EXTRATO DE TERMO ADITIVO — página do DOU de 09/01/2026

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026010900134 Seção 3 GERÊNCIA REGIONAL CENTRO-OESTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo 02129.000615/2025-81. Espécie: Termo Aditivo ao TCCM Nº 1/2025 ERI-GR3 - Centro-Oeste, firmado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio e o COMPROMISSÁRIO ADENILSON ABREU GOMES. OBJETO: o cumprimento das obrigações da conversão da multa ambiental pelo próprio autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO se compromete a adquirir e entregar no Parque Nacional de Brasília os insumos descritos no plano de trabalho anexo ao Termo de Compromisso. VIGÊNCIA: até 90 (noventa) dias, a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 18/11/2025, PELO ICMBio/GR3: SANDRO FLAVIO DE CARVALHO - Gerente Regional, pelo COMPROMISSÁRIO ADENILSON ABREU GOMES, na data de 03/12/2025. Ministério de Minas e Energia SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2026 - UASG 320004 Nº Processo: 48340.005091/2025-10. Dispensa Nº 39/2025. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS- CG R L . Contratado: 39.920.691/0001-87 - BUREAU BSB GRAFICA DIGITAL LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de manutenção da programação/sinalização visual dos ambientes/locais internos do edifício, que abriga o Ministério de Minas e Energia, nos termos da tabela, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência, decorrente do Ato de Contratação Direta - Dispensa Eletrônica nº 39/2025.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 07/01/2026 a 07/01/2027. Valor Total: R$ 55.552,16. Data de Assinatura: 07/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 08/01/2026). AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento da Notificação Administrativa nº 809/2025/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 2.495,73 (dois mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e setenta e três centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por Hectare - TAH vencida em 31/05/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no processo minerário nº 846084/0230, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração. Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa. Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.701292/2025-99. Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarcsite/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarcsite/servico/termo-parcelamento. Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-ainformacao/processo_eletronico_sei. O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. INTERESSADO: YBG CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI CPF/CNPJ: 36.338.***/****-** PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.701292/2025-99 JADIR VIANNA BOTELHO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento da Notificação Administrativa nº 820/2025/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 5.964,36 (cinco mil, novecentos e sessenta e quatro reais e trinta e seis centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por Hectare - TAH vencida em 31/05/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no processo minerário nº 871696/0231, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração. Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa. Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.701303/2025-31. Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarcsite/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarcsite/servico/termo-parcelamento. Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-ainformacao/processo_eletronico_sei. O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. INTERESSADO: ROCKPEAK RESOURCES MINERACAO LTDA CPF/CNPJ: 52.133.***/****-** PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.701303/2025-31 JADIR VIANNA BOTELHO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento da Notificação Administrativa nº 828/2025/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 8.576,39 (oito mil, quinhentos e setenta e seis reais e trinta e nove centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por Hectare - TAH vencida em 31/05/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no processo minerário nº 800293/0231, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração. Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa. Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.701311/2025-87. Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarcsite/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-site/servico/termo-parcelamento. Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-ainformacao/processo_eletronico_sei. O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. INTERESSADO: TERRA BRASIL MINERACAO LTDA CPF/CNPJ: 42.506.***/****-** PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.701311/2025-87 JADIR VIANNA BOTELHO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento da Notificação Administrativa nº 808/2025/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 2.513,74 (dois mil, quinhentos e treze reais e setenta e quatro centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por Hectare - TAH vencida em 31/05/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no processo minerário nº 831608/0230, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração. Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa. Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.701291/2025-44. Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarcsite/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarcsite/servico/termo-parcelamento. Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-ainformacao/processo_eletronico_sei. O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. INTERESSADO: MINERADORA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA CPF/CNPJ: 46.077.***/****-** PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.701291/2025-44 JADIR VIANNA BOTELHO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento da Notificação Administrativa nº 811/2025/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 4.077,04 (quatro mil e setenta e sete reais e quatro centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por Hectare - TAH vencida em 31/05/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no processo minerário nº 830488/0231, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração. Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa. Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.701294/2025-88. Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarcsite/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarcsite/servico/termo-parcelamento. Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-ainformacao/processo_eletronico_sei. O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. INTERESSADO: YARGO B AGUILAR LTDA CPF/CNPJ: 48.013.***/****-** PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.701294/2025-88 JADIR VIANNA BOTELHO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento da Notificação Administrativa nº 821/2025/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 43,48 (quarenta e três reais e quarenta e oito centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por Hectare - TAH vencida em 31/05/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no processo minerário nº 890634/0223, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração. Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa. Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.701304/2025-85. Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarcsite/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-site/servico/termo-parcelamento. Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-ainformacao/processo_eletronico_sei. O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. INTERESSADO: PEDREIRA ANHANGUERA S/A EMPRESA DE MINERACAO CPF/CNPJ: 50.170.***/****-** PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.701304/2025-85 JADIR VIANNA BOTELHO