - A.I. 2987/11, 873010/07 - A.I. 2969/11 Vale do Paramirim Mineração Indústria e Comércio Ltda - 872158/07 - A.I. 2968/11 Votorantim Cimentos n ne s a - 873109/07 - A.I. 2983/11, 873119/07 - A.I. 2960/11, 873122/07 - A.I. 2955/11, 873128/07 - A.I. 2956/11, 873043/07 - A.I. 2957/11, 873044/07 - A.I. 2958/11, 873053/07 - A.I. 2948/11, 873054/07 - A.I. 2949/11, 873055/07 - A.I. 2950/11, 873059/07 - A.I. 2951/11, 873052/07 - A.I. 2952/11, 873107/07 - A.I. 2953/11, 873114/07 - A.I. 2991/11 Votorantim Metais Níquel s a - 872746/07 - A.I.

• 873.055/2007

  Rosalia Wanderley Esquivel - 872119/07 - A.I. 2964/11 Terrabrás Terraplenagens do Brasil s a - 872161/07 - A.I. Tiago Ali Prates - 872594/07 - A.I. 2990/11 V.P. Avila Administração e Participação Ltda me - 873011/07 - A.I. 2987/11, 873010/07 - A.I. 2969/11 Vale do Paramirim Mineração Indústria e Comércio Ltda - 872158/07 - A.I. 2968/11 Votorantim Cimentos n ne s a - 873109/07 - A.I. 2983/11, 873119/07 - A.I. 2960/11, 873122/07 - A.I. 2955/11, 873128/07 - A.I. 2956/11, 873043/07 - A.I. 2957/11, 873044/07 - A.I. 2958/11, 873053/07 - A.I. 2948/11, 873054/07 - A.I. 2949/11, 873055/07 - A.I. 2950/11, 873059/07 - A.I. 2951/11, 873052/07 - A.I. 2952/11, 873107/07 - A.I. 2953/11, 873114/07 - A.I. 2991/11 Votorantim Metais Níquel s a - 872746/07 - A.I. 2942/11, 872744/07 - A.I.

• 873.059/2007

  Terrabrás Terraplenagens do Brasil s a - 872161/07 - A.I. Tiago Ali Prates - 872594/07 - A.I. 2990/11 V.P. Avila Administração e Participação Ltda me - 873011/07 - A.I. 2987/11, 873010/07 - A.I. 2969/11 Vale do Paramirim Mineração Indústria e Comércio Ltda - 872158/07 - A.I. 2968/11 Votorantim Cimentos n ne s a - 873109/07 - A.I. 2983/11, 873119/07 - A.I. 2960/11, 873122/07 - A.I. 2955/11, 873128/07 - A.I. 2956/11, 873043/07 - A.I. 2957/11, 873044/07 - A.I. 2958/11, 873053/07 - A.I. 2948/11, 873054/07 - A.I. 2949/11, 873055/07 - A.I. 2950/11, 873059/07 - A.I. 2951/11, 873052/07 - A.I. 2952/11, 873107/07 - A.I. 2953/11, 873114/07 - A.I. 2991/11 Votorantim Metais Níquel s a - 872746/07 - A.I. 2942/11, 872744/07 - A.I. 2943/11, 872748/07 - A.I.

• 873.052/2007

  Terrabrás Terraplenagens do Brasil s a - 872161/07 - A.I. Tiago Ali Prates - 872594/07 - A.I. 2990/11 V.P. Avila Administração e Participação Ltda me - 873011/07 - A.I. 2987/11, 873010/07 - A.I. 2969/11 Vale do Paramirim Mineração Indústria e Comércio Ltda - 872158/07 - A.I. 2968/11 Votorantim Cimentos n ne s a - 873109/07 - A.I. 2983/11, 873119/07 - A.I. 2960/11, 873122/07 - A.I. 2955/11, 873128/07 - A.I. 2956/11, 873043/07 - A.I. 2957/11, 873044/07 - A.I. 2958/11, 873053/07 - A.I. 2948/11, 873054/07 - A.I. 2949/11, 873055/07 - A.I. 2950/11, 873059/07 - A.I. 2951/11, 873052/07 - A.I. 2952/11, 873107/07 - A.I. 2953/11, 873114/07 - A.I. 2991/11 Votorantim Metais Níquel s a - 872746/07 - A.I. 2942/11, 872744/07 - A.I. 2943/11, 872748/07 - A.I. 2944/11, 872747/07 - A.I.

