EDITAL DE CONVOCAÇÃO — página do DOU de 09/08/2017

11 2 Documento assinado digitalmente conforme MP n e.com.br ou www.cgtee.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas pelo fone: (51) 3287-1565. A abertura das propostas será às 09h do dia 22/08/2017. Porto Alegre, 8 de agosto de 2017. GISELE ROCHA DE ASSIS Gerente do Departamento de Suprimentos AV I S O Rescisão da Ata nº CGTEE/095/2016 A Diretoria de Finanças e Gestão Corporativa da Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica - CGTEE, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos dos Pareceres Jurídicos PRJ- 022/2017, de 01/02/2017e PRJ-147/2017, de 31/07/2017, resolveu rescindir a Ata CGTEE/095/2016, firmada com a empresa AO POM- PEO LICITAÇÕES LTDA - EPP, CNPJ 14.338.825/0001-25, em decorrência de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Federal, pelo prazo de 12 meses, nos termos da Cláusula Oitava, item 8.3.4 da Ata de Registro de Preços. Porto Alegre, 8 de agosto de 2017. RICARDO LUIZ DE SOUZA LICKS Diretor Presidente Interino COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA/ORDINÁRIA Ficam convocados os Srs. Acionistas da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária/Ordinária, nas condições previstas no artigo 131, e seu parágrafo único, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, às 14h30min do dia 18 de agosto de 2017, na Sede da Companhia, localizada no Setor Bancário Norte - SBN, Quadra 02, Asa Norte, Bloco H, Edifício Central, Brasília - DF, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras do exercício de 2015 (reapresentadas) e Relatório da Administração; b) alterar o Estatuto Social para modificar o prazo de atuação dos membros do Conselho Fiscal para 2 (dois) anos, conforme estabelece o art. 24, inciso IX do Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016; c) alterar o Estatuto Social para unificar o prazo de gestão de 2 (dois) anos para o Conselho de Administração, conforme estabelece o art. 24, inciso VI do Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016; d) alterar o Estatuto Social para unificar o prazo de gestão de 2 (anos) para a Diretoria Executiva, conforme estabelece o art. 24, inciso VII do Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016; e) tomada das contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31.12.2016; f) deliberação sobre o resultado do exercício; g) eleição de membros para o Conselho de Administração; h) eleição de membros para o Conselho Fiscal; i) remuneração dos Administradores e dos membros do Conselho Fiscal. O acionista que desejar representar-se na referida Assembleia deverá depositar procuração, com poderes especiais, no Escritório da Sede da Companhia, de acordo com o artigo 13 do Estatuto, até às 14h30min do dia 17 de agosto de 2017. Brasília, 04 de agosto de 2017. OTTO BITTENCOURT NETTO Presidente do Conselho de Administração COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Extrato do Contrato nº 31/PR/17 - Contratada: JOSÉ ANTÔNIO MACIEL VIEIRA - ME - SERVPORT - Objeto do Contrato: Prestação de serviço de Sistema de monitoramento de alarme com sensor de presença, nas dependências do imóvel localizado na Avenida Borges de Medeiros, 394, Centro, Caçapava do Sul/RS. Prazo: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado por iguais períodos, até o limite máximo de 60 (sessenta) meses. - Valor estimado anual: R$ 2.979,60 - CPRM: Eduardo Jorge Ledsham, Diretor-Presidente - Contratada: José Antônio Maciel Vieira, Representante Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º Quarto Termo Aditivo do Contrato nº 22/PR/16 - Contratada: INCONFIDÊNCIA LOCADORA DE VEÍCULOS E MÃO-DE- OBRA LTDA - Objeto do Aditivo: Prorrogação de prazo, o prazo de vigência do contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, de 27/07/2017 à 27/07/2018 - CPRM: Eduardo Jorge Ledsham, Diretor- Presidente - Contratada: Rosane Hoff da Rosa, Sócia-Gerente. DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 4/2017 O pregão eletrônico nº 4/2017, para contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de limpeza e conservação, apresentoucomo vencedora a empresa: P.G.A. SERVIÇOS TERCEI- RIZADOS LTDA - EPP, CNPJ NR. 14.846.479/0001 -96. LIVIA MIYUKI KOGA TAVARES Pregoeira (SIDEC - 08/08/2017) 323025-32263-2017NE800001 SUPERINTENDÊNCIA EM TOCANTINS RETIFICAÇÃO No Extrato de Termo Aditivo nº 8/2017 publicado no D.O. de 08/08/2017 , Seção 3, Pág. 114. Onde se