PORTARIA Nº 70.949, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 — página do DOU de 29/12/2017

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL PORTARIA Nº 70.949, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM, em conformidade com o artigo 17 do Decreto nº 7.092, de 02 de fevereiro de 2010, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria SEI nº 70.867, de 28 de novembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2017, seção 2, página 56. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VICTOR HUGO FRONER BICCA RETIFICAÇÃO Na portaria do DNPM nº 70.865, de 27 de novembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 08 de dezembro de 2017, seção 2, página 43, onde se lê: "Chefe da Seção de Execução Orçamentária e Financeira, código FCPE-1", leia-se: "Chefe da Seção de Execução Orçamentária e Financeira, código FG-1". Ministério do Desenvolvimento Social GABINETE DO MINISTRO PORTARIAS DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º do Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999, e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 35131.000717/2017- 05 e no PARECER Nº 01221/2017/CONJUR-MDS/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho da Consultora Jurídica, resolve: Nº 530 - Deferir em parte o pedido de reconsideração, para tornar sem efeito a Portaria nº 323, de 15 de agosto de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2017, nos termos do art. 106 da Lei nº 8.112, de 1990, e reintegrar OSWALDINO WELERSON SOTT, Matrícula SIAPE nº 1.504.564, ao cargo de Perito Médico Previdenciário, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS/MG. O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º do Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999, e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 35301.002768/2014- 11 e no PARECER n. 01146/2017/CONJUR-MDS/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho da Consultora Jurídica, resolve: Nº 532 - Aplicar a penalidade de DEMISSÃO a CREUZA RE- GINA PEREIRA MONTEIRO, ocupante à época dos fatos do cargo de Técnico do Seguro Social, Matrícula SIAPE nº 6.922.958-9, do quadro de pessoal do INSS, com fundamento no art. 117, inciso IX, pela prática de conduta legal vedada, qual seja, valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, por força do art. 127, inciso III, 128, caput e parágrafo único, 132, XIII, e 137, todos da Lei nº 8.112/90. Essa penalidade ficará com a sua eficácia suspensa enquanto persistirem os efeitos do ato de demissão aplicado nos autos do Processo Disciplinar nº 35301.002870/2011-74. Nº 533 - Aplicar a penalidade de DEMISSÃO a JUAREZ DE OLIVEIRA SANTOS, ocupante à época dos fatos do cargo de Agente de Serviços Diversos, Matrícula SIAPE nº 0.919.569, do quadro de pessoal do INSS, com fundamento no art. 117, inciso IX, pela prática de conduta legal vedada, qual seja, valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, por força do art. 127, inciso III, 128, caput e parágrafo único, 132, XIII, e 137, todos da Lei nº 8.112/90. Essa penalidade ficará com a sua eficácia suspensa enquanto persistirem os efeitos do ato de demissão aplicado nos autos do Processo Disciplinar nº 35301.002870/2011-74. O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º do Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999, e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 35301.007700/2010- 03 e no PARECER Nº 00641/2017/CONJUR-MDS/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho da Consultora Jurídica, resolve: Nº 536 - Aplicar a penalidade de DEMISSÃO a MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS GOMES, Matrícula SIAPE nº 0.923.145, ocupante do cargo de Datilógrafo, do quadro de pessoal do INSS/RJ, com fundamento no inciso IX do art. 117, por força do art. 132, inciso XIII, e com os efeitos do art. 137, todos da Lei nº 8.112, de 1990, por ter praticado a seguinte infração administrativa: valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública. Nº 537 - Aplicar a penalidade de CASSAÇÃO DE APOSEN- TADORIA a MARILENA ALVES FERREIRA, Matrícula SIAPE nº 0.156.904, quando ativo, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, do quadro de pessoal do INSS/RJ, com fundamento no inciso IX do art. 117, por força do art. 132, inciso XIII, c/c o art. 134, e com os efeitos do art. 137, todos da Lei nº 8.112, de 1990, por ter praticado a seguinte infração administrativa: valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública. Nº 538 - Aplicar a penalidade DEMISSÃO a MARIA DE NA- ZARETH DUARTE MELLO, Matrícula SIAPE nº 0.921.711, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, do quadro de pessoal do INSS/RJ, com fundamento no inciso IX do art. 117, por força do art. 132, inciso XIII, e com os efeitos do art. 137, todos da Lei nº 8.112, de 1990, por ter praticado a seguinte infração administrativa: valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública. Nº 539 - Aplicar a penalidade CASSAÇÃO DE APOSENTA- DORIA a LUIS FERNANDO KNAACK DE CASTILHO, Matrícula SIAPE nº 0.920.997, quando ativo, ocupante do cargo de Perito Médico Previdenciário, do quadro de pessoal do INSS/RJ, com fundamento no inciso IX do art. 117, por força do art. 132, inciso XIII, c/c o art. 134, e com os efeitos do art. 137, todos da Lei nº 8.112, de 1990, por ter praticado a seguinte infração administrativa: valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública. OSMAR GASPARINI TERRA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIAS DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DE- SENVOLVIMENTO SOCIAL, ttendo em vista o que dispõe o Decreto nº 8.949, de 29 de dezembro de 2016, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria nº 27, de 31 de janeiro de 2011, resolve: Nº 1.391 Exonerar, a contar de 29 de dezembro de 2017, a servidora THAYS SILVIA REIS, SIAPE nº 2790711, CPF nº 950.606.771-68, do cargo em comissão de Assessor Técnico, código DAS 