• 873.107/2007

  Tiago Ali Prates - 872594/07 - A.I. 2990/11 V.P. Avila Administração e Participação Ltda me - 873011/07 - A.I. 2987/11, 873010/07 - A.I. 2969/11 Vale do Paramirim Mineração Indústria e Comércio Ltda - 872158/07 - A.I. 2968/11 Votorantim Cimentos n ne s a - 873109/07 - A.I. 2983/11, 873119/07 - A.I. 2960/11, 873122/07 - A.I. 2955/11, 873128/07 - A.I. 2956/11, 873043/07 - A.I. 2957/11, 873044/07 - A.I. 2958/11, 873053/07 - A.I. 2948/11, 873054/07 - A.I. 2949/11, 873055/07 - A.I. 2950/11, 873059/07 - A.I. 2951/11, 873052/07 - A.I. 2952/11, 873107/07 - A.I. 2953/11, 873114/07 - A.I. 2991/11 Votorantim Metais Níquel s a - 872746/07 - A.I. 2942/11, 872744/07 - A.I. 2943/11, 872748/07 - A.I. 2944/11, 872747/07 - A.I. 2945/11, 870007/07 - A.I.

• 873.114/2007

  Tiago Ali Prates - 872594/07 - A.I. 2990/11 V.P. Avila Administração e Participação Ltda me - 873011/07 - A.I. 2987/11, 873010/07 - A.I. 2969/11 Vale do Paramirim Mineração Indústria e Comércio Ltda - 872158/07 - A.I. 2968/11 Votorantim Cimentos n ne s a - 873109/07 - A.I. 2983/11, 873119/07 - A.I. 2960/11, 873122/07 - A.I. 2955/11, 873128/07 - A.I. 2956/11, 873043/07 - A.I. 2957/11, 873044/07 - A.I. 2958/11, 873053/07 - A.I. 2948/11, 873054/07 - A.I. 2949/11, 873055/07 - A.I. 2950/11, 873059/07 - A.I. 2951/11, 873052/07 - A.I. 2952/11, 873107/07 - A.I. 2953/11, 873114/07 - A.I. 2991/11 Votorantim Metais Níquel s a - 872746/07 - A.I. 2942/11, 872744/07 - A.I. 2943/11, 872748/07 - A.I. 2944/11, 872747/07 - A.I. 2945/11, 870007/07 - A.I. 2946/11, 872745/07 - A.I.

• 872.746/2007

  V.P. Avila Administração e Participação Ltda me - 873011/07 - A.I. 2987/11, 873010/07 - A.I. 2969/11 Vale do Paramirim Mineração Indústria e Comércio Ltda - 872158/07 - A.I. 2968/11 Votorantim Cimentos n ne s a - 873109/07 - A.I. 2983/11, 873119/07 - A.I. 2960/11, 873122/07 - A.I. 2955/11, 873128/07 - A.I. 2956/11, 873043/07 - A.I. 2957/11, 873044/07 - A.I. 2958/11, 873053/07 - A.I. 2948/11, 873054/07 - A.I. 2949/11, 873055/07 - A.I. 2950/11, 873059/07 - A.I. 2951/11, 873052/07 - A.I. 2952/11, 873107/07 - A.I. 2953/11, 873114/07 - A.I. 2991/11 Votorantim Metais Níquel s a - 872746/07 - A.I. 2942/11, 872744/07 - A.I. 2943/11, 872748/07 - A.I. 2944/11, 872747/07 - A.I. 2945/11, 870007/07 - A.I. 2946/11, 872745/07 - A.I. 2961/11, 872593/07 - A.I. 2972/11 Zeus Mineração LTDA. -

• 872.744/2007

  - A.I. 2987/11, 873010/07 - A.I. 2969/11 Vale do Paramirim Mineração Indústria e Comércio Ltda - 872158/07 - A.I. 2968/11 Votorantim Cimentos n ne s a - 873109/07 - A.I. 2983/11, 873119/07 - A.I. 2960/11, 873122/07 - A.I. 2955/11, 873128/07 - A.I. 2956/11, 873043/07 - A.I. 2957/11, 873044/07 - A.I. 2958/11, 873053/07 - A.I. 2948/11, 873054/07 - A.I. 2949/11, 873055/07 - A.I. 2950/11, 873059/07 - A.I. 2951/11, 873052/07 - A.I. 2952/11, 873107/07 - A.I. 2953/11, 873114/07 - A.I. 2991/11 Votorantim Metais Níquel s a - 872746/07 - A.I. 2942/11, 872744/07 - A.I. 2943/11, 872748/07 - A.I. 2944/11, 872747/07 - A.I. 2945/11, 870007/07 - A.I. 2946/11, 872745/07 - A.I. 2961/11, 872593/07 - A.I. 2972/11 Zeus Mineração LTDA. - 871454/07 - A.I. 2947/11

