SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ

Página do DOU de 16/03/2011 — Seção 1

Seção: Seção 1
Data: 16/03/2011
Edição: 1
Página: 86

Processos citados

870.456/2008
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Atena Mineração Ltda - 870456/08 - A.I. 757/11, 870457/08 - A.I. 756/11 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 870962/10 - A.I. 742/11 Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - 871911/10 - A.I. 745/11, 871913/10 - A.I. 744/11
870.457/2008
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Atena Mineração Ltda - 870456/08 - A.I. 757/11, 870457/08 - A.I. 756/11 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 870962/10 - A.I. 742/11 Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - 871911/10 - A.I. 745/11, 871913/10 - A.I. 744/11 Eder Fernandez de Queiroz -
870.962/2010
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Atena Mineração Ltda - 870456/08 - A.I. 757/11, 870457/08 - A.I. 756/11 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 870962/10 - A.I. 742/11 Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - 871911/10 - A.I. 745/11, 871913/10 - A.I. 744/11 Eder Fernandez de Queiroz - 870595/10 - A.I. 753/11 Geolab Serviços Geológicos Ltda - 870620/09 -
871.911/2010
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Atena Mineração Ltda - 870456/08 - A.I. 757/11, 870457/08 - A.I. 756/11 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 870962/10 - A.I. 742/11 Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - 871911/10 - A.I. 745/11, 871913/10 - A.I. 744/11 Eder Fernandez de Queiroz - 870595/10 - A.I. 753/11 Geolab Serviços Geológicos Ltda - 870620/09 - A.I. 7 4 1 / 11 Gervásio de Oliveira Ferreira - 870913/10 -
871.913/2010
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Atena Mineração Ltda - 870456/08 - A.I. 757/11, 870457/08 - A.I. 756/11 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 870962/10 - A.I. 742/11 Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - 871911/10 - A.I. 745/11, 871913/10 - A.I. 744/11 Eder Fernandez de Queiroz - 870595/10 - A.I. 753/11 Geolab Serviços Geológicos Ltda - 870620/09 - A.I. 7 4 1 / 11 Gervásio de Oliveira Ferreira - 870913/10 - A.I. 740/11 gm Mineradora
870.595/2010
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Atena Mineração Ltda - 870456/08 - A.I. 757/11, 870457/08 - A.I. 756/11 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 870962/10 - A.I. 742/11 Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - 871911/10 - A.I. 745/11, 871913/10 - A.I. 744/11 Eder Fernandez de Queiroz - 870595/10 - A.I. 753/11 Geolab Serviços Geológicos Ltda - 870620/09 - A.I. 7 4 1 / 11 Gervásio de Oliveira Ferreira - 870913/10 - A.I. 740/11 gm Mineradora Grandantas LTDA. - 870949/10 - A.I. 7 4 3 / 11 Helio
870.620/2009
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Atena Mineração Ltda - 870456/08 - A.I. 757/11, 870457/08 - A.I. 756/11 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 870962/10 - A.I. 742/11 Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - 871911/10 - A.I. 745/11, 871913/10 - A.I. 744/11 Eder Fernandez de Queiroz - 870595/10 - A.I. 753/11 Geolab Serviços Geológicos Ltda - 870620/09 - A.I. 7 4 1 / 11 Gervásio de Oliveira Ferreira - 870913/10 - A.I. 740/11 gm Mineradora Grandantas LTDA. - 870949/10 - A.I. 7 4 3 / 11 Helio Belusso - 871957/10 - A.I. 754/11, 871958/10 - A.I. 7 5 5
870.913/2010
