DESPACHO DO PRESIDENTE — página do DOU de 29/06/2012

Documento assinado digitalmente conforme MP n CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A DESPACHO DO PRESIDENTE Em 28 de junho de 2012 O PRESIDENTE DA CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEI- RAS S.A. - ELETROBRAS, no exercício da competência subdelegada pela Portaria do Ministério de Minas e Energia - MME nº 143, de 2 de abril de 2008 (D.O.U. de 3 de abril de 2008), e tendo em vista o disposto no Decreto n o- 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nos 2.349, de 15 de outubro de 1997, e 3.025, de 12 de abril de 1999, resolve autorizar o(s) afastamento(s) do País a seguir: Eduardo de Medeiros Brandi engenheiro de FURNAS com destino a Suécia no período 30/06 a 05/07/12 participará de testes, em fábrica, das Colunas Capacitivas do Sistema de Localização de falta da Linha DC das Conversoras do Elo HVDC - Bipolo 1, lote D CC do leilão da ANEEL. Tipo de afastamento: com ônus limitado EN- QUADRAMENTO DA VIAGEM: Artigo 1o, Inciso IV. Os físicos da ELETRONUCLEAR viajarão com destino a Alemanha conforme detalhado a seguir: no período 14 a 22/07/12 Mário Monteiro Morgado participará do "Angra 3 Second Core Meeting". No período 14 a 29/07/12 Mário Augusto Mandarano Monteiro e Amory Martins Dias tem como objetivo a definição do projeto do 1º núcleo para o reator de Angra 3. Tipo de afastamento: com ônus ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Artigo 1o, Inciso IV. Os engenheiros da ELETRONUCLEAR viajarão ao exterior conforme detalhado a seguir. Com destino aos EUA: no período 21 a 29/07/12 Laviron Baeta Lima participará do "Nuclear Utility Obsolescence Group - NUOG" e do "Proactive Obsolescence Management System - POMS". No período 24 a 29/07/12 Isaías Moreira Martins Junior participará na reunião do Grupo de Trabalho de Bombas de Refrigeração do Reator do PWROG. No período 11 a 16/08/12 Nilo Ruy Corrêa participará do "Nuclear Power Plant Performance and Regulation" organizado pela EUCI. No período 24/08 a 02/09/12 José Renato Bonato Marinho participa do Seminário Bienal Cigré Session 44, promovido pelo Conseil International des Grands Réseaux Électriques - CIGRÉ. Tipo de afastamento: com ônus EN- QUADRAMENTO DA VIAGEM: Artigo 1o, Inciso IV. Os engenheiros da ELETRONUCLEAR viajarão ao exterior conforme detalhado a seguir: no período 28/07 a 05/08/12 com destino aos EUA Marcos Antonio de Carvalho Rocha participa do "Equipment Reliability Fórum" promovido pelo EPRI, como especialista na área de Manutenção. No período 24/08 a 02/09/12 com destino a França: Antonio Carlos Barbosa Martins tem como objetivo integrar a Delegação do Cigré-Brasil, como secretário do Comitê de Estudos CE-C2, como coordenador no Brasil do Grupo de Trabalho C2.21, e como autor principal do Trabalho "Lessons Learnt in Restoration from Recent Blackout Incidents in Brazilian Power Systems"; Sérgio do Espírito Santo integrará a delegação como diretor administrativo do Cigré-Brasil, como representante brasileiro no SC B4 (HVDC and Power Electronics), como coordenador do Comitê de Estudos B4, além de participar da Reunião Anual e da Sessão Técnica do Comitê de Estudos SC B4 e das reuniões dos demais Grupos de Trabalho. Tipo de afastamento: com ônus limitado ENQUADRA- MENTO DA VIAGEM: Artigo 1o, Inciso IV. Os engenheiros de FURNAS com destino a Espanha no período 27/10 a 02/11/12 tem objetivos conforme descritos a seguir: Maria do Carmo Reis Cavalcanti irá participar do "Hydro 2012", apresentar o trabalho "Santo Antônio Hydroelectric Power Plant - Facing Challenges Every Step of the Way", do qual é co-autora; Luiz Antônio Buonomo de Pinho irá participar da "Hydro 2012", objetivando o intercâmbio com a comunidade hidrelétrica do mundo, onde serão discutidos potenciais e planos para o futuro desenvolvimento de grandes e pequenas hidrelétricas. Tipo de afastamento: com ônus ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Artigo 1o, Inciso I V. JOSÉ DA COSTA CARVALHO NETO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL PORTARIAS DE 27 DE JUNHO DE 2012 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM, em conformidade com o Decreto n o- 7.092, de 2 de fevereiro de 2010, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Ministro de Estado de Minas e Energia, por meio da Portaria n o- 350, de 2 de junho de 2011, resolve: N o- 342 - Dispensar MARCUS FLÁVIO OLIVEIRA do cargo em comissão de