PORTARIA Nº 216, DE 24 DE MARÇO DE 2020 — página do DOU de 01/04/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292020040100060 Seção 2 Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 216, DE 24 DE MARÇO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 22 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução nº 2, de 12 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 14 de dezembro de 2018, resolve: Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária à servidora Tânia Virginia Oliveira Fernandes Cerqueira, matrícula SIAPE nº 453592, ocupante do cargo de Agente Administrativo, código NI-440016, Classe S, Padrão III, com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. (Processo SEI nº 48062.000185/2020-14). Art. 2º - O ato de concessão da aposentadoria ou pensão é provisório, sujeito à apreciação do TCU. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS PORTARIA Nº 217, DE 24 DE MARÇO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 22 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução nº 2, de 12 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 14 de dezembro de 2018, resolve: Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor José Ramos Cerqueira, matrícula SIAPE nº 453562, ocupante do cargo de Agente Administrativo, código NI- 440016, Classe S, Padrão III, com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. (Processo SEI nº 48062.000187/2020-03). Art. 2º - O ato de concessão da aposentadoria ou pensão é provisório, sujeito à apreciação do TCU. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS PORTARIA Nº 219, DE 24 DE MARÇO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 22 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução nº 2, de 12 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 14 de dezembro de 2018, resolve: Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Agenor Amaro Filho, matrícula SIAPE nº 456248, ocupante do cargo de Agente de Portaria, código NI-440018, Classe S, Padrão III, com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. (Processo SEI nº 48061.000050/2020- 51). Art. 2º - Declarar extinto o cargo, de acordo com o anexo II da Lei nº 9.632, de 07 de maio de 1998, publicada no DOU de 08 de maio de 1998. Art. 2º - O ato de concessão da aposentadoria ou pensão é provisório, sujeito à apreciação do TCU. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS PORTARIA Nº 221, DE 25 DE MARÇO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 22 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução nº 2, de 12 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 14 de dezembro de 2018, resolve: Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor José Filgueira Forte, matrícula SIAPE nº 454237, ocupante do cargo de Economista, código NS-440006, Classe S, Padrão III, com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. (Processo SEI nº 48058.000022/2020-92). Art. 2º - O ato de concessão da aposentadoria ou pensão é provisório, sujeito à apreciação do TCU. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS PORTARIA Nº 226, DE 30 DE MARÇO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução nº 2, de 12 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 14 de dezembro de 2018, resolve: Art 1º Exonerar, a pedido, FRANCISCA LIMA DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 6059886, do cargo de Chefe da Auditoria Interna Governamental da ANM, código CGE IV. Art 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS PORTARIA Nº 227, DE 30 DE MARÇO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução nº 2, de 12 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 14 de dezembro de 2018, resolve: Art 1º Exonerar NÁDIA COSTA SOARES, matrícula SIAPE nº 1553070, do cargo de Chefe do Setor de Execução Orçamentária e Financeira, da Divisão de Administração, da Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia, código CCT I. Art 2º Nomear FLAVIO MORAES DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1808616, para ocupar o cargo de Chefe do Setor de Execução Orçamentária e Financeira, da Divisão de Administração, da Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia, código CCT I, ficando dispensado do encargo de Substituto eventual que atualmente ocupa. Art 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 884, DE 31 DE MARÇO DE 2020 A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Exonerar THIAGO CESÁRIO VELOSO do cargo de Diretor do Departamento de Políticas Étnico-Raciais da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial deste Ministério, código DAS 101.5. DAMARES REGINA ALVES PORTARIA Nº 885, DE 31 DE MARÇO DE 2020 A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nomear OMAR INÊS SOBRINHO, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Políticas Étnico-Raciais da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial deste Ministério, código DAS 101.5. DAMARES REGINA ALVES SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIAS DE 30 DE MARÇO DE 2020 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria n° 3.032, de 05 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.174, de 13 de dezembro de 2019, resolve: Nº 184 - Dispensar CLODOVEU VAZ DE AGUIAR, da Gratificação de Representação de Especialista deste Ministério, código GR-II, a contar de 04 de março de 2020. Nº 186 - Designar MARCUS BORGES DE SOUZA RAMOS DE PÁDUA, para exercer a Função Comissionada Técnica deste Ministério, código FCT-08. Nº 187 - Dispensar ANA CAROLINA FREITAS DE ANDRADE SABÓIA, do encargo de substituta do cargo de Coordenador-Geral do Conselho Nacional de Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Proteção Global deste Ministério, código DAS 101.4. Nº 188 - Designar RAÍSSA PEREIRA MACIEL COMINI CHRISTOFARO, para exercer o encargo de substituta do cargo de Coordenador-Geral do Conselho Nacional de Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Proteção Global deste Ministério, código DAS 101.4, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. TATIANA BARBOSA DE ALVARENGA PORTARIA Nº 185, DE 30 DE MARÇO DE 2020 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 3.032, de 5 de dezembro de 2019, combinada com o art. 6º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, e com o art. 17, inciso I, da Portaria do Ministério das Relações Exteriores nº 8, de 4 de janeiro de 2017, (re)publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 23 de março de 2017, pp. 48-50, resolve: Art. 1º Designar os servidores, ALEXANDRE MAGNO FERNANDES MOREIRA, matrícula SIAPE nº 2916264, e TAIDES TAVARES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1143867, para exercerem, respectivamente, os encargos de DIRETOR NACIONAL e COORDENADOR, do Projeto de Cooperação Técnica Internacional denominado "PNUD/BRA/15/006 - Fortalecimento dos Mecanismos da Justiça de Transição no Brasil" da Secretaria Nacional de Proteção Global deste Ministério, objeto do Processo nº 00005.204831/2015-01. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 59, de 28 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 20, de 29 de janeiro de 2020, Seção 2, página 45. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. TATIANA BARBOSA DE ALVARENGA PORTARIA Nº 190, DE 31 DE MARÇO DE 2020 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria n° 3.032, de 05 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.174, de 13 de dezembro de 2019, resolve: Dispensar, a pedido, SANDRO LÚCIO DEZAN, da função de Corregedor do Gabinete deste Ministério, código FCPE 101.4, a contar de 30 de março de 2020. TATIANA BARBOSA DE ALVARENGA Ministério das Relações Exteriores GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 1.159, DE 31 DE MARÇO DE 2020 O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, e o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e na Portaria ME/SEDGGD nº 357, de 2 de setembro de 2019, resolve: Art. 1º Ceder o servidor FERNANDO SARDENBERG ZELNER GONÇALVES, matrícula SIAPE nº 1577750, ocupante do cargo de primeiro-secretário, pertencente ao quadro de pessoal do Serviço Exterior Brasileiro, para exercício no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 5º do Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ERNESTO ARAÚJO