RESOLUÇÃO Nº 783, DE 25 DE ABRIL DE 2019 — página do DOU de 26/04/2019

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019042600061 Seção 1 Fase de Requerimento de Registro de Extração Indefere requerimento de Registro de Extração por interferência total(822) 826.383/2018-MUNICIPIO DE IPIRANGA PARANA 826.394/2018-PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRA Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 826.389/2018-BENGHI COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL P CONSTRUÇAO LTDA EPP CARLOS ALBERTO DIETER Gerente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS RESOLUÇÃO Nº 783, DE 25 DE ABRIL DE 2019 Altera a Resolução ANP nº 49, de 30 de novembro de 2016, que regulamenta o exercício da avidade de distribuição de gás liquefeito de petróleo - GLP, e a Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, que regulamenta o exercício da avidade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, para adiar a vedação da avidade de revenda de GLP pelos distribuidores. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 6º do Regimento Interno e pelo art. 7º do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta do Processo nº 48610.205648/2019-37 e as deliberações tomadas na 974ª Reunião de Diretoria, realizada em 25 de abril de 2019, resolve: Art. 1º A Resolução ANP nº 49, de 30 de novembro de 2016, passa a vigorar com as seguintes alterações:"Art.44.......................................................................................... IV - até 630 (seiscentos e trinta) dias para atender ao art. 36 desta Resolução; e ........................................................................................................................................" (NR) Art. 2º A Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 29. ................................................................................................................... : .................................................................................................................................................. IV - até 630 (seiscentos e trinta) dias para o atendimento ao disposto no art. 27 desta Resolução. .........................................................................................................................................." (NR) Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DÉCIO FABRICIO ODDONE DA COSTA Diretor-Geral DESPACHO Nº 323, DE 25 DE ABRIL DE 2019 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, com fundamento na Medida Provisória nº 838, de 30 de maio de 2018, na Lei nº 13.723, de 4 de outubro de 2018, e no Decreto nº 9.403, de 07 de junho de 2018, de acordo com o Despacho ANP nº 719, de 7 de junho de 2018, e com a Instrução Normativa ANP nº 15/2018, e no que consta no processo nº 48610.007223/2018-83, tendo em vista a Resolução de Diretoria nº 250, de 18 de abril de 2019, resolve: Conhecer do pedido de reconsideração apresentado pela Êxito Importadora e Exportadora S.A. contra a Resolução de Diretoria nº 0106, de 06/02/2019, e, no mérito, negar provimento, mantendo a decisão de não aprovar o pagamento da subvenção econômica à comercialização de óleo diesel no período de 08/06/2018 a 07/07/2018 (1º Período da 2ª Fase). DÉCIO FABRICIO ODDONE DA COSTA Diretor-Geral DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO AUTORIZAÇÃO Nº 250, DE 25 DE ABRIL DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 59, de 24 de fevereiro de 2016, e no que consta do processo de nº 48610.204254/2019-61, resolve: Conceder autorização para o concessionário PETRÓLEO BRASILEIRO S A, CNPJ 33.000.167/0001-01, nos termos do Regulamento Técnico ANP nº 3/2015, realizar investimentos referentes às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação constantes do plano de trabalho do Projeto nº 21079-9. A íntegra desta autorização estará disponível na página de legislação (legislacao.anp.gov.br) do portal da ANP. ALFREDO RENAULT AUTORIZAÇÃO Nº 251, DE 25 DE ABRIL DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 59, de 24 de fevereiro de 2016, e no que consta do processo de nº 48610.204253/2019-17, resolve: Conceder autorização para o concessionário PETRÓLEO BRASILEIRO S A, CNPJ 33.000.167/0001-01, nos termos do Regulamento Técnico ANP nº 3/2015, realizar investimentos referentes às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação constantes do plano de trabalho do Projeto nº 21078-1. A íntegra desta autorização estará disponível na página de legislação (legislacao.anp.gov.br) do portal da ANP. ALFREDO RENAULT AUTORIZAÇÃO Nº 252, DE 25 DE ABRIL DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 59, de 24 de fevereiro de 2016, e no que consta do processo de nº 48610.206132/2019-18, resolve: Conceder autorização para o concessionário PETRÓLEO BRASILEIRO S.A., CNPJ 33.000.167/0001-01, nos termos do Regulamento Técnico ANP nº 3/2015, realizar investimentos referentes às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação constantes do plano de trabalho do Projeto nº 21147-4. A íntegra desta autorização estará disponível na página de legislação (legislacao.anp.gov.br) do portal da ANP. ALFREDO RENAULT AUTORIZAÇÃO Nº 253, DE 25 DE ABRIL DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 59, de 24 de fevereiro de 2016, e no que consta do processo de nº 48610.204522/2019-45, resolve: Conceder autorização para o concessionário PETROGAL BRASIL S A, CNPJ 03.571.723/0001-39, nos termos do Regulamento Técnico ANP nº 3/2015, realizar investimentos referentes às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação constantes do plano de trabalho do Projeto nº 21088-0. A íntegra desta autorização estará disponível na página de legislação (www.anp.gov.br/legislacao) do portal da ANP. ALFREDO RENAULT AUTORIZAÇÃO Nº 254, DE 25 DE ABRIL DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 59, de 24 de fevereiro de 2016, e no que consta do processo de nº 48610.205592/2019-11, resolve: Conceder autorização para o concessionário PETRÓLEO BRASILEIRO S.A., CNPJ 33.000.167/0001-01, nos termos do Regulamento Técnico ANP nº 3/2015, realizar investimentos referentes às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação constantes do plano de trabalho do Projeto nº 21130-0. A íntegra desta autorização estará disponível na página de legislação (legislacao.anp.gv.br) do portal da ANP. ALFREDO RENAULT DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DESPACHO Nº 317, DE 25 DE ABRIL DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004,com base no Art. 30, da Resolução ANP n°51 de 30 de novembro de 2016, torna público o cancelamento, POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLP/AM0206500 ABINALDO DE OLIVEIRA BEZERRA - ME 10.879.205/0001-42 48610.003917/2011-75 . GLPPR0305980 ANTONIO CORDEIRO DE GODOI NETO 99375320600 30.927.207/0001-77 48610.010493/2018-71 . GLP/SP0221081 CECI MARIA DE SOUZA SANTOS GAZ - ME 09.329.557/0001-45 48610.005558/2013-52 . GLP/SP0238239 DIPE PROCOPIO & OLIVEIRA LTDA - ME 25.317.085/0002-48 48610.000399/2017-23 . GLP/MT0230474 O. CAETANO DA SILVA EPP 21.706.313/0001-30 48610.007568/2015-94 . GLP/MG0188544 REX GÁS LTDA ME 05.676.808/0001-07 48610.001062/2005-16 . GLPMT0305283 RODRIGO LEMES DE JESUS 01821657101 28.830.462/0001-55 48610.009803/2018-13 . 001/GLP/SP0016306 ROSA DE OLIVEIRA RUIZ - ME 59.792.853/0001-56 48610.009355/2007-97 . GLP/MA0236531 S.S.CUTRIM COMERCIO - ME 13.515.760/0001-83 48610.011012/2016-83 . GLP/GO0233677 VALDENI RODRIGUES DE OLIBEIRA 00428092152 23.923.610/0001-62 48610.003463/2016-47 . GLP/MG0245511 VIVIANE FERNANDA DE SOUZA 05773658607 28.831.529/0001-76 48610.004503/2018-30 . GLP/RN0224335 WILLIAN SAMUEL FERNANDES XAVIER - ME 17.374.556/0001-40 48610.000766/2014-46 CEZAR CARAM ISSA DESPACHO Nº 318, DE 25 DE ABRIL DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004,com base na Resolução ANP n°51 de 30 de novembro de 2016, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu Art. 30, I, c, torna público o cancelamento, por requerimento do agente econômico, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLP/SC0236718 AMALIA TEREZINHA DAL TOE DASSI 61791938949 25.965.509/0001-08 48610.011466/2016-54 . GLP/SP0243956 ANDERSON RAFAEL DOS SANTOS 39077633863 28.400.884/0001-90 48610.000869/2018-30 . GLP/SP0184478 ASTRAL COMÉRCIO DE GÁS LTDA. ME. 10.625.774/0001-61 48610.003095/2010-41 . 001/GLP/PE0011716 CARLOS HENRIQUE PONTES ANHAS ME 06.132.386/0001-71 48610.001451/2007-97 . EVANDO DIAS DA SILVA 16555195738 27.758.447/0001-80 48610.011524/2017-21 . GLP/AL0233170 G VICENTE JUNIOR GÁS ME 23.831.650/0001-84 48610.001755/2016-45 . IRMÃOS NEVES REVENDA DE GÁS LTDA. 08.621.494/0002-14 48610.002920/2010-91 . GLP/MG0225576 JENE KELLY APARECIDA DE MELLO 11272484645 19.090.524/0001-49 48610.003025/2014-17 . 001/GLP/PR0014015 J.J. COMÉRCIO DE GÁS LTDA. 07.576.462/0001-09 48610.004468/2006-15 . GLP/PA0221512 JUCIARIA PINHEIRO SANTOS 04189225606 18.016.770/0001-98 48610.006669/2013-86 . GLP/AM0236163 L CARLOS FERREIRA ME 24.336.110/0001-97 48610.009957/2016-35 . GLP/SC0210732 NEILA NOLL 12.286.697/0001-98 48610.007513/2011-51 . 001/GLP/MG0001313 S.O.S. GAZ LTDA 05.413.670/0001-53 48610.008301/2004-61 . GLP/PA0171730 TNT COMERCIO DE GAS LTDA 09.241.869/0001-00 48610.008593/2008-66 . GLP/RN0226197 WE COMÉRCIO DE GÁS LTDA 13.007.246/0001-37 48610.007431/2014-59 CEZAR CARAM ISSA DESPACHO Nº 319, DE 25 DE ABRIL DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base na Resolução ANP n°51 de 30 de novembro de 2016, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu Art. 30, inciso I, alínea d, item 2, torna público o cancelamento das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLP/AM0222786 ALMEIDA E SIMAS LTDA - ME 17.900.819/0001-08 48610.010077/2013-69 . GLP/AM0187155 ANTONIO CORDOVIL DE SOUZA - ME 04.590.394/0001-36 48610.008462/2010-01 . GLP/GO0221675 A.P. DA SILVA GOMES - DISTRIBUIDORA - ME 17.588.788/0001-00 48610.006779/2013-48 . ASA DE SANTANA 08.020.456/0001-25 48610.012136/2011-71 . GLP/GO0187754 COMERCIAL SECOS E MOLHADOS ALIANÇA LTDA - ME 10.930.581/0001-14 48610.009957/2010-40 . GLP/GO0228635 EDI MARIA DE SIQUEIRA ALVES 78907691134 21.698.821/0001-13 48610.001826/2015-29