DESPACHO DO PRESIDENTE — página do DOU de 16/06/2017

Documento assinado digitalmente conforme MP n N o- 272 Exonerar MARCELO DA SILVEIRA CARVALHO, CPF nº ***. 105.867-**, do Cargo Comissionado Técnico, código CCT - V, de Coordenador V, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo nº 48610.001912/2014-51 e Resolução de Diretoria nº 354, de 7 de junho de 2017). AURELIO CESAR NOGUEIRA AMARAL CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A DESPACHO DO PRESIDENTE Em 14 de junho de 2017 O PRESIDENTE DA CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEI- RAS S.A. - ELETROBRAS, no exercício da competência subdelegada pela Portaria do Ministério de Minas e Energia - MME nº 143, de 2 de abril de 2008 (D.O.U. de 3 de abril de 2008), e tendo em vista o disposto no Decreto no 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nos 2.349, de 15 de outubro de 1997, e 3.025, de 12 de abril de 1999, resolve autorizar os afastamentos do País a seguir: Mauricio Rosa Fernandes, engenheiro da ELETRONU- CLEAR, com destino aos EUA no período 17 a 24/06/17, para participar na "2ª Reunião Geral de 2017 denominada "NUPIC General Membership/Vendor Conference Meeting", visando suprir necessidade ligada ao fornecimento de componentes importantes à segurança nuclear para Usina de Angra 1. Tipo de afastamento: com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Artigo 1º, Inciso IV. Antonio José Santos da Silva, técnico de manutenção eletrônica da ELETRONORTE, com destino a Portugal no período 25/06/17 a 21/09/17, para participar de atividades com objetivo de fornecimento de solução para atualização tecnológica do sistema de supervisão de unidades geradoras e sistemas auxiliares da UHE Tucuruí e treinamento, conforme previsto em contrato entre Eletronorte e Alstom Energias Renováveis Ltda. Tipo de afastamento: com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Artigo 1º, Inciso IV. WILSON FERREIRA JUNIOR DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL PORTARIA N o- 70.459, DE 6 DE JUNHO DE 2017 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM, em conformidade com o artigo 17, capítulo V, anexo I, do Decreto nº 7.092, de 02 de fevereiro de 2010, com o artigo 4º da Lei nº 13.346, de 10 de outubro de 2016, e tendo em vista o disposto no artigo 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Dispensar HEBER ANTUNES DE CAMARGO, matricula SIAPE nº 1813479, do encargo de substituto eventual do Chefe do Serviço de Gestão de Aposentadoria e Pensões, código FCPE - 1, da Coordenação de Recursos Humanos, da Coordenação-Geral de Administração, da Diretoria de Gestão Administrativa do DNPM. Designar, no período de 16 de junho a 05 de julho de 2017, CLICIA LOMEU ALVES MOREIRA, matricula SIAPE nº 1094299, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe do Serviço de Gestão de Aposentadoria e Pensões, código FCPE - 1, da Coordenação de Recursos Humanos, da Coordenação-Geral de Administração, da Diretoria de Gestão Administrativa do DNPM, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. VICTOR HUGO FRONER BICCA PORTARIA N o- 70.465, DE 7 DE JUNHO DE 2017 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM, em conformidade com o artigo 17, capítulo V, anexo I, do Decreto nº 7.092, de 02 de fevereiro de 2010, com o artigo 4º da Lei nº 13.346, de 10 de outubro de 2016, e tendo em vista o disposto no artigo 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Dispensar, a partir de 1º de junho de 2017, AMÓSS DE MELO OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0454038, do encargo de substituto eventual do Chefe do Serviço de Fiscalização da Pesquisa e do Aproveitamento Mineral, código FCPE-1, da Divisão de Fiscalização da Atividade Minerária, da Superintendência do DNPM no Estado do Mato Grosso, em virtude de aposentadoria. VICTOR HUGO FRONER BICCA PORTARIA N o- 70.466, DE 8 DE JUNHO DE 2017 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 17 do Decreto nº 7.092, de 02 de fevereiro de 2010 e Portaria nº 247, de 08 de abril de 2011, resolve: Exonerar, a pedido, a partir de 02 de maio de 2017, CA- ROLINA AVELAR PRADO BATISTA, matrícula SIAPE nº 1814818, ocupante do cargo efetivo de Técnico Administrativo, Classe A, Padrão V, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, lotada na Superintendência