EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2019 - UASG 323125 — página do DOU de 24/07/2019

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302019072400124 Seção 3 AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM DO MARANHÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2019 - UASG 323125 Nº Processo: 48078000038201923. DISPENSA Nº 2/2019. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -.CNPJ Contratado: 27077362000137. Contratado : R. DA CONCEICAO EIRELI -.Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva dos veiculos da Ger-Ma, conforme condições estipuladas no projeto básico. Fundamento Legal: Art. 24, II da Lei 8666/1993 .Vigência: 22/07/2019 a 21/01/2020. Valor Total: R$9.160,00. Data de Assinatura: 22/07/2019. (SICON - 23/07/2019) 323125-32396-2019NE800016 GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE BAHIA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2019 - UASG 323105 Nº Processo: 48062.000243/2019 . Objeto: Contratação de empresa especializada para executar o serviço de confecção de 01 (um) tapete (capacho), para a colocação na entrada principal do prédio desta Gerência Regional ANM/BA, no município de Salvador/BA Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Necessidade da substituição do tapete antiderrapante, tipo capacho personalizado em nome da ANM, para oferecer GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ UNIDADE AVANÇADA MACAPÁ/AP EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2019 - UASG 323018 Número do Contrato: 00001/2018, subrogado pelaUASG: 323018 - SUPERINTENDÊNCIA DO DNPM-AP. Nº Processo: 48416.700029/2019. PREGÃO SISPP Nº 1/2018. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -.CNPJ Contratado: 14533285000130. Contratado : CONAMA CONSTRUCOES AMAPAENSE - EIRELI. Objeto: Prorrogação do contrato por mais 12 meses. Fundamento Legal: Inciso II Artigo 57 Lei 8.666/93. Vigência: 02/08/2019 a 01/08/2020. Valor Total: R$316.720,80. Fonte: 141032184 - 2019NE800003. Data de Assinatura: 22/07/2019. (SICON - 23/07/2019) 323102-32396-2019NE800016 AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS COMUNICADO Nº 117, DE 23 DE JULHO DE 2019 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão da não localização dos interessados nos endereços constantes dos autos de infração lavrados, torna público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão: 1- Tomar CIÊNCIA da decisão da autoridade competente da aplicação da pena pecuniária e/ou não pecuniária. O autuado poderá apresentar RECURSO no prazo de 10 (dez) dias contados a partir desta publicação ou, alternativamente, em igual prazo, recolher a multa aplicada com desconto de 30% (trinta por cento) ou, ainda, recolher o valor integral no prazo de 30 (trinta) dias contados de igual forma. Após o vencimento, a multa deverá ser acrescida de encargos moratórios legais conforme leis 9.430/96 e 11.941/09. Independentemente de nova comunicação, contados 75 (setenta e cinco) dias dessa publicação, a empresa que tiver, nos registros da ANP, multas vencidas e não pagas poderá ter o CNPJ inscrito no CADIN/SISBACEN, com posterior encaminhamento do seu débito para inscrição em Dívida Ativa e a sua cobrança será enviada para Execução Fiscal. Os recursos deverão ser apresentados no protocola da ANP no endereço SGAN Quadra 603, em Brasília-DF, CEP 70.830-902, constando do documento, obrigatoriamente assinado, a identificação nominal do signatário, que deverá fazer a devida comprovação de sua capacidade para assinar ou outorgar poderes para representação, sob pena do não reconhecimento pela autoridade julgadora. . NOME RAZÃO SOCIAL CNPJ-CPF AUTO DE INFRAÇÃO VALOR DA MULTA R$ OUTRAS PENALIDADES . A. P. DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA 04.917.102/0002-08 48611.001228/2017 - 10 201.000.2017.23.507716 12.500,00 . AG