RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.151, DE 14 DE JUNHO DE 2022 — página do DOU de 20/06/2022

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022062000111 Seção 1 Ministério de Minas e Energia SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL ATOS DE 15 DE JUNHO DE 2022 FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA Outorga de Concessão de Lavra. (Cód. 4.00) Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração. 48407.873879/2007 - Portaria Nº 333/SGM/MME - Mineração Santa Brasil Ltda. - Minério de Manganês - Paratinga - Bahia - 137,21 hectares. 48403.831196/2008 - Portaria Nº 334/SGM/MME - Curimatai Empreendimentos Ltda. - Água Mineral - Augusto de Lima - Minas Gerais - 49,50 hectares. 48403.831198/2008 - Portaria Nº 335/SGM/MME - Curimataí Empreendimentos Ltda. - Água Mineral - Augusto de Lima - Minas Gerais - 49,26 hectares. 48403.832364/2007 - Portaria Nº 336/SGM/MME - Mineração Alves Costa Ltda. - Água Mineral - Inhaúma e Sete Lagoas - Minas Gerais - 17,50 hectares. 48424.884115/2012 - Portaria Nº 337/SGM/MME - Amazon's Water Ind Com Imp e Exportação Ltda. ME - Água Mineral - Boa Vista - Roraima - 43,98 hectares. 48415.846461/2007 - Portaria Nº 338/SGM/MME - Casa Grande Mineração Eireli - Calcedônia e Argila - Pedra Lavrada - Paraíba - 454,28 hectares. LILIA MASCARENHAS SANT'AGOSTINO Secretária-Adjunta AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 14 DE JUNHO DE 2022 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Nº 12.140. Processo nº 48100.003239/1995-47. Interessado: Contour Global do Brasil Participações S.A. e Contourglobal Solutions Rio Ltda. Objeto: Transfere para a Contourglobal Solutions Rio Ltda. a autorização da UTE Brahma, CEG nº UTE.GN . R J. 0 2 7 3 5 2 - 0.01, localizada no Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro. Nº 12.141. Processo nº 48500.007172/2000-19. Interessado: Contour Global do Brasil Participações S.A. e Contourglobal Solutions Balsa Ltda. Objeto: Transfere para a Contourglobal Solutions Balsa Ltda. a autorização da UTE Balsa, CEG nº UTE.GN.PR.028077- 1.01, localizada em Balsa Nova, estado do Paraná. Nº 12.142. Processo nº 48500.007174/2000-44. Interessado: Contour Global do Brasil Participações S.A. e Contourglobal Solutions Mogi Ltda. Objeto: Transfere para a Contourglobal Solutions Mogi Ltda. a autorização da UTE Mogi, CEG nº UTE.GN.SP.028076- 3.01, localizada em Mogi Guaçu, estado de São Paulo. As íntegras destas Resoluções constam dos autos e encontram-se disponíveis no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br. CAMILA FIGUEIREDO BONFIM LOPES RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 14 DE JUNHO DE 2022 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Nº 12.143. Processo nº: 48500.000697/2018-41. Interessado: Panatí 1 Energias Renováveis S.A. Objeto: Transfere para Panatí 1 Energias Renováveis S.A. a autorização da Central Geradora Fotovoltaica - UFV Panatí 1, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.CE.038389-9.01, localizada no município de Jaguaretama, estado do Ceará. Nº 12.144. Processo nº: 48500.000679/2018-60. Interessado: Panatí 2 Energias Renováveis S.A. Objeto: Transfere para Panatí 2 Energias Renováveis S.A. a autorização da Central Geradora Fotovoltaica - UFV Panatí 2, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.CE.038390-2.01, localizada no município de Jaguaretama, estado do Ceará. Nº 12.145. Processo nº: 48500.000673/2018-92. Interessado: Panatí 3 Energias Renováveis S.A. Objeto: Transfere para Panatí 3 Energias Renováveis S.A. a autorização da Central Geradora Fotovoltaica - UFV Panatí 3, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.CE.038392-9.01, localizada no município de Jaguaretama, estado do Ceará. Nº 