Página do DOU de 28/02/2011 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n ÁREA DO PORTO TANQUE Nº DIÂMETRO (m) (m) VOLUME (m³) 9,550 12,670 900,00 ÓLEO DIESEL B 9,550 12,670 900,00 ÓLEO DIESEL B 9,550 12,670 900,00 ÓLEO COMBUSTÍVEL 9,550 12,670 900,00 ÓLEO COMBUSTÍVEL 1,910 5,40 15,00 ÓLEO DIESEL B 1,910 5,40 15,00 ÓLEO DIESEL B ÁREA DO BENEFICIAMENTO TANQUE Nº DIÂMETRO (m) (m) VOLUME (m³) 7,706 6,060 280,00 ÓLEO DIESEL B 7,706 6,060 280,00 ÓLEO DIESEL B 7,706 7,706 355,00 ÓLEO COMBUSTÍVEL 7,706 7,706 355,00 ÓLEO COMBUSTÍVEL Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes. Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR RETIFICAÇÃO No Despacho n o- 224, de 24/2/2011, publicado no DOU nº 40, de 25/2/2011, Seção 1, pág. 75, onde se lê: Unigás Ltda., CNPJ: 64.419.146/0001-59, Sabara - MG, leia-se: Unigás Ltda., CNPJ: 64.419.146/0001-59, Belo Horizonte - MG. SUPERINTENDÊNCIA DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE GÁS NATURAL AUTORIZAÇÃO N o- 98, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011 O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n. º 206, de 09 de setembro de 2004, tendo em vista o constante do Processo ANP n.º 48610.001269/2011-12 nos termos do art. 56, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e considerando o atendimento a todas as exigências da Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa Stolthaven Santos Ltda., CNPJ: 51.979.359/0001-93, autorizada a construir 5 (cinco) tanques para armazenamento de produtos granéis líquidos inflamáveis e combustíveis, inclusive derivados de petróleo, das classes I a III, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel e etanol combustível, cujas características estão descritas na tabela abaixo, na Área 2 do seu Terminal Marítimo localizado no bairro Alemoa, Município de Santos, Estado de São Paulo. Ta g Altura (m) Diâmetro (m) Capacidade Nominal (m³) TQ-92 15,24 9,30 1.000 TQ-93 15,24 13,15 2.000 TQ-94 15,24 9,30 1.000 TQ-95 15,24 14,70 2.500 TQ 96 15,24 13,80 2.200 Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes. Art. 3º Esta Autorização terá validade até 31 de janeiro de 2012. Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CESÁRIO CECCHI DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHO DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 4 1 / 2 0 11 Processo DNPM Nº 896.353/1998 - O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no § 3º do art. 176 da Constituição Federal, concede prévia anuência aos atos de Cessão e autoriza a averbação dos atos de transferência, por Sucessão Causa - Mortis e Cessão. (1539). (2.81) Titular dos Direitos Minerários: (DECUJOS) OSWALDO SECCHIN - CPF: 156.993.827 - 04 Herdeiros: MARIA DE LOURDES ZAVARESE SECCHIN - CPF: 947.909.307 - 34 e Outros Cedentes: MARIA DE LOURDES ZAVARESE SECCHIN e Outros Cessionária: TRACOMAL NORTE GRANITOS LTDA. - CNPJ: 05.950.723/0001-75 Objeto da Sucessão: 896.353/98 - Alvará de Pesquisa nº 6.651/00 - Nova Vencia/ES. INSTRUMENTO DA SUCESSÃO: Formal de Partilha, extraído dos Autos do Processo de Inventário tombado sob o nº. 038.03.002790-8 datado de 08.09.2001, dos minerários deixados por Oswaldo Secchin, em conformidade com a respectiva partilha a qual foi julgada por sentença em 30.08.2010, pelo Drº. Ronaldo Domingues de Almeida, MM. Juiz de Direito respondendo pela Terceira Vara da Comarca de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, mediante Instrumentos Particulares de Cessão e Transferência dos Direitos Minerários por sucessão causa mortis firmada em 06.10.2009 e Termo Aditivo datado de 17.01.2010. MIGUEL ANTONIO CEDRAZ NERY SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 