Decreto n. 1.775/96 — página do DOU de 23/04/2013

Documento assinado digitalmente conforme MP n granitos, principalmente nas altas e médias vertentes, pouco profundos a profundos no planalto sobre gnaisses e mais profundos na planície litorânea sobre sedimentos predominantemente marinhos e fluviais. O solo da TI Boa Vista do Sertão do Promirim pertence às ordens Cambissolo e Latossolo. Os Latossolos encontram-se nas baixas vertentes das escarpas, nos coluviões e no planalto, em frequente associação com Cambissolos que são os solos mais comuns na região. A região se insere na Bacia Hidrográfica que compõe a Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Litoral Norte de São Paulo, definida por vários cursos d'água que partem de diversas altitudes da Serra do Mar em direção ao Oceano Atlântico. Estes mananciais, de regime torrencial, são relativamente pequenos, mas com grande importância regional como fontes de água limpa que abastecem a população. Os principais corpos d'água que cortam a área ora delimitada são as Sub-Bacias do Promirim, Itamambuca e Puruba. A Sub-Bacia do Promirim tem 21 Km² de extensão e é uma das poucas da região que não parte do topo da Serra do Mar. A Região da Serra do Mar, incluída no Hotspot Mata Atlântica, é uma das áreas mais ricas em biodiversidade da Mata Atlântica. A TI Boa Vista do Sertão do Promirim está sobreposta ao PESM na porção da formação da Mata Atlântica denominada Floresta Ombrófila Densa, perene. Os solos argilosos permitem o desenvolvimento de uma floresta alta e de uma rica flora de epífitas. A TI Boa Vista do Sertão do Promirim é uma das regiões mais expressivas em termos de diversidade biológica, sendo que a forma de ocupação antrópica dos Mbya tem sido responsável pela conservação do acervo da flora e fauna na região, da qual eles dependem diretamente para sua reprodução física e cultural. A TI Boa Vista do Sertão do Promirim inclui tipos de florestas características da Formação Atlântica em diferentes estágios sucessionais, que representam zonas de extrativismo e de cultivares conforme a aptidão do solo. As áreas de mata primária ou em estágio avançado de regeneração, Ka'aguy ete, são zonas de extrativismo com diferentes potenciais de uso, disponibilidade de recursos e locais de ocorrência de espécies da fauna e da flora consideradas sagradas. As capoeiras Ka'aguy Karapé são utilizadas para a agricultura itinerante. Para garantir a sustentabilidade de seu modo de vida, suas práticas agrícolas e manejo florestal, os Mbya precisam do usufruto exclusivo de ambientes em diferentes estágios sucessionais e em bom estado de conservação, que são insuficientes dentro da TI demarcada. Os Mbya ocupam tradicionalmente áreas que se encontram fora dos atuais limites da TI, com preservação permanente, mantendo a vegetação arbórea primária e secundária em estágio avançado. Áreas de ocorrência das espécies de importância sócio-ecológica, econômica e simbólica, assim como os reservatórios de caça, pesca, ilhas de recursos madeireiros e não madeireiros, as cabeceiras dos rios, as encostas e planícies, que abrangem os diferentes ambientes com significativa biodiversidade, indispensáveis para garantir o bem estar do grupo. Os Mbya realizam o manejo de recursos de espécies arbóreas jovens, de forma seletiva, preservando os indivíduos adultos como matrizes de sementes. Não é realizado o corte raso em áreas de mata primária, contribuindo com a conservação da cobertura florestal, sem provocar a fragmentação do ambiente. As áreas mais pressionadas se encontram entre os limites da TI e o PESM, sendo que as áreas de ocupação antrópica da TI apresentam melhor estado geral de conservação e maior grau de proteção contra práticas predatórias. A área demarcada abrange apenas parte das Sub-Bacias do rio Promirim e do Puruba, sendo que as cabeceiras desses rios, responsáveis pelo abastecimento da aldeia, e suas planícies de inundação, reservatórios de pesca, caça e obtenção de material para artesanato, encontram-se fora dos limites da TI demarcada, incluindo parte das planícies de inundação do rio