12.146. Processo nº: 48500.000674/2018-37. Interessado: Panatí 4 Energias Renováveis S.A. Objeto: Transfere para Panatí 4 Energias Renováveis S.A. a autorização da Central Geradora Fotovoltaica - UFV Panatí 4, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.CE.038393-7.01, localizada no município de Jaguaretama, estado do Ceará. Nº 12.147. Processo nº: 48500.000675/2018-81. Interessado: Panatí 5 Energias Renováveis S.A. Objeto: Transfere para Panatí 5 Energias Renováveis S.A. a autorização da Central Geradora Fotovoltaica - UFV Panatí 5, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.CE.038394-5.01, localizada no município de Jaguaretama, estado do Ceará Nº 12.148. Processo nº: 48500.000676/2018-26. Interessado: Panatí 6 Energias Renováveis S.A. Objeto: Transfere para Panatí 6 Energias Renováveis S.A. a autorização da Central Geradora Fotovoltaica - UFV Panatí 6, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.CE.038395-3.01, localizada no município de Jaguaretama, estado do Ceará. Nº 12.149. Processo nº: 48500.000677/2018-71. Interessado Sitiá 1 Energias Renováveis S.A. Objeto: Transfere para Sitiá 1 Energias Renováveis S.A. a autorização da Central Geradora Fotovoltaica - UFV Sitiá 1, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.CE.038396-1.01, localizada no município de Jaguaretama, estado do Ceará. As íntegras destas Resoluções constam dos autos e encontram-se disponíveis no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.151, DE 14 DE JUNHO DE 2022 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo: 48500.005091/2022-89. Interessada: EOL Potiguar B31 SPE S.A. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da EOL Potiguar B31 SPE S.A., a área de terra que perfaz uma superfície de aproximadamente 200.800 (duzentos mil e oitocentos) metros quadrados, necessária à implantação da Subestação Coletora 34,5/500 kV Mel 2, localizada no município de Serra do Mel, estado do Rio Grande do Norte. A íntegra desta Resolução e seus Anexos constam dos autos e estão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES DESPACHO Nº 1.549, DE 14 DE JUNHO DE 2022 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.005479/2015-51, decide indeferir o requerimento administrativo interposto pela NC Energias Renováveis S.A. Cadastrada sob CNPJ 34.327.393/0001-64, com vistas ao ressarcimento dos custos incorridos para implantação do serviço ancilar de Sistema Especial de Proteção - SEP no Complexo Eólico Corredor do Senandes. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES DESPACHO Nº 1.558, DE 14 DE JUNHO DE 2022 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.004065/2022-33 Cadastrado sob o CNPJ 55.820.583/0003-50, decide conhecer e no mérito, negar provimento ao Pedido de Medida Cautelar interposto pela Simisa Simioni Metalúrgica Ltda. em face de decisão da Câmara de Comercialização de Energia - CCEE, na sua 1.254ª reunião, referente ao Procedimento de Desligamento por Descumprimento de Obrigações; e encaminhar o processo à Superintendência de Regulação Econômica e Estudos de Mercado - SRM para análise do mérito. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES DESPACHO Nº 1.591, DE 14 DE JUNHO DE 2022 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.005579/2022-14, decide por conhecer do pedido de Medida Cautelar interposto pelas empresas Karpowership Brasil Energia Ltda. Cadastrado sob o CNPJ 43.854.903/0001- 42 e Karpowership Futura Energia Ltda. Cadastrado sob o CNPJ 43.969.163/0001-90, para dar-lhe parcial provimento, suspendendo eventuais penalidades por atraso na entrada em operação comercial das Usinas Termelétricas KPS 1, KPS 2, Porsud I e Porsud II, no âmbito da subcláusula 7.10 dos Contratos de Energia de Reserva nº 451/21, nº 452/21, nº 