Portaria nº. 309, de 07/03/2007, do Diretor-Geral do DNIT, publicada — página do DOU de 02/12/2011

2 11 Documento assinado digitalmente conforme MP n Div MA/TO ao Entr. BR-153/TO, subtrecho: PNV226BTO0950 Div MA/TO - Entr. BR-230/TO, segmento do km 0,0+600m ao km 1,0+392,0m numa extensão de 792,0 m (setecentos e noventa e dois metros) por 0,50m (cinqüenta centímetros) de largura, perfazendo uma área total de 396,0m² (trezentos e noventa e seis metros quadrados),com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMIS- SIONÁRIA, para implantação de cabo óptico, visando atendimento à SEFAZ/TO no Município de Aguiarnópolis/TO.FUNDAMENTO LE- GAL - Artigo 2º e artigo 25 "caput" da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993; artigo 103 do Código Civil Brasileiro; inciso II do Art. 1º da Portaria nº. 309, de 07/03/2007, do Diretor-Geral do DNIT, publicada no DOU de 14/03/2007; alterada pela Portaria nº. 769 - DG/DNIT, de 16/05/2008, publicada no D.O.U. de 17/05/2008, inciso IV do Artigo 8º e inciso V do artigo 25 da Estrutura Regimental do DNIT aprovada pelo Decreto nº. 5.765, de 27 de abril de 2006; artigo 2º, inciso IV da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000; Resolução nº. 11, de 27/03/2008, publicada no D.O.U., de 11/04/2008; Portaria/DG nº. 524, de 19/05/2008, publicada no D.O.U., de 20/05/2008; Portaria/DG nº. 529, de 21/05/2008, publicada no D.O.U., de 23/05/2008; inciso VIII do artigo 82 e inciso IV do artigo 89 da Lei nº. 10.233, de 05/05/2001, e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional do DNIT no Estado do Tocantins, datado de 06/05/2011, à fl.117, conforme consta do Processo Administrativo nº. .50623.000133/2011-98. VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: O valor da remuneração anual é de R$ 1.232,99 (um mil duzentos e trinta e dois reais e noventa e nove centavos), em parcela única anual. PRAZO: 5 (cinco) anos consecutivos, contados a partir da data do pagamento da primeira parcela anual, e terá eficácia a partir da data de sua publicação em extrato, no DOU. PROCESSO Nº. 50623.000133/2011-98 DATA DA ASSINATURA: 30/ 11 / 2 0 11 . SECRETARIA DE FOMENTO PARA AÇÕES DE TRANSPORTES DEPARTAMENTO DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N o- 21/2011 - UASG 277001 Nº Processo: 50770001218201108 . Objeto: Escolha da melhor proposta depreço para contratação de empresa especializada na prestação de serviço de copeiragem com fornecimento de alimentos e utencílios de cozinha para atender o DEFMM. Total de Itens Licitados: 00001 . Edital: 02/12/2011 de 09h00 às 11h00 e de 14h às 16h00 . Endereço: Av.rio Branco Nr. 103 - 8.andar RIO DE JANEIRO - RJ . Entrega das Propostas: a partir de 02/12/2011 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. . Abertura das Propostas: 14/12/2011 às 10h00 site www.comprasnet.gov.br. . Informações Gerais: Os Licitantes deverão apresentar propostas de acordo com o Edital e seus anexos. LUIZ ANTONIO BORGES DA SILVA Pregoeiro (SIDEC - 01/12/2011) 277001-00001-2011NE800140 ESCOLA SUPERIOR EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: União, por intermédio da Escola Superior do MPU. CONTRATADA: Instituto Educere Ltda. OBJETO: execução do curso Português Jurídico. Data da assinatura: 30/11/2011. Valor total: R$ 32.000,00. Nota de empenho: 2011NE000502, de 22/11/2011. Contrato n. 27/2011. Processo: 0.01.000.001125/2011-81. Assinaram: NICOLAO DINO DE CASTRO E COSTA NETO, pela Contratante, e MARCELO WHATELY PAIVA, pela Contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL QUARTA CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO EXTRATO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA PRMG/GB/MML N o- 11 2 / 2 0 11 CELEBRADO EM 25/11/2011 ICP 1.22.000.001328/2008-96, referente a acompanhar a implementação da Coleta Seletiva Solidária nos órgãos e entidades da administração pública federal situados nos municípios abrangidos pela