EDITAL DE DESFAZIMENTO DE BENS MÓVEIS — página do DOU de 11/08/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302021081100108 Seção 3 de 2022 a 2026. Modalidade: Manifestação oral. Reunião Virtual: 26/8/2021, em Brasília/DF. O horário da audiência pública e as orientações para a realização das exposições orais pelos interessados serão publicados no site da ANEEL. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br, no menu principal "Participação Social", item "Audiências Públicas". Nº 23/2021. Processo: 48500.000444/2020-92. Objeto: obter subsídios referentes à minuta de Resolução Normativa e à proposta de Projeto de Governança para aplicação de Projetos-Pilotos de Tarifas (Sandboxes Tarifários). Modalidade: Manifestação oral. Reunião Virtual: 1º/9/2021, em Brasília/DF. O horário da audiência pública e as orientações para a realização das exposições orais pelos interessados serão publicados no site da ANEEL. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br, no menu principal "Participação Social", item "Audiências Públicas". ANDRÉ RUELLI Superintendente de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS EDITAL DE DESFAZIMENTO DE BENS MÓVEIS RESULTADO FINAL EDITAL DESFAZIMENTO DE BENS MÓVEIS AVISO Nº 17/2021. O Gerente Regional da ANM-GO, torna PÚBLICO aos órgãos da Administração Pública Federal direita e indireta, do Distrito Federal, Estados e Municípios, às instituições filantrópicas reconhecidas de utilidade pública pelo Governo Federal e às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público o Edital de Desfazimento de Bens Móveis, O RESULTADO do Aviso Nº 17/2021/ANM/GO. Processo Nº 48061.000078/2021-79. Objeto: Materiais Classificados como ociosos. DA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DO(S) INTERESSADO(S) do Aviso nº 17/2021 que diz: O atendimento dos pedidos de doação obedecerá à seguinte ordem de preferência, respeitando as limitações de doação por classificação, conforme disposto no Decreto nº 9.373/2018: Órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e do Distrito Federal; Órgãos da Administração Pública Municipal; Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e Associações ou Cooperativas que atendam aos requisitos do Decreto nº 5.940/2006. Ordem de classificação dos interessados: 1º. Comando de Operações do Cerrado - COC/PMGO (SEI Nº 2815015); 2º. Prefeitura de Barras-PI (SEI Nº 2815248) 3º. Instituto Brasileiros Amigos da Vida (SEI Nº 2814903) 4º. Centro Esportivo Cultural de Planaltina - DF (SEI Nº. 2815131) 5º. Centro de Integração a Cultura Esporte e Habitação de Planaltina-DF (SEI Nº. 2815216) DAGOBERTO PEREIRA SOUZA Gerente Regional GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE PARAÍBA EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2021 - UASG 323118 - GER - PB Nº Processo: 48071.000061/2021-01. Pregão Nº 5/2020. Contratante: GERENCIA REGIONAL DA ANM - PB. Contratado: 15.309.324/0001-83 - SERVEBEM CONSERVACAO E LIMPEZA DE PREDIOS EIRELI. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de recepção e apoio administrativo, mediante cessão de mão de obra, para a gerência regional da anm no estado da paraíba.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 16/08/2021 a 16/08/2022. Valor Total: R$ 61.420,56. Data de Assinatura: 09/08/2021. (COMPRASNET 4.0 - 09/08/2021). AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 44/2021 - UASG 323031 Nº Processo: 48610.220380/2020 . Objeto: Serviço de processamento de dados, consistindo na disponibilização de consultas às bases dos sistemas (CPF e/ou CNPJ), utilizando o sistema de Senha Rede do SERPRO, por meio do aplicativo HOD. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XVI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Exclusividade Declaração de Dispensa em 06/08/2021. DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR. Diretor da Anp. Ratificação em 09/08/2021. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA. Diretor-geral da Anp. Valor Global: R$ 168.792,60. CNPJ CONTRATADA : 33.683.111/0001-07 SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). (SIDEC - 10/08/2021) 323031-32205-2021NE800144 COMUNICADO Nº 103, DE 10 DE AGOSTO DE 2021 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, com base no que dispõe o art. 12 do Decreto nº 2.953, de 28/01/1999, e em razão da não localização dos interessados nos endereços constantes dos autos de infração lavrados e na base de dados da ANP, torna público, sob a forma de extrato, a intimação da EXTI N Ç ÃO dos processos administrativos relacionados abaixo, cujos autos de infração foram julgados IMPROCEDENTES, pela razões constantes nos mesmos. . AUTO DE INFRAÇÃO PROCESSO Nº CPF / CNPJ NOME E/OU RAZÃO SOCIAL . 559588 48611.203493/2019-94 13.799.101/0009-73 J A SOBRAL & CIA LTDA . 516480 48611.000123/2018-16 20.379.786/0001-07 AUTO POSTO ROTA 232 LTDA . 559527 48611.203876/2019-62 21.900.596/0001-56 POSTO AM COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS EIRELI- EPP . 555299 48611.203014/2019-30 21.610.379/0001-21 POSTO INDIANÓPOLIS LTDA. . 552144 48611.201030/2019-98 05.552.292/0002-70 ATLÂNTICA PRODUTOS DE PETRÓLEO LTDA. . 563644 48611.204262/2019-06 34.274.233/0133-44 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. NOEL MOREIRA SANTOS Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de Salvador COMUNICADO Nº 101, DE 10 DE AGOSTO DE 2021 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão da não localização dos interessados nos endereços constantes dos autos de infração lavrados, torna público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão: . AUTO DE I N F R AÇ ÃO PROCESSO Nº CPF / CNPJ NOME E/OU RAZÃO SOCIAL . 591074 48611.200995/2020-05 13.310.856/0001-05 JOSIAS VITAL DA SILVA GÁS . 558953 48611.200094/2020-13 41.495.243/0001-25 POSTO SAO JOÃO LTDA . 593411 48611.200192/2021-23 35.741.586/0001-20 JOSÉ CÍCERO LOPES DOS SANTOS EPP . 586948 48611.201779/2020-79 06.313.492/0001-51 GASOSOS - REVENDEDORA DE COMBUSTÍVEIS LT DA . 587108 48611.201920/2020-33 06.165.921/0005-14 I S SANTOS COMERCIO DE GAS . 595750 48611.204894/2019-61 04.508.584/0001-61 AUTO POSTO ALMEIDA SANTOS LTDA (AUTO POSTO LUIS JUNIOR) . 589806 48610.217330/2020-32 06.212.140/0002-90 JR AGRO E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LT DA . 578953 48611.201239/2020-95 31.031.766/0001-67 DR COMBUSTÍVEIS PARA AVIAÇÃO LTDA . 569402 48611.200377/2020-57 29.175.671/0001-7 POSTO FLAMENGO LTDA . 569448 48611.200978/2020-60 04.976.005/0001-05 MERCIA GOMES DA SILVA 1 - Apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação: 2 - A Defesa Administrativa poderá ser apresentada por meio de peticionamento eletrônico no sistema SEI (https://sei.anp.gov.br/) ou via correios para o Escritório da Agência Nacional do Petróleo e Biocombustíveis, sito no endereço: Avenida Tancredo Neves, nº 450, Ed. Suarez Trade - 28º andar - Salas 2801/2802 - Caminho das Árvores, Salvador/BA, CEP 41.820-020, constando do documento, obrigatoriamente assinado, a identificação nominal do signatário, que deverá fazer a devida comprovação de sua capacidade para assinar ou outorgar poderes para representação, sob pena de não reconhecimento da peça pela autoridade julgadora. 3 - Informações sobre o cadastramento para peticionamento eletrônico: cadastro_sei@anp.gov.br. Outros esclarecimentos poderão ser obtidos por meio do telefone (71) 3496-9800 ou através do email:copias_sjpba@anp.gov.br NOEL MOREIRA SANTOS Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de Salvador COMUNICADO Nº 100, DE 10 DE AGOSTO DE 2021 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP dá conhecimento aos revendedores varejistas de combustíveis, transportadores-revendedoresretalhistas (TRRs) e distribuidores de combustíveis automotivos líquidos localizados no Estado de Goiás e no Distrito Federal