Página 162 do DOU de 30/04/2010 — Seção 3

Documento assinado digitalmente conforme MP n PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/SERAFI-RJ/2010 Objeto: Aquisição de pipetador eletrônico, handy step, volume 50ml, com certificado de calibração RBC (NBR ISO/IEC 17025), bateria de níquel e carregador 110V-50/60Hz - conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, deste Edital, a ser entregue no Escritório do Rio de Janeiro - ERJ, localizado na Av. Pasteur, n.º 404, Urca, Rio de Janeiro - Processo n.º 0172/10 - Data de Abertura das Propostas: 12/5/2010 às 9 horas - Início da Sessão de Disputa de Preços: 12/5/2010 às 9h30min - Edital: À disposição dos interessados gratuitamente nos sítios www.licitacoes-e.com.br e VALDINEIA DOS SANTOS OLIVEIRA Pregoeiro RESULTADOS DE JULGAMENTOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/SERAFI-RJ/10 Processo n.º 0111/10- Objeto: Registro de Preços pelo prazo de 12 (doze) meses, para aquisições futuras, de água mineral, café, açúcar, adoçante e copo descartável, para atender as necessidades do Escritório do Rio de Janeiro - ERJ. Lote Empresa CNPJ Valor Registrado (R$) CCS Valente Comércio de Gênero Alimentícios 09.031.962/0001-82 40.798,00 Graná 298 Distribuidora de Alimentos Ltda. 02.768.278/0001-39 G.A.S. Vilas Boas Rocha - ME 10.230.375/0001-00 19.418,00 MARIA SALETE SANT'ANNA DOS SANTOS Pregoeiro PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/SUREG-SP/10 Processo n.º 500.201/10 - Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de até 12 meses, para aquisições futuras de uniformes, diversos itens de vestuário e segurança para o trabalho, conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, deste Edital, a serem entregues na Superintendência Regional de São Paulo da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, localizada na Rua Costa, 55, Cerqueira César, São Paulo. Os fornecedores abaixo foram os vencedores do referido certame: Lote Empresa CNPJ Valor (R$) Univeste Roupas Profissionais Ltda. - EPP 05.645.026/0001-00 Comercial Logística de Informática Ltda. - ME 5.249,84 Comercial Logística de Informática Ltda. - ME 3.984,00 FÁTIMA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA RAMOS Pregoeira DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 112/2010 FASE DE REQUERIMENTO DE LAVRA O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) resolve disponibilizar em forma de Edital as seguintes áreas para requerimento de autorização de pesquisa:(1662) 800.196/1972-016/2010-Goianápolis - GO-Área: 141,28 ha; 816.054/1973-017/2010-Palmeiras - GO-Área: 11,55 ha; O DIRE- TOR-GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) resolve disponibilizar em forma de Edital as seguintes áreas para requerimento de lavra:(1664) 801.713/1971-Edital N°012/2010-Bagé - RS-CALCÁRIO E DOLOMITO-RESERVA MEDIDA:73.631t com teor de 86,41 % de CaCO3 e 0,66%de MgO, RESERVA INDICADA: 133.875t (CAL- CÁRIO); RESERVA MEDIDA: 446.250t com teor 93,88% de Ca- CO3 e 6,80%de MgO (DOLOMITO)- Área: 370,17 ha; 810.795/1973-Edital N°003/2010-Rio Claro - SP-Argila-Reserva Medida: 1.914.900t Reserva Indicada: 1.735.300t- Área: 243,44 ha; 813.511/1973-Edital N°005/2010-Poços de Caldas - MG-Argila-Reserva Medida: 68.814t com 36,30% de AL2O3;1,75% de Fe2O3; 34,20% de SiO2; 1,29% de TiO2. Reserva Medida: 217.532t Reserva Inferida: 153.026t- Área: 56,49 ha; 830.383/1982-Edital N°004/2010-Botumirim e Turmalina - MG-Diamante e Minério de Ouro-Reserva Medida: 6.949.475,25m³ com 0,083CT/m³ e 0,012G/m³- Área: 750 ha; 844.000/1996-Edital N°006/2010-Palmeiras dos Índios - AL-Calcário-Reserva Medida: 8.925.000t Reserva Inferida: 14.325.000t- Área: 287 ha; 866.370/1998-Edital N°010/2010-Juína - MT-Diamante-Reserva Medida: 356.031 quilates (qm) Reserva Indicada: 20.585 quilates (qm)- Área: 3061,35 ha; 860.050/1999-Edital N°014/2010-Brasília - DF-Argila-Reserva Medida: 379.232t Reserva Indicada: 102.355t Reserva Inferida: 765.379t- Área: 32,56 ha; 846.061/2000-Edital N°018/2010-Seridó - PB-Feldspato-Reserva Medida: 841.198t- Área: 43,05 ha; 821.111/2001-Edital N°001/2010-Nova Campina - SP-Quartzo-Reserva Medida: 25.000.000m³- Área: 98,93 ha; 860.854/2001-Edital N°015/2010-Piranhas - GO-Granito-Reserva Medida: 281.563m³- Área: 480,13 ha; 815.047/2003-Edital