Página do DOU de 09/04/2013 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n Os direitos minerais cedidos à Eucatex Mineral Ltda. são resultantes de pesquisas bem sucedidas de "turfa", realizadas pela Companhia, em uma área de 2.730 hectares do "Projeto Caçapava", localizada no Estado de São Paulo, cujos relatórios de pesquisa já foram aprovados pelo Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM. As referidas pesquisas foram realizadas com recursos recebidos da União, provenientes do Fundo Financeiro de Pesquisa Mineral (DL no 1.297/73 e DL no 1.387/75) e do Programa de Mobilização Energética. Em 31/07/2012 a empresa reforçou a Provisão para Perdas sobre a Cessão de Direitos Minerais com base no Parecer COJUR/CPRM nº 02/2012 em R$ 643 Mil. O saldo contábil da conta Direitos sobre Concessões em 31/12/2012 é de R$ 2.775 Mil e da Provisão para Perdas de Créditos Realizáveis a Longo Prazo é de R$ 2.775 Mil. NOTA 8 - FINANCIAMENTOS À PESQUISA MINERAL No Ativo Realizável a Longo Prazo estão registrados sob o título de Fundo Financeiro de Pesquisa Mineral, Pesquisa e Avaliação de Depósitos de Substâncias Minerais e Financiamentos à Pesquisa Mineral, valores de contratos de financiamentos com cláusula de risco celebrados com mineradoras privadas nacionais, com recursos dos programas citados, pendentes de liquidação, por se encontrarem em cobrança judicial conforme ações ajuizadas pelos agentes financeiros ou por falta de aprovação do relatório final de pesquisa, pelo Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM. Os saldos líquidos apresentados no Ativo Realizável a Longo Prazo de R$ 18.416 mil representam os valores totais de R$ 23.713 mil, deduzindo-se R$ 5.297 mil, relativo à Provisão de Riscos Contratuais. NOTA 9 - OUTROS CRÉDITOS - LONGO PRAZO O valor registrado a título de Outros Créditos representa Depósitos Judiciais e para Recursos, Empréstimos Compulsórios sobre Veículos e Combustíveis e Créditos por Alienação. NOTA 10 - IMOBILIZADO A composição do Imobilizado em 31 de dezembro de 2012 é a seguinte: R$ Mil 2 0 11 Imóveis 64.933 64.470 Instalações 5.152 4.828 Equipamentos de Operação 48.291 39.344 Máquinas e Utensílios de Escritório 27.518 25.780 21.585 18.812 Equipamentos de Processamento de Dados 12.348 9.191 Documentação, Museus e Objetos de Arte 8.904 8.904 Imobilizações em curso 8.523 8.286 Benfeitorias em Imóveis de Terceiros 11 6 11 6 Outros Equipamentos 2.202 2.098 Outras Mobilizações 2.541 1.274 Depreciações acumuladas (73.819) (66.175) NOTA 11 - INTANGÍVEL São registrados como Intangível os softwares e concessão de direitos de uso de comunicação e divulgação. NOTA 12 - FINANCIAMENTOS A PAGAR R$ Mil 2 0 11 2 0 11 Circulante Circulante Não Circulante Não Circulante Em moeda estrangeira (1) 2 11 2 11 (1) Correspondem a US$ 112 mil em 31/12/2012, sendo renegociados, conforme contratos bilaterais para reestruturação da dívida externa do setor público, celebrados pelo Governo Brasileiro e países credores, vencíveis de 30/04/1995 a 30/04/2024, em parcelas semestrais, contemplando, inclusive os juros de longo prazo estimados. NOTA 13 - PROVISÃO PARA CONTINGÊNCIAS A Provisão para Contingências apresenta registrado em 31 de dezembro de 2012 o valor de R$ 24.578 mil para fazer face a possíveis situações futuras de perdas que possam ocorrer. Tais processos foram classificados como de riscos prováveis pela Consultoria Jurídica da Companhia: OBJETO DE AÇÃO R$ Mil Responsabilidade Civil 1.010 ISS 3.470 Processo Administrativo Tributos Federais 1.651 IR e CSLL Oriundos de Repasses de Convênio 4.054 Ações Trabalhistas 14.393 24.578 No Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2013 consta no Programa Cumprimento de Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais o valor de R$ 2.000 mil para ser considerado em ações trabalhistas contra a Companhia. NOTA 14 - IMPOSTOS E ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR Estão registrados neste grupo os valores em discussão administrativa ou judicialmente, referentes a tributos e encargos sociais da Companhia, entre os quais Imposto de Renda Pessoa Jurídica, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, PIS/PASEP, COFINS, IPTU, INSS, FGTS, ISS entre outros. VALOR R$ Mil IRPJ 2.342 CSLL 2.972 IPTU 37.845 PIS / PASEP COFINS 1.009 ISS Demais Tributos e Encargos 9.707 To t a l 54.556 A Companhia reforçou em 2012 a Provisão para o IPTU relativo ao imóvel do escritório do Rio de Janeiro para R$ 37.845 mil por ser classificado como risco provável pela Consultoria Jurídica da Empresa. A Companhia pleiteia junto a Prefeitura do Rio de Janeiro o reconhecimento de Imunidade NOTA 15 - CAPITAL SOCIAL Em 31 de dezembro de 2012, o Capital Social integralizado no valor de R$30.147.526,88, está representado por 2.948.172 ações, sendo 2.631.150 ações ordinárias e 317.022 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal. A participação da União após o processo de indenização de acionistas pessoas físicas e pessoas jurídicas de natureza exclusivamente privada iniciado em novembro de 2000 alcançou o percentual de 97,33%, ficando o restante de 