Itamambuca, área do antigo tekoa que testemunha sua ocupação ininterrupta e extensiva da região. PARTE V. REPRODUÇÃO FÍSICA E CULTURAL. A população atual da TI Boa Vista do Sertão do Promirim é de 156 pessoas, de acordo com dados da FUNASA. Os aldeamentos Mbya não apresentam alta densidade populacional devido a mecanismos de controle que lhes são peculiares. A cisão da família extensa e a criação de novo núcleo de parentesco são determinantes neste processo. Determinado a permanecer no local, o novo núcleo exige a disponibilidade de áreas com prerrogativas para a formação de outro tekoa. As taxas de natalidade do grupo e os baixos índices de mortalidade infantil devem ser entendidos como resultado do trabalho das parteiras de Boa Vista do Sertão do Promirim nos cuidados desde a gestação até o parto. O uso de alimentos industrializados devido à insuficiência de áreas próprias para cultivo e práticas extrativistas é tido como fator de enfraquecimento do indivíduo, pois torna seu corpo mais vulnerável às moléstias do mundo do branco (juruáraxy). O sistema médico Mbya comporta o uso e manejo de recursos que se encontram no ka'aguy ete, que constitui verdadeiro reservatório de plantas medicinais e produtos de espécie animal, atualmente insuficiente na TI demarcada. As atividades rituais se concentram na casa de reza (opy), onde os Mbya estabelecem as ligações entre os seres divinos e humanos, através das rezas, cantos e danças dirigidas pelo xamã e seus auxiliares, que incluem as práticas de cura. A opy sacraliza o tekoa e representa o centro da vida ritual e social. É construída num local que deve ser revelado ao xamã. A opy é o centro da representação, da memória e do agenciamento dos elementos da cosmologia Mbya, bem como dos preceitos que orientam a vida na terra, sendo considerada a "verdadeira" escola. As cerimônias na casa de reza ocorrem sempre com uso intensivo de tabaco fumado no cachimbo (petyngua). O discurso ritual é realizado utilizando um vocabulário sagrado de nomeação dos seres do mundo, sendo seu domínio protegido pelos xamãs. A singularidade do tekoa é expressa através dos cantos e do perfil do xamã. Junto aos rituais cotidianos, que incluem o recebimento de cantos e os processos de cura, ocorrem sessões de danças dos xondaro (guerreiros) para aprendizado dos meninos. Em final de janeiro, durante os tempos novos (ara pyau), é realizado o Nhemongarai, que celebra a imprescindibilidade do milho Guarani na construção da pessoa e da vida social, os novos frutos da colheita e da sociedade, renovando os ciclos da produção do tekoa e os vínculos dos humanos com o mundo divino. A vida ritual dos Mbya implica a disponibilidade e salvaguarda das matas, onde se encontram as criações divinas e os recursos necessários para os exercícios, curas e cerimônias; de amplas áreas idôneas para a agricultura itinerante, para o cultivo do milho Guarani e demais cultivos; sendo que para as casas de reza devem ser garantidos lugares reservados, afastados das habitações e protegidos do acesso de visitantes. Nos lugares revelados para os xamãs, os Mbya identificam ruínas de pedras e outras evidências de antigas ocupações, chamadas de tava, como marcos indestrutíveis dos antepassados que viveram nestes locais e conseguiram alcançar a terra da eternidade. As tava se encontram ao longo da costa atlântica, sendo a rota migratória realizada ao redor do mar, para guasu, em direção norte - leste, em conformidade com os espaços ocupados à época da invasão européia. No litoral do município de Ubatuba consta o registro de três sítios arqueológicos, localizados em ilha e praias, segundo dados do IPHAN/SP. Nestes lugares, ruínas de pedra e vestígios arqueológicos de cerâmica são encontrados frequentemente pelos moradores, como no caso da TI Boa Vista do Sertão do Promirim, onde foram encontrados marcos de construções de pedras, um cachimbo de barro e outros vestígios de cerâmica. Cachimbos e outros objetos pessoais são colocados juntos às covas no cemitério construído pelos Mbya em lugar apartado das habitações, ilustrando em termos topográficos a