N°011/2010-Morro da Fumaça - SC-Saibro-Reserva Medida: 625.575t- Área: 9 ha; 867.346/2005-Edital N°008/2010-Nossa Senhora do Livramento e Varzea Grande - MT-Areia e Cascalho-Reserva Medida: 251.546,40t Reserva Indicada: 73.629,00t Reserva Inferida:25.155,00t- Área: 4,06 ha; 867.350/2005-Edital N°009/2010- Cuiabá e Varzea Grande - MT-Areia e Cascalho-Reserva Medida: 245.880,00t- Área: 23,25 ha; 866.251/2006-Edital N°007/2010-Cuiaba - MT-Cascalho-Reserva Medida: 1.843.100t- Área: 50 ha; Fase de Concessão de Lavra O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) resolve disponibilizar em forma de Edital as seguintes áreas para pesquisa:(1663) 840.277/1979-013/2010-Faria de Brito - CE-Área: 91 ha; MIGUEL ANTONIO CEDRAZ NERY SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 1/2010 Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação dos serviços de limpeza, higienização e conservação de bens móveis e imóveis, áreas internas e externas e de esquadrias, com fornecimento de materiais, utensílios e equipamentos, a serem executados no prédio da sede da Superintendência do Departamento Nacional de Produção Mineral no Piauí, localizado na Avenida Odilon Araújo, nº 1500, Piçarra, Teresina-PI, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência. Total de Itens Licitados: 00001 . Edital: 30/04/2010 de 09h00 às 11h30 e de 14h às 17h00 . ENDEREÇO: Avenida Odilon Araújo, nº 1500 Piçarra - TERESINA - PI . Entrega das Propostas: a partir de 30/04/2010 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br . Abertura das Propostas: 12/05/2010 às 09h00 site www.comprasnet.gov.br ALAN SOARES VIANA Pregoeiro (SIDEC - 29/04/2010) 323023-32263-2010NE900042 PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A EXTRATO DE CONVÊNIO Convênio nº 4600101707, vigência de 07/04/2010 a 06/04/2012, valor de R$ 205.686,15 (duzentos e cinco mil, seiscentos e oitenta e seis reais e quinze centavos), firmado entre a Petrobras Distribuidora S.A. - BR, com sede na Rua General Canabarro nº 500 - térreo, 6º e 11º (partes), 12º ao 16º andares - Maracanã - RJ, CNPJ 34.274.233/0001- 02, signatário Solange Mendes Rocha Musa, CPF nº 261.614.353-49, e o Centro de Integração Empresa-Escola -CIEE, situado na Rua Tabapuã, 540 - Itaim Bibi, São Paulo-SP, CNPJ nº 61.600.839/0001- 55 signatário Luiz Gonzaga Bertelli, CPF nº 011.310.608-49, cujo objeto é o desenvolvimento pessoal e educacional de jovens adolescentes, em cumprimento a Lei 10.097/2000, que trata da aprendizagem, no âmbito da BR, em Manaus-AM. AVISO DE LICENÇA A Petrobrás Distribuidora S/A - FASFPAR torma público que requereu IAP (Instituto Ambiental do Paraná), a renovação de sua licença de operação para o ramo de Fabricação de Emulsão Asfáltica e Asfaltos Modificados, instalada na rua Maquinista Eleodoro Jacinto, 100 - Bairro Oficinas - Ponta Grossa - PR JOEL TOMAZ RIBEIRO Supervisor EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2008 Número do Contrato: 98/2008. Nº Processo: PE.EPE.004/2008. Contratante: EMPRESA DE PESQUISA ENER- GETICA - -EPE. CNPJ Contratado: 00604122000197. Contratado : TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA -Objeto: Prorrogação do prazo contratual por um novo período de 12 meses. Fundamento Legal: Art. 57 inciso II da lei 8666/93. Vigência: 30/04/2010 a 30/05/2011. Valor Total: R$69.208,26. Fonte: 150032226 - 2010NE000297. Data de Assinatura: 19/04/2010. (SICON - 29/04/2010) 325001-32314-2010NE000002 RESULTADO DE HABILITAÇÃO CONVITE CV.EPE. Nº 1/2010 1.Convite Nº. CV-EPE-001/2010. 2.Objeto: Contratação de Escritório de Advocacia em Cuiabá-MT. 3.Empresa habilitada: Elarmin Miranda Advogados Associados. 4. Empresa inabilitada: Leonardo Campos Advogados Associados S/C. 5. Motivo: não atendimento à exigência relativa ao item 5.1.4 deste Convite. 