do DNPM no estado de Minas Gerais, na forma do artigo 34 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990. (Processo nº 48403.700652/2017-98) VICTOR HUGO FRONER BICCA GABINETE DO MINISTRO PORTARIAS DE 14 DE JUNHO DE 2017 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º do Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999, e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 35011.000665/2015-63 e no PARECER n. 00256/2017/CONJUR- MDSA/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho da Consultora Jurídica, resolve: N o- 225 - Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao servidor RAI- MUNDO CÉLIO LUZ DO CARMO, Matrícula SIAPE n° 0.896.957, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, do quadro de pessoal do INSS/PA, com fundamento no art. 117, inciso IX, pela prática de conduta legal vedada, qual seja, valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, por força do art. 127, inciso III, 128, caput e parágrafo único, 132, XIII todos da Lei nº 8.112/90. O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em conformidade com a Medida Provisória nº 782, de 31 de maio de 2017, com o artigo 3º do Decreto nº 8.821, de 26 de julho de 2016, e tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 8.949, de 29 de dezembro de 2016, resolve: N o- 227 - Nomear EMANUELE CAROLINE ARAÚJO DA SILVA, CPF nº 023.212.925-80, para exercer o cargo em comissão de Assessor, código DAS 102.4, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional deste Ministério. OSMAR GASPARINI TERRA DESPACHO DO MINISTRO Em 14 de junho de 2017. O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e nº 3.025, de 12 de abril de 1999, resolve: Autorizar o afastamento do País de SILVIA MARIA MA- GALHÃES COSTA, Diretora do Departamento de Atenção ao Idoso da Secretaria Nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano deste Ministério, para participar da "4ª Conferência Regional Intergovernamental sobre Envelhecimento e Direitos das Pessoas Idosas", a realizar-se em Assunção, Paraguai, no período de 27 a 30 de junho de 2017. O afastamento da servidora ocorrerá no período de 26 a 30 de junho de 2017, inclusive trânsito, com ônus conforme o Processo nº 71000.043085/2017-15. OSMAR GASPARINI TERRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PORTARIA Nº 1.011, DE 14 DE JUNHO DE 2017 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIO- NAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26 do Anexo I do Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011, e considerando necessidade de atualizar a relação de integrantes da Comissão Permanente de Avaliação e Destinação de Documentos - CPAD, resolve: Art. 1º Fica alterada a Portaria nº 1.501/PRES/INSS, de 19 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº 247, de 22 de dezembro de 2014, Seção 2, págs. 34/35, e seu respectivo Anexo, passando a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2° ......................................... ...................................................... III - ........................................... a) titular: Socorro de Fátima Silva, matrícula nº 1.210.227, Técnico do Seguro Social; e b) suplente: Alcemir Milen da Silva, matrícula nº 0.877.956, Técnico do Seguro Social; IV - .................................................. .......................................................... b) suplente: Míriam Fernandes de Faria, matrícula nº 0.045.665, Técnico do Seguro Social; V - ......................................................... a) titular: Danilo Naves Rodrigues, matrícula nº 2.341.649, Chefe de Serviço Técnico Administrativo; e (NR) b) suplente: Fernão Rocha Campos, matrícula nº 1.525.375, Analista do Seguro Social; (NR) ............................................................................ VIII - ................................................................... ............................................................................. b) suplente: Maria da Penha Bezerra da Trindade, matrícula nº 1.094.605, Técnico do Seguro Social; IX - ........................................................................ a) titular: Nilson de Carvalho, matrícula nº 1.635.612, Analista do Seguro Social; e" (NR) Art. 2º O Anexo da Portaria nº 1.501/PRES/INSS, de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º............................ § 4º O Secretário e demais membros da CPAD serão nomeados pelo Presidente do INSS, por meio de portaria, e seus mandatos terão duração de quatro anos, admitida a recondução em parte ou na sua totalidade." (NR) "Art. 3º ............................... IV - propor a eliminação de documentos, a ser aprovada pelo Arquivo Nacional, obedecendo aos prazos de guarda e de destinação estabelecidos na Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos, relativos às atividades-meio e fim do INSS;" (NR) "Art. 4º ................................. III - decidir sobre as convocações das reuniões da CPAD e de seus membros efetivos ou membros suplentes e eventuais das diversas áreas do INSS, bem como os profissionais ligados a diversos campos do conhecimento para participarem de reuniões e para acompanharem os trabalhos específicos de sua área de atuação;" (NR) "Art. 5º...................................... VII - elaborar as minutas do Edital de Ciência de Eliminação de Documentos e do Termo de Eliminação de Documentos e submetê-las à CPAD, para análise, aprovação e publicação;" "Art. 11. As reuniões da CPAD acontecerão com o quorum mínimo de maioria simples dos membros efetivos." (NR) "Art. 14................................. II - ........................................... .................................................. b) um representante da Seção de Logística, Licitações e Contratos e Engenharia no âmbito da Gerência-Executiva ou do Serviço de Logística, Licitações e Contratos da Superintendência-Regional, se for o caso; e (NR) c) todas as chefias das unidades organizacionais da Superintendência-Regional ou da Gerência-Executiva e gerentes titulares das Agências da Previdência Social - APS, e em suas faltas e impedimentos seus respectivos substitutos. (NR) § 1º O coordenador da SAD será indicado pelo Superintendente-Regional ou Gerente-Executivo. (NR) § 2º O coordenador e os membros da SAD serão designados pelo Superintendente-Regional ou Gerente-Executivo, por portaria, com prazo indeterminado. (NR) § 3º Nas faltas e impedimentos do coordenador da SAD as atividades serão conduzidas pelo representante do Serviço de Logística, Licitações e Contratos da Superintendência-Regional ou da Seção de Logística, Licitações e Contratos e Engenharia, no âmbito da Gerência-Executiva, se for o caso. § 4º A SAD poderá solicitar, sempre que necessário, a participação eventual de profissionais ligados aos diversos campos do conhecimento e das áreas do INSS para contribuir com os trabalhos." "Art. 15................................... V - propor à CPAD, quando necessário, a atualização dos Códigos de Classificação de Documentos e das Tabelas de Temporalidade e Destinação de Documentos do INSS." (NR) Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. THIAGO ANDRIGO VESELY PORTARIA N o- 1.012, DE 14 DE JUNHO DE 2017 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIO- NAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria nº 191/GM/MPS, de 7 de abril de 2011, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 68, de 8 de abril de 2011, bem como o inciso I, art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentada pelo Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, resolve: Art. 1º Reverter à atividade o servidor LUIZ ANTÔNIO TEIXEIRA NUNES, matrícula nº 0.756.221, ocupante do cargo de Técnico em Comunicação Social, Nível/Classe/Padrão NS-S-IV, aposentado por invalidez pela Portaria INSS/GEXRJC/SOGP nº 87, de 5 de maio de 2015, publicada no DOU nº 84, de 6 de maio de 2015, para lotação e exercício na Assessoria de Comunicação Social da Gerência-Executiva Rio de Janeiro-Centro. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. THIAGO ANDRIGO VESELY Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário . PORTARIA N o- 70.479, DE 13 DE JUNHO DE 2017 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM, no uso da competência que lhe confere o artigo 17, I, do Anexo I do Decreto nº 7.092, de 02 de fevereiro de 2010, resolve: Designar KIOMAR OGUINO, Matrícula SIAPE nº 1163632, para exercer o encargo de substituto do Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, código 101.6, no dia 16/06/2017, em virtude de impedimento regulamentar do titular do cargo. VICTOR HUGO FRONER BICCA