• 872.748/2007

  - A.I. 2987/11, 873010/07 - A.I. 2969/11 Vale do Paramirim Mineração Indústria e Comércio Ltda - 872158/07 - A.I. 2968/11 Votorantim Cimentos n ne s a - 873109/07 - A.I. 2983/11, 873119/07 - A.I. 2960/11, 873122/07 - A.I. 2955/11, 873128/07 - A.I. 2956/11, 873043/07 - A.I. 2957/11, 873044/07 - A.I. 2958/11, 873053/07 - A.I. 2948/11, 873054/07 - A.I. 2949/11, 873055/07 - A.I. 2950/11, 873059/07 - A.I. 2951/11, 873052/07 - A.I. 2952/11, 873107/07 - A.I. 2953/11, 873114/07 - A.I. 2991/11 Votorantim Metais Níquel s a - 872746/07 - A.I. 2942/11, 872744/07 - A.I. 2943/11, 872748/07 - A.I. 2944/11, 872747/07 - A.I. 2945/11, 870007/07 - A.I. 2946/11, 872745/07 - A.I. 2961/11, 872593/07 - A.I. 2972/11 Zeus Mineração LTDA. - 871454/07 - A.I. 2947/11

• 872.747/2007

  - A.I. 2987/11, 873010/07 - A.I. 2969/11 Vale do Paramirim Mineração Indústria e Comércio Ltda - 872158/07 - A.I. 2968/11 Votorantim Cimentos n ne s a - 873109/07 - A.I. 2983/11, 873119/07 - A.I. 2960/11, 873122/07 - A.I. 2955/11, 873128/07 - A.I. 2956/11, 873043/07 - A.I. 2957/11, 873044/07 - A.I. 2958/11, 873053/07 - A.I. 2948/11, 873054/07 - A.I. 2949/11, 873055/07 - A.I. 2950/11, 873059/07 - A.I. 2951/11, 873052/07 - A.I. 2952/11, 873107/07 - A.I. 2953/11, 873114/07 - A.I. 2991/11 Votorantim Metais Níquel s a - 872746/07 - A.I. 2942/11, 872744/07 - A.I. 2943/11, 872748/07 - A.I. 2944/11, 872747/07 - A.I. 2945/11, 870007/07 - A.I. 2946/11, 872745/07 - A.I. 2961/11, 872593/07 - A.I. 2972/11 Zeus Mineração LTDA. - 871454/07 - A.I. 2947/11

• 870.007/2007

  Vale do Paramirim Mineração Indústria e Comércio Ltda - 872158/07 - A.I. 2968/11 Votorantim Cimentos n ne s a - 873109/07 - A.I. 2983/11, 873119/07 - A.I. 2960/11, 873122/07 - A.I. 2955/11, 873128/07 - A.I. 2956/11, 873043/07 - A.I. 2957/11, 873044/07 - A.I. 2958/11, 873053/07 - A.I. 2948/11, 873054/07 - A.I. 2949/11, 873055/07 - A.I. 2950/11, 873059/07 - A.I. 2951/11, 873052/07 - A.I. 2952/11, 873107/07 - A.I. 2953/11, 873114/07 - A.I. 2991/11 Votorantim Metais Níquel s a - 872746/07 - A.I. 2942/11, 872744/07 - A.I. 2943/11, 872748/07 - A.I. 2944/11, 872747/07 - A.I. 2945/11, 870007/07 - A.I. 2946/11, 872745/07 - A.I. 2961/11, 872593/07 - A.I. 2972/11 Zeus Mineração LTDA. - 871454/07 - A.I. 2947/11

