Página do DOU de 13/02/2012 — Seção 3

Documento assinado digitalmente conforme MP n EDITAL N o- 2/2012 FASE DE REQUERIMENTO DE PESQUISA O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIO- NAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1340) Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIO- NAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1341) 864.169/2010; 864.217/2010; 864.574/2010; 864.554/2011 864.613/2011; 864.614/2011; 864.615/2011; 864.616/2011 864.704/2011; 864.705/2011; 864.706/2011; 864.707/2011 Fase de Requerimento de Licenciamento O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO NACIO- NAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1342) 864.438/2007; 864.139/2008; 864.263/2011; 864.518/2011 864.592/2011; 864.633/2011; 864.809/2011 FÁBIO LÚCIO MARTINS JÚNIOR EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA EXTRATO DE CONTRATO 1) Nº do instrumento contratual: OF-EPE-605/2011. 2) Nº do processo licitatório: PE.EPE.021/2011. 3) Contratante: Empresa de Pesquisa Energética - EPE. 4) Contratado: Shallon Instalações de Dry Wal e Persianas Ltda. ME. 5) Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de persianas no Escritório Central da EPE. 6) Fundamento Legal: Lei 8.666/93. 7) Vigência: 30 dias. 8) Valor Total: R$ 30.000,00. 9) Data de assinatura do Contrato: 09/02/2012 EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1) Nº do instrumento contratual: AS-EPE-306/2009 Aditivo 04. 2) Nº do processo licitatório: PE.EPE.001/2009. 3) Contratante: Empresa de Pesquisa Energética - EPE. 4) Contratado: Brandão do Itanhangá Serviços Gráficos e Comércio de Suprimentos de Informática Ltda. 5) Objeto: Prorrogação do prazo contratual por um novo período de 12 meses. 6) Fundamento Legal: Art. 57, Inciso II da Lei nº 8.666/93. 7) Vigência: 06/03/2012 a 05/03/2013. 8) Valor Total: R$ 21.231,24. 9) Data de assinatura do Termo Aditivo: 10/02/2012. PETRÓLEO BRASILEIRO S/A EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O Conselho de Administração da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras ("Companhia") convoca os acionistas da Companhia para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária no dia 28 de fevereiro, às 15 horas, no auditório do Edifício-Sede da Companhia, na Avenida República do Chile 65, 1º andar, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), a fim de deliberar sobre as seguintes matérias: I. Aprovação de reforma do Estatuto Social da Companhia, para aumentar o número de membros da Diretoria Executiva, de um Presidente e seis Diretores, para um Presidente e sete Diretores, de acordo com as seguintes propostas: (1) Alterar a redação do caput do artigo 20 do Estatuto Social, para aumentar o número de membros da Diretoria Executiva de um Presidente e seis Diretores para um Presidente e sete Diretores; e (2) Alterar o parágrafo único do artigo 36 do Estatuto Social, para dispor que em caso de empate em deliberação da Diretoria Executiva, seu Presidente tem o voto de qualidade, substituindo a expressão "poderá exercer", pelo termo "terá". II. Eleição de membro do Conselho de Administração, indicado pelo acionista controlador, em atendimento ao artigo 150 da Lei de Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/1976) e ao artigo 25 do Estatuto Social da Companhia. O Acionista que desejar ser representado na referida Assembleia deverá atender aos preceitos do artigo 126, parágrafo 1º, da Lei de Sociedades por Ações e do artigo 13 do Estatuto Social da Petrobras, exibindo no ato ou, preferencialmente, depositando procuração com poderes especiais na sala 1002 (Atendimento ao Acionista) do Edifício-Sede, até as 15 horas do dia 24 de fevereiro de 2012. Além disso, os acionistas podem ainda optar por votarem as matérias constantes deste Edital mediante a utilização do pedido público de procuração, conforme a Instrução CVM 481, de 17 de dezembro de 2009. O recebimento de procurações eletrônicas se dará por intermédio da plataforma Assembleias Online, no endereço eletrônico www.assembleiasonline.com.br. Para tanto, é necessário que os