Assistente da Diretoria-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, código DAS 102.2. N o- 343 - Dispensar CELSO CARLOS BATISTA JÚNIOR, matrícula SIAPE N o- 1503951, da Função Comissionada do DNPM de Chefe de Divisão de Administração de Contratos e Serviços Gerais, código FCDNPM - 2, da Coordenação de Recursos Logísticos do DNPM. N o- 344 - Nomear HAYKEL PINHEIRO BARBOSA para exercer o cargo em comissão de Assistente da Diretoria-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, código DAS 102.2. N o- 345 - Designar MARCUS FLÁVIO OLIVEIRA, matrícula SIAPE n o- 1816018, para exercer a Função Comissionada do DNPM Comissionada do DNPM de Chefe de Divisão de Administração de Contratos e Serviços Gerais, código FCDNPM - 2, da Coordenação de Recursos Logísticos do DNPM. SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA GABINETE DO MINISTRO PORTARIAS DE 28 DE JUNHO DE 2012 O MINISTRO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições e conforme o disposto no artigo 38 da Lei n o- 8112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei n o- 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve: N o- 45 - Dispensar MAURICIO WEIDGENANT, CPF: 806.256.149- 68, dos encargos de substituto do cargo de Secretário, código DAS 101.6, da Secretaria de Desenvolvimento Territorial deste Ministério, a partir de 26 de março de 2012. O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO GRÁRIO, no uso da competência que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o PRO- GRAMA DE CADASTRO DE TERRAS E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BRASIL, objeto do Contrato de Empréstimo N o- 1633/OC-BR, celebrado entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento, e tendo em vista o que consta do Procedimento Administrativo n o- 55000.001308/2007-49, resolve: N o- 46 - Art. 1 o- Ficam alterados os artigos 3 o- e 4 o- da Portaria n o- 39, de 20 de julho de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 23 de julho de 2007, que passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 3 o- Designar Francisco Urbano Araújo Filho, Coordenador Geral de Reordenamento Agrário, Matrícula SIAPE n o- 2291432, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Coordenador Executivo da Unidade de Gestão Nacional do Programa - UGN." (NR) "Art. 4 o- Designar Adhemar Lopes de Almeida, Secretário de Reordenamento Agrário, Matrícula SIAPE n o- 1572298, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer o encargo de Substituto eventual do Coordenador Executivo da UGN, durante os afastamentos legais e regulamentares do titular" (NR) Art. 2 o- Fica revogada a Portaria n o- 41, de 22 de julho de 2010, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de julho de 2010. Art. 3 o- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso da competência que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei n o- 200, de 25 de fevereiro de 1967, e no Decreto n o- 83.937, de 6 de setembro de 1979, alterado pelo Decreto n o- 86.377, de setembro de 1981, resolve: N o- 47 - Art. 1 o- Delegar competência aos servidores abaixo relacionados para atuarem como responsáveis no âmbito da Unidade Gestora 490020 - Programa Cadastro de Terras e Regularização Fundiária no Brasil, vinculada ao Contrato de Financiamento Externo 1633 OC/BR - BID, conforme discriminado. I - Ordenador de Despesas: Francisco Urbano Araújo Filho, Coordenador Executivo da Unidade de Gestão Nacional - UGN. II - Ordenador de Despesas Substituto: Adhemar Lopes de Almeida, Coordenador Executivo da UGN - Substituto. Art. 2 o- Estabelecer que, no exercício da competência ora delegada, deverão ser observadas, rigorosamente, as normas de administração orçamentária, financeira, de contabilidade e controle interno, bem como toda a legislação pertinente à matéria. Art. 3 o- Delegar competência a Eduardo Antônio Lobo, Assessor Técnico, e Rafael Henrique Severo, Assistente, para assinarem em conjunto com o Ordenador de Despesas os documentos relativos à gestão orçamentária e financeira da Unidade Gestora 490020, observando rigorosamente as normas e formalidades legais de administração financeira. Art. 4 o- Fica revogada a Portaria N o- 42, de 22 de julho de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 23 de julho de 2010, Seção 2, pág. 44. Art. 5 o- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GILBERTO JOSÉ SPIER VARGAS SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PORTARIAS