• 872.745/2007

  872158/07 - A.I. 2968/11 Votorantim Cimentos n ne s a - 873109/07 - A.I. 2983/11, 873119/07 - A.I. 2960/11, 873122/07 - A.I. 2955/11, 873128/07 - A.I. 2956/11, 873043/07 - A.I. 2957/11, 873044/07 - A.I. 2958/11, 873053/07 - A.I. 2948/11, 873054/07 - A.I. 2949/11, 873055/07 - A.I. 2950/11, 873059/07 - A.I. 2951/11, 873052/07 - A.I. 2952/11, 873107/07 - A.I. 2953/11, 873114/07 - A.I. 2991/11 Votorantim Metais Níquel s a - 872746/07 - A.I. 2942/11, 872744/07 - A.I. 2943/11, 872748/07 - A.I. 2944/11, 872747/07 - A.I. 2945/11, 870007/07 - A.I. 2946/11, 872745/07 - A.I. 2961/11, 872593/07 - A.I. 2972/11 Zeus Mineração LTDA. - 871454/07 - A.I. 2947/11

• 872.593/2007

  872158/07 - A.I. 2968/11 Votorantim Cimentos n ne s a - 873109/07 - A.I. 2983/11, 873119/07 - A.I. 2960/11, 873122/07 - A.I. 2955/11, 873128/07 - A.I. 2956/11, 873043/07 - A.I. 2957/11, 873044/07 - A.I. 2958/11, 873053/07 - A.I. 2948/11, 873054/07 - A.I. 2949/11, 873055/07 - A.I. 2950/11, 873059/07 - A.I. 2951/11, 873052/07 - A.I. 2952/11, 873107/07 - A.I. 2953/11, 873114/07 - A.I. 2991/11 Votorantim Metais Níquel s a - 872746/07 - A.I. 2942/11, 872744/07 - A.I. 2943/11, 872748/07 - A.I. 2944/11, 872747/07 - A.I. 2945/11, 870007/07 - A.I. 2946/11, 872745/07 - A.I. 2961/11, 872593/07 - A.I. 2972/11 Zeus Mineração LTDA. - 871454/07 - A.I. 2947/11

• 871.454/2007

  873119/07 - A.I. 2960/11, 873122/07 - A.I. 2955/11, 873128/07 - A.I. 2956/11, 873043/07 - A.I. 2957/11, 873044/07 - A.I. 2958/11, 873053/07 - A.I. 2948/11, 873054/07 - A.I. 2949/11, 873055/07 - A.I. 2950/11, 873059/07 - A.I. 2951/11, 873052/07 - A.I. 2952/11, 873107/07 - A.I. 2953/11, 873114/07 - A.I. 2991/11 Votorantim Metais Níquel s a - 872746/07 - A.I. 2942/11, 872744/07 - A.I. 2943/11, 872748/07 - A.I. 2944/11, 872747/07 - A.I. 2945/11, 870007/07 - A.I. 2946/11, 872745/07 - A.I. 2961/11, 872593/07 - A.I. 2972/11 Zeus Mineração LTDA. - 871454/07 - A.I. 2947/11

• 872.929/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alex Sandro Lunz - 872929/07 - A.I. 3062/11 Angelo Marcos Borges - 872804/07 - A.I. 3053/11, 872805/07 - A.I. 3042/11, 872806/07 - A.I. 3061/11 Avn Granitos da Bahia Ltda - 872065/07 - A.I. 3052/11 Cerâmica Itambé Ltda Epp -

• 872.804/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alex Sandro Lunz - 872929/07 - A.I. 3062/11 Angelo Marcos Borges - 872804/07 - A.I. 3053/11, 872805/07 - A.I. 3042/11, 872806/07 - A.I. 3061/11 Avn Granitos da Bahia Ltda - 872065/07 - A.I. 3052/11 Cerâmica Itambé Ltda Epp - 873160/07 - A.I. 3044/11, 873159/07 - A.I. 3045/11

• 872.805/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alex Sandro Lunz - 872929/07 - A.I. 3062/11 Angelo Marcos Borges - 872804/07 - A.I. 3053/11, 872805/07 - A.I. 3042/11, 872806/07 - A.I. 3061/11 Avn Granitos da Bahia Ltda - 872065/07 - A.I. 3052/11 Cerâmica Itambé Ltda Epp - 873160/07 - A.I. 3044/11, 873159/07 - A.I. 3045/11 City Car Veículos Serviços

• 872.806/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alex Sandro Lunz - 872929/07 - A.I. 3062/11 Angelo Marcos Borges - 872804/07 - A.I. 3053/11, 872805/07 - A.I. 3042/11, 872806/07 - A.I. 3061/11 Avn Granitos da Bahia Ltda - 872065/07 - A.I. 3052/11 Cerâmica Itambé Ltda Epp - 873160/07 - A.I. 3044/11, 873159/07 - A.I. 3045/11 City Car Veículos Serviços e Mineração Ltda - 872559

