EDITAL DE NOTIFICAÇÃO — página do DOU de 01/10/2025

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025100100136 Seção 3 Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-ainformacao/processo-eletronico-sei. O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. INTERESSADO: HILDER ROCHA DE OLIVEIRA CPF/CNPJ: ***.***.363-04 PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.701051/2025-40 EUTIQUIA LÚCIA DO VALE RAMOS Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento da Notificação Administrativa nº 173/2025/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 8.003,96 (oito mil e três reais e noventa e seis centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por Hectare - TAH vencida em 31/05/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no processo minerário nº 872263/0229, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração. Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa. Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.701019/2025-64. Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarcsite/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarcsite/servico/termo-parcelamento. Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processoeletronico-sei. O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. INTERESSADO: MINERACAO VALE DO SOL LTDA CPF/CNPJ: 14.967.***/****-** PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.701019/2025-64 EUTIQUIA LÚCIA DO VALE RAMOS Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento da Notificação Administrativa nº 236/2025/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 621,83 (seiscentos e vinte e um reais e oitenta e três centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por Hectare - TAH vencida em 31/05/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no processo minerário nº 832308/0229, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração. Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa. Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.701045/2025-92. Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarcsite/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarcsite/servico/termo-parcelamento. Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processoeletronico-sei. O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. INTERESSADO: GAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA CPF/CNPJ: 05.842.***/****-** PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.701045/2025-92 EUTIQUIA LÚCIA DO VALE RAMOS Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento da Notificação Administrativa nº 279/2025/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 172,64 (cento e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por Hectare - TAH vencida em 31/05/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no processo minerário nº 831673/0230, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração. Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa. Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.701076/2025-43. Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarcsite/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarcsite/servico/termo-parcelamento. Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processoeletronico-sei. O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. INTERESSADO: CINCAL - CALCIOLANDIA INDUSTRIA DE CAL LTDA. CPF/CNPJ: 24.564.***/****-** PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.701076/2025-43 EUTIQUIA LÚCIA DO VALE RAMOS Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento da Notificação Administrativa nº 301/2025/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 134,36 (cento e trinta e quatro reais e trinta e seis centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por Hectare - TAH vencida em 31/05/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no processo minerário nº 896075/0221, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração. Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa. Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.701093/2025-81. Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarcsite/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarcsite/servico/termo-parcelamento. Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processoeletronico-sei. O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. INTERESSADO: AREIA T. FERRARI LTDA CPF/CNPJ: 09.041.***/****-** PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.701093/2025-81 EUTIQUIA LÚCIA DO VALE RAMOS Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento da Notificação Administrativa nº 34/2025/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 41.453,38 (quarenta e um mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e trinta e oito centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por Hectare - TAH vencida em 31/05/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no processo minerário nº 886244/0226, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração. Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa. Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.701004/2025-04. Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarcsite/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarcsite/servico/termo-parcelamento. Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processoeletronico-sei. O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. INTERESSADO: MINERADORA PRADO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA CPF/CNPJ: 00.893.***/****-** PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.701004/2025-04 EUTIQUIA LÚCIA DO VALE RAMOS Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E COMUNICADO Nº 95, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão da não localização dos interessados nos endereços constantes dos autos de infração lavrados, torna público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão: 1 - Apresentar DEFESA, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação: . .AUTO DE INFRAÇÃO .PROCESSO Nº .NOME E/OU RAZÃO SOCIAL . .666531, de outubro de 2024 .48600.204452/2024-10 .06.109.950/0001-35 .SPEEDY OIL INDUSTRIA E COMERCIO DE LUBRIFICANTES E PETROLEO LTDA . .681261, de fevereiro de 2025 .48600.200733/2025-76 .39.932.821/0001-00 .ELO LUBRIFICANTES E SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA . .678906, 31 de janeiro de 2025 .48600.200320/2025-91 .39.932.821/0001-00 .ELO LUBRIFICANTES E SOLUCOES INTEGRADAS LTDA . .673219, 25 de janeiro de 2025 .48600.200215/2025-52 .23.342.706/0001-37 .LUBRI GRAXA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LT DA . .664868, 31 de julho de 2024 .48600.203525/2024-48 .48.317.873/0001-59 .NI COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA . .666312, 02 de agosto de 2024 .48600.203586/2024-13 .07.290.863/0001-90 .SANT' ANA LUBRIFICANTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA . .666331, 23 de agosto de 2024 .48600.203812/2024-58 .07.290.863/0001-90 .SANT' ANA LUBRIFICANTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA . .673134, 08 de agosto de 2024 .48600.204441/2024-21 .30.885.010/0001-12 .MIXOIL INDUSTRIA E COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA . .603493, 18 de abril de .48630.200461/2024-76 .50.126.290/0001-92 .J. DE S. MESQUITA LTDA . .668709, 07 de agosto de 2024 .48630.201173/2023-58 .04.031.258/0001-06 .DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS INFRA-ESTRUTURA HIDROVIÁRIA E AEROPORTUARIA D OAC R E . .673917, de setembro de 2024 .48630.200800/2024-14 .***.923.101-** .MURILO FERRARI . .665906, 25 de julho de 2024 .48630.200036/2024-87 .12.141.609/0001-60 .AUTO POSTO ENGENHO LTDA . .640101, 02 de junho de 2023 .48630.200682/2023-63 .46.551.197/0001-58 .AUTO POSTO DOS AMIGOS LTDA - 2 - Apresentar ALEGAÇÕES FINAIS no prazo de 5 (cinco) dias contados a partir desta publicação: . .AUTO DE INFRAÇÃO .PROCESSO Nº .C P F/ C N P J .NOME E/OU RAZÃO SOCIAL . .661268, 19 de abril de 2024 .48600.201866/2024-89 .39.932.821/0001- .ELO LUBRIFICANTES E SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA . .664257, 05 de junho de 2024 .48600.202594/2024-34 .39.932.821/0001- .ELO LUBRIFICANTES E SOLUCOES INTEGRADAS LTDA . .663609, 10 de maio de 2024 .48600.202258/2024-91 .39.932.821/0001- .ELO LUBRIFICANTES E SOLUCOES INTEGRADAS LTDA . .661269, 19 de abril de 2024 .48600.201469/2024-15 .03.335.737/0001- .POSTO TRÊS CORAÇÕES LTDA . .654772, 04 de janeiro de .48600.204551/2023-11 .22.295.719/0001- .AUTO POSTO SOARES LTDA . .646519, 24 de julho de 2023 .48600.202815/2023-93 .32.426.834/0001- .FUTURO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LT DA . .643188, 20 de junho de 2023 .48630.200724/2023-66 .14.149.731/0001- .AUTO POSTO HM COMBUSTIVEIS LTDA