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Atena Mineração Ltda - 870456/08 - A.I. 757/11, 870457/08 - A.I. 756/11 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 870962/10 - A.I. 742/11 Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - 871911/10 - A.I. 745/11, 871913/10 - A.I. 744/11 Eder Fernandez de Queiroz - 870595/10 - A.I. 753/11 Geolab Serviços Geológicos Ltda - 870620/09 - A.I. 7 4 1 / 11 Gervásio de Oliveira Ferreira - 870913/10 - A.I. 740/11 gm Mineradora Grandantas LTDA. - 870949/10 - A.I. 7 4 3 / 11 Helio Belusso - 871957/10 - A.I. 754/11, 871958/10 - A.I. 7 5 5 / 11 Valter Gatto - 871569/10 - A.I. 757/11, 871570/10 - A.I
870.949/2010
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Atena Mineração Ltda - 870456/08 - A.I. 757/11, 870457/08 - A.I. 756/11 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 870962/10 - A.I. 742/11 Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - 871911/10 - A.I. 745/11, 871913/10 - A.I. 744/11 Eder Fernandez de Queiroz - 870595/10 - A.I. 753/11 Geolab Serviços Geológicos Ltda - 870620/09 - A.I. 7 4 1 / 11 Gervásio de Oliveira Ferreira - 870913/10 - A.I. 740/11 gm Mineradora Grandantas LTDA. - 870949/10 - A.I. 7 4 3 / 11 Helio Belusso - 871957/10 - A.I. 754/11, 871958/10 - A.I. 7 5 5 / 11 Valter Gatto - 871569/10 - A.I. 757/11, 871570/10 - A.I. 758/11, 871571/10 - A.I. 760/11
871.957/2010
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Atena Mineração Ltda - 870456/08 - A.I. 757/11, 870457/08 - A.I. 756/11 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 870962/10 - A.I. 742/11 Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - 871911/10 - A.I. 745/11, 871913/10 - A.I. 744/11 Eder Fernandez de Queiroz - 870595/10 - A.I. 753/11 Geolab Serviços Geológicos Ltda - 870620/09 - A.I. 7 4 1 / 11 Gervásio de Oliveira Ferreira - 870913/10 - A.I. 740/11 gm Mineradora Grandantas LTDA. - 870949/10 - A.I. 7 4 3 / 11 Helio Belusso - 871957/10 - A.I. 754/11, 871958/10 - A.I. 7 5 5 / 11 Valter Gatto - 871569/10 - A.I. 757/11, 871570/10 - A.I. 758/11, 871571/10 - A.I. 760/11
871.958/2010
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Atena Mineração Ltda - 870456/08 - A.I. 757/11, 870457/08 - A.I. 756/11 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 870962/10 - A.I. 742/11 Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - 871911/10 - A.I. 745/11, 871913/10 - A.I. 744/11 Eder Fernandez de Queiroz - 870595/10 - A.I. 753/11 Geolab Serviços Geológicos Ltda - 870620/09 - A.I. 7 4 1 / 11 Gervásio de Oliveira Ferreira - 870913/10 - A.I. 740/11 gm Mineradora Grandantas LTDA. - 870949/10 - A.I. 7 4 3 / 11 Helio Belusso - 871957/10 - A.I. 754/11, 871958/10 - A.I. 7 5 5 / 11 Valter Gatto - 871569/10 - A.I. 757/11, 871570/10 - A.I. 758/11, 871571/10 - A.I. 760/11
871.569/2010
Atena Mineração Ltda - 870456/08 - A.I. 757/11, 870457/08 - A.I. 756/11 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 870962/10 - A.I. 742/11 Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - 871911/10 - A.I. 745/11, 871913/10 - A.I. 744/11 Eder Fernandez de Queiroz - 870595/10 - A.I. 753/11 Geolab Serviços Geológicos Ltda - 870620/09 - A.I. 7 4 1 / 11 Gervásio de Oliveira Ferreira - 870913/10 - A.I. 740/11 gm Mineradora Grandantas LTDA. - 870949/10 - A.I. 7 4 3 / 11 Helio Belusso - 871957/10 - A.I. 754/11, 871958/10 - A.I. 7 5 5 / 11 Valter Gatto - 871569/10 - A.I. 757/11, 871570/10 - A.I. 758/11, 871571/10 - A.I. 760/11
871.570/2010
Atena Mineração Ltda - 870456/08 - A.I. 757/11, 870457/08 - A.I. 756/11 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 870962/10 - A.I. 742/11 Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - 871911/10 - A.I. 745/11, 871913/10 - A.I. 744/11 Eder Fernandez de Queiroz - 870595/10 - A.I. 753/11 Geolab Serviços Geológicos Ltda - 870620/09 - A.I. 7 4 1 / 11 Gervásio de Oliveira Ferreira - 870913/10 - A.I. 740/11 gm Mineradora Grandantas LTDA. - 870949/10 - A.I. 7 4 3 / 11 Helio Belusso - 871957/10 - A.I. 754/11, 871958/10 - A.I. 7 5 5 / 11 Valter Gatto - 871569/10 - A.I. 757/11, 871570/10 - A.I. 758/11, 871571/10 - A.I. 760/11