• 872.065/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alex Sandro Lunz - 872929/07 - A.I. 3062/11 Angelo Marcos Borges - 872804/07 - A.I. 3053/11, 872805/07 - A.I. 3042/11, 872806/07 - A.I. 3061/11 Avn Granitos da Bahia Ltda - 872065/07 - A.I. 3052/11 Cerâmica Itambé Ltda Epp - 873160/07 - A.I. 3044/11, 873159/07 - A.I. 3045/11 City Car Veículos Serviços e Mineração Ltda - 872559/07 - A.I. 3033/11 Corte Real Mineração, Indústria,

• 873.160/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alex Sandro Lunz - 872929/07 - A.I. 3062/11 Angelo Marcos Borges - 872804/07 - A.I. 3053/11, 872805/07 - A.I. 3042/11, 872806/07 - A.I. 3061/11 Avn Granitos da Bahia Ltda - 872065/07 - A.I. 3052/11 Cerâmica Itambé Ltda Epp - 873160/07 - A.I. 3044/11, 873159/07 - A.I. 3045/11 City Car Veículos Serviços e Mineração Ltda - 872559/07 - A.I. 3033/11 Corte Real Mineração, Indústria, Comércio e Exportação Ltda me - 873405/07 - A.I.

• 873.159/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alex Sandro Lunz - 872929/07 - A.I. 3062/11 Angelo Marcos Borges - 872804/07 - A.I. 3053/11, 872805/07 - A.I. 3042/11, 872806/07 - A.I. 3061/11 Avn Granitos da Bahia Ltda - 872065/07 - A.I. 3052/11 Cerâmica Itambé Ltda Epp - 873160/07 - A.I. 3044/11, 873159/07 - A.I. 3045/11 City Car Veículos Serviços e Mineração Ltda - 872559/07 - A.I. 3033/11 Corte Real Mineração, Indústria, Comércio e Exportação Ltda me - 873405/07 - A.I. 3046/11 Daiane Barbosa Mota -

• 872.559/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alex Sandro Lunz - 872929/07 - A.I. 3062/11 Angelo Marcos Borges - 872804/07 - A.I. 3053/11, 872805/07 - A.I. 3042/11, 872806/07 - A.I. 3061/11 Avn Granitos da Bahia Ltda - 872065/07 - A.I. 3052/11 Cerâmica Itambé Ltda Epp - 873160/07 - A.I. 3044/11, 873159/07 - A.I. 3045/11 City Car Veículos Serviços e Mineração Ltda - 872559/07 - A.I. 3033/11 Corte Real Mineração, Indústria, Comércio e Exportação Ltda me - 873405/07 - A.I. 3046/11 Daiane Barbosa Mota - 872545/07 - A.I. 3027/11 Devanei Agostinho Rodrigues - 872751/07 - A.I.

• 873.405/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alex Sandro Lunz - 872929/07 - A.I. 3062/11 Angelo Marcos Borges - 872804/07 - A.I. 3053/11, 872805/07 - A.I. 3042/11, 872806/07 - A.I. 3061/11 Avn Granitos da Bahia Ltda - 872065/07 - A.I. 3052/11 Cerâmica Itambé Ltda Epp - 873160/07 - A.I. 3044/11, 873159/07 - A.I. 3045/11 City Car Veículos Serviços e Mineração Ltda - 872559/07 - A.I. 3033/11 Corte Real Mineração, Indústria, Comércio e Exportação Ltda me - 873405/07 - A.I. 3046/11 Daiane Barbosa Mota - 872545/07 - A.I. 3027/11 Devanei Agostinho Rodrigues - 872751/07 - A.I. 3043/11 Francisco Alves Mendes - 872810/07 - A.I. 3049/11, 872809/07 - A.I. 3050/11

• 872.545/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alex Sandro Lunz - 872929/07 - A.I. 3062/11 Angelo Marcos Borges - 872804/07 - A.I. 3053/11, 872805/07 - A.I. 3042/11, 872806/07 - A.I. 3061/11 Avn Granitos da Bahia Ltda - 872065/07 - A.I. 3052/11 Cerâmica Itambé Ltda Epp - 873160/07 - A.I. 3044/11, 873159/07 - A.I. 3045/11 City Car Veículos Serviços e Mineração Ltda - 872559/07 - A.I. 3033/11 Corte Real Mineração, Indústria, Comércio e Exportação Ltda me - 873405/07 - A.I. 3046/11 Daiane Barbosa Mota - 872545/07 - A.I. 3027/11 Devanei Agostinho Rodrigues - 872751/07 - A.I. 3043/11 Francisco Alves Mendes - 872810/07 - A.I. 3049/11, 872809/07 - A.I. 3050/11 Granfreitas Mármores e Granitos Ltda - me - 873138/07