GESTAO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 12.141.005/0001-13 48620.001106/2018 - 97 160.000.2018.41.539883 5.000,00 . ALEX TEIXEIRA PAULA 06.943.103/0001-71 48600.000192/2017 - 78 190.000.2016.51.500419 5.000,00 . AUTO POSTO CATARATAS LTDA 11.786.114/0001-25 48620.000706/2017 - 57 069.170.2017.34.501417 1.516.000,00 . AUTO POSTO ESTRELA LTDA 10.446.806/0001-61 48600.001524/2018 - 12 973.000.2018.52.521040 49.000,00 . AUTO POSTO TOSCANA LTDA 18.112.497/0001-03 48620.001047/2018 - 57 204.214.2018.34.536651 16.000,00 . AUTO POSTO UNIÃO LTDA - ME 08.951.785/0001-90 48611.000454/2014 - 22 175.705.2014.21.440594 22.000,00 . BRAVO COMERCIAL DE GÁS LTDA. 08.878.511/0001-12 48611.000039/2018 - 01 167.000.2017.22.521993 60.000,00 . CENTRAL GÁS ITAÚNA LTDA 12.498.142/0001-00 48600.000813/2018 - 02 219.217.2018.32.525715 5.000,00 . COMERCIAL ACAJUTIBA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. - EPP 03.165.189/0001-60 48611.000939/2017 - 69 141.000.2017.22.516101 5.000,00 . E V LOZADA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS 14.020.099/0001-06 48600.001361/2018 - 78 223.000.2018.51.528602 42.000,00 revogação da autorização de funcionamento . ESTACAO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA 04.641.153/0001-79 48620.001283/2018 - 73 160.000.2018.34.544414 5.000,00 . F. CORREIA E SA 10.091.486/0001-74 48611.000832/2015 - 59 141.709.2015.26.447160 5.000,00 . FERNANDA V A SANTOS GÁS - ME 23.177.112/0001-18 48611.001116/2017 - 51 201.000.2017.26.507643 10.000,00 . GRC COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 03.845.145/0001-81 48620.000933/2018 - 63 068.000.2018.41.527794 30.000,00 suspensão total das atividades por 10 dias . INTERGÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA. 06.983.476/0001-76 48611.000271/2017 - 50 174.000.2017.22.506961 5.500,00 . J. P DE LUCENA 08.083.731/0001-50 48600.001430/2017 - 62 125.000.2016.15.498169 5.000,00 . M & C PORTAL DO RECONCAVO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. 10.207.244/0001-01 48611.000942/2017 - 82 141.000.2017.22.516100 5.500,00 . MARIA IVETE SOUZA SOARES & CIA LTDA - EPP 24.643.379/0001-16 48611.000839/2018 - 13 167.000.2018.22.528770 20.000,00 . N M DISTRIBUIDORA DE GAS 22.216.487/0001-87 48611.001004/2017 - 08 141.000.2017.22.516120 5.000,00 . NOVAGÁS COMÉRCIO DE GÁS LTDA - ME 12.335.172/0002-86 48610.008408/2015 - 62 134.107.2015.33.467020 20.000,00 . P ALVES DE OLIVEIRA NETO EIRELI - ME 21.970.477/0001-70 48611.000992/2017 - 60 183.000.2017.23.507842 5.000,00 . POSTO AVENIDA - COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS LTDA . 04.845.722/0001-06 48611.000514/2017 - 50 092.000.2017.22.486124 5.500,00 . POSTO CUMBIENSE LTDA - EPP 14.805.317/0001-00 48611.000154/2017 - 96 174.000.2017.22.499876 5.000,00 . POSTO PARQUE DO LAGO LTDA 05.800.666/0001-48 48600.001237/2017 - 21 161.000.2017.51.508742 5.500,00 . POSTOS RENASCER LTDA. 10.603.039/0001-57 48611.000840/2018 - 48 167.000.2018.22.532104 5.500,00 . TM PIRITUBA COMÉRCIO SERV AUTOMOTIVOS LT DA 04.809.916/0001-48 48620.000958/2015 - 14 203.309.2015.34.446769 10.000,00 . TRANSOLEO COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP 06.991.228/0001-77 48611.000913/2014 - 78 092.708.2014.24.403243 32.000,00 . WILSON RUI MOSER 577.490.867-49 48610.002015/2018 - 98 983.983.2017.31.525232 50.000,00 perdimento da mercadoria . ZAMPOLI & ZAMPOLI COM DE COMBUSTÍVEIS LTDA . 12.299.991/0001-34 48620.001135/2018 - 59 118.000.2018.34.539281 5.000,00 . 