lê: Data de Assinatura: 02/01/2017. Leia-se : Data de Assinatura: 20/07/2017. (SICON - 08/08/2017) 323002-32263-2017NE800012 PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO Unidade de Operações de Exploração e Produção da Bacia de Santos - UO-BS, torna público que requereu no dia 02 de agosto de 2017 ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, a Licença de Operação para o Sistema de Produção Antecipada (SPA) de Sururu, no âmbito da Atividade de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - ETAPA 2. Santos-SP, 4 de agosto de 2017. OSVALDO KAWAKAMI Gerente Geral INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO N o- 3/2017 O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, por meio da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos, nos termos da Lei nº 11.481/07, em conformidade ao contido no artigo 14, leva ao conhecimento dos interessados que em sessão pública designada para o dia 29 de agosto de 2017, às 10:00 horas, na Sede da FlexLeilões, sito no Setor de Oficina Norte - SOF/N, Quadra 01, Conjunto C, Lojas 1/12 na cidade de Brasília-DF, o Leiloeiro Público Oficial designado pelo Contrato nº 39/2017/INSS, receberá lances para alienação dos imóveis residenciais de propriedade do Fundo do Regime Geral de Previdência Social constantes deste aviso. A venda dos imóveis será à vista, podendo o Arrematante utilizar Carta de Credito e/ou FGTS. O Edital de Leilão e seus anexos, contendo as condições de venda dos imóveis, bem como outros esclarecimentos, estarão à disposição dos interessados, gratuitamente, a partir do dia 09 de agosto de 2017, na FlexLeilões, sito no Setor de Oficina Norte - SOF/N, Quadra 01, Conjunto C, Lojas 1/12 na cidade de Brasília-DF, das 09:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira, telefones 4063-8301/99625-0219, endereço eletrônico joseluiz@flexleiloes.com.br ou no site www.flexleiloes.com.br ITEM ENDEREÇO ÁREA PRIVATIVA Nº QUARTOS VALOR DE AVALIAÇÃO EM R$ AOS 04, Bloco "D" Apto. 504 e Vaga de Garagem nº 74,61m² 555.000,00 AOS 04, Bloco "E" Apto. 404 e Vaga de Garagem nº 74,61m² 555.000,00 SQN 310, Bloco "M" Apto. 607 e Vaga de Garagem nº 84,57m² 696.000,00 AOS 04, Bloco "D" Apto. 308 e Vaga de Garagem nº 97,22m² 712.000,00 712.000,00 SQN 309, Bloco "H" Apto. 105 e Vaga de Garagem nº 93,50m² 760.000,00 Brasília-DF, 7 de agosto de 2017. GILVANEIRE CAVALCANTI BELTRÃO Coordenador-Geral SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE EM RECIFE GERÊNCIA EXECUTIVA - A - EM FORTALEZA EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO Considerando a devolução pelos Correios do ofício de defesa encaminhados pelo INSS ao endereço constante do Cadastro do Sistema Único de Benefícios devido a não localização do beneficiário ou endereço incompleto constante do Cadastro do Sistema Único de Benefícios; em cumprimento ao disposto no art. 11, da Lei 10.666, de 8/5/03 e em respeito ao princípio do contraditório, facultamos aos interessados abaixo relacionados o prazo de 10 dias, a contar da data da publicação deste edital, para apresentarem defesa escrita, provas Ministério do Desenvolvimento Social . ou documentos de que dispuserem, objetivando demonstrar a regularidade dos benefícios, bem como vistas aos dossiês relativos ao assunto comunicado na Agência da Previdência Social de manutenção: APS FORTALEZA CENTRO OESTE: Nº Benefício Nome Valor 42/153.779.746-5 Ivone Maria de Sousa da Silva R$ 27.844,09 Considerando a devolução pelos Correios do ofício de Recurso encaminhados pelo INSS ao endereço constante do Cadastro do Sistema Único de Benefícios, o término do prazo para apresentação de defesa conforme publicação de Edital de Defesa e em cumprimento ao disposto no art. 305 do Regulamento da Previdência Social aprovado pelo Decreto 3.048 de 6/5/99, facultamos aos interessados abaixo relacionados o prazo de 30 dias a contar da data da publicação deste edital, para recorrer da decisão de suspensão/cessação dos benefícios e/ou cobrança dos valores indevidos, bem como vistas ao dossiê relativo ao assunto comunicado, na Agência da Previdência Social de manutenção do benefício: APS FORTALEZA CENTRO OESTE: Nº Benefício Nome Processo Valor 42/131.159.369-9 José Telmo Marques Pinto 36050.003893/2013-20 R$ 262.320,15 Considerando a devolução pelos Correios do ofício de Cobrança encaminhado pelo INSS ao endereço constante do Cadastro do Sistema Único de Benefícios, devido a não localização do bene-