EXTRATO DE TERMO ADITIVO — página do DOU de 19/01/2015

Documento assinado digitalmente conforme MP n COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 050/PR/13 - Contratada: APPA SERVIÇOS TEMPORÁRIOSE EFETIVOS LTDA - Objeto do Aditivo: Prorrogar o prazo de vigência por 12 meses, a partir de 23/09/14, passando o preço mensal dos serviços objeto do Contrato de R$ 94.863,60 para 100.719,15. - CPRM: Manoel Barretto da Rocha Neto, Diretor-Presidente - Contratada: Eduardo Duarte Neto, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2015 - UASG 323012 Nº Processo: 48410-900996/2014 . Objeto: Contratação de serviço de publicação de matéria do Diário Oficial da União - DOU Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: A empresa é a única a prestar este tipo de serviço. Sendo assim, não existe viabilidade de competição. Declaração de Inexigibilidade em 16/01/2015. FRANCISCO CLESIO BAR- BOSA DE OLIVEIRA. Chefe Subsituto do Sgadm/sup/dnpm/ce. Ratificação em 16/01/2015. FRANCISCO FEITOSA DE CARVALHO FREITAS. Superintendente. Valor Global: R$ 14.400,00. CNPJ CONTRATADA : 04.196.645/0001-00 IMPRENSANACIONAL. (SIDEC - 16/01/2015) 323012-32263-2014NE800070 SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2015 UASG 323007 Nº Processo: 48405950.866/2014. PREGÃO SISPP Nº 4/2014. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO-MINERAL. CNPJ Contratado: 13271415000141. Contratado : SERVICE AMAZON LTDA - EPP -Objeto: O presente contrato tem por objeto contratação de pessoa jurídica para prestação deserviço continuado de apoio administrativo - Secretária de Nível Médio I e Motorista, para atender as necessidades na área administrativa daSuperintendência so Departamento Nacional de Produção Mineral no Estado do Pará. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 . Vigência: 19/01/2015 a 18/01/2016. Valor Total: R$306.000,00. Fonte: 141032184 - 2015NE800001. Data de Assinatura: 12/01/2015. (SICON - 16/01/2015) 323007-32263-2015NE800002 EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL S/A - PRÉ-SAL PETRÓLEO S/A AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 1/2015 - UASG 926394 Nº Processo: PE.PPSA.001/2015 . Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviços regulares de AUDITORIA EXTERNA para exercício fiscal anual, renovável na forma da Lei, compreendendo o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano, nas condições e especificações indicadas no Termo de Referência ? Anexo I e nas condições do Modelo de Instrumento Contratual, Anexo III deste Edital. Total de Itens Licitados: 00001. Edital: 19/01/2015 de 09h00 às 12h00 e de 14h às 17h00. Endereço: Avenida Rio Branco, 1, 4º Andar Centro - RIO DE JANEIRO - RJ. Entrega das Propostas: a partir de 19/01/2015 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.. Abertura das Propostas: 02/02/2015 às 10h00 site ARLINDO FERREIRA SEBASTIAO Pregoeiro (SIDEC - 16/01/2015) 926394-32369-2015NE000001 EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA DIRETORIA EXECUTIVA EDITAL Nº 1/2014 PRORROGAÇÃO DECONCURSO PÚBLICO A Empresa de Pesquisa Energética - EPE torna pública a prorrogação do Concurso Público do Edital nº 001/2014. O Diretor de Gestão Corporativa da Empresa de Pesquisa Energética - EPE, no uso das suas atribuições legais e estatutárias, resolve: PRORROGAR por mais 8 (oito) meses, a contar de 27 de fevereiro de 2015, o prazo de validade do Concurso Público homologado em 27 de junho de 2014, de acordo com o disposto no art. 37, III, da Constituição Federal e no item 11.15 do Edital nº 001/2014, publicado na Seção 3 do Diário Oficial da União de 16 de janeiro de 2014. Empresa de Pesquisa Energética - EPE. Rio de Janeiro, em 16 de janeiro de 2015. ÁLVARO HENRIQUE MATIAS PEREIRA Diretor de Gestão Corporativa PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO AVISO DE LICENÇA A UNIDADE DE OPERAÇÕES DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DA BACIA DE SANTOS - UO-BS torna público que recebeu no dia 08 de Janeiro de 2015 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, a Licença de Instalação nº 1042/2015 com validade até 06/01/2017, para Instalação do FPSO BW Cidade de São Vicente, Teste de Longa Duração - TLD do Entorno de Iara (poço 3-RJS-722), Área da Cessão Onerosa, no âmbito da Atividade de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos - Etapa 2. Santos (SP), 16 de Janeiro de 2015. OSVALDO KAWAKAMI Gerente Geral EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO NORTE-NORDESTE UNIDADE DE NEGÓCIOS DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DA BAHIA AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO Nº 162.002/2014 EDITAL DE LEILÃO PARA ALIENAÇÃO - 2.