871.571/2010
Atena Mineração Ltda - 870456/08 - A.I. 757/11, 870457/08 - A.I. 756/11 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 870962/10 - A.I. 742/11 Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - 871911/10 - A.I. 745/11, 871913/10 - A.I. 744/11 Eder Fernandez de Queiroz - 870595/10 - A.I. 753/11 Geolab Serviços Geológicos Ltda - 870620/09 - A.I. 7 4 1 / 11 Gervásio de Oliveira Ferreira - 870913/10 - A.I. 740/11 gm Mineradora Grandantas LTDA. - 870949/10 - A.I. 7 4 3 / 11 Helio Belusso - 871957/10 - A.I. 754/11, 871958/10 - A.I. 7 5 5 / 11 Valter Gatto - 871569/10 - A.I. 757/11, 871570/10 - A.I. 758/11, 871571/10 - A.I. 760/11
851.162/2007
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Carlos Eduardo Silva da Silva - 851162/07 - A.I. 214/11 Cesar Pena Fernandes - 851171/07 - A.I. 215/11 Empresa Agrícola Fluminense - 850479/08 - A.I. 218/11 Evandro Geraldo Rocha Dos Reis - 851051/07 - A.I. 2 1 7 / 11 Rodrigo Milani - 850795
851.171/2007
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Carlos Eduardo Silva da Silva - 851162/07 - A.I. 214/11 Cesar Pena Fernandes - 851171/07 - A.I. 215/11 Empresa Agrícola Fluminense - 850479/08 - A.I. 218/11 Evandro Geraldo Rocha Dos Reis - 851051/07 - A.I. 2 1 7 / 11 Rodrigo Milani - 850795/07 - A.I. 216/11
850.479/2008
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Carlos Eduardo Silva da Silva - 851162/07 - A.I. 214/11 Cesar Pena Fernandes - 851171/07 - A.I. 215/11 Empresa Agrícola Fluminense - 850479/08 - A.I. 218/11 Evandro Geraldo Rocha Dos Reis - 851051/07 - A.I. 2 1 7 / 11 Rodrigo Milani - 850795/07 - A.I. 216/11
851.051/2007
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Carlos Eduardo Silva da Silva - 851162/07 - A.I. 214/11 Cesar Pena Fernandes - 851171/07 - A.I. 215/11 Empresa Agrícola Fluminense - 850479/08 - A.I. 218/11 Evandro Geraldo Rocha Dos Reis - 851051/07 - A.I. 2 1 7 / 11 Rodrigo Milani - 850795/07 - A.I. 216/11
850.795/2007
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Carlos Eduardo Silva da Silva - 851162/07 - A.I. 214/11 Cesar Pena Fernandes - 851171/07 - A.I. 215/11 Empresa Agrícola Fluminense - 850479/08 - A.I. 218/11 Evandro Geraldo Rocha Dos Reis - 851051/07 - A.I. 2 1 7 / 11 Rodrigo Milani - 850795/07 - A.I. 216/11
851.149/2008
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Ângela Maria Gasparini Rodrigues - 851149/08 Antonio Hercules Araujo Nogueira - 850501/09 Francisco Severino Barbosa Júnior - 850673/08 Mineração Iraja LTDA. - 850725/07 Nelson Wilson Bahr - 850338/86, 850340/86, 850337/86
850.501/2009
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Ângela Maria Gasparini Rodrigues - 851149/08 Antonio Hercules Araujo Nogueira - 850501/09 Francisco Severino Barbosa Júnior - 850673/08 Mineração Iraja LTDA. - 850725/07 Nelson Wilson Bahr - 850338/86, 850340/86, 850337/86
850.673/2008
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Ângela Maria Gasparini Rodrigues - 851149/08 Antonio Hercules Araujo Nogueira - 850501/09 Francisco Severino Barbosa Júnior - 850673/08 Mineração Iraja LTDA. - 850725/07 Nelson Wilson Bahr - 850338/86, 850340/86, 850337/86
850.725/2007
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Ângela Maria Gasparini Rodrigues - 851149/08 Antonio Hercules Araujo Nogueira - 850501/09 Francisco Severino Barbosa Júnior - 850673/08 Mineração Iraja LTDA. - 850725/07 Nelson Wilson Bahr - 850338/86, 850340/86, 850337/86
