EDITAL DE JULGAMENTO — página do DOU de 13/04/2023

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023041300164 Seção 3 EDITAL DE JULGAMENTO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio da Gerência Regional do ICMBio Norte - GR1, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Art. 21 da Instrução Normativa Conjunta MMA/IBAMA/ICMBIO Nº 1, de 12 de abril de 2021, resolve: Notificar o interessado abaixo elencado, da homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em Julgamento de 1ª instância. Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias, sendo concedido desconto de 30% do valor corrigido, no caso de pagamento dentro do período de 5 (cinco) dias a contar da data dessa publicação, tanto para pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail arrecadação@icmbio.gov.br) ou parcelado (solicitar pedido de parcelamento pelo e-mail parcelamento@icmbio.gov.br) ou, ainda, solicitação de conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme artigo 142 do Decreto n. 6.514/2008. Informa-se ainda que a inadimplência no pagamento da multa pecuniária ensejará a inscrição do devedor no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - CADIN, sem prejuízo da propositura de ação judicial para cobrança: . INTERESSADO (A) AUTO DE INFRAÇÃO VALOR DA MULTA . Helio do Santos Gaia NÃO ENCONTRADO 36489-B 02122.000594/2017-54 R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo. FABIO MENEZES DE CARVALHO Gerente Regional do ICMBio Norte - GR1 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional Norte, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, inc. IV, do Decreto Federal nº 6.514/08 e no artigo 21, inc. II, da Instrução Normativa Conjunta nº 01, de 12 de abril de 2021, resolve: Notificar os (as) interessados (as) da homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em Julgamento em 1ª instância listados abaixo: . INTERESSADO (A) AUTO DE INFRAÇÃO /TERMOS . Autor Desconhecido Termo de Apreensão GNJAREIU Termo de Destruição 016XBUC 02122.000358/2021-14 Neste ato, informa-se que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_ orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo. FABIO MENEZES DE CARVALHO Gerente Regional do ICMBio Norte - GR1 Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 15/2023 - UASG 323102 Número do Contrato: 3/2021. Nº Processo: 48051.000093/2020-55. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 07.789.113/0001-67 - LETTEL DISTRIBUIDORA DE TELEFONIA LTDA. Objeto: Promover o reajuste dos preços contratados passando o valor anual para r$ 143.766,24 (cento e quarenta e três mil setecentos e sessenta e seis reais e vinte e quatro centavos), corrigido pelo índice icti de 7.43%.. Vigência: 05/01/2021 a 05/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 143.131,56. Data de Assinatura: 07/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/04/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 13/2023 - UASG 323102 Número do Contrato: 3/2018. Nº Processo: 48425.700051/2018-16. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 15.766.556/0001-60 - BRAVA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação de preços do contrato 03/2018, nos termos da cláusula sexta - repactuação, em razão do reajuste do salário e benefícios da categoria profissional vinculada a execução do serviço homologados na convenção coletiva de trabalho 2022/2022 celebrada entre o sindicato das empresas de asseio e conserv do est de al, cnpj n. 24.256.042/0001-56 e o sindlimp al, cnpj n. 08.501.710/0001-07, registrada no ministério do trabalho e emprego em 21/02/2022, sob o nº al000035/2022.. Vigência: 05/12/2018 a 04/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 40.238,16. Data de Assinatura: 02/01/2022. (COMPRASNET 4.0 - 02/01/2022). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 Processo nº 48086.004941/2022-60 Objeto: Aquisição e Instalação de equipamentos de Ar Condicionado para serem utilizados nas dependências do Escritório do Rio de Janeiro da CPRM - ERJ/CPRM, em substituição aos aparelhos atuais que encontram-se em final de vida útil. NOME: ELETROVETOR ENGENHARIA ELETRICA LTDA CNPJ: 41.391.055/0001-57 VALOR: R$ 16.569,98 ARLINDO JOSE DE CARVALHO JUNIOR Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0012 2023 Processo nº 48093.002186/2022-90 Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para a aquisição para aquisições futuras de sondas multiparamétricas portáteis, para atender as necessidades do Sistema de Informação de Água Subterrânea - SIAGAS e participantes. NOME: FOUR GASES INSTRUMENTOS DE MEDICAO E TECNOLOGIA LTDA CNPJ: 11.511.548/0001-12 ITEM 1: R$ 2.000,00 ITEM 2: R$ 2.000,00 ATA REGISTRO PREÇO 008/DEAMP/2023 ARLINDO JOSE DE CARVALHO JUNIOR Pregoeiro EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA EXTRATO DE CONTRATO Processo 48002.900177/2023-19. Dispensa de Licitação n. DL.EPE.014/2023. Contrato n. CT-EPE-007/2023. Contratado: CENOFISCO EDITORA DE PUBLICAÇÕES TRIBUTARIAS LTDA - 82.429.556/0001-62. Objeto: Prestação de serviços de consultoria e assessoria em legislação trabalhista e previdenciária. Base: Art. 29, II, da Lei n. 13.303/16. Valor: R$ 22.208,00. Vigência: 10/04/2023 a 09/04/2028. Assinatura: 10/04/2023. EXTRATO DE CONTRATO Processo 48002.900542/2022-12. Inexigibilidade n. IN.EPE.001/2023. Contrato n. CT-EPE- 001/2023. Contratado: GARTNER DO BRASIL SERVIÇOS DE PESQUISAS LTDA - 02.593.165/0001-40. Objeto: Prestação dos serviços de pesquisa e aconselhamento em Tecnologia da Informação e Comunicação. Base: Art. 30, I, da Lei n. 13.303/16. Valor: R$ 1.354.900,00. Vigência: 10/04/2023 a 09/04/2025. Assinatura: 10/04/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contrato n. CT-EPE-020/2021. - Aditivo n. 01. Contratado: WAYCARBON SOLUÇÕ ES AMBIENTAIS E PROJETOS DE CARBONO LTDA - 08.294.685/0001-38. Objeto: Prorrogação dos prazos de execução e de vigência do contrato, sem acréscimo de valor contratual. Base: Art. 88 do RLC/EPE. Vigência: 16/11/2021 a 23/06/2023. Assinatura: 24/03/2023. INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A AVISO DE PRORROGAÇÃO CE GESUP.F 1.004/2023 Indústrias Nucleares do Brasil S.A. torna público a PRORROGAÇÃO do prazo de recebimento de propostas da licitação supracitada, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de desenvolvimento de projeto executivo; fornecimento de materiais; instalação; montagem e testes funcionais de comissionamento para modernização do sistema de recebimento, armazenamento e distribuição de óleo diesel da Fábrica de Combustível Nuclear (FCN), da Indústrias Nucleares do Brasil (INB), localizada no município de Resende - RJ, em conformidade com o Projeto Básico e seus Anexos. A prorrogação é devida a correção da contagem do prazo de publicação da licitação. A entrega das propostas será até às 10 horas do dia 20 de junho de 2023. A abertura das Proposta ocorrerá no mesmo dia e horário. O Edital e seus anexos (em mídia eletrônica) deverão ser obtidos pelos interessados no site da INB (http://www.inb.gov.br/licitacoes), na opção Lista de Anexos da respectiva licitação. MARIA CAROLINA DE SAMPAIO Coordenadora da Comissão de Licitação NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Extrato do Contrato CB-031/2023. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos para o setor de movimentação de cargas. Contratada: BAX COMPANY COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS LTDA ME CNPJ: 18.674.896/0001-50. Valor total: R$ 37.000,00. O presente instrumento de Contrato vincula-se aos termos do Edital de Licitação Pregão Eletrônico nº 077/2022 - NUCLEP e da proposta de preços, parte integrante do presente Termo de Contrato como Anexo II, da Lei 13.303/16, da Lei 8.078/90. Vigência: 11/04/2023 a 10/04/2024. Data da assinatura: 11/04/2023. Signatários: pela NUCLEP: Oscar Moreira da Silva Filho - Diretor Administrativo e Nicola Mirto Neto - Diretor Comercial; pela Contratada: Valter Elias de Sousa - Representante Legal. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Extrato do Contrato CB-033/2023. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos para o setor de movimentação de cargas. Contratada: VITÓRIA SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 37.760.066/0001-90. Valor total: R$ 505.554,85. O presente instrumento de Contrato vincula-se aos termos do Edital de Licitação Pregão Eletrônico nº 077/2022 - NUCLEP e da proposta de preços, parte integrante do presente Termo de Contrato como Anexo II, da Lei 13.303/16, da Lei 8.078/90. Vigência: 11/04/2023 a 10/04/2024. Data da assinatura: 11/04/2023. Signatários: pela NUCLEP: Oscar Moreira da Silva Filho - Diretor Administrativo e Nicola Mirto Neto - Diretor Comercial; pela Contratada: Peterson Assis Morais - Representante Legal.