que devem contratar o laboratório credenciado pela ANP, LAMES da Universidade Federal de Goiás, para coletar, transportar e realizar análises físico-químicas em amostras dos combustíveis líquidos automotivos, nos termos dos artigos 4º e 38 da Resolução ANP nº 790, de 10/06/2019. O prazo para que os agentes econômicos acima elencados realizem a contratação do mencionado laboratório se encerra em 31/08/2021. Para realização da contratação, deve ser preenchido pré-cadastro, disponível na página: https://forms.gle/J2eF5XBCJYQgJQfK6, que consiste na inserção de dados atualizados dos referidos agentes econômicos e dos combustíveis que comercializam. Em caso de dúvidas, consultar o sítio da ANP na internet (https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/qualidade-de-produtos/programasmonitoramento/novo-programa-de-monitoramento-da-qualidade-dos-combustiveis) ou entrar em contato através do Fale Conosco da ANP (https://www.gov.br/anp/ptbr/canais_atendimento/fale-conosco) ou pelo telefone 0800 970 0267, de segunda a sextafeira, das 8h as 20h. CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA Superintendente de Biocombustíveis e Qualidade de produtos COMUNICADO Nº 104, DE 10 DE AGOSTO DE 2021 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, com base no que dispõe o art. 12 do Decreto nº 2.953, de 28/01/1999, e em razão da não localização dos interessados nos endereços constantes dos autos de infração lavrados e na base de dados da ANP, torna público, sob a forma de extrato, a intimação da EXTI N Ç ÃO dos processos administrativos relacionados abaixo, cujos autos de infração foram julgados NULOS, pela razões constantes nos mesmos. . AUTO DE INFRAÇÃO PROCESSO Nº CPF / CNPJ NOME E/OU RAZÃO SOCIAL . 564516 48611.204571/2019-78 24.054.844/0001-83 AUTO POSTO G T COMERCIAL DE DERIVADOS LTDA . 569579 48611.200794/2020-08 17.315.031/0001-34 CBX COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA - ME . 570263 48611.204903/2019-14 08.944.198/0001-73 AUTO POSTO ESTRADAO LTDA . 567045 48611.200047/2020-61 21.612.941/0002-37 POSTOS REALEZA EIRELI . 556829 48611.202907/2019-68 09.199.808/0001-14 JOAQUIM CLAUDINO NETO ME . 545014 48611.203422/2019-91 41.301.508./0001-07 C. NAPOLEÃO BASTOS TIGRE . 552861 48611.201430/2019-01 10.797.331/0002-39 RITA GLADS DE OLIVEIRA . 563642 48611.204259/2019-84 07.688.583/0001-34 POSTO CALIFORNIA LTDA . 544915 48611.202648/2019-75 29.867.536/0001-90 EUSÉBIO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. NOEL MOREIRA SANTOS Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de Salvador COMUNICADO Nº 102, DE 10 DE AGOSTO DE 2021 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão da não localização dos interessados nos endereços constantes dos autos de infração lavrados, torna público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão: . AUTO DE I N F R AÇ ÃO PROCESSO Nº CPF / CNPJ NOME E/OU RAZÃO SOCIAL . 554954 48611.202217/2019-17 13.597.110/0001-24 DAVYD DANFERYS LESSA FERREIRA EPP . 556821 48611.202906/2019-13 05.784.795/0001-90 RUTH BUSON LIMA MELO . 553220 48611.202320/2019-59 13.587.164/0002-90 SANTO ANTONIO PRODUTOS DERIVADOS DE PETROLEO LT DA . 570195 48611.204118/2019-61 09.097.755/0001-20 OLIVEIRA & PEREIRA LTDA-ME . 558475 48611.204484/2019-11 13.754.770/0001-71 JORDÃO E MACEDO COMERCIAL DERIVADOS DE PETRÓLEO LT DA . 570174 48611.204734/2019-12 920.840.443-91 FABIANO GOMES LUSTOSA-CAREQUINHA COLETOR DE O LU C . 559235 48611.203718/2019-11 27.954.914/0001-48 AUTO POSTO J.R.M LTDA . 558446 48611.204132/2019-65 08.454.759/0001-56 AUTO POSTO PORTUGAL LTDA . 564495 48611.204370/2019-71 23.154.598/0001-79 ANDREZA DAS NEVES DOS SANTOS - ME . 564491 48611.204367/2019-57 14.675.601/0001-09 ARAÚJO & ALBUQUERQUE COMBUSTÍVEIS LTDA EPP . 552203 48611.202097/2019-40 09.097.755/0001-20 OLIVEIRA & PEREIRA LTDA - ME . 516435 48611.001043/2017-05 41.625.062/0007-61 RIBAMAR ARAUJO & CIA LTDA