102.3, da Assessoria de Comunicação Social, do Gabinete do Ministro, deste Ministério. Nº 1.392 Nomear MARTA RIBEIRO LEITE, CPF nº 014.446.581- 74, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, código DAS 102.3, da Assessoria de Comunicação Social, do Gabinete do Ministro, deste Ministério. ALBERTO BELTRAME INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO- OESTE EM BRASÍLIA GERÊNCIA EXECUTIVA - B - EM PORTO VELHO SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 83, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 A CHEFIA DA SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS DA GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIO- NAL DO SEGURO SOCIAL em Rondônia, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 235, I, alínea "b" da Portaria nº 414/MDS de 28 de setembro de 2017, publicado no DOU- Edição Extra nº 188-A de 29 de setembro de 2017, resolve: Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor JOÃO CARLOS ARAN, Matrícula SIAPE n° 0943850, ocupante do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, Código da Vaga 0547791, Classe "S", Padrão IV do quadro de pessoal do INSS, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observado o contido no Processo nº 35335.000350/2017-25, declarando, em consequência, o referido cargo vago. SONIA MARIA MARTINS WERNECK DE ARAUJO GERÊNCIA EXECUTIVA EM CUIABÁ SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 179, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 O CHEFE Da SEÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DA GERÊNCIA EXECUTIVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/CUIABÁ/MT, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 235 do Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria MPS nº 414, de 28 de setembro de 2017, publicada no DOU nº 188-A, de 29/9/2017, seção I, pág. 1/23, resolve: Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição a servidora ILVA AUGUSTA COELHO DE SOUZA, matrícula 0.890.86, ocupante do cargo de Datrilógrafa, Classe "S", Padrão IV, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com proventos integrais, com base na remuneração do cargo e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. (Processo nº 350087.000348/2017-25), em consequência, declarar vago o referido cargo. NERIVALDO NOGUEIRA KAISER PORTARIAS DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 O CHEFE DA SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM CUIA- BÁ/MT, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 235 inciso I, alínea "b" do Regimento Interno do INSS, aprovado pela PT/MDS nº 414 de 28/09/17, publicada no DOU nº 188-A, de 29/09/17, resolve: Nº 171-Conceder aposentadoria voluntária ao servidor WANDERLEY DA SILVA COSTA, matrícula SIAPE nº 0.890.520 ocupante do cargo de Perito Médico Previdenciário, Classe "S", Padrão I, código de vaga 516626, da Carreira de Perito Médico Previdenciário, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, com proventos integrais e demais vantagens previstas na legislação vigente. Optou pela incorporação da gratificação de desempenho de atividade de pericia médica aos proventos, nos termos dos artigos 35, inciso I e 36 da Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017. Declarar vago o referido cargo. (Processo nº 35087.000574/2017-14). Nº 172- Conceder aposentadoria voluntária a servidora MARIA DAS GRAÇAS FLORES FANAIA, matrícula SIAPE nº 0.526.804, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, código da vaga 505009, Classe "S", Padrão IV da Carreira do Seguro Social, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, com proventos integrais correspondentes ao citado padrão e demais vantagens previstas na legislação vigente, com opção pela incorporação da gratificação de desempenho aos proventos, nos termos dos artigos 88 a 92 da Lei nº 13.324, de 29/07/16. Declarar vago o referido cargo. (Processo nº 35087.000652/2017-72). NERIVALDO NOGUEIRA KAISER SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL EM FLORIANÓPOLIS GERÊNCIA EXECUTIVA - B - EM CANOAS SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 61, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 A Chefe da Seção OPERACIONAL DA GESTÃO DE PES- SOAS da Gerência Executiva do INSS em Canoas/RS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 171 do regimento interno do INSS, aprovado pela PT/MPS n.º 296, de 09/11/2009, publicado no DOU n.º 214 de 10/11/2009, e tendo em vista o que consta no processo n.º 35247.000312/2017-61, resolve: Conceder Pensão do ex-servidor ANTONIO NEMOS, matrícula SIAPE nº 0928030, aposentado no cargo de Datilógrafo, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do INSS, a contar de 14/07/2017, com fundamento no artigo art. 217, inciso IV, alínea a, e art. 222, inciso IV, com redação dada pela Lei 13.135/2015, na proporção de 100% (cem por cento) dos proventos do ex-servidor, observada a limitação contida no artigo 2º da Lei 10.887/04, rateada na forma abaixo especificada: NATÁLIA FRACARI PEREIRA NEMOS, cota-parte 01/01 JOANA NELCI BOCH DA FONSECA GERÊNCIA EXECUTIVA - B - EM IJUÍ SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 100, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 A CHEFE DA SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS, da Gerência-Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Ijuí/RS, no uso das atribuições estabelecidas no Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria/MDS, nº 414, de 28/09/2017, publicada no Diário Oficial da União nº 188-A de 29/09/2017 e conforme consta no Processo 35263.000259/2017-09, resolve: Conceder aposentadoria voluntária à servidora LEONI HER- MANS, Matrícula SIAPE 0554389, ocupante do Cargo Efetivo de Agente de Serviços Gerais, classe "S", padrão "IV", do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, com proventos mensais integrais e demais vantagens a que faz jus. Em decorrência, declarar vago o cargo citado. ANA CRISTINA SEIDLER