2 4 / 2 0 11 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: a c a Braga me Cpf/cnpj :08.232.789/0001-18 - Processo de cobrança: 900173/11 Valor: R$.9.387,84, Processo de cobrança: 900172/11 Valor: R$.4.395,01 Titular: Aglézio de Brito Cpf/cnpj :045.647.743-87 - Processo de cobrança: 900359/11 Valor: R$.44,17 Titular: Amilton Xavier de Lima me Cpf/cnpj :63.390.546/0001-16 - Processo de cobrança: 900368/11 Valor: R$.1.085,04 Titular: Antonio Carlos da Silva Cpf/cnpj :301.539.993-49 - Processo de cobrança: 900376/11 Valor: R$.7.332,57 Titular: Antonio Jose Esmeraldo Alves Cpf/cnpj :348.733.763-00 - Processo de cobrança: 900360/11 Valor: R$.41,16 Titular: Antonio Osmildo de Castro Sousa Cpf/cnpj :252.699.698-82 - Processo de cobrança: 900350/11 Valor: R$.1.740,06 Titular: Artrical Argila do Triangulo Caririense_ltda Cpf/cnpj :09.474.982/0001-28 - Processo de cobrança: 900379/11 Valor: Titular: Associação Dos Ceramistas de Palhano Cpf/cnpj :05.686.748/0001-03 - Processo de cobrança: 900363/11 Valor: R$.391,17 Titular: Britacet Brita Comércio e Transporte LTDA. Cpf/cnpj :06.562.219/0001-60 - Processo de cobrança: 900179/11 Valor: R$.122.869,55 Titular: Carbomil S/a Mineração e Indústria Cpf/cnpj :07.253.321/0001-47 - Processo de cobrança: 900174/11 Valor: R$.967,14 Titular: Cerâmica Campos Sales Cpf/cnpj :12.364.519/0001- 38 - Processo de cobrança: 900388/11 Valor: R$.2.494,99 Titular: Cerâmica e Moageira Líder Ltda Cpf/cnpj :07.574.262/0001-09 - Processo de cobrança: 900345/11 Valor: R$.13,62 Titular: Cerâmica Nova Olinda Ltda Cpf/cnpj :01.999.450/0001-00 - Processo de cobrança: 900366/11 Valor: R$.1.136,88 Titular: Cerâmica Oliveira Ltda Cpf/cnpj :03.007.017/0001- 69 - Processo de cobrança: 900346/11 Valor: R$.40.041,97 Titular: Ceramica Pereira Bringel Ltda Epp Cpf/cnpj :05.757.728/0001-86 - Processo de cobrança: 900357/11 Valor: R$.786,55 Titular: Cerâmica Peri s a Cpf/cnpj :05.368.535/0001-33 - Processo de cobrança: 900380/11 Valor: R$.181,16 Titular: Ceramica Torres Ltda Cpf/cnpj :05.328.117/0001-12 - Processo de cobrança: 900347/11 Valor: R$.19.223,64 Titular: Consórcio Sistema Adutor Castanhão Fortaleza Cpf/cnpj :04.701.889/0001-95 - Processo de cobrança: 900355/11 Valor: R$.40.864,61 Titular: Construtora G&f Ltda Cpf/cnpj :63.362.347/0001-02 - Processo de cobrança: 900385/11 Valor: R$.2.007,55 Titular: Dinaja Mauricio da Costa Cpf/cnpj :03.954.105/0001-78 - Processo de cobrança: 900365/11 Valor: R$.831,03 Titular: Edvaldo da Cruz Silva Cpf/cnpj :706.290.053-20 - Processo de cobrança: 900383/11 Valor: R$.1.791,46 Titular: Erivaldo de Freitas Queiroz Cpf/cnpj :124.095.023- 34 - Processo de cobrança: 900341/11 Valor: R$.653,61 Titular: Expedito Ferreira da Costa Cpf/cnpj :056.091.513-68 - Processo de cobrança: 900367/11 Valor: R$.1.341,56 Titular: f Mota Filho me Cpf/cnpj :07.783.822/0001-35 - Processo de cobrança: 900382/11 Valor: R$.1.207,59 Titular: Fátima Maria de Freitas Montinegro Cpf/cnpj :316.361.443-49 - Processo de cobrança: 900352/11 Valor: R$.16.777,16 Titular: Francisco Macedo da Cruz Cpf/cnpj :052.958.903-68 - Processo de cobrança: 900358/11 Valor: R$.3.431,41 Titular: Francisco Pinto Almeida-fi Cpf/cnpj :05.621.430/0001-44 - Processo de cobrança: 900361/11 Valor: R$.19.267,41 Titular: Francisco Salviano Leite Cpf/cnpj :344.057.987-53 - Processo de cobrança: 900338/11 Valor: R$.48,13 Titular: Iceva Industria de Ceramica Vale do Acarau Ltda Cpf/cnpj :09.424.987/0001-46 - Processo de cobrança: 900337/11 Valor: R$.973,16 Titular: j. f. de Lima-me Cpf/cnpj :05.444.214/0001-70 - Processo de cobrança: 900342/11 Valor: R$.463,35 Titular: J.m.l Mineraçôes Ltda Cpf/cnpj :04.936.730/0001-50 - Processo de cobrança: 900329/11 Valor: R$.1.727,84, Processo de cobrança: 900330/11 Valor: R$.3.511,68 Titular: João Pereira Neto Cpf/cnpj :016.330.823-34 - Processo de cobrança: 900339/11 Valor: R$.90,09 Titular: José de Fátima Lima - me Cpf/cnpj :23.562.390/0001-99 - Processo de cobrança: 900370/11 Valor: R$.164,80 Titular: José Edsonriva Souza Cunha me Cpf/cnpj :00.077.144/0001-46 - Processo de cobrança: 900336/11 Valor: R$.1.267,66 Titular: José Emanoel Ferreira Magalhães Cpf/cnpj :117.307.303-53 - Processo de cobrança: 900332/11 Valor: R$.6.791,46, Processo de cobrança: 900375/11 Valor: R$.4.100,62 Titular: José Gonçalves Ramalho de Alarcon Cpf/cnpj :041.601.933-15 - Processo de cobrança: 900344/11 Valor: R$.847,22 Titular: José Machado Nogueira-fi Cpf/cnpj :35.243.369/0001-00 - Processo de cobrança: 900334/11 Valor: R$.258,81 Titular: Jose Maria de Freitas Cpf/cnpj :050.114.423-49 - Processo de cobrança: 900373/11 Valor: R$.386,81 Titular: Kyane Christie Oliveira de Brito Cpf/cnpj :617.116.403-87 - Processo de cobrança: 900381/11 Valor: R$.341,26 Titular: Leônidas Cirilo Correa Cpf/cnpj :056.514.683-15 - Processo de cobrança: 900333/11 Valor: R$.48,32 Titular: Luis Carlos Matos Castro Cpf/cnpj :059.719.423-87 - Processo de cobrança: 900371/11 Valor: R$.2.459,06 Titular: m. de Fatima Carneiro me Cpf/cnpj :03.709.643/0001-05 - Processo de cobrança: 900175/11 Valor: R$.1.886,13 Titular: m. e. Maciel - me Cpf/cnpj :35.066.570/0001-69 - Processo de cobrança: 900348/11 Valor: R$.618,41 Titular: M.R. Transporte de Cargas e Comércio Ltda Cpf/cnpj :41.603.531/0001-56 - Processo de cobrança: 900374/11 Valor: R$.15.417,17 Titular: Marcia Regina Paz Ribeiro-me Cpf/cnpj :03.343.584/0001-96 - Processo de cobrança: 900340/11 Valor: R$.55,68 Titular: Marcos Antonio Fernandes Araujo Cpf/cnpj :72.265.069/0001-58 - Processo de cobrança: 900356/11 Valor: R$.10.132,70 Titular: Maria Cleomar da Costa Cpf/cnpj :074.046.203-25 - Processo de cobrança: 900384/11 Valor: R$.13.372,77 Titular: Maria Edith de Sousa Freitas - me Cpf/cnpj :02.653.575/0001-39 - Processo de cobrança: 900377/11 Valor: R$.9.725,94 Titular: Mcc Mineração e Equipamentos Pesados Ltda Cpf/cnpj :07.211.923/0001-31 - Processo de cobrança: 900178/11 Valor: R$.1.098,73 Titular: Meuzamor Água e Alimentos Industrial Ltda Cpf/cnpj :02.374.498/0001-88 - Processo de cobrança: 900176/11 Valor: R$.36.909,03 Titular: Nordeste Mineração Ltda Cpf/cnpj :06.635.702/0001-28 - Processo de cobrança: 900378/11 Valor: R$.24.982,42 Titular: Raimunda Moreira Coutinho - me Cpf/cnpj :05.889.187/0001-40 - Processo de cobrança: 900353/11 Valor: R$.7.820,80 Titular: Raimundo Nonato de Andrade fi Cpf/cnpj :07.776.339/0001-23 - Processo de cobrança: 900390/11 Valor: R$.9.384,08 Titular: Raimundo Pinheiro Cavalcante-me Cpf/cnpj :09.423.948/0001-24 - Processo de cobrança: 900362/11 Valor: R$.567,47 Titular: Romeu Sampaio Gomes de Matos Cpf/cnpj :191.634.443-72 - Processo de cobrança: 900335/11 Valor: R$.4.460,10 Titular: Serraria e Cerâmica Santa Rita Ltda.- me Cpf/cnpj :07.037.500/0001-47 - Processo de cobrança: 900389/11 Valor: R$.9,34 Titular: Sete Servicos Transportes e Equipamentosltda Cpf/cnpj :23.531.932/0001-66 - Processo de cobrança: 900349/11 Valor: R$.2.778,66 Titular: Silva & Reboucas Ltda Epp Cpf/cnpj :63.488.753/0001-08 - Processo de cobrança: 900369/11 Valor: R$.682,93 Titular: Supercor - Tintas do Nordeste Ltda Cpf/cnpj :01.019.542/0001-79 - Processo de cobrança: 900180/11 Valor: R$.9.624,72 Titular: Terraplena Ltda Cpf/cnpj :06.019.996/0001-63 - Processo de cobrança: 900354/11 Valor: R$.9.928,68