2,67% em poder de pessoas jurídicas de direito público interno e entidades da administração indireta da União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme preceitua o seu Estatuto. NOTA 16 - RESERVA DE REAVALIAÇÃO Em 2012, a empresa realizou parte de sua da Reserva de Reavaliação no valor de R$ 4.752 Mil. O saldo remanescente no valor de R$ 28.336 refere-se à Reserva de Reavaliação dos Imóveis de uso Especial registrada através da Nota Técnica 001 CPRM/DAF/DECOF/DICOGE de 31 de dezembro de 2010 com base nos lançamentos históricos automáticos efetuados pelo SPIUNE T. NOTA 17 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DA UNIÃO PARA OPERAÇÕES E IN- A partir de 1991, a Companhia passou à condição de Entidade Supervisionada. Nesse novo quadro, está incluída no Orçamento da União com recursos básicos para o seu funcionamento, sem perder sua condição de sociedade por ações. Em 2011, a Companhia passou a considerar os recebimentos provenientes da União Federal, seu principal acionista, para suas operações e investimentos como Adiantamento para Futuro Aumento de Capital - AFAC, de acordo com a Mensagem SIAFI 2011/0932037 de 01 de julho de 2011 do GEAAC/CCONT/STN. Em 31 de janeiro de 2012, a Coordenação Geral de Contabilidade - CCONT e a Coordenação Geral de Participações Societárias - COPAR da Secretaria do Tesouro Nacional - STN emitiram a Nota Conjunta nº 06 STN/CCONT/COPAR determinando que as transferências de recursos da União para as empresas estatais federais dependentes fossem efetuadas por meio de Aumento de Capital. Em 10 de setembro de 2012 a Mensagem SIAFI 2012/1289050 STN/CCONT/GEMAC determinou que a sistemática de contabilização informada pela Mensagem SIAFI 2011/0932037 de 01 de julho de 2011 do GEAAC/CCONT/STN deveria ser mantida para o Exercício de 2012 e para os subsequentes. No Exercício, a Companhia recebeu recursos do Tesouro Nacional no valor de R$ 294.167 mil registrando-os na conta de Reservas de Transferência para Aumento de Capital, no Patrimônio Líquido. No Sistema Contábil SIAFI, em lançamentos decorrentes do encerramento do exercício, foram registrados recursos diferidos e/ou recursos a receber / a liberar, com base no saldo das disponibilidades por fonte de recursos, resultando no valor líquido registrado no Ativo Circulante como Recursos a Receber - Restos a Pagar, no valor de R$ 4 mil. NOTA 18 - PREVIDÊNCIA PRIVADA A partir do exercício de 2004, a empresa reconheceu em seu Balanço Patrimonial, no Ativo Circulante, Realizável a Longo Prazo, Passivo Circulante e Passivo Não Circulante, sob o título "Repasses Previdência Privada", os valores devidos à BB Previdência - Fundo de Pensão do Banco do Brasil, relativos ao tempo de serviço passado do Plano de Previdência Complementar de seus empregados, cujos recursos estão consignados no "Programa Contribuição à Previdência Privada" como fonte do Tesouro, no Orçamento Geral da União, através de parcelas anuais, vencíveis no mês de julho de cada exercício até o ano de 2016. O saldo devedor em 31/12/2012 corresponde ao valor de R$ 61.735 mil, sendo prevista a liquidação da parcela de julho/2013 no valor de R$ 22.191 mil. NOTA 19 - RECEITAS E DESPESAS FINANCEIRAS R$ Mil 2 0 11 Receitas: Variações cambiais, monetárias, juros e outros 1.379 1.707 Despesas: Variações cambiais, monetárias, juros e outros 73.749 1.231 (72.370) Em 2012, a empresa contabilizou as despesas financeiras sobre os recursos transferidos pela União sob forma de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital, de acordo com o Decreto nº 2.673/98, que determina a apropriação de encargos financeiros equivalentes à Taxa SELIC desde o dia da transferência até a data da efetiva capitalização, no valor de R$ 72.568 mil. NOTA 20 - COBERTURA DE SEGUROS Os seguros são contratados por valores considerados suficientes para cobrir eventuais riscos ou perdas sobre os ativos. Os principais seguros mantidos pela Companhia são os seguintes, em 31 de dezembro de 2012: MODALIDADE O B J E TO VALOR SEGURADO R$ Mil Incêndio Imóveis 66.783 Incêndio Móveis, Máquinas e Equipamentos 5 2 . 11 7 Incêndio Estoque de Materiais 6.235 To t a l 125.135 NOTA 21 - CONVÊNIOS COM ENTIDADES DIVERSAS Os recursos recebidos de convênios com Entidades Diversas com e sem destaques orçamentários são contabilizados em conta do Passivo Circulante e seu resultado apurado mensalmente após a aplicação desses recursos. As obrigações a pagar a título de Convênios com Entidades Diversas, na qual a Companhia é convenente em 31 de dezembro de 2012 corresponde a R$ 19.440 mil, sendo: R$ Mil Governo do Estado Mato Grosso - Secretaria de Ind. e Comércio Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável - SC Secretaria de Recursos Hídricos e Energéticos - PE Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagos - SERLA Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia 4.300 Companhia Pernambucana de Saneamento Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA 5.684 Secretaria Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental - MMA Agência Nacional de Águas - GEEFI/SAF/ANA 7.264 To t a l 19.440