º Etapa - PETROBRAS - UO-ES 1- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: 1.1 - A Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS/UO-ES, doravante designada empresa proprietária dos bens, torna público que realizará Leilão Eletrônico do tipo melhor preço, através do Portal da rede Internet www.superbid.net ("PORTAL SUPERBID"), objetivando a alienação dos materiais constantes da Relação Completa de Lotes do PORTAL SUPERBID. 1.2 - A presente licitação visa transferir ao(s) licitante(s) vencedor(es) o domínio e a posse dos bens apregoados, livres e desembaraçados de todos e quaisquer ônus judiciais ou extrajudiciais, no estado de conservação em que se encontram, não cabendo à empresa proprietária dos bens e/ou ao PORTAL SUPERBID qualquer responsabilidade quanto ao estado de conservação ou reparo dos mesmos. 1.3 - Os interessados poderão adquirir o Edital do Leilão no PORTAL SUPERBID (www.superbid.net), no site PETROBRAS (www.petrobras.com.br) ou pelo e-mail leilaopetrobras@superbid.net. 1.4 - Para participar do leilão, os interessados deverão efetuar os seguintes procedimentos: a) Cadastro junto ao PORTAL SUPERBID; b)Habilitação e aceite do Edital do Leilão junto ao PORTAL SUPERBID, conforme instruções constantes do Procedimento de Utilização do PORTAL SUPERBID. 1.4.1 - O prazo para cadastramento no PORTAL SUPERBID e habilitação para participação no leilão inicia-se às 09:00 horas do dia 19 de janeiro de 2015 e encerra-se às 11:00 horas do dia 05 de fevereiro de 2015. 1.4.2 - O não cumprimento desta etapa impedirá a participação no leilão. 1.5 - Qualquer dúvida quanto ao processo, informações sobre os lotes e condições desta licitação poderão ser esclarecidas através do e-mail leilaopetrobras@superbid.net, no PORTAL SUPERBID (www.superbid.net) ou pelo telefone (11) 2163-7800. ATENÇÃO: A manifestação de interesse em participar do leilão através do PORTAL SUPERBID não garante a participação no evento. Para participar deste leilão é necessário cumprir todas as exigências e prazos deste Edital. 1.6 - Lote com "excedente de carga": É a carga dos lotes vendidos a peso (KG=QUILOGRAMA ou TON=TONELADA), limitada ao máximo 50% sobre a quantidade total estimada para o lote, para o qual a PETROBRAS poderá, por sua iniciativa, propor a extensão da venda pactuada, ficando a licitante ganhadora obrigada a responder imediatamente por escrito o seu interesse ou não em adquirir o excedente, sendo considerado para o excedente, o mesmo preço do lote arrematado. Ocorrendo essa hipótese, a carga somente será liberada mediante pagamento da quantidade excedente e devidos impostos (ICMS) se for o caso, em espécie, por transporte efetuado. Parágrafo único: A Licitante não é obrigada a adquirir o excedente oferecido, porém o interesse ou não na aquisição deste, deverá ser imediatamente comunicado à Comissão de Alienação. Caso haja o interesse na aquisição, o pagamento deverá ser efetuado no prazo máximo de 10 dias após a confirmação e emissão do Boleto Bancário. 2 - DO PREÇO DE VENDA: 2.1 - No valor do lance ofertado não está compreendido o ICMS incidente sobre a operação. Sendo assim, nos casos de incidência de ICMS, o licitante vencedor será comunicado pela PE- TROBRAS, através do PORTAL SUPERBID, do valor final da venda acrescido do imposto, que deverá ser pago conforme item 6 deste Edital. 2.2 - O valor atribuído para o lance inicial exibido no POR- TAL SUPERBID ("valor inicial do leilão" ou "valor de abertura") não é o preço mínimo de venda do bem ("valor reservado" ou "preço de reserva"). 2.2.1 - O preço de reserva não será revelado aos eventuais interessados, em nenhuma hipótese. 2.3 - Quando o maior lance ofertado não atingir o preço de reserva, poderão ser aceitos lances condicionais, os quais ficarão sujeitos a posterior aprovação da empresa proprietária dos bens. 2.3.1 - Os lances condicionais serão válidos pelo prazo de até 10 (dez) dias úteis após a data do leilão. Aprovado o lance pela empresa proprietária dos bens, dentro desse prazo, o licitante vencedor estará obrigado ao pagamento do preço do lote adquirido no prazo de até 03 (três) dias úteis a contar da data da disponibilização do respectivo boleto bancário no PORTAL SUPERBID. Caso a empresa proprietária dos bens não aprove o valor ofertado, o lance será desconsiderado, não sendo devido qualquer valor pelo licitante. 