relação de afastamento entre os vivos e os espíritos dos mortos. Neste sentido, ocorre a mudança de residência por parte dos familiares do falecido. No cemitério, os mortos são enterrados com a cabeça voltada para leste, em direção ao sol nascente, e vestidos com suas roupas de uso cotidiano. Após alguns dias de vigia, o lugar é esvaziado, sendo que os espíritos dos mortos podem aparecer ainda em sonho, solicitando aos familiares que lhes tragam junto às covas pertences dos quais sentem saudade. Os pedidos são prontamente atendidos, já que os Mbya se preocupam em agradar estes espíritos por temor dos espectros de mortos (omano va'ekue), que podem atormentar os vivos como almas penadas que rondam a aldeia à noite. Desde C. Nimuendaju é enfatizada a dimensão mítico-religiosa como norteadora das movimentações Guarani ao longo do litoral. Estes espaços representam lugares privilegiados de pertencimento mítico, como também histórico, se mantendo persistente a busca destes locais para criar os tekoa, viver segundo seu modo de ser e aspirar à condição da eternidade. Nhanderu Tenonde, divindade suprema, criou a primeira terra, Yvy Tenonde, plana, redonda e cercada pelas águas, sustentada por palmeiras azuis, pindo ete, posteriormente inundada pelo dilúvio. Os que se mantiveram no comportamento virtuoso empreenderam o caminho da morada divina (Nhanderu reta), alcançando a terra da eternidade, yvy mara'ey. A segunda terra, Yvy Pyau, corresponde ao mundo terreno, também redondo, cercado pelas águas do oceano, que o separam da terra da eternidade, em plano sobreposto. O litoral é a fronteira entre a terra da humanidade, marcada pela finitude e imperfeição (yvy vai), e a morada da vida perene. Os Mbya procuram encontrar e salvaguardar os locais sagrados situados na fronteira, onde buscam as ruínas de pedra, marcos da presença dos antepassados, sendo de pedra também os suportes, yvy rapyta, para segurar o mundo terreno ameaçado de destruição. No litoral, as ruínas das antigas aldeias podem coincidir com estes suportes e com os lugares das origens do mundo, yvy apy, onde se encontram as criações de Nhanderu, como as nascentes, yyrekoypy, os elementos da flora e da fauna que compõem a mata intocável, ka'aguy poru ey, e o ka'aguy ete, referencial mítico e fonte de recursos para viver no mundo, constitutivos do ecossistema costeiro da Mata Atlântica. Estes lugares eleitos, destinados aos Mbya para serem conservados e protegidos, são ocupados a partir de uma concessão dos deuses, sendo revelados em sonho aos líderes espirituais. Na Serra do Mar, as encostas do mar (parakupe) protegem a comunidade da inundação e permitem manter o oceano no horizonte, reforçando a eleição desta parte do territóriomundo Mbya como mais próxima do firmamento (ara ovy). As qualidades atribuídas aos seres que vivem na terra marcam os pólos entre o originário/autêntico (ete), perene (marãey), sadio, portanto bom/belo (pora) e o imperfeito (vai), que estraga (marã), doente (axy). As tensões entre estas polaridades definem a condição humana, cujas normas de conduta são instituídas nos mitos de criação do mundo terreno, junto à organização da sociedade e as relações entre os seres divinos e terrenos e destes últimos entre si. Os Mbya mantêm com os deuses relações de parentesco, sendo que dos pais e mães divinos recebem o nome-alma e a eles dirigem suas rezas, cantos e danças para continuarem na terra. Tupa, Jakaira, Karai e Kwaray, os pais e mães das almas, nhe'e ru ete, habitam cada par os quadrantes do mundo, sendo responsáveis por orientar os pequenos grupos de famílias sobre os lugares onde podem ser formados os tekoa. As relações com os seres da mata, ka'aguyja, são caracterizadas pelas interações entre sujeitos e por um rigoroso código de conduta nas relações com os espíritos-donos (- já) das espécies, sendo a transgressão dessas normas fonte de aflições que exigem a intervenção xamânica. A disponibilidade, ocupação e conservação dos espaços sagrados em sua integridade são indispensáveis para a manutenção do mundo terreno, pelos quais os Mbya se consideram