850.338/1986
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Ângela Maria Gasparini Rodrigues - 851149/08 Antonio Hercules Araujo Nogueira - 850501/09 Francisco Severino Barbosa Júnior - 850673/08 Mineração Iraja LTDA. - 850725/07 Nelson Wilson Bahr - 850338/86, 850340/86, 850337/86
850.340/1986
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Ângela Maria Gasparini Rodrigues - 851149/08 Antonio Hercules Araujo Nogueira - 850501/09 Francisco Severino Barbosa Júnior - 850673/08 Mineração Iraja LTDA. - 850725/07 Nelson Wilson Bahr - 850338/86, 850340/86, 850337/86
850.337/1986
Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Ângela Maria Gasparini Rodrigues - 851149/08 Antonio Hercules Araujo Nogueira - 850501/09 Francisco Severino Barbosa Júnior - 850673/08 Mineração Iraja LTDA. - 850725/07 Nelson Wilson Bahr - 850338/86, 850340/86, 850337/86

Documento assinado digitalmente conforme MP n RELAÇÃO N o- 1 0 3 / 2 0 11 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Atena Mineração Ltda - 870456/08 - A.I. 757/11, 870457/08 - A.I. 756/11 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 870962/10 - A.I. 742/11 Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - 871911/10 - A.I. 745/11, 871913/10 - A.I. 744/11 Eder Fernandez de Queiroz - 870595/10 - A.I. 753/11 Geolab Serviços Geológicos Ltda - 870620/09 - A.I. 7 4 1 / 11 Gervásio de Oliveira Ferreira - 870913/10 - A.I. 740/11 gm Mineradora Grandantas LTDA. - 870949/10 - A.I. 7 4 3 / 11 Helio Belusso - 871957/10 - A.I. 754/11, 871958/10 - A.I. 7 5 5 / 11 Valter Gatto - 871569/10 - A.I. 757/11, 871570/10 - A.I. 758/11, 871571/10 - A.I. 760/11 TEOBALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA JÚNIOR SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 9 3 / 2 0 11 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Carlos Eduardo Silva da Silva - 851162/07 - A.I. 214/11 Cesar Pena Fernandes - 851171/07 - A.I. 215/11 Empresa Agrícola Fluminense - 850479/08 - A.I. 218/11 Evandro Geraldo Rocha Dos Reis - 851051/07 - A.I. 2 1 7 / 11 Rodrigo Milani - 850795/07 - A.I. 216/11 RELAÇÃO N o- 9 7 / 2 0 11 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Ângela Maria Gasparini Rodrigues - 851149/08 Antonio Hercules Araujo Nogueira - 850501/09 Francisco Severino Barbosa Júnior - 850673/08 Mineração Iraja LTDA. - 850725/07 Nelson Wilson Bahr - 850338/86, 850340/86, 850337/86 EVERY GENIGUENS TOMAZ DE AQUINO SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 1 8 / 2 0 11 CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO (S) para pagar (em), parcelar (em) ou apresentar(em) defesa, relativo ao (s) débito (s) apurado (s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais- CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art.61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.552/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 978.089/2011 Notificado: Marcus Maimone Ramos de Sena Pereira ME. CNPJ nº 04.631.291/0002-58 NFLDP nº 41/2011 Valor: R$ Processo de Cobrança nº 978.092/2011 Notificado: INOR- CAL- Indústria Nordeste de Calcário LTDA. CNPJ nº 15.129.422/0001-39 NFLDP nº 42/2011 Valor: R$ 505.304,37. LUIZ ALBERTO MELO DE OLIVEIRA Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior . INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL DIRETORIA DE METROLOGIA LEGAL PORTARIA N o- 91, DE 11 DE MARÇO DE 2011 O Diretor de Metrologia Legal do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, no exercício da delegação de competência outorgada pelo Senhor Presidente do Inmetro, através da Portaria Inmetro n.