acionistas realizem seu cadastro nesta plataforma. Está à disposição dos acionistas na sala 1002 (Atendimento ao Acionista) do Edifício-Sede da Companhia, e nos endereços eletrônicos da Companhia (http://www.petrobras.com.br/ri) e da Comissão de Valores Mobiliários (http://www.cvm.gov.br), toda a documentação pertinente às matérias que serão deliberadas nesta Assembleia Geral Extraordinária, nos termos da Instrução CVM 481, de 17 de dezembro de 2009. Rio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2012. GUIDO MANTEGA Presidente do Conselho EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO SUL-SUDESTE UNIDADE DE NEGÓCIO DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DA BACIA DE CAMPOS GERÊNCIA DE SEGURANÇA, MEIO AMBIENTE E SAÚDE AVISO DE LICENÇA A Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS torna público que recebeu em, 27 de janeiro de 2012, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, a retificação e prorrogação da Licença de Pesquisa Sísmica - LPS nº 043/09, até a data 30 de novembro de 2012, para a atividade Pesquisa Sísmica Marítima 4D nas Concessões de Produção de Albacora, Complexo Espadarte, Complexo Marlim, Barracuda/Caratinga e Roncador, na Bacia de Campos, Estado do Rio de Janeiro. Em 1 o- de fevereiro de 2012. ALEX MURTEIRA CELEM Gerente Ministério do Desenvolvimento Agrário . SECRETARIA EXECUTIVA EDITAL N o- 1, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012 A SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DE- SENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso das competências que lhe foram conferidas pela Portaria/MDA nº. 36, de 02 de julho de 2010, relativa à ação de aquisição de máquinas e equipamentos para recuperação de estradas vicinais integrante da segunda do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e com base no que consta do Procedimento Administrativo nº. 55000.000963/2011-66, torna pública a convocação dos municípios classificados pela Portaria SECEX 161/2010 (exceto os localizados no Estado do Rio Grande do Sul, já contemplados) e as seguintes informações sobre capacitação a servidores municipais, preenchimento dos termos de doação com encargos e entrega das máquinas: DAS INSCRIÇÃOES PARA O TREINAMENTO 1. As empresas contratadas para o fornecimento de retroescavadeiras oferecerão treinamento a servidores de cada município beneficiado visando sua adequada utilização. 1.1. É de responsabilidade de cada município efetuar a inscrição de seus servidores. 1.2. Os municípios classificados na modalidade individual deverão cadastrar dois funcionários. 1.3. Os municípios classificados nas modalidades associativas (consórcios ou associações) deverão cadastrar no mínimo dois e máximo três funcionários. 2. As inscrições deverão ser efetuadas exclusivamente via formulário eletrônico através do endereço www.mda.gov.br/portal/institucional/pac2/ no período compreendido entre as 8h do dia 13 de fevereiro e às 18h do dia 09 de março de 2012, considerando-se o horário oficial de Brasília-DF. 2.1. Para efetuar a inscrição são imprescindíveis os nomes completos, os números de Cadastro de Pessoa Física (CPF) e das Carteiras de Habilitação (CNH) dos servidores que participarão do treinamento. 2.2. As informações prestadas no preenchimento das inscrições são da exclusiva responsabilidade dos municípios. 3. A Coordenação do PAC não se responsabilizará por solicitações de inscrição não recebidas por motivos de ordem técnica, tais como falhas de comunicação e/ou congestionamento nas linhas de comunicação que impossibilitem a transferência de dados. 4. A não realização das inscrições no período acima determinado ocasionará a desclassificação do município. DO TREINAMENTO 5. O treinamento terá um total de 10 horas, em local e data a serem oportunamente divulgados, no endereço eletrônico 5.1. Os municípios deverão garantir a participação integral dos servidores durante todo o período do curso, responsabilizando-se pelas despesas de deslocamento, hospedagem e alimentação. 5.2. O não comparecimento dos servidores inscritos ocasionará a desclassificação do município e a perda do direito ao recebimento da retroescavadeira. 