responsáveis. Para a plena reprodução dos Mbya como sociedade culturalmente distinta, lhes é imprescindível o usufruto exclusivo dos espaços com prerrogativas ecológicas e topográficas para sua recuperação demográfica, o exercício de sua vida ritual e a reatualização de sua memória e cosmologia. PARTE VI. LEVANTAMENTO FUNDIÁRIO. O histórico da ocupação não-indígena no município de Ubatuba remonta à criação da Vila Nova da Exaltação à Santa Cruz do Salvador de Ubatuba, a partir da Aldeia de Iperoig, em 1637. Ao longo do século XVIII, era significativa a produção agrícola da região, sendo que a Baía de Ubatuba representava o mais movimentado porto da Capitania de São Vicente até o século XIX. Nas primeiras décadas do século XX, com a inauguração da estrada que ligava o município com o planalto e o vale do Paraíba, houve grande impulso ao turismo no litoral, começando paulatinamente a construção das casas de veraneio na cidade e a especulação imobiliária. Entretanto, antes da década de 1970, o município de Ubatuba ainda concentrava sua produção nas atividades realizadas pelos grupos locais tradicionais, como a pesca artesanal, o pequeno extrativismo vegetal, a produção agrícola, principalmente de mandioca, e o turismo informal, tendo em vista a decadência dos ciclos produtivos do café, da cana-de-açúcar e seus derivados, e a redução da atividade portuária. As transformações ocorridas no contexto regional a partir do ano de 1975, com a instalação do terminal portuário da Petrobrás, das Usinas Nucleares em Angra dos Reis e a abertura da BR 101, conhecida como a Rodovia Rio-Santos, provocaram nova situação de vulnerabilidade para as áreas de ocupação tradicional Guarani, caiçara e quilombola. Estas obras de grande porte geraram profundos impactos ambientais, econômicos e sociais na região, com crescente e desordenada ocupação das terras subitamente valorizadas, sendo que seu potencial turístico vinha se afirmando como principal atividade econômica. Com 315 mil ha, em 1977 foi criado o Parque Estadual da Serra do Mar (PESM), maior área de proteção integral de toda a Mata Atlântica, que abrange 23 municípios do estado de São Paulo. A TI Boa Vista do Sertão do Promirim está quase integralmente sobreposta à área do PESM, onde foram identificados três posseiros que moram na UC há mais de 10 anos. Na área delimitada incide a Fazenda Jissará, pertencente à empresa Correias Mercúrio S/A, cuja área se encontra fora dos limites do PESM, às margens do rio Itamambuca. Na pesquisa cartorial foram encontrados três registros em nome da empresa, que produz palmito pupunha e incide parcialmente no perímetro da TI ora delimitada. Segue o quadro demonstrativo das ocupações não-indígenas verificadas na TI delimitada, situada no município de Ubatuba, sem prejuízo dos demais interessados que tenham interesse em manifestar-se, apresentando as razões instruídas com todas as provas pertinentes, tais como títulos dominiais, laudos periciais, pareceres, declarações de testemunhas, fotografias e mapas, para o fim de pleitear indenização ou para demonstrar vícios, totais ou parciais, do relatório circunstanciado de identificação e delimitação da TI Boa Vista do Sertão do Promirim, conforme disposto no § 8° do Decreto n. 1.775/96 QUADRO DEMONSTRATIVO DE OCUPANTES NÃO-ÍNDIGENAS NA T.I. BOA VISTA DO SERTÃO DO PROMIRIM Nº Nome do Imóvel Nome do Ocupante Localidade Reside no Imóvel Localização (DATUM WGS 84) Latitude Longitude Fazenda Jissará Correias Mercúrio S/A Fazenda Jissará, m.e. do Rio Itamambuca Não 23º23'09,4" S 45º01'23,1" W Fazenda Britadora Augusto Antonino de Camargo Leite Sítio Britadeira Não 23º23'20,6" S 45º00'34,4" W Chácara Lima Sr. Lima Estrada do Promirim Não 23º22'27,5" S 44º58'12,1" W Chácara Carla Carla Antonia Cordeiro de Oliveira Estrada do Promirim Não 23º22'09,2" S 44º58'19,4" W Chácara João do Gato João José da Silva Estrada do Promirim Não 23º22'07,1" S 44º58'24,6" W Chácara Muringa João Muringa Estrada do Promirim Não 23º22'05,4" S 44º58'30,6" W Sítio Sertão do Promirim José Moisés Sítio Sertão do Promirim Não 23º21'58,8" S 44º59'33,5" W