6) A proposta será aberta no dia 05/05/2010, às 10:00 horas, na Av. Rio Branco, nº 1, 9º andar - Rio de Janeiro - RJ ROBERTO DE SOUZA CASTILHO Presidente Comissão Especial de Licitação INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA EXTRATOS DOAÇÃO Termo de Doação que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA/SR-10, CNPJ: 00375972/0012-13 e a Prefeitura Municipal de Anchieta/SC. CNPJ.: 83.024.687/0001-22, registrado sob o nº CRT/DF 15.800/2010, Proc.:54211.000090/200-29. Objeto: Doação de diversos bens móveis pertencentes ao acervo patrimonial do INCRA. Signatários: João Paulo Lajus Strapazzon - Superintendente Regional e Antonio Luiz Mariani - Prefeito Municipal. Termo de Doação que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA/SR-10, CNPJ: 00375972/0012-13 e a Prefeitura Municipal Catanduvas/SC, CNPJ: 82.939.414/0001-45, registrado sob o nº CRT/DF 15.700/2010. Objeto: Doação de Veículos. Signatários: João Paulo Lajus Strapazzon - Superintendente Regional e Gisa Aparecida Giacomin - Prefeita Municipal. Termo de Doação que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA/SR-10, CNPJ: 00375972/0012-13 e Prefeitura Municipal de Passos Maia, CNPJ: 00375972/0039-33, registrado sob o nº CRT/DF 15600/2010. Objeto: Doação de Veículos. Signatários: João Paulo Lajus Strapazzon - Superintendente Regional do INCRA e Osmar Tozzo - Prefeito Municipal. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO EXTRATO DE CONTRATO Nº 5000/2010 Nº Processo: 54700002807200965. Contratante: SUPERINTENDEN- CIA REGIONAL DO -DISTRITO FEDERAL E ENTORNO. CNPJ Contratado: 03304610000177. Contratado : RADIONET LTDA -Objeto: Serviço de monitoramento 24 horas e in stalação de sistema de rastreamento automotivo na frota de viaturas oficiais do INCRA/SR- 28/DFE Fundamento Legal: Artigos 54 a 80 da Lei 8.666/93. Vigência: 28/04/2010 a 27/04/2011. Valor Total: R$111.000,00. Fonte: 176370002 - 2010NE900094. Data de Assinatura: 28/04/2010. (SICON - 29/04/2010) 133088-37201-2010NE900054 EXTRATO DE CONTRATO Nº 6000/2010 Nº Processo: 54700000237201011. Contratante: SUPERINTENDEN- CIA REGIONAL DO -DISTRITO FEDERAL E ENTORNO. CNPJ Contratado: 29739737000960. Contratado : ELEVADORES OTIS LTDA -Objeto: Servição de manutenção preventiva e corretiva em 2 (dois) elevadores com fornecimento de toda a mão - de - obra, materiais de consumo de uso normal,para limpeza e lubrificação, peças de reposição, ferramentas e quipamentos necessários ao perfeito funcionamento do sistema. Fundamento Legal: artigos 54 a 80 da Lei 8.666/93; artigo 24, inciso II, da mesma lei. Vigência: 19/04/2010 a 15/10/2010. Valor Total: R$7.200,00. Fonte: 176370002 - 2010NE900078. Data de Assinatura: 19/04/2010. (SICON - 29/04/2010) 133088-37201-2010NE900054 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ E D I TA L O Superintendente Regional do Incra no Estado do Amapá, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do Artigo 119, do Regimento Interno da Autarquia aprovado pela Portaria/MDA/n° 69, de 19 de outubro de 2006, publicada no DOU do dia seguinte; com fundamento no Art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e em cumprimento ao Decreto n° 4.887, de 20 de novembro de 2003, TORNA PÚBLICO que tramita na citada Superintendência o Processo Administrativo n° 53350000700/2004-95, que trata da regularização fundiária das terras da Comunidade Remanescente de Quilombo ROSA, localizada na Gleba Matapi-Curiaú Vila-Nova, Município de Macapá - Amapá, com Registro no Cartório de Imóveis da Comarca de Macapá-AP, 1ª Circunscrição, Livro nº 2 do Registro Geral, às fls. 22, sob o nº 22, Matrícula 22, de 05 de julho de 1976. O território ora em processo de regularização é o que consta no Relatório Técnico de Identificação e Delimitação-RTID realizado pela equipe multidisciplinar do INCRA/AP, instituída pela Ordem de Serviço/INCRA/SR(21)G/N° 58, de 24 de maio de 2007 e aprovado pelo Comitê de Decisão Regional conforme Ata nº 01, de 10/03/2010. A comunidade é composta de 17 famílias e o território identificado e delimitado possui área de 4.984,4857 ha, perímetro de 36.704,02 m, com os seguintes limites e confrontações e demais especificações: ao norte, posse da família Rolla, terras da AMCEL e quilombo Mel da Pedreira; ao leste, terras da AMCEL e APA do Curiaú; ao sul, APA do Curiaú e posse do Sr. Anselmo da Silva Teles; ao oeste, Rio Matapi. No perímetro descrito incidem os seguintes registros imobiliários: título de domínio nº 215003/0160, de 29/05/00, lavrado no Cartório de Imóveis da Comarca de Macapá, sob o nº 14014, Livro 2- A, em nome de Helson Roberto Gomes de Freitas, cujo imóvel é denominado Retiro Nova Esperança e o outro título de domínio de nº Ministério do Desenvolvimento Agrário .