454/21, e nº 455/21, até a primeira decisão administrativa da Diretoria da ANEEL quanto às excludentes de responsabilidade apresentadas nos termos da correspondência de 18 de maio de 2022. CAMILA FIGUEIREDO BONFIM LOPES R E T I F I C AÇ ÃO Na íntegra das Resoluções Autorizativas nº 8.674 e 8.675, de 24 de marco de 2020, constantes dos Processos nº 48500.006370/2017-01 e 48500.006369/2017-78 , disponíveis no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br , publicados no D.O. de 26.03.2020, Seção 1, p. 102, v. 158, n. 59, onde se lê: " Art. 2º Autorizar a Raios do Poeta Usina Geradora SPE Ltda. a implantar e explorar o sistema de interesse restrito da UFV Raios do Poeta I, constituído de uma subestação elevadora de 34,5/230 kV junto à usina, compartilhado com a UFV Raios do Poeta II, com 01 (um) transformador de 100 MVA e uma linha de transmissão em 69 kV, em circuito simples, de aproximadamente 22 (vinte e dois) km de extensão, conectando-a à subestação Currais Novos II, sob a responsabilidade da empresa Rialma Transmissora de Energia I S.A. - Rialma."; leia-se "Art. 2º Autorizar a Raios do Poeta Usina Geradora SPE Ltda. a implantar e explorar o sistema de interesse restrito da UFV Raios do Poeta I, constituído de uma subestação elevadora de 34,5/69 kV junto à usina, compartilhado com a UFV Raios do Poeta II, com 01 (um) transformador de 100 MVA e uma linha de transmissão em 69 kV, em circuito simples, de aproximadamente 22 (vinte e dois) km de extensão, conectando-a à subestação Currais Novos II, sob a responsabilidade da empresa Rialma Transmissora de Energia I S.A. - Rialma.". SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE G E R AÇ ÃO DESPACHO Nº 1.474, DE 1º DE JUNHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, o que consta do Processo nº 48500.002382/2010-81 e em atenção às informações contidas no e-mail s/nº, de 12 de novembro de 2021, protocolado na ANEEL sob o nº 48524.010203/2021-00, decide: (i) registrar o novo endereço da sede da empresa Capitale Energia Comercializadora Ltda, CNPJ 11.599.292/0001-47, objeto do Despacho n° 008/2017, na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek , 360 - 13º andar, Conjuntos 131 e 132, Vila Nova Conceição, CEP 04543-000, São Paulo/SP. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO DESPACHO Nº 1.559, DE 13 DE JUNHO DE 2022 Processo nº: 48500.004574/2022-66. Interessada: Ravena Pesquisa Energética Ltda. Decisão: (i) não conceder o DRI da PCH Salto do Soque, com 15.000 kW de potência instalada, cadastrada sob o CEG: PCH.PH.SC.043216-4.01, localizada no rio do Peixe, no estado de Santa Catarina; e (ii) devolver a garantia de registro aportada na ANEEL. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. RENATO MARQUES BATISTA Superintendente Adjunto DESPACHO Nº 1.563, DE 13 DE JUNHO DE 2022 Processo nº: 48500.005223/2020-19. Interessado: Petraprime Gestão e Administração de Propriedade Imobiliária Ltda. Decisão: conferir o DRI-PCH referente à PCH Salto Morais, com 10.000 kW de potência instalada, cadastrada sob o CEG: PCH.PH.MG.062081-5.01, localizada no rio Tijuco, no estado de Minas Gerais. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. RENATO MARQUES BATISTA Superintendente Adjunto DESPACHO Nº 1.585, DE 13 DE JUNHO DE 2022 Processos: Listados no Anexo I da íntegra deste Despacho. Interessados: Listados no Anexo I da íntegra deste Despacho. Decisão: Prorrogar, por 3 (três) anos, contados a partir do término de vigência, a validade dos Despachos de Registro da Adequabilidade do Sumário Executivo - DRS das Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCH listadas no Anexo I da íntegra deste Despacho. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br. RENATO MARQUES BATISTA Superintendente Adjunto