º 257, de 12 de novembro de 1991, conferindo-lhe as atribuições dispostas no subitem 4.1, alínea "g", da Regulamentação Metrológica aprovada pela Resolução n.º 11, de 12 de outubro de 1988, do Conmetro, De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico de esfigmomanômetros eletrônicos digitais de medição não-invasiva, aprovado pela Portaria Inmetro n.° 096/2008, resolve: Aprovar o modelo TD-3026 de esfigmomanômetro eletrônico digital destinado à medição não-invasiva da pressão arterial humana, marca NS, e condições de aprovação especificadas na íntegra da portaria. Nota: A íntegra da portaria encontra-se disponível no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/ LUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS PORTARIA N o- 73, DE 14 DE MARÇO DE 2011 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, em exercício, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 51, Inciso I da Resolução nº 202, de 17 de maio de 2006, e os termos do Parecer Técnico de Acompanhamento/Fiscalização nº 25/2011-spr/cgapi/copin e demais documentação pertinente, resolve: Art. 1º CONCEDER anuência prévia para que a empresa INDÚSTRIA PLÁSTICA E COMPONENTES SOUSA LTDA., Inscrição Suframa nº 20.1274.01-9 e CNPJ/MF nº 10.262.116/0001-52, seja incorporada por sua sócia majoritária SILVER - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL LT- DA., com CNPJ/MF nº 08.862.530/0001-50. Art. 2º Determinar que a empresa SILVER - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL LT- DA., apresente a esta Autarquia os atos legais referentes à Incorporação, em até 30 dias após o seu registro nos órgãos competentes, para fins do disposto no Art. 51 da Resolução nº 202/2006 e dos registros cadastrais correspondentes. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. OLDEMAR IANCK Ministério do Meio Ambiente . AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS RETIFICAÇÃO No extrato de publicação das Resoluções, de 16 de dezembro de 2008, publicado no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 2009, Seção 1, página 37, onde se lê: ".... No 027 - Ribeiro & Donizete Ltda., rio Mogi-Guaçu, Município de Ouro Fino/Minas Gerais, alteração, irrigação"...., leia-se: ".... No 027 - Ribeiro & Donizete Ltda., rio Mogi-Guaçu, Município de Ouro Fino/Minas Gerais alteração, mineração...." CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS RESOLUÇÃO N o- 121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010 Estabelece diretrizes e critérios para a prática de reúso direto não potável de água na modalidade agrícola e florestal, definida na Resolução CNRH no 54, de 28 de novembro de 2005. O CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS- CNRH, no uso das competências que lhe são conferidas pelas Leis nos 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e 9.984, de 17 de julho de 2000, e pelo Decreto no 4613, de 11 de março de 2003, e tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, anexo à Portaria no 377, de 19 de setembro de 2003, e o que consta do Processo no 02000.000455/2008- 16, e Considerando a Década Brasileira da Água, instituída por Decreto de 22 de março de 2005, cujos objetivos são promover e intensificar a formulação e implementação de políticas, programas e projetos relativos ao gerenciamento e uso sustentável da água, em todos os níveis, assim como assegurar a ampla participação e cooperação das comunidades voltadas ao alcance dos objetivos contemplados na Política Nacional de Recursos Hídricos ou estabelecidos em convenções, acordos e resoluções a que o