Página 67 do DOU de 06/07/2015 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 22°59'04,225''S/45°36'23,048''W; 22°59'04,224''S/45°36'31,826''W; 22°59'01,657''S/45°36'31,826''W; 22°59'01,657''S/45°36'31,798''W; 22°58'56,130''S/45°36'31,798''W; 22°58'56,130''S/45°36'31,825''W; 22°58'56,097''S/45°36'31,825''W; 22°58'56,097''S/45°36'36,362''W; 22°58'48,654''S/45°36'36,362''W; 22°58'48,654''S/45°36'36,389''W; 22°58'44,109''S/45°36'36,389''W; 22°58'44,108''S/45°36'27,964''W; 22°58'44,070''S/45°36'27,964''W; 22°58'44,070''S/45°36'25,844''W; 22°58'44,082''S/45°36'25,844''W; 22°58'44,082''S/45°36'23,047''W; 22°58'47,971''S/45°36'23,048''W; 22°58'47,971''S/45°36'18,835''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°58'47,971''S e Long. 45°36'18,835''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 130,0m-S; 120,0m-E; 120,0m-S; 130,0m-E; 100,0m-S; 120,0m-E; 50,0m-S; 95,0m-E; 190,0m-S; 405,0m-W; 20,0m-N; 180,0m-W; 70,0m-N; 250,0m-W; 79,0m-N; 0,8m-E; 170,0m-N; 0,8m-W; 1,0m-N; 129,2m-W; 229,0m-N; 0,8m-W; 139,8m-N; 240,0m-E; 1,2m-N; 60,4m-E; 0,4m-S; 79,7m-E; 119,6m- S; 120,0m-E. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR PORTARIA N o- 315, DE 2 DE JULHO DE 2015 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.452/1997, resolve: Art. 1° Outorgar à Porto de Areia Tubarão Ltda., concessão para lavrar Areia, no Município de Tremembé, Estado de São Paulo, numa área de 19,99ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°58'44,070''S/45°36'06,546''W; 22°58'49,596''S/45°36'06,546''W; 22°58'49,596''S/45°36'03,035''W; 22°58'53,822''S/45°36'03,035''W; 22°58'53,822''S/45°35'58,822''W; 22°59'00,974''S/45°35'58,822''W; 22°59'00,974''S/45°36'05,844''W; 22°58'59,348''S/45°36'05,844''W; 22°58'59,348''S/45°36'10,057''W; 22°58'56,098''S/45°36'10,057''W; 22°58'56,098''S/45°36'14,621''W; 22°58'52,197''S/45°36'14,621''W; 22°58'52,197''S/45°36'18,834''W; 22°58'47,971''S/45°36'18,834''W; 22°58'47,971''S/45°36'23,047''W; 22°58'44,070''S/45°36'23,047''W; 22°58'44,070''S/45°36'06,546''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°58'44,070''S e Long. 45°36'06,546''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 170,0m-S; 100,0m-E; 130,0m-S; 120,0m-E; 220,0m-S; 200,0m-W; 50,0m-N; 120,0m-W; 100,0m-N; 130,0m-W; 120,0m-N; 120,0m-W; 130,0m-N; 120,0m-W; 120,0m-N; 470,0m-E. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR PORTARIA N o- 316, DE 2 DE JULHO DE 2015 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.465/1997, resolve: Art. 1° Outorgar à Porto de Areia Tubarão Ltda., concessão para lavrar Areia, no Município de Tremembé, Estado de São Paulo, numa área de 10,05ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°58'44,083''S / 45°36'10,045''W; 22°58'44,082''S / 45°36'25,844''W; 22°58'35,956''S / 45°36'25,844''W; 22°58'35,956''S / 45°36'12,854''W; 22°58'40,832''S / 45°36'12,854''W; 22°58'40,832''S / 45°36'10,045''W; 22°58'44,083''S / 45°36'10,045''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°58'44,083''S e Long. 45°36'10,045''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 450,0m-W; 250,0m-N; 370,0m-E; 150,0m-S; 80,0m-E; 100,0m-S. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR PORTARIA N o- 317, DE 2 DE JULHO DE 2015 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 861.321/2004, resolve: Art. 1° Outorgar à Britacal Ind. e Com. de Brita e Calcário Brasília Ltda., concessão para lavrar Calcário Dolomítico, no Município de Planaltina, Estado de Goiás, numa área de 40,51ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 15°28'00,672''S/ 47°40'00,244''W; 15°28'00,672''S / 47°40'10,341''W; 15°28'29,905''S/ 47°40'10,341''W; 15°28'29,905''S / 47°39'44,244''W; 15°28'20,718''S/ 47°39'44,244''W; 15°28'20,718''S / 47°40'00,244''W; 15°28'00,672''S/ 47°40'00,244''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 15°28'00,672''S e Long. 47°40'00,244''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 301,0m-W; 898,5m-S; 777,9m-E; 282,4m-N; 476,9m-W; 616,2m-N. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA N o- 211, DE 3 DE JULHO DE 2015 O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉ- TICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, parágrafo único, da Portaria MME no 440, de 20 de julho de 2012, tendo em vista o disposto no art. 6o do Decreto no 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 4o da Portaria MME no 310, de 12 de setembro de 2013, e o que consta do Processo no 48500.006678/2014-03, resolve: Art. 1o Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica denominada EOL Ventos de Santa Edwiges, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: EOL.CV.PI.031270-3.01, de titularidade da empresa Central Eólica Brite Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o no 12.960.082/0001-03, detalhado no Anexo à presente Portaria. Parágrafo único. O projeto de que trata o caput, autorizado por meio da Resolução Autorizativa ANEEL no 4.390, de 22 de outubro de 2013, alterada pelo Despacho SCG/ANEEL no 527, de 3 de março de 2015, é alcançado pelo art. 1o da Portaria MME no 310, de 12 de setembro de 2013. Art. 2o As estimativas dos investimentos têm por base o mês de janeiro de 2015 e são de exclusiva responsabilidade da Central Eólica Brite Ltda., cuja razoabilidade foi atestada pela Empresa de Pesquisa Energética - EPE. Parágrafo único. Os investimentos relativos à Subestação Caldeirão Grande 138/230 kV e à Linha de Transmissão, em 230 kV, Circuito Duplo, de aproximadamente oitenta e sete quilômetros de extensão, que a interligará à Subestação Curral Novo do Piauí II, 230/500 kV, estão considerados nas estimativas de investimento do projeto da EOL São Basílio. Art. 3o A Central Eólica Brite Ltda. deverá informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil a entrada em Operação Comercial do projeto aprovado nesta Portaria, mediante a entrega de cópia do Despacho emitido pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no prazo de até trinta dias de sua emissão. Art. 4o Alterações técnicas ou de titularidade do projeto aprovado nesta Portaria, autorizadas pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de enquadramento no REIDI. Art. 5o A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Art. 6o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOACIR CARLOS BERTOL ANEXO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA INFORMAÇÕES DO PROJETO DE ENQUADRAMENTO NO REIDI - REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESEN- VOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO Nome Empresarial CNPJ Central Eólica Brite Ltda. 12.960.082/0001-03 Logradouro Número Serra dos Caboclos s/no Complemento Distrito CEP Serra do Araripe 64695-000 Município UF Caldeirão Grande do Piauí PI (85) 3025-9100 DADOS DO PROJETO Nome do Projeto EOL Ventos de Santa Edwiges (Autorizada pela Resolução Autorizativa ANEEL no 4.390, de 22 de outubro de 2013, alterada pelo Despacho SCG/ANEEL no 527, de 3 de março de 2015). Descrição do Projeto Central Geradora Eólica denominada EOL Ventos de Santa Edwiges, compreendendo: I - onze Unidades Geradoras de 2.700 kW, totalizando 29.700 kW de capacidade instalada; e II - Sistema de Transmissão de Interesse Restrito, constituído de uma Rede Coletora de Uso Exclusivo em 34,5 kV, contemplando dois Circuitos Simples, sendo um de quatro quilômetros, oitocentos e dez metros de extensão e outro de três quilômetros, novecentos e setenta metros de extensão, que se conectarão à Subestação