jurisdição da Justiça Federal em Belo Horizonte/MG. PARTES: de um lado, o MPF, representado pela Procuradora da República, Dra. Mirian R. Moreira Lima, e de outro, a Universidade Federal de Viçosa. OBJETO: implementar a Coleta Seletiva Solidária em suas unidades, procedendo a adequada separação, na fonte, dos resíduos recicláveis descartados doando-os a associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, nos termos exigidos pelo Decreto 5940/2006. PRAZO: 120 dias. DATA DA ASSINATURA: 25 de novembro de 2011. ASSINATURAS: Nilda F. Ferreira Soares, Paulo A. Malta Moreira e Mirian R. Moreira Lima. Belo Horizonte, 25 de novembro de 2011. EXTRATO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA PRMG/GB/MML N o- 11 3 / 2 0 11 CELEBRADO EM 24/11/2011 ICP 1.22.000.003284/2009-10, referente a danos ambientais decorrentes da exploração irregular de substância mineral na localidade denominada Belo Vale e Açoita Cavalo, município de São Joaquim de Bicas/MG. PARTES: de um lado, o MPF, representado pela Procuradora da República, Dra. Mirian R. Moreira Lima, e de outro, a empresa Igarafilito Indústria e Comércio Ltda. OBJETO: Adequar a conduta relacionada à atividade minerária, no sentido de que sejam cumpridas todas as medidas especificadas no Relatório Técnico Supram Central N o- 52/2011; comprovar a realização da averbação da Reserva Legal do imóvel; comprovar a obediência ao limite fixado pelo DNPM na Guia de Utilização quanto à extração minerária do filito, mediante a apresentação das notas fiscais pertinentes. PRAZO: 15 dias. DATA DA ASSINATURA: 24 de novembro de 2011. AS- SINATURAS: Cleiton Santos Silva, César M. P. Rezende, Rodrigo S. Val e Mirian R. Moreira Lima. Belo Horizonte, 28 de novembro de 2 0 11 . SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Termo de Contrato N o- 62/2011. Contratantes: Ministério Público Federal e RF2C2 - Comércio e Serviços de Informática Ltda. Objeto: fornecimento de unidade de armazenamento storages. Modalidade: ata de registro de preço do pregão eletrônico N o- 51/2010 - TRF. Valor global: R$ 696.116,00. Vigência: 18/11/2011 até findo prazo para assistência técnica da garantia. Data de Assinatura: 18/11/2011. Nota de Empenho: 2011NE001824, de 16/09/2011. Programa de Trabalho: 03062058142640001. Elemento de Despesa: 3449052. Pelo Contratante: Cássio Américo da Silva, Secretário de Administração; e pela Contratada: Adauryanne Marques Borges. MPF/PGR n.º 1.00.000.011744/2011-65. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO N o- 1 0 9 / 2 0 11 O Pregoeiro da Procuradoria Geral da República torna público para conhecimento dos interessados que o objeto do Pregão supra referenciado foi adjudicado à empresa EMIBM ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA pelo critério de menor preço mensal LEONARDO SANTOS DA COSTA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO N o- 1 0 7 / 2 0 11 O Pregoeiro da Procuradoria Geral da República torna público para conhecimento dos interessados que o objeto do Pregão supra referenciado foi adjudicado à empresa BUSINESS TO BU- SINESS INFORMÁTICA DO BRASIL LTDA pelo critério menor preço. LEONARDO SANTOS DA COSTA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO N o- 1 2 1 / 2 0 11 O Pregoeiro da Procuradoria Geral da República torna público para conhecimento dos interessados que o objeto do Pregão supra referenciado foi adjudicado às empresas DLAM SOLUÇÕES DIGITAIS EM INFORMATICA LTDA para o item 1 e MS SE- QUOIA INFORMÁTICA DO BRASIL LTDA para os itens 5, 6, 7, 8, 11 e 12 pelo critério de menor preço. Os itens 2, 9, 13, 14 foram desertos e os itens 3, 4, 10, 15 e 16 foram fracassados. LEONARDO SANTOS DA COSTA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO N o- 1 7 / 2 0 11 O pregoeiro divulga o resultado de julgamento das propostas referentes ao Pregão Eletrônico N o- 17/2011, com a adjudicação do objeto para a empresa COMANDO EXTINTOR LTDA pelo