2- Tomar CIÊNCIA de que foi confirmada ou reformada a decisão impugnada. O autuado deverá pagar o valor da penalidade aplicada devidamente atualizada pela taxa SELIC. O pagamento da multa deverá ser realizado no Banco do Brasil através de Guia de Recolhimento da União (GRU). Para obter a GRU com o valor atualizado para quitação integral do débito, deve-se encaminhar um e-mail para cobranca@anp.gov.br, informando a razão social, o CNPJ, o número do processo administrativo e a data em que pretende efetuar o pagamento. Independentemente de nova comunicação, contados 75 (setenta e cinco) dias dessa publicação, a empresa que tiver, nos registros da ANP, multas vencidas e não pagas poderá ter o CNPJ inscrito no CADIN/SISBACEN, com posterior encaminhamento do seu débito para inscrição em Dívida Ativa e a sua cobrança será enviada para Execução Fiscal. . NOME RAZÃO SOCIAL CNPJ-CPF AUTO DE INFRAÇÃO VALOR DA MULTA R$ OUTRAS PENALIDADES . COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS TRES FIGUEIRAS LTDA 93.706.729/0001-69 48620.001068/2017 - 91 155.000.2017.42.503783 10.000,00 . POSTO MACAPIN LTDA - EPP 20.345.872/0001-07 48600.000910/2016 - 25 205.000.2016.32.470581 25.000,00 3- Tomar CIÊNCIA que, o requerimento de parcelamento de débito foi aprovado por esta Agência nos moldes da legislação em vigor. O devedor é responsável pelo correto pagamento de todas as parcelas, incluindo as atualizações financeiras devidas. O parcelamento será rescindido imediatamente nas hipóteses de: falta de pagamento integral de três parcelas, consecutivas ou não; falta de pagamento integral de até duas parcelas, estando todas as demais quitadas ou estando vencida a última prestação do parcelamento. . NOME RAZÃO SOCIAL CNPJ-CPF AUTO DE INFRAÇÃO VALOR PARCELADO R$ . PARAISO COM DERIVADOS DE PETROLEO E SERV LTDA 34.060.764/0001-94 48611.000131/2015-10 455387 6.562,80 MARCO ANTONIO MARTINS ALMEIDA Chefe do Escritório Sede/ANP segurança. Declaração de Dispensa em 23/07/2019. LUCIANO DE MAGALHAES FRANCA . Chefe da Diadm. Ratificação em 23/07/2019. CLAUDIA MARTINEZ MAIA. Gerente Regional Anm/ba. Valor Global: R$ 639,00. CNPJ CONTRATADA : 08.367.148/0001-70 PEAL TAPETES E REVESTIMENTOS EIRELI. (SIDEC - 23/07/2019) 323105-32396-2019NE800016 COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM MINAS GERAIS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2019 Processo nº 600.108/19 - Homologado em 19/07/2019 A Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, Superintendência Regional de Belo Horizonte/MG, através de seu Pregoeiro, que após análise das propostas apresentadas na licitação em referência, cujo objeto é a aquisição de PENDRIVE e MOUSE PAD EM FORMATO ESPECIAL visando atender às necessidades da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, declara vencedora a empresa: Lote 1 - AMD INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PERSONALIZADO, CNPJ 14.428.244/0001-84, valor de R$ 3.249,00; Lote 2 - VERA LUCIA FRANCISCA DOS SANTOS-EPP, CNPJ 14.272.952/0001-79, valor de R$ 11.580,00; BRUNO ALVES DA SILVA MIRANDA COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JANEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2019 - UASG 495130 Nº Processo: 0093/19. Objeto: Aquisição de Plataformas de Coleta de Dados (PCDs), do tipo chuva e nível com transmissão de dados via satélite GOES e rede celular GPRS, para atendimento aos interesses da CPRM no que concerne aos Sistemas de Alerta Hidrológicos, conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, deste Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/07/2019 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Pasteur 404 - Deamp/dimate, Urca - Rio de Janeiro/RJ ou www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/495130-5-00031-2019. Entrega das Propostas: a partir de 24/07/2019 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 07/08/2019 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Informações Gerais: Em caso de divergência entre as descrições e especificações constantes do CATMAT e do presente Termo de Referência, prevalecem estas últimas.. ARLINDO JOSE DE CARVALHO JUNIOR Pregoeiro (SIASGnet - 23/07/2019) 495130-29208-2019NE000136