• 872.751/2007

  Alex Sandro Lunz - 872929/07 - A.I. 3062/11 Angelo Marcos Borges - 872804/07 - A.I. 3053/11, 872805/07 - A.I. 3042/11, 872806/07 - A.I. 3061/11 Avn Granitos da Bahia Ltda - 872065/07 - A.I. 3052/11 Cerâmica Itambé Ltda Epp - 873160/07 - A.I. 3044/11, 873159/07 - A.I. 3045/11 City Car Veículos Serviços e Mineração Ltda - 872559/07 - A.I. 3033/11 Corte Real Mineração, Indústria, Comércio e Exportação Ltda me - 873405/07 - A.I. 3046/11 Daiane Barbosa Mota - 872545/07 - A.I. 3027/11 Devanei Agostinho Rodrigues - 872751/07 - A.I. 3043/11 Francisco Alves Mendes - 872810/07 - A.I. 3049/11, 872809/07 - A.I. 3050/11 Granfreitas Mármores e Granitos Ltda - me - 873138/07 - A.I. 3047/11

• 872.810/2007

  Alex Sandro Lunz - 872929/07 - A.I. 3062/11 Angelo Marcos Borges - 872804/07 - A.I. 3053/11, 872805/07 - A.I. 3042/11, 872806/07 - A.I. 3061/11 Avn Granitos da Bahia Ltda - 872065/07 - A.I. 3052/11 Cerâmica Itambé Ltda Epp - 873160/07 - A.I. 3044/11, 873159/07 - A.I. 3045/11 City Car Veículos Serviços e Mineração Ltda - 872559/07 - A.I. 3033/11 Corte Real Mineração, Indústria, Comércio e Exportação Ltda me - 873405/07 - A.I. 3046/11 Daiane Barbosa Mota - 872545/07 - A.I. 3027/11 Devanei Agostinho Rodrigues - 872751/07 - A.I. 3043/11 Francisco Alves Mendes - 872810/07 - A.I. 3049/11, 872809/07 - A.I. 3050/11 Granfreitas Mármores e Granitos Ltda - me - 873138/07 - A.I. 3047/11

• 872.809/2007

  Alex Sandro Lunz - 872929/07 - A.I. 3062/11 Angelo Marcos Borges - 872804/07 - A.I. 3053/11, 872805/07 - A.I. 3042/11, 872806/07 - A.I. 3061/11 Avn Granitos da Bahia Ltda - 872065/07 - A.I. 3052/11 Cerâmica Itambé Ltda Epp - 873160/07 - A.I. 3044/11, 873159/07 - A.I. 3045/11 City Car Veículos Serviços e Mineração Ltda - 872559/07 - A.I. 3033/11 Corte Real Mineração, Indústria, Comércio e Exportação Ltda me - 873405/07 - A.I. 3046/11 Daiane Barbosa Mota - 872545/07 - A.I. 3027/11 Devanei Agostinho Rodrigues - 872751/07 - A.I. 3043/11 Francisco Alves Mendes - 872810/07 - A.I. 3049/11, 872809/07 - A.I. 3050/11 Granfreitas Mármores e Granitos Ltda - me - 873138/07 - A.I. 3047/11

• 873.138/2007

  A.I. 3053/11, 872805/07 - A.I. 3042/11, 872806/07 - A.I. 3061/11 Avn Granitos da Bahia Ltda - 872065/07 - A.I. 3052/11 Cerâmica Itambé Ltda Epp - 873160/07 - A.I. 3044/11, 873159/07 - A.I. 3045/11 City Car Veículos Serviços e Mineração Ltda - 872559/07 - A.I. 3033/11 Corte Real Mineração, Indústria, Comércio e Exportação Ltda me - 873405/07 - A.I. 3046/11 Daiane Barbosa Mota - 872545/07 - A.I. 3027/11 Devanei Agostinho Rodrigues - 872751/07 - A.I. 3043/11 Francisco Alves Mendes - 872810/07 - A.I. 3049/11, 872809/07 - A.I. 3050/11 Granfreitas Mármores e Granitos Ltda - me - 873138/07 - A.I. 3047/11