Brasil tenha aderido; Considerando a Resolução CNRH no 54, de 28 de novembro de 2005, que estabelece modalidades, diretrizes e critérios gerais para a prática de reúso direto não potável de água; Considerando a diretriz adotada pelo Conselho Econômico e Social da Organização das Nações Unidas-ONU, segundo a qual, a não ser que haja grande disponibilidade, nenhuma água de boa qualidade deverá ser utilizada em atividades que tolerem águas de qualidade inferior; Considerando que o reúso de água se constitui em prática de racionalização e de conservação de recursos hídricos, conforme princípios estabelecidos na Agenda 21; Considerando que a prática de reúso de água reduz a descarga de determinados poluentes em corpos receptores, conservando os recursos hídricos para o abastecimento público e outros usos mais exigentes quanto à qualidade; e Considerando que uma das diretrizes gerais de ação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos-SINGREH é a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental, conforme inciso III do art. 3o da Lei no 9.433, de 1997, resolve: Art. 1º Estabelecer diretrizes e critérios para a prática de reúso direto não potável de água na modalidade agrícola e florestal, definida na Resolução no 54, de 28 de novembro de 2005, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Art. 2o As características físicas, químicas e biológicas para a água em todos os tipos de reúso para fins agrícolas e florestais deverão atender os limites definidos na legislação pertinente. Art. 3o A caracterização e o monitoramento periódico da água de reúso serão realizados de acordo com critérios definidos pelo órgão ou entidade competente, recomendando-se observar: I - a natureza da água de reúso; II - a tipologia do processo de tratamento; III - o porte das instalações e vazão tratada; IV - a variabilidade dos insumos; V - as variações nos fluxos envolvidos; e VI - o tipo de cultura. Parágrafo único. O produtor da água de reúso é responsável pelas informações constantes de sua caracterização e monitoramento. Art. 4o A aplicação de água de reúso poderá ser condicionada, pelo órgão ou entidade competente, à elaboração de projeto que atenda os critérios e procedimentos por estes estabelecidos. Art. 5o A aplicação de água de reúso para fins agrícolas e florestais não pode apresentar riscos ou causar danos ambientais e à saúde pública. Art. 6o As concentrações recomendadas de elementos e substâncias químicas no solo, para todos os tipos de reúso para fins agrícolas e florestais, são os valores de prevenção que constam da legislação pertinente. Art. 7o A caracterização e o monitoramento periódico do solo que recebe a água de reúso serão realizados de acordo com critérios definidos pelo órgão ou entidade competente. Art. 8o Qualquer acidente ou impacto ambiental, decorrente da aplicação da água de reúso que possa comprometer os demais usos da água no entorno da área afetada, deverá ser informado imediatamente ao órgão ou entidade competente e ao respectivo Comitê de Bacia Hidrográfica pelo produtor, distribuidor e usuário da água de reuso. Art. 9o Os métodos de análise para determinação dos parâmetros de qualidade da água e do solo devem atender às especificações normativas pertinentes. Art. 10. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. IZABELLA TEIXEIRA Presidente do Conslho SILVANO SILVÉRIO DA COSTA Secretário Executivo

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 16/03/2011, p. 86

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Página do DOU de 16/03/2011 — Seção 1

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