valor total de R$ 62.500,00 (sessenta e dois mil e quinhentos reais), por apresentar toda documentação e proposta de acordo com as exigências do edital e por apresentar o menor preço, conforme disposto no item 1, capítulo IX do edital e art. 45, ÷1º, inciso I, da Lei N o- 8.666/93. HENRIQUE EDUARDO DE OLIVEIRA (SIDEC - 01/12/2011) 200100-00001-2011NE000081 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO N o- 1 8 / 2 0 11 O pregoeiro divulga o resultado de julgamento das propostas referentes ao Pregão Eletrônico N o- 18/2011, com a adjudicação do objeto para a empresa HEIMAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS GERAIS LTDA, pelor valor total de R$ 29.099,21 (vinte e nove mil, noventa e nove reais e vinte e um centavos), por apresentar toda documentação e proposta de acordo com as exigências do edital e por apresentar o menor preço, conforme disposto no item 1, capítulo IX do edital e art. 45, ÷ 1º, inciso I, da Lei N o- 8.666/93. HENRIQUE EDUARDO DE OLIVEIRA (SIDEC - 01/12/2011) 200100-00001-2011NE000081 PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO EXTRATOS DE CONVÊNIO Convenientes: MPF, por intermédio da PROCURADORIA REGIO- NAL DA REPÚBLICA - 2ª REGIÃO e a FACULDADES CATÓ- LICAS, MANTENEDORA DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CA- TÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC-RIO. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 ano(s). Data e assinatura: 02/12/2011. DR. NÍVIO DE FREITAS SILVA FILHO, PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO e JOSAFÁ CAR- LOS DE SIQUEIRA, REITOR. Processo Administrativo N o- Convenientes: MPF, por intermédio da PROCURADORIA REGIO- NAL DA REPÚBLICA - 2ª REGIÃO e a UNIVERSIDADE FE- DERAL FLUMINENSE - UFF. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 ano(s). Data e assinatura: 02/12/2011. DR. NÍVIO DE FREITAS SILVA FILHO, PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO e PROFESSOR RENATO CRESPO PEREIRA, PRÓ-REITOR ACADÊMICO. Processo Administrativo N Convenientes: MPF, por intermédio da PROCURADORIA REGIO- NAL DA REPÚBLICA - 2ª REGIÃO e a SOCIEDADE UNIFI- CADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA - UNIS- SUAM. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 ano(s). Data e assinatura: 02/12/2011. DR. NÍVIO DE FREITAS SILVA FILHO, PROCURA- DOR-CHEFE SUBSTITUTO e PROFESSOR ARAPUAN MEDEI- ROS DA MOTTA NETTO, REITOR. Processo Administrativo N o- EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato CNMP nº 12/2011. Contratantes: Conselho Nacional do Ministério Público e CLIMA- TIZE AR CONDICIONADO LTDA, CNPJ n.º 10.855.572/0001-06. Objeto: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto o acréscimo da cláusula de impedimento de contratação de empregados de empresas fornecedoras de mão-de-obra que sejam parentes até o terceiro grau dos respectivos membros ou servidores do Conselho Nacional do Ministério Público e ou do Ministério Público da União. Data da Assinatura: 30/11/2011. Pelo Contratante: Sônia Márcia Fernandes Amaral, Secretária de Administração; e Pela Contratada: Leonardo Guerra Chaves. Processo CNMP nº 0.00.002.000321/2010-74. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato CNMP nº 16/2011. Contratantes: Conselho Nacional do Ministério Público e JME SERVIÇOS INTEGRADOS E EQUIPAMENTOS LTDA. CNPJ: nº 38.036.000/0001-14. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo da cláusula de impedimento de contratação de empregados de empresas fornecedoras de mão-de-obra que sejam parentes até o terceiro grau dos respectivos membros ou servidores do Conselho Nacional do Ministério Público e ou do Ministério Público da União. Data da Assinatura: 30/11/2011. Pelo Contratante: Sônia Márcia Fernandes Amaral, Secretária de Administração; pela Contratada: Suzana Sobreira da Silva. Processo CNMP nº 0.00.002.001487/2011-99. Conselho Nacional do Ministério Público . Ministério Público da União .