5.3. Em caso de impossibilidade de comparecimento de servidores, o município deverá providenciar sua substituição até a data de início do treinamento, comunicando-a ao MDA. DAS INFORMAÇÕES PARA PREENCHIMENTO DOS TERMOS DE DOAÇÃO COM ENGARGOS 6. Além da inscrição dos servidores, o município deverá informar na mesma ocasião seus dados cadastrais para a confecção do respectivo termo de doação com encargos. 6.1 As informações deverão ser cadastradas exclusivamente via formulário eletrônico através do endereço www.mda.gov.br/portal/institucional/pac2/ no período compreendido entre as 8h do dia 13 de fevereiro e às 18h do dia 09 de março de 2012, considerando-se o horário oficial de Brasília-DF. 6.2. Para finalizar o cadastro são imprescindíveis o endereço da sede da prefeitura municipal e os dados do prefeito - nome completo e os números de Cadastro de Pessoa Física (CPF) e do Registro de Identidade (RG), o qual assinará o termo. 6.3. As informações prestadas são da exclusiva responsabilidade dos municípios. 6.4. A Coordenação do PAC não se responsabilizará por solicitações de cadastro não recebidas por motivos de ordem técnica, tais como falhas de comunicação e/ou congestionamento nas linhas de comunicação que impossibilitem a transferência de dados. 6.5. O não cadastramento de tais informações no período acima determinado ocasionará a desclassificação do município e a perda do direito ao recebimento da retroescavadeira. 6.6. De posse das informações fornecidas pelos municípios classificados, caberá ao MDA a confecção dos termos de doação, a serem assinados nos atos de entrega das máquinas. DA ENTREGA DAS MÁQUINAS 7. A entrega das máquinas aos municípios classificados, conforme Portaria SECEX 161/2010, ocorrerá em cidades-pólo ou nas capitais dos Estados, nas datas a serem determinadas pela Coordenação do PAC, com presença da autoridade municipal e um representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário, mediante a assinatura do Termo de Doação. 7.1. A ausência da autoridade municipal na data definida da entrega das máquinas ou a não assinatura do Termo de Doação ocasionarão a desclassificação do município e a perda do direito ao recebimento da retroescavadeira. 7.2. É responsabilidade dos municípios classificados a retirada e transporte das máquinas e equipamentos, após a assinatura dos Termos de Doação, conforme escalonamento determinado pela Coordenação do PAC. CONSIDERAÇÕES FINAIS 8. A ocorrência de alguma das hipóteses de desclassificação previstas acarretará a classificação do(s) município(s) com maior pontuação entre os não classificados, pertencente ao mesmo estado do município desclassificado. MÁRCIA DA SILVA QUADRADO Secretária-Executiva INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo Nº 00002/2011 ao Convênio Nº 732122/2010. Convenentes: Concedente : INSTIT. NAC. DE CO- LONIZACAO E REFORMA AGRARIA, Unidade Gestora: 373015, Gestão: 37201. Convenente : GOVERNO DO ESTADO DO ACRE, CNPJ nº 63.606.479/0001-24. Prorrogação do prazo de vigência do Convênio.. Valor Total: R$ 10.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000.000,00, Vigência: 16/04/2010 a 31/12/2012. Data de Assinatura: 29/12/2011. Signatários: Concedente : MARIA CRISTINA BENVINDA FERNANDES, CPF nº 028.208.382-00, Convenente : SEBASTIAO AFONSO VIANA MACEDO NEVES, CPF nº 091.373.942-15. (SICONV(PORTAL) - 10/02/2012) SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 8/2012 - UASG 373053 Nº Processo: 54160000223201213 . Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de copeiragem. Total de Itens Licitados: 00001 . Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. . Justificativa: Para atender as necessidades desta Superintendência. Declaração de Dispensa em 10/02/2012 . MARIVONE DE OLIVEIRA SANTANA . Chefe da Divisão de Administração . Ratificação em 10/02/2012 . MARCOS ANTONIO SILVA NERY . Ordenador de Despesas . Valor Global: R$ 50.997,12 . CNPJ CONTRATA- DA: 01.030.016/0001-00 EXPRESS C LEAN SERVICOS LTDA - E P P. (SIDEC - 10/02/2012) 373053-37201-2012NE800012