DE 27 DE JUNHO DE 2012 O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMEN- TO E ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 11, de 10 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 11 de fevereiro de 2010, resolve: Nº 126 - Exonerar, a pedido, MARIA ISABEL FERREIRA TOR- RES, CPF: 025.718.881-96, do cargo em comissão de Assistente Técnico, código DAS 102.1, da Ouvidoria Agrária Nacional, da Secretaria-Executiva deste Ministério, a partir de 18 de junho de 2012. N o- 127. Nomear SANDRA ALCANTARA DE MATOS, CPF: 031.212.295-08, para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnico, código DAS 102.1, da Ouvidoria Agrária Nacional, da Secretaria-Executiva deste Ministério. LUIZ CLAUDIO MONTEIRO MORGADO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA PORTARIAS DE 19 DE JUNHO DE 2012 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - IN- CRA, no Estado da Bahia, no uso da competência delegada pela Portaria INCRA/P/N o- 649, de 08 de agosto de 2000, publicada no Diário Oficial do dia 09 seguinte, resolve: N o- 51 - Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARGARIDA ABREU VIEIRA, matrícula SIAPE n o- 0720713, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no artigo 3 o- da Emenda Constitucional n o- 47, de 05 de julho de 2005, com proventos integrais, correspondentes ao cargo efetivo, conforme informações constantes no Processo n o- 54160.001291/2012-91. O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - IN- CRA, no Estado da Bahia, no uso da competência delegada pela Portaria INCRA/P/N o- 649, de 08 de agosto de 2000, publicada no Diário Oficial do dia 09 seguinte, resolve: N o- 52 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ FER- NANDES NETO, matrícula SIAPE n o- 0720662, ocupante do cargo de MOTORISTA, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no artigo 3 o- da Emenda Constitucional n o- 47, de 05 de julho de 2005, com proventos integrais, correspondentes ao cargo efetivo, conforme informações constantes no Processo n o- 54160.001305/2012-77. O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - IN- CRA, no Estado da Bahia, no uso da competência delegada pela Portaria INCRA/P/N o- 649, de 08 de agosto de 2000, publicada no Diário Oficial do dia 09 seguinte, resolve: N o- 53 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor OTÁVIO PAULO DOS ANJOS, matrícula SIAPE n o- 0720749, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no artigo o- da Emenda Constitucional n o- 47, de 05 de julho de 2005, com proventos integrais, correspondentes ao cargo efetivo, conforme informações constantes no Processo n O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - IN- CRA, no Estado da Bahia, no uso da competência delegada pela Portaria INCRA/P/N o- 649, de 08 de agosto de 2000, publicada no Diário Oficial do dia 09 seguinte, resolve: N o- 54 - Conceder aposentadoria voluntária à servidora JÚLIA DA SILVA CONCEIÇÃO, matrícula SIAPE n o- 0720677, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no artigo o- da Emenda Constitucional n o- 47, de 05 de julho de 2005, com proventos integrais, correspondentes ao cargo efetivo, conforme informações constantes no Processo n o- 54160.001264/2012-19. O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - IN- CRA, no Estado da Bahia, no uso da competência delegada pela Portaria INCRA/P/N o- 649, de 08 de agosto de 2000, publicada no Diário Oficial do dia 09 seguinte, resolve: N o- 55 - Conceder aposentadoria voluntária à servidora FRANCILDA MARIA LIMA RODRIGUES, matrícula SIAPE n o- 0720793, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no artigo 3 o- da Emenda Constitucional n o- 47, de 05 de julho de 2005, com proventos integrais, correspondentes ao cargo efetivo, conforme informações constantes no Processo n o- 54160.001267/2012-52. MARCOS ANTONIO SILVA NERY SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO PORTARIA N o- 34, DE 28 DE JUNHO DE 2012 O SUPERINTENDENTE REGIONAL, DO INSTITUTO NA- CIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA/INCRA, NO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria/INCRA/P/N o- 649, de 08 de agôsto de 2.000, publicada no Diário Oficial da União do dia subsequente, resolve: Conceder pensão vitalícia à Sra. RITA RODRIGUES LA- ZZARIN, viúva do ex-servidor , JOSÉ ALBERTO LAZZARIN, , matrícula SIAPE n o- 0723443 , ex- ocupante do cargo de Assistente Ministério do Desenvolvimento Agrário .