3 - DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA PARTICI- PAÇÃO NO LEILÃO: 3.1.- Pessoa Jurídica: - Cartão do CNPJ (CGC) - não precisa ser autenticado em cartório, deverá ser obtida cópia através da Internet no site da Secretaria da Receita Federal - SRF, pelo endereço www.receita.fazenda.gov.br, visando à comprovação de CNPJ ativo, conforme artigo 19, da Instrução Normativa nº 200, de 13 de setembro de 2002. OBS.: O PORTAL SUPERBID verificará a situação do CNPJ dos participantes habilitados, sendo desconsideradas as habilitações das empresas que não estiverem com CNPJ ativo. - Endereço atualizado ou em processo de atualização na Receita Federal e no SINTEGRA - Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços. 3.2 - Pessoa Física: - Carteira de Identidade, CPF (CIC) e comprovante de residência próprio. ATENÇÃO: O licitante ao ofertar lances se submete a todos os termos e condições do presente Edital e da legislação aplicável, de forma definitiva e irrecorrível, não podendo se recusar a aceitá-las. 3.3 - Os interessados em adquirir os lotes: 791 (Lote contendo sucata metálica ferrosa e mista) (São Mateus-ES); 792 (Lote contendo pontas de tubos inservíveis, diâmetros diversos) (São Mateus-ES), deverão apresentar ao PORTAL SUPERBID, com antecedência de até 02 (dois) dias úteis da data do leilão, Licenças Ambientais que os habilitem à comercialização e/ou disposição final dos resíduos objeto dos mencionados lotes. Os referidos documentos poderão ser encaminhados através de fax (11) 2163-7801, e-mail leilaopetrobras@superbid.net ou via Sedex, para a Alameda Lorena, nº 800 - 2° andar - Jardim Paulista - São Paulo/SP - CEP 01424-001, aos cuidados do Setor de Cadastros. Esses lotes estarão desbloqueados para realização de lances, somente para aqueles que apresentarem as licenças ambientais no prazo requerido. 3.3.1 - O licitante que ofertar o maior lance para os lotes acima descritos somente será declarado vencedor após a aceitação, pela empresa proprietária dos bens, das Licenças Ambientais apresentadas. 3.4 - As informações apresentadas estarão sujeitas a diligências, a critério do PORTAL SUPERBID. As informações que não se confirmarem darão ensejo à desclassificação do licitante. 3.5 - Quaisquer dúvidas quanto à interpretação dos termos deste Edital, bem como qualquer incorreção ou discrepância encontrada deverá ser esclarecida junto à empresa proprietária dos bens, por escrito, até 04/02/2015. 4 - PROCEDIMENTO DA LICITAÇÃO: 4.1 - Os lances poderão ser ofertados através do PORTAL SUPERBID (www.superbid.net), a partir das 09:00 horas do dia 19 de janeiro de 2015 até a data do encerramento do leilão, que ocorrerá no dia 05 de fevereiro de 2015, a partir das 11:00 horas, observado o disposto no subitem 4.4. 4.2 - Os lances ofertados são IRREVOGÁVEIS e IRRE- TRATÁVEIS. O licitante é responsável por todas as ofertas registradas em seu nome, pelo que os lances não podem ser anulados e/ou cancelados em nenhuma hipótese. 4.3 - O licitante poderá ofertar mais de um lance para um mesmo bem, prevalecendo sempre o maior lance ofertado. 4.4 - Caso algum lance seja recebido nos 03 (três) últimos minutos do fechamento do lote, o cronômetro retroagirá a 03 (três) minutos do encerramento do lote e assim sucessivamente a cada lance efetuado nos últimos 03 (três) minutos, para que todos os licitantes interessados tenham a oportunidade de efetuar novos lances. 4.5 - O licitante poderá programar lances automáticos, de forma que, se outro licitante cobrir seu lance, o sistema automaticamente gerará um novo lance para aquele licitante, acrescido de um incremento fixo e pré-determinado, até um limite máximo definido pelo licitante, com o objetivo de que o mesmo tenha certeza de que até o valor estipulado o seu lance será o vencedor. Os lances automáticos ficarão registrados no sistema com a data em que forem programados. 4.6 - O acréscimo mínimo no preço do lote deverá ser igual ou superior (nunca inferior) ao valor indicado como Incremento Mínimo; 5 - JULGAMENTO: 5.1 - Será considerado vencedor o maior lance ofertado para cada lote, entendido este como o maior valor ofertado, desde que a oferta seja igual ou superior ao valor mínimo de avaliação, observada a "UF" (Unidade de Fornecimento) indicada na Relação Completa de lotes constante do PORTAL SUPERBID. 5.2 - Serão desclassificados os lances que não atenderem às exigências do ato convocatório da licitação.