Elevadora Santa Edwiges, 34,5/138 kV, também compartilhada com as EOL Ventos de Santa Bárbara, EOL Ventos de Santa Angelina e EOL Ventos de Santa Fátima, que por seu turno se interligará, através de uma Linha de Transmissão, em 138 kV, Circuito Duplo, de aproximadamente dois quilômetros e seiscentos metros de extensão à Subestação Caldeirão Grande, 230/138 kV, compartilhada com as EOL Ventos de Santa Regina, EOL Ventos de Santo Adriano, EOL Ventos de Santo Albano, EOL Santa Verônica, EOL São Moisés, EOL Santa Veridiana, EOL Santo Amaro do Piauí, EOL Santo Anastácio, EOL São Basílio e EOL São Félix, que por sua vez se interligará, através de uma Linha de Transmissão, em 230 kV, Circuito Duplo, de aproximadamente oitenta e sete quilômetros de extensão, à Subestação Curral Novo do Piauí II, 500/230 kV, também compartilhada com as EOL Ventos de Santa Joana I, EOL Ventos de Santa Joana II, EOL Ventos de Santa Joana III, EOL Ventos de Santa Joana IV, EOL Ventos de Santa Joana V, EOL Ventos de Santa Joana VI, EOL Ventos de Santa Joana VII, EOL Ventos de Santa Joana VIII, EOL Ventos de Santa Joana XIV, EOL Ventos de Santo Augusto IV, EOL Ventos de Santo Augusto III, EOL Ventos de Santo Augusto V, EOL Ventos de Santo Augusto I, EOL Ventos de Santo Augusto II, EOL Ventos de Santo Augusto VI, EOL Ventos de Santo Augusto VII, EOL Ventos de Santo Augusto VIII, EOL Ventos de Santo Estevão I, EOL Ventos de Santo Estevão II, EOL Ventos de Santo Estevão III, EOL Ventos de Santo Estevão V, EOL Ventos de Santo Onofre I, EOL Ventos de Santo Onofre II e EOL Ventos de Santo Onofre III, que através de dois Trechos de Linha de Transmissão, em 500 kV, de aproximadamente um quilômetro de extensão, se conectará ao Seccionamento da Linha de Transmissão São João do Piauí - Milagres C1, 500 kV, posteriormente Milagres II C1, de propriedade da Iracema Transmissora de Energia S.A. Período de Execução De 30/12/2014 a 30/12/2015. Localidade do Projeto [Município/UF] Município de Caldeirão Grande do Piauí, Estado do Piauí. REPRESENTANTE, RESPONSÁVEL TÉCNICO E CONTADOR DA PESSOA JURÍDICA Nome: Max Xavier Lins. CPF: 350.048.004-72. Nome: Ricardo Vicentini de Souza. CPF: 177.555.428-74. Nome: José Augusto de Lima Razzo. CPF: 340.051.768-28. ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$) Bens 128.207.037,72. Serviços 15.527.835,21. Outros 907.447,50. Total (1) 144.642.320,43. ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$) Bens Serviços 14.139.476,06. Outros 907.447,50. Total (2) 131.394.810,29. PORTARIA N o- 212, DE 3 DE JULHO DE 2015 O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉ- TICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, parágrafo único, da Portaria MME no 440, de 20 de julho de 2012, tendo em vista o disposto no art. 6o do Decreto no 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 4o da Portaria MME no 310, de 12 de setembro de 2013, e o que consta do Processo no 48500.001459/2015-19, resolve: Art. 1o Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica denominada EOL Facheio, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: EOL.CV.BA.032101-0.01, de titularidade da empresa Centrais Eólicas Facheio S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o no 18.559.964/0001-30, detalhado no Anexo à presente Portaria. Parágrafo único. O projeto de que trata o caput, autorizado por meio da Resolução Autorizativa ANEEL no 5.098, de 17 de março de 2015, é alcançado pelo art. 1o da Portaria MME no 310, de 12 de setembro de 2013. Art. 2o As estimativas dos investimentos têm por base o mês de fevereiro de 2015 e são de exclusiva responsabilidade da Centrais Eólicas Facheio S.A., cuja